Projeto cria programa de incentivo ao uso de bicicletas
A ideia da lei, criada pelo deputado Jaime Martins (PR-MG), é destinar 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para os seguintes fins:
- apoiar Estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e construção de ciclovias e ciclofaixas;
- promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo;
- promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta como meio de transporte econômico, saudável e ambientalmente adequado.
Tudo isso é ótimo, não? Em uma cidade como São Paulo, que arrecada milhões de reais em multas, seria uma enorme verba voltada à bicicleta e aos ciclistas.
O relator do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), apresentou parecer favorável. O deputado afirmou que o transporte realizado por meio de bicicletas é alternativa para o trânsito cada vez mais congestionado, o excesso de poluição ambiental, o aumento dos níveis de consumo de combustíveis e os problemas climáticos derivados do aquecimento global. “É inegável que o uso da bicicleta como meio de transporte não tem recebido a devida atenção na formulação de políticas públicas no Brasil”, disse Britto.
Além de destinar as verbas das multas para o Programa Bicicleta Brasil, o projeto de Lei propõe ainda que cidades com mais de 500 mil habitantes coloquem no plano de transporte urbano integrado exigido pelo Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) a previsão obrigatória da implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário (veja mais detalhes do projeto no site da Câmara).
Para o Programa Bicicleta Brasil virar realidade, ainda vamos ter de esperar. O projeto de Lei ainda deve ser votado (e aprovado) pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Anteriormente, o texto já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes. Só depois de todas essas aprovações é que o projeto segue para o plenário da Câmara, onde será votado por todos os parlamentares.
Para acompanhar a tramitação do projeto de Lei, basta acompanhar a página oficial da proposta. Vamos acompanhar e ficar de olho!
http://www.euvoudebike.com/2011/08/projeto-cria-programa-de-incentivo-ao-uso-de-bicicletas/
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