Acusado no propinoduto tucano, Robson Marinho voltará ao TCE
QUA, 18/10/2017 - 13:38
ATUALIZADO EM 18/10/2017 - 13:48
Jornal GGN - Acusado de corrupção no propinoduto tucano em São Paulo, com o recebimento de US$ 2,7 milhões de propinas, o conselheiro Robson Marinho não deixou ganhar seu salário nos três anos que ficou afastado e, agora, o Tribunal de Justiça decidiu que ele pode voltar a julgar contas públicas no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Marinho havia entrado com um recurso na 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo e recebeu a resposta positiva de três votos para que ele volte a atuar no Tribunal e apenas dois contra.
O relator do caso, o desembargador José Orestes de Souza Nery, entendeu que, após três anos de afastamento, Marinho não tinha seu caso julgado e que caberia ao Ministério Público trazer as provas que o então conselheiro, mesmo com o suposto benefício da propina, ainda continuasse a representar riscos.
"Por se tratar de medida excepcional, cabia ao Ministério Público demonstrar que o requerido, mesmo passados três anos, ainda representa risco para a instrução processual a autorizar o afastamento", apontou. Para o relator, não há comprovação de que o esquema ilícito ainda é um risco à investigação em andamento e, por isso, "não há motivos para a manutenção do afastamento".
O caso do propinoduto tucano, denunciado pelo Ministério Público do Estado, infere que Marinho teria recebido US$ 2,7 milhões, com enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro no exterior e participação de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”. Entre as ações ilícitas, o conselheiro do TCE teria assinado um parecer favorável de um contrato da Alstom com a Eletropaulo, antiga estatal.
As investigações do propinoduto apontam que a Alstom pagou R$ 23,3 milhões para garantir um aditivo de contrato no setor de energia. As transações ocorreram entre 1998 e 2002, durante os governos de Mário Covas e Geraldo Alckmin. Depois da Casa Civil, em 1997, Marinho foi indicado por Covas para o TCE.
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A justiça suíça colaborou com as investigações trazendo mais provas às denúncias. O país tem uma conta em nome do conselheiro, e levou ao MP o depoimento de um executivo ligado à cúpula da Alstom na França, Michel Cabane. Quando bloqueou a conta de Marinho, a Suíça constatou o saldo de US$ 3 milhões, em julho de 2013.
Desde que foi afastadodo Tribunal de Contas do Estado, em junho de 2014, o ex-secretário da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e então conselheiro afirmava que não tinha conta no exterior e que nunca recebeu os US$ 2,7 milhões do propinoduto tucano em São Paulo.
A justiça francesa identificou um contrato, negociado em outubro de 1997, sem licitação, no valor de R$ 281 milhões e constatou que a "remuneração para o poder público existente, (...) negociada via um ex-secretário do governador (R.M.)" serviria para cobrir as finanças do "partido [PSDB]”, “o Tribunal de Contas” e a “Secretaria de Energia”. A justiça do país europeu encaminhou todos os dados ao MP.
Em 2014, a juíza Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, decidiu afastar Robson Marinho do TCE: "não se trata de mero instrumento técnico, mas acima de tudo ético para proporcionar segurança jurídica à sociedade", havia apontado naquele ano.
A juíza lembrava que o cargo ocupado no TCE “lhe dá plenos poderes, inclusive, para embaraçar a colheita de eventuais provas necessárias ao bom andamento da instrução processual pela influência inerente ao cargo”.
Mas a consideração daquele ano não foi a mesma do relator da 12a. Câmara de Direito Público. "O Ministério Público não concorda com essa decisão do Tribunal de Justiça porque há provas claras de corrupção vindas da Suíça", afirmou o promotor Silvio Marques, que disse que a Procuradoria vai recorrer da decisão.
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