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Começou a tramitar nesta quinta-feira (19) o Projeto de Lei (PL) 3086/2015, que obriga a apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população. O PL foi desarquivado pelo deputado Rogério Correia na semana passada e publicado hoje (19) no Diário do Legislativo.
Inicialmente, de autoria da então deputada Maria José Haueisen (PT), o PL foi apresentado em 2003, mas após passar por duas comissões na ALMG foi arquivado no final de 2004. Sem sucesso, o projeto ainda tramitou por outras duas legislaturas, sendo resgatado pelos deputados Padre João e Elismar Prado, ambos do PT.
Desde o início deste ano, quando se iniciou a atual legislatura, o deputado Rogério Correia se interessou pelo texto e já vinha tendo conversas com outros líderes sobre qual seria a melhor maneira para o retorno do PL. Com a tragédia ocorrida em Mariana, a alteração na legislação se tornou mais oportuna ainda. Caso estivesse em vigor uma lei como esta poderia ter evitado a tragédia na Região Central de Minas Gerais.
Vale lembrar que, de 2003 pra cá, Minas estava nas mãos dos tucanos e também na questão ambiental deixaram muito a desejar…
Leia abaixo o artigo de Matheus Leitão sobre o tema:
Projeto nunca aprovado na Assembleia de Minas poderia ter evitado tragédia
Um projeto de lei que começou a tramitar em 2003 na Assembleia de Minas Gerais – e atravessou três legislaturas sem conseguir aprovação até ser arquivado definitivamente em janeiro de 2015 – poderia ter evitado a tragédia do rompimento de barragens em Mariana. É o que revela pesquisa no site da Assembleia.
Por tratar da “obrigatoriedade de apresentação de garantia real, por parte de empreendimentos econômicos, nas hipóteses de risco iminente ao meio ambiente e à população”, o projeto tornaria mais rigorosa a fiscalização da barragem da empresa Samarco, joint venture entre a Vale e anglo-australiana BHP Billiton.
Um dos dispositivos do projeto determinava que “órgãos ambientais [fariam] vistorias regulares em intervalos não superiores a um ano, emitindo laudo técnico sobre a implantação e o desenvolvimento das ações ambientais a cargo do empreendedor, bem como sobre a segurança das instalações do respectivo empreendimento”.
O projeto estabelecia que “qualquer cidadão, organização não governamental ou município” requeresse “a qualquer tempo do poder público, de forma fundamentada, a realização da vistoria”. Também previa garantias financeiras para “arcar com custos decorrentes da obrigação de recuperar ou reabilitar áreas degradadas, assim como aqueles decorrentes de eventuais danos pessoais ou materiais”.
O rompimento das barragem controlada pela Samarco destruiu o distrito de Bento Rodrigues, e os rejeitos atingiram dezenas de cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo, contaminando o Rio Doce. Sete mortos já foram identificados e quatro corpos aguardam identificação. Doze pessoas estão desaparecidas. A Polícia Federal abriu inquérito nesta terça-feira (17) para apurar se houve crime ambiental no rompimento da barragem em Mariana. O Ministério Público já afirmou que houve “negligência” no caso.
Tramitação
O projeto começou a tramitar em abril de 2003, com o número 578, após ter sido apresentado pela então deputada Maria José Haueisen (PT-MG). Um ano e meio depois, no entanto, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, acabou estagnado na Comissão de Meio Ambiente até dezembro 2004.
O projeto começou a tramitar em abril de 2003, com o número 578, após ter sido apresentado pela então deputada Maria José Haueisen (PT-MG). Um ano e meio depois, no entanto, após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, acabou estagnado na Comissão de Meio Ambiente até dezembro 2004.
“Faz muito tempo, mas [o projeto] era justamente para tentar evitar a tragédia que ocorreu em Mariana. Às vezes, a negligência das pessoas que não aceitam e não aprovam o projeto. Mas eu não sei porque neste [projeto específico]”, disse Maria José ao blog.
Arquivado no fim da legislatura, o projeto renasceu já legislatura seguinte, em março de 2007, a pedido de outro deputado petista, Padre João. Contudo, após tramitação semelhante, com o número 265, teve o mesmo fim que o anterior – apenas seis meses depois, acabou arquivado.
Foi desarquivado em fevereiro de 2011, na terceira legislatura em que tramitou, pelo deputado Elismar Prado (PT). Prado chegou, inclusive, a citar o rompimento de outras barragens e a contaminação de rios quando reapresentou o projeto de Maria José na legislatura passada.
“Refiro-me especificamente ao rompimento de uma barragem de rejeitos minerais na localidade denominada Macacos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, e ao rompimento de uma barragem de rejeitos do processo industrial da produção de celulose, ocorrido em Cataguases, contaminando importantes rios dos Estados de Minas Gerais e do Rio de Janeiro”, registra o andamento.
Neste ano, com o número 28, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Meio Ambiente e na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. No entanto, nunca foi votado no plenário e acabou arquivado no final de 2011. Nenhum parlamentar pediu o desarquivamento do projeto na legislatura atual.
Procurada pelo blog, a assessoria de imprensa da Assembleia de Minas confirmou a movimentação dos projetos nas três legislaturas e não soube explicar porque o projeto de lei não foi levado a votação no plenário. Segundo a assessoria de imprensa da Assembleia, a colocação do projeto em plenário “não tem regra e é uma prerrogativa do presidente”. Na ocasião, em 2011, a assessoria informou que o presidente da Assembleia de Minas era Dinis Pinheiro (PP). Na época, ele era filiado ao PSDB.
O blog procurou o ex-parlamentar Dinis Pinheiro nesta terça-feira (17). Por meio da assessoria, Dinis afirmou que “à época não houve consenso e acordo entre os líderes e, por isso, o projeto não foi priorizado para constar da pauta”. A assessoria informou que essa era uma marca da presidência de Dinis e que ele realizava tudo por consenso.
Fonte: G1 por Matheus Leitão
reproduzido do protal http://www.rogeriocorreia.com.br/noticia/projeto-nunca-aprovado-na-assembleia-de-minas-poderia-ter-evitado-tragedia/?
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