Decálogo de compromissos e diretrizes setoriais:
1) A prática do turismo deve ser valorizada como um direito inalienável assegurado a todos os povos e fomentado por políticas públicas inclusivas;
2) O poder público e a iniciativa privada são corresponsáveis pela adoção de medidas voltadas à conscientização da população sobre o valor da biodiversidade, sua conservação e utilização de forma sustentável;
3) Do mesmo modo, as lideranças setoriais, no âmbito do poder público e da iniciativa privada, assumem o compromisso de respeitar e preservar a diversidade cultural, valorizando toda e qualquer manifestação artística, folclórica e cultural, assim como o patrimônio histórico e natural peculiar a cada destino turístico;
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4) Reconhecido como líder mundial na geração de empregos, o turismo, que exerce impacto direto e indireto em mais de 50 setores da economia, deve atuar de modo a motivar e inspirar crescentes investimentos em práticas sustentáveis, que visem a conservação ambiental e a difusão do conhecimento sem fazer distinção nem alimentar preconceito de raça, credo, localização geográfica, poder de consumo, grau de escolaridade, sexo e faixa etária;
5) O setor de Viagens e Turismo requer dos governos a adoção de leis que garantam a plena liberdade de imprensa e informação, assim como a regulamentação de todas as atividades que constituem parte integrante da cadeia de prestação de serviços que atende pessoas físicas e jurídicas, em viagens a lazer, de intercâmbio ou a negócios;
6) O setor de Viagens e Turismo requer que os governos também assegurem às pessoas o direito de obterem informações precisas e confiáveis sobre o impacto social, ambiental e econômico da atividade, instituindo monitoramento regular de pesquisa, baseada em metodoloogia capaz de permitir comparações estatísticas em âmbito global, nacional e local;
7) As empresas privadas do setor de Viagens e Turismo devem disponibilizar, de maneira ativa, a todos os interessados, informações úteis, precisas e verdadeiras em formatos adequados, inclusive na Internet;
8) Todos os elos da cadeia produtiva do setor de Viagens e Turismo devem ser estimulados pelos governos, em todas as esferas do poder constituído, com a oferta de incentivos fiscais e tributários compatíveis com o relevante papel que desempenham na ampliação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e das contribuições feitas em favor do desenvolvimento sustentável, mensuradas sob a ótica ambiental, social e econômica;
9) Os profissionais do setor de Viagens e Turismo devem promover a inclusão dos atrativos turísticos naturais e culturais dos destinos na grade curricular das instituições de ensino públicas e privadas, como meio de fortalecer a identidade das comunidades locais e contribuir com o resgate da autoestima e a formação da cidadania;
10) Todos os modais de transporte, assim como os meios de hospedagem e as empresas que prestam serviços receptivos, devem adotar mecanismos para compensar a emissão de carbono, evitar o desperdício dos recursos naturais e participar de campanhas por um trade mais verde.
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