| 188 municípios do Estado receberam 101 milhões de reais em 2011 relativos ao ICMS ecológico | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Índice de preservação, calculado pela SMA, leva em consideração fatores ambientais e sociais de cada município e área protegida Os 188 municípios paulistas que possuem áreas naturais legalmente protegidas, como Estações Ecológicas, Parques Estaduais e Áreas de Proteção Ambiental, entre outras, receberam em 2011 valores que, somados, chegam a R$ 101.340.425,91, superando em 9% a arrecadação de 2010. Esse repasse corresponde a 0,5% da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Ser viços (ICMS) a que os municípios têm direito, conforme determina a Lei Estadual 8.510/93. A Secretaria do Meio Ambiente é a responsável pelo cálculo do índice de preservação de cada muni cípio, que subsidia a Secretaria da Fazenda no repasse do ICMS Ecológico. Esse índice leva em con sideração fatores ambientais e sociais de cada município e de cada área protegida. Dentre os fatores sociais, são considerados para o cálculo, o tamanho da população, o valor adicionado e a arrecada ção de impostos do município.
Dentre os fatores ambientais é contabilizado o tamanho das áreas e o tamanho que ocupam no muni
cípio segundo coeficientes de ponderação que levam em conta o nível de restrição de uso desses es
paços. Dessa forma, as Estações Ecológicas e as Reservas Biológicas recebem peso 1,0, os Parques
Estaduais têm peso 0,8. As zonas de vida silvestre das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) recebem
peso 0,5. Reservas Florestais, Reservas de Desenvolvimento Sustentável e Reservas Extrativistas
recebem peso 0,2. Já as Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas Naturais Tombadas, onde são
permitidas diversas atividades produtivas, têm peso 0,1.
A região do Vale do Ribeira, onde se concentram os maiores contínuos de Mata Atlântica do Brasil,
é a mais beneficiada no repasse do ICMS Ecológico. Em 2011, dos dez municípios que receberam os
maiores valores (tabela abaixo), sete se encontram no Vale do Ribeira. Isso se deve à existência de
grandes Unidades de Conservação na região, que preenchem quase a totalidade do território de alguns
municípios.
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Iguape permanece como o município mais beneficiado, superando R$ 5,4 milhões recebidos em 2011,
graças à existência, em seu território, de três Estações Ecológicas (Juréia-Itatins, Banhados de Iguape
e Chauás).
Além dessas Unidades de Conservação, ainda encontram-se no Vale do Ribeira os Parques Estaduais
Turístico do Alto Ribeira (PETAR), da Ilha do Cardoso, Intervales, Carlos Botelho, Serra do Mar, Campi
na do Encantado, Rio Turvo, Lagamar de Cananéia e Caverna do Diabo. Estes Parques, juntamente
com as Áreas de Proteção Ambiental, as Reservas de Desenvolvimento Sustentável, as Reservas
Extrativistas, a Estação Ecológica de Xituê e a Área Natural Tombada da Serra do Mar, fazem da região
do Vale do Ribeira e Alto Paranapanema a região mais conservada do Estado de São Paulo e, conse
qüentemente, a que recebe o maior repasse de ICMS ecológico, superando os 35 milhões de reais.
Importante destacar que esse valor é muito representativo para os municípios do Vale do Ribeira, visto
que os mesmos possuem baixa arrecadação de outros impostos. No caso de Iporanga, mais de 70%
do total de ICMS recebido pela prefeitura se deve ao critério ambiental, já que o município tem grande
parte do seu território abrangido por Parques Estaduais.
O litoral norte é segunda região mais beneficiada do Estado. Os Parques Estaduais da Serra do Mar –
núcleos de Ilhabela e Ilha Anchieta - e as Áreas Naturais Tombadas ocupam uma área de 173 mi
l hectares.
Os quatro municípios da região – Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba – receberam um
total de R$ 10,1 milhões em 2011. Do Editor: na leitura de várias fontes via internet, a reclamação da
não destinação especifica para o setor é enorme.
A Baixada Santista aparece como a terceira região mais beneficiada do Estado, pois seus nove municí
pios possuem áreas naturais protegidas que juntas somam 138 mil hectares, possibilitando um repasse
que supera os R$ 9,5 milhões relativos ao ICMS Ecológico. Do editor Coube a Itanhaem
R$ 1.414.684,67 reais, MongaguáR$ 504.008.07 e Peruibe 1.391.016,38 reais
. É lamentável que tal repasse vá para o cofre do municipio e lá se dilua, sem qualquer obrigatoriedade
de politica pública expecifica para o setor.
Tal legislação deve ser modificada, visando integral aplicação na ecologia Também existem reclama
ções em todas as outras cidades litoraneas do Estado, que também recebem, pela constituição -
1% da receita estadual como Estâncias, via DADE- Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das
Estäncias e sabe-se que muitos desses recursos, pouco viabilizam o desenvolvimento economico,
social e sustentável local.
Em nono lugar no ranking, com um repasse de R$ 2,5 milhões, está a capital do Estado, São Paulo,
que possui 26 mil hectares de áreas naturais protegidas, como os Parques Estaduais Fontes do Ipiran
ga, Serra do Mar, Cantareira, Jaraguá, além da Reserva Biológica de Vila Facchini e da APA Várzea do
Tietê.
Em 2011 a região norte da Serra da Cantareira teve um ganho considerável no repasse do ICMS ecológi
co, devido à criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Cantareira em 2009, com dois grandes
Parques Estaduais: o de Itaberaba e Itapetinga. Guarulhos, Mairiporã, Bom Jesus dos Perdões e Nazaré
Paulista receberam juntos quase 2,9 milhões e Santa Izabel e Arujá, que até 2011 não participavam do
rateiocom os demais municípios do Estado, receberam R$ 535 mil e R$ 104 mil respectivamente.
Saiba mais informações sobre o ICMS Ecológico, bem como a lista completa com os valores recebidos
pelos municípios em 2011.
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Texto: Isadora Parada - Coordenadoria de Planejamento -Secretaria Estadual do Meio-Ambiente de SP
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