Manifesto reúne centenas de juristas e intelectuais em apoio aos “Quatro de Copacabana”. - Editor - QUANDO SE DEFENDE A DEMOCRACIA, SE DEFENDE O DIREITO DE JUSTIÇA DE TODAS E TODOS. ~ ODTUR - Otavio Demasi: Turismo e Políticas Públicas

Quinta-feira, 26 de outubro de 2017

Manifesto reúne centenas de juristas e intelectuais em apoio aos “Quatro de Copacabana”

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

Centenas de Juízes, Promotores, Defensores Públicos, Advogados, Professores de Universidades espalhadas por todo país, Filósofos e Ex-Ministros de Estado reuniram-se em um manifesto para se dizerem estarrecidos com a decisão do CNJ que abriu investigação contra quatro juízes que fizeram uma fala em um ato do Furacão 2000, na praia de Copacabana, contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

Punição de CNJ a juízes causa espanto e revolta na comunidade jurídica

Apesar de ter sido absolutamente comum ver, todos os dias, magistrados e procuradores se posicionarem politicamente na mídia – na gigantesca maioria a favor do impeachment ou manifestações que respondem a espectro político conservador – o que chamou a atenção para investigação e punição do CNJ foram justamente esses magistrados, denotando uma carga político-partidária no julgamento. Os magistrados ficaram conhecidos como “Os quatro de Copacabana”.

Dentre os signatários estão diversas pessoas do meio jurídico de renome nas mais diferentes áreas.

Leia o manifesto abaixo:

“A comunidade jurídica brasileira está estarrecida com a decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça, ontem, de processar quatro juízes do Rio de Janeiro, por terem se manifestado contra o impeachment da Presidenta Dilma Roussef, no dia 17/04/2016.

A alegação é de que os magistrados estariam se dedicando a “atividade político-partidária”, conduta vedada Pela Lei Orgânica da Magistratura. Assim como diversos outros juízes se manifestaram na época – de um lado ou outro da polêmica que se formou a respeito da legalidade do impedimento – os quatro estavam em ato público, organizado por entidades civis não ligadas a partidos políticos.

Os juízes em questão, reconhecidamente produtivos e dedicados a causas humanitárias, são os únicos processados até o momento, demonstrando o viés discriminatório e seletivo da decisão. Três deles integram a AJD – Associação Juízes para a Democracia”.

Roberto Tardelli – Advogado Sócio da Banca Tardelli, Giacon e Conway, Procurador de Justiça aposentado no MPSP e Colunista no Justificando.

Leonardo Issac Yarochewsky – Advogado. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Djamila Ribeiro – Mestre em Filosofia pela UNIFESP e colunista da Carta Capital.

Thiago M. Minagé – Advogado. Doutor em Direito.

Bruna Dias – Defensora Publica do RS

Jacinto Nelson de Miranda Coutinho – Advogado. Professor Titular de Processo Penal da UFPR

Alexandre Morais Da Rosa – Juiz do TJSC. Doutor em Direitor

Ricardo Jacobsen Gloeckner – Professor da Pucrs. Advogado

Luciano Rollo – Advogado

Abilio Júnior Vaneli – Advogado

Adriana de França – Advogada

Adriana Geisler – Departamento de Direito / PUC-Rio.

Adriana Mendes Bertoncini – Juíza de Direito TJSC

Adriana Rangel – Psicanalista

Adriano Pilatti – Coordenador-Geral do Núcleo de Estudos Constitucionais da PUC-Rio

Agostinho Ramalho Marques Neto Psicanalista – Professor de Filosofia do Direito e Filosofia Política (UFMA) aposentado

Alberto Sampaio Júnior – Advogado

Alberto Zacharias Toron – Doutor em Direito Penal pela USP. Advogado Criminalista.

Albino Joaquim Pimenta da Cunha – Advogado

Alessandra Monica Rodrigues Monteiro – Defensora pública do estado do Rio de Janeiro

Alexandra Rodrigues Lugthart – Advogada em São Paulo, mestranda em Haia

Alexis Couto de Brito – Doutor em Direito. Professor. Advogado

Alfredo Copetti Neto – Doutor em direito, Professor universitário e advogado OAB/RS

Alvaro de Azevedo Gonzaga – Advogado, Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra e Professor da PUC/SP

Alvaro Edgard Pinho Simão – Advogado.

Alvaro Roberto Antanavicius Fernandes – Doutorando em Ciências Juridico-Criminais pela FDUL, Defensor Público

Amilton Bueno de Carvalho – Juiz de Direito Aposentado

Ana Amélia Mascarenhas Camargos – Advogada e Doutora em Direito do Trabalho pela PUC/SP

Ana de Miranda Batista – Sanitarista Aposentada

Ana Lúcia Câmara – Procuradora do Estado/SP, membro do IBAP

Ana Paula Alvarenga – Juíza do Trabalho. Membra da AJD

Ana Paula Magalhaes – Advogada

Anderson Bezerra Lopes – Advogado Criminalista

André De Felice – Defensor Público/RJ

André Hespanhol – Advogado Criminalista

André Sperling – Promotor de Justiça em Belo Horizonte

Andréa S. Oliveira – Advogada associada ao IDDDD

Angelina Peralva – Socióloga, professora emérita da Universidade de Toulouse – Jean Jaurès.

Anny Rodrigues Figueiredo – Servidora Pública Federal

Antonio Eduardo Ramires Santoro – Professor UFRJ e UCP.

Antonio Pedro Melchior – Advogado e Professor da UFRJ

Antônio Silveira Neto – Juiz de Direito – TJPB

Arnobio Lopes Rocha – Advogado em São Paulo

Aton Fon Filho – Advogado Militante de Direitos Humanos.

Augusto Jobim do Amaral – Professor do PPGD ciências criminais da PUC-RS

Aury Lopes Jr – Doutor em Direito. Advogado. Professor

Bárbara Ferrito – Juíza do Trabalho do TRT 1 Região

Bernardo Furrer – Médico

Bernardo Karam – Professor do Instituto de Economia Universidade Federal do Rio de Janeiro

Bheron Rocha – Defensor Público do Ceará, Doutorando e mestre em Direito.

Bruno da Costa Rodrigues – Juiz do Trabalho TRT 15ª Região

Bruno Seligman de Menezes – Professor e Advogado. Mestre em Ciências Criminais

Caio Barbosa – Jornalista

Caio Favaretto – Advogado.

Caio Granduque – Defensor Público

Camilin Marcie de Poli – Professora, advogada mestre em direito UFPR

Carla Rodrigues Araujo de Castro – Mestre e Doutora em Direito Processual pela UGF/RJ. Promotora de Justiça /RJ

Carla Vianna Lima – Defensora Pública/RJ

Carlos Augusto de Castro Avila Aluz – advogado

Carlos Daniel Ferreira Dias – Advogado

Carlos Frederico Marés de Souza Filho – Advogado/PR e Professor da Faculdade de Direito da PUC-PR

Carlos Freitas – Advogado, Professor Titular da UNEB e Professor Adjunto da UFBA

Carol Proner – Professora de Direito Internacional da UFRJ

Celso Antônio Bandeira de Mello – Professor Emérito da Puc/SP

Celso Augusto Coccaro Filho – Advogado/SP, membro do IBAP;

Cinzia Barreto de Carvalho – Mestre em Direito, Advogada e Professora.

Clarissa Costa – Advogada

Claudia Gamberini Mardones – Advogada

Claudia Luzia Fedozi Santos – Psicanalista

Claudia Maria Barbosa – Professora Titular de Direito Constitucional PUC/PR

Claudia Thedim – Defensora Pública/RJ

Cláudio Carvalho – Professor de Direito da UESB. Advogado.

Claudio Mellim – Advogado

Cláudio Ribeiro Lopes – Professor Doutor Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/UFMS

Cleide Martins Silva – Pedagoga

Coletivo Margarida Alves de Assessoria Popular

Cristian Barcelos – Defensor Público/RJ

Cristiano Ávila Maronna – Advogado, doutor em Direito Penal e presidente do IBCCRIM

Cristiano Zanin – Advogado de Lula, especialista em direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de

São Paulo, é sócio do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Cristina Buarque – Cientista Política e professora da UERJ.

Cristina Rezende Valle Souza – Assistente Social, Psicanalista Membro Do Laço Analitico Escola De Psicanálise De

Varginha

Daniela Campos de Abreu Serra – Promotora de Justiça (MPMG), Mestre em Serviço Social pela UNESP

Daniela Muradas – Professora De Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG

Daniela Valle da Rocha Muller – Juíza do Trabalho

Daniele Giovannini – Defensora Pública/RJ

Daniella Andrade – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Danielle de Andrade Moreira – Prof.Fac.Direito da PUC/Rio, membro do IBAP;

Décio Franco David – Professor substituto de Direito penal da UFPR e advogado

Denis Praça – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro.

Denise Caldas Figueira – Advogada da União

Dennis Sampaio – Defensor Publico no RJ, com outorando em Direito.

Désirée Rodrigues – Advogada

Djefferson Amadeus – Advogado criminalista e eleitoralista. Mestre em Direito.

Domingos Sávio Dresch da Silveira – Subprocurador-geral da república, professor da faculdade de direito da UFRGS

Douglas Clemente Medeiros Kodos – Professor dos anos iniciais da rede pública do RJ

Eder Bomfim Rodrigues – Doutor em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional. Advogado

Edevaldo de Medeiros – Juiz Federal São Paulo

Edna Kauss – Juíza do Trabalho aposentada

Edna Miudin Guerreiro – Defensor Público/RJ

Eduardo Gomes – Defensor Público/RJ

Eduardo Januário Newton – Defensor Público do estado do Rio de Janeiro e Mestre em Direito.

Eduardo Tadeu Vieira da Cunha – Servidor Público do Judiciário Federal

Eliane Maria Barreiros Aina – Defensora Pública

Elmir Duclerc – Professor da UFBA. Promotor de Justiça na Bahia.

Emanuel Fonseca Lima – Procurador do Estado/SP, membro do IBAP;

Emanuel Queiroz Rangel – Defensor Público

Emília Gondim Teixeira – Juiza do TJ da Bahia e associada da AJD

Emília Roters Ribeiro – Advogada

Ericson Crivelli – Doutor em Direito Internacional pela USP, Mestre em Ciência Política pela UNESP e Sócio do

Crivelli Advogados.

Érika Mendes de Carvalho – Professora e Doutora em Direito.

Ernesto de Melo Farias – Advogado em Sergipe

Esther Dweck – Professora UFRJ

Eugénia Augusta Gonzaga – Procuradora Regional da República

Eugênio Aragão – Advogado e professor UnB. Ex-Ministro da Justiça.

Eunice Fagundes Storti – Advogado

Evandro Colasso Ferreira – advogado de SP e membro do IAZL – Instituto dos Advogados da zona leste de SP.

Fabiana Andrade Ferreira da Gama Filho – Defensora Pública/RJ

Fabiano Silva dos Santos – Advogado e mestre e doutorando em Direito pela PUC/SP.

Fábio Alexandre Costa – Advogado.

Fábio Capela – Juiz de Direito/PR

Fábio Carvalho Leite – Professor de Direito Constitucional da PUC-Rio e Coordenador da PLEB – Grupo de Pesquisa sobre

Fabio de Almeida Cascardo – advogado e militante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça

Fábio Henrique Fiorenza – Juiz Federal em Mato Grosso, Mestre em Direito

Fernando Cavalcanti Walcacer – Advogado/RJ, Professor da Faculdade de Direito da PUC-Rio, membro do IBAP

Fernando Garcia Carvalho do Amaral – Advogado em São Paulo

Fernando Hideo I. Lacerda – Advogado Criminalsita, Mestre e doutorando em Direito Processual Penal pela PUC-SP.

Flavia Lacerda – Diretora Audiovisual

Flavia Santana Braga – Empresária

Flávio Alves Martins – Professor de Direito na FND/UFRJ (ex-diretor da FND)

Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva – OAB-ES.

Francisco Henrique da Costa Rozendo – Professor do Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia.

Francisco Messias – Defensor Público/RJ

Frederico Guilherme dos Santos Coutinho Favacho – Advogado em São Paulo

Gabriel Divan – Universidade de Passo Fundo-RS.

Gabriel Martins Furquim, advogado, especialista em Direito Penal e Criminologia.

Gabriela Araújo – Advogada Mestre em Direito pela PUC/SP.

Geraldo Prado – Professor Doutor de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Giovana Labigalini Martins – Advogada. Mestra em Direito pela FDRP-USP.

Giovani Frazão Della Villa – Mestrando em Direito na UFPR.

Gisele Cittadino – Doutora em Ciência Política. Professora Associada da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Giselle Marques de Araújo – Advogada, Doutora em Direito

Guilherme José Purvin de Figueiredo – Advogado/SP, Doutor em Direito pela USP, membro do IBAP;

Guilherme Madeira Dezem – Mestre e doutor em Processo Penal. Juiz de Direito

Guilherme Temporim – Bacharel em Direito pela UFMS

Gustavo Badaró – Professor Livre Docente de Direito Processual Penal da USP e Advogado.

Gustavo Fontana Pedrollo – Procurador Federal (AGU), Diretor-Presidente da Associação Advogadas e Advogados para a Democracia

Gustavo Noronha de Ávila – Professor na Universidade Federal do Rio Grande e Doutor em Ciências Criminais.

Helio Freitas de Carvalho da Silveira – Advogado em São Paulo

Herson Capri – ator IBAP;

Ibraim Rocha – Procurador do Estado do Pará, Professor da UNAMA, Mestre e Doutor em Direito, membro do IBAP

Ieda Maria Ferreira Pires – Advogado

Iehuda Henrique Peres – Presidente do Instituto dos Advogados da Zona Leste da cidade de São Paulo – IAZL

Iracema Vaz Ramos Leal – Defensora Púbica

Ivanilda Figueiredo – Advogada/Doutora em Direito PUC-Rio

Jacques de Queiroz Ferreira – Juiz Federal

Jane Medina – Defensor Público/ RJ

Jean-Paul Terra Prates – Advogado

Jefferson Augusto de Paula – Mestre em Direito.

Jefferson Correia Lima – Procurador da Câmara Municipal de Guarulhos

Jefferson de Cavalho Gomes – Mestrando em Direito da UCP. Advogado.

João Ananias Moreira Silva – Advogado

João Bertoldo de Oliveira – Pesquisador Científico Instituto Agronômico de Campinas

Joao Helvecio De Carvalho – Defensor Público

João Rafael de Oliveira – Professor, Advogado e Mestre em Direito.

João Ricardo Wanderley Dornelles – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio.

Jônatas Andrade – Juiz do Trabalho, associado AJD

Jorge A. P. Bruno – Defensor Público/RJ

Jorge Antonio Maurique – Desembargador Federal Do TRF-4

José Antonio Correa Francisco – Juiz do Trabalho substituto da 9ª Vara do Trabalho de Manaus e membro da AJD

José Augusto Segundo Neto – Juiz do Trabalho – TRT6ª Região

José Carlos Garcia – Doutor em Direito Constitucional (PUC-Rio), juiz federal no RJ

José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor na Escola de Direito da PUCRS

José de Assis Santiago Neto – Advogado, doutorando em Direito Processual (Puc MG) e professor PUC MG.

José Eduardo Martins Cardozo – Advogado, ex-Ministro de Estado da Justiça, ex-Advogado Geral da União.

José Francisco Siqueira Neto – Advogado, Doutor em Direito pela USP e diretor do Mackenzie de 2013/2016.

José Geraldo de Sousa Junior – Professor da Faculdade de Direito e ex-Reitor da UnB

José Nuzzi Neto – Procurador de Autarquia em São Paulo, membro do IBAP;

José Valter Medeiros Campelo – Servidor do TRT 13 lotado na 2a Vara do Trabalho de Campina Grande

Juarez Tavares – advogado e professor titular de direito penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Juliana Neuenschawder – Professora Titular de Sociologia Jurídica e História do Direito na Faculdade de Direito da UFRJ

Juliano Viana Maia – advogado criminalista, Conselheiro da OAB/SC na subsecção de Balneário Camboriú, Presidente da Comissão de Ciências Criminais na OAB de Balneário Camboriú.

Kátia Angélica dos Santos Brenicci – Advogada

Kíssila Muzy de Souza Mello – Advogada, Mestre em Direito, Professora do curso de Direito da UNESA

Leador Machado – Juiz do Trabalho em Araguaina – TO

Lênio Luiz Streck – Professor titular da Unisinos e UNESA. Ex-Procurador de Justica no Ministério Público do RS e Advogado.

Leonardo Avelar Guimarães – Advogado. Professor. Mestre em Direito.

Leonardo Costa de Paula – Professor, Advogado e Doutor em Direito.

Leonardo Marcondes Machado – Professor, Delegado de Polícia Civil (SC) e Mestre em Direito.

Leticia Lins e Silva – Advogada Criminal

Liberdade de Expressão no Brasil.

Ligia Conceição Novo dos Santos – Técnica Judiciária da Justiça Federal de Pernambuco

Lília de Almeida Nascimento – Servidora pública federal

Lincoln Pinheiro Costa – Juiz Federal, Ilhéus, BA

Lindamir Monteiro da Silva – Advogada/SP, membro do IBAP;

Lívia Casseres – Defensora Pública no Estado do Rio de Janeiro e Membra do Coletivo de Mulheres Defensoras Públicas do Brasil

Lucas Carapiá – Advogado. Mestre em Direito.

Lucia Helena Oliveira – Defensora Pública/RJ

Lúcia Royo – Defensora Pública – RJ

Luciana Boiteux – Professora Associada de Direito Penal da UFRJ

Luciana Cristina Furquim Pivato – Advogada

Luciana Muniz Vanoni – Juiza do Trabalho

Luciana Worms – Advogada em São Paulo e Curitiba

Luciano Elia Psicanalista – Professor titular de Psicanálise da UERJ

Luciene Maria da Silva e Silva – Advogada

Lucy de Fátima C. Lago – Juíza do Trabalho TRT – ES

Luís Christiano Enger Aires – Juiz de Direito TJRS

Luís Colavolpe – Pesquisador e pós-graduando em ciências criminais pela Ucsal.

Luís. Zorraquino – Arquiteto

Luiz Antônio Alves Capra – Juiz de Direito, Membro da AJD

Luiz Eduardo Greenhalgh – Advogado Militante de Direitos Humanos.

Luiz Eduardo Soares, cientista político e professor da UERJ. Colunista no Justificando.

Luiz Fernando Pereira Neto – Professor. Mestre em Ciências Criminais. Advogado(RS).

Magda Biavaschi – Desembargadora aposentada do TRT4

Maíra Fernandes – Advogada criminal, mestranda em Direito FND/UFRJ

Manoel Cyrillo de Oliveira Netto – Publicitário

Manuela Abath Valença – Professora da UFPE.

Marcello Enes Figueira – Juiz federal no Rio de Janeiro

Marcelo Elias Vieira – Juiz Federal, JFRO, TRF1

Marcelo Folgosi – Advogado

Marcelo Neves – Professor Titular de Direito Público da UnB

Marcelo Nobre – Advogado.

Marcelo Pertille – Advogado. Professor da Univali. Mestrando em Ciências Criminais na PUC-RS.

Marcelo Semer – Juiz de Direito e ex-presidente da AJD.

Márcia Cadore – Procuradora do Estado/RS

Márcia Diegues Leuzinger – Procuradora do Estado/PR, membro do IBAP;

Marcia Maciel Quaresma – Juíza de Direito do TJRJ.

Márcia Maria Nunes de Barros – Juíza Federal da 13a Vara Federal do Rio de Janeiro

Márcio Sotelo Felippe – Procurador do Estado de São Paulo, exerceu o cargo de Procurador-Geral do Estado de 1995 a 2000.

Marcio Tenenbaum – Advogado.

Marco Antônio Carlos – Guarulhos/SP.

Marco Antônio Guimarães Cardoso – Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.

Marco Aurélio de Carvalho – Advogado.

Marcos Augusto Rosatti – Advogado.

Marcos Delano – Defensor Público

Marcos Delorme – Defensor Público/RJ

Marcos Ribeiro de Barros – Procurador do Estado/SP, membro do IBAP;

Marcos Rocha – doutor em Políticas Publicas e Formação Humana (UERJ), Professor de Direitos Humanos e Advogado.

Margarete Gonçalves Pedroso – Procuradora do Estado e Conselheira do CECF

Margarida Pressburger – Advogada, membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB

Maria A. Andrade da Silva – Pedagoga

Maria Amelia Sparano – Defensora Pública/ RJ

Maria Carmen de Sá – Defensora Pública/RJ Ex-presidente da ADPERJ

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega – Advogada. Professora Titular na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás
Maria das Graças Carvalho Seda – Psicanalista

Maria das Graças Perera de Mello – Advogada em São Paulo

Maria Emiliana Carvalho Herrmann – Advogada em São Paulo

Maria Jose Fariñas Dulce – Catedrática Acreditada de Filosofía y Sociología del Derecho

Maria Júlia Miranda – Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro

Maria Lenz Cesar Kemper – Psicóloga

Maria Silvia Elia Galvão – Psicanalista

Maria Vieira – Professora Adjunta da faculdade de direito da UFJF

Mariana Benevides da Costa – Especialista e mestranda em Direito do Trabalho

Mariana Lins e Silva – Defensora/RJ

Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima – Advogada/SP, membro do IBAP;

Marina Mendes Fiorenza – psicanalista, membro do Laço Analítico e servidora pública do Estado de Mato Grosso.

Mário Amadeu Costa Nascimento – Advogado

Mário Miranda de Albuquerque – Administrador de Empresas

Marylaine Santa Rosa Damasceno – Advogada em Sergipe

Maurício Andrade de Salles Brasil – Juiz de Família/Salvador. Membro da Associação Juízes para a Democracia

Maurício Zanoide de Moraes – Professor Associado de Direito Processual Penal – USP e Advogado

Maximiliano Kucera Neto – Procurador do Estado/RS, membro do IBAP;

Michelle Aguiar – Advogada Criminalista

Miguel Pereira Neto – Advogado e Mestre em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

Míriam Junqueira Nassar – Psicanalista

Mirtes Medeiros – Psicóloga

Monica de Barros Cunha Nezan – Psicóloga / PsicanalistaNádia Maria Pereira da Silva – Defensora Pública/RJ

Nasser Ahmad Allan – Doutor em Direito pela UFPR, pós-doutorando na UFRJ, advogado em Curitiba

Neli Maria Castro de Almeida – Professora do Instituto Federal do Rio de Janeiro

Noirma Murad – Professora e Advogada

Núbia Guedes – Juíza do Trabalho TRT 8 região

Nympha Amaral – Psicanalista/Psicóloga

Odir Züge Júnior – Advogado, Prof. Dr. de Filosofia do Direito em São Paulo

Onéssimo Cézar Gomes da Silva Cruz – Promotor de Justiça – MP/PB

Orleide do Nascimento Monteiro Lofiego – Analista Judiciaria TJRJ

Otavio Pinto e Silva – Advogado e Professor da Faculdade de Direito da USP

Patricia Carlos Magno – Defensora Pública RJ

Patrícia Maeda – Vice-Presidenta da Amatra XV

Paula Isnard de Maracajá – Arte e Filosofia PUC-RJ/ Coletivo Em Silencio

Paulo de Abreu Leme Filho – Sócio de Leme Advogados

Paulo Roberto Parca de Pinho – Juiz Federal em Pernambuco

Paulo Teixeira – Deputado Federal PT/SP

Paulo Vinicius Brum Ramos – Advogado

Pedro Carriello – Defensor Publico/RJ

Pedro Estevam Serrano – Mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP. Advogado.

Pedro Paulo de Azevedo Sodré Filho – Advogado, especialista em direito do trabalho

Pedro Pulzatto Peruzzo – Doutor em Direito pela USP, advogado e professor na PUC-Campinas

Périsson Otávio Rodrigues – Advogado OAB/SC. Co-fundador da ACAD – Associação Catarinense de Advogados pela Democracia.

Priscila Beltrame – Advogada, Prof. Dra. de Direito Penal em São Paulo

Prudente José Silveira Mello – Advogado, Doutor em Direito

Rafael Albertoni Mazeto – Econimista, contador e servidor público do Estado de Mato Grosso.

Rafael Tadashi Abe de Lima – Advogado em Mato Grosso do Sul

Raphaela de Araújo Lima Lopes – advogada

Raquel Rodrigues Braga – Juíza do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro

Regina Helena Piccolo Cardia – Advogada, especialista em Direito Ambiental pela FSP/USP, membro do IBAP;

Regina Mara Massarente – Advogada em São Paulo

Renata Conceição Nóbrega Santos Juíza do Trabalho – TRT6

Renata Costa-Moura – Psicanalista Professora UFF

Renato Afonso Gonçalves – Advogado e Mestre pela PUC/SP.

Renato Guarino Werneck – Professor

Renato Janine Ribeiro – Professor de Filosofia na USP e Ex-Ministro da Educação.

Renato Vasconcelos Magalhães – Juiz do Juizado da Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher de Mossoro-RN/TJRN

Retijane Popelier – Advogada, Conselheira Federal da OAB

Ricardo André de Souza – Defensor Público

Ricardo Antonio Lucas Camargo – Professor da Faculdade de Direito da UFRGS, Procurador do Estado/RS, membro do

Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda – Juiz Federal
Ricardo Lodi Ribeiro – Professor de Direito Financeiro da UERJ.

Roberto A. R. de Aguiar – Professor Emérito da UnB

Roberto Arriada Lorea – Juiz de Direito do TJRS

Roberto Podval – Advogado Criminalista.

Robesmar Oliveira da Silva – Advogado

Rodrigo Adélio Abrahão Linares – Juiz do Trabalho do TRT 15a Região e membro da AJD

Rodrigo Azambuja Martins – Defensor Público/RJ

Rodrigo Bahia de Souza – Advogado Criminalista

Rodrigo Baptista Pacheco – Defensor Público/RJ

Rodrigo de Lacerda Carelli – Professor da Faculdade Nacional de Direito

Rodrigo de Oliveira Vieira – Promotor de Justiça/RS.

Rodrigo Machado – Advogado. Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Rodrigo Mesquita – Advogado. Mestrando em direitos humanos (UnB)

Rogerio Borba – Advogado e professor universitário

Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia.

Ronaldo da Silva Simas – Advogado em Tocantins.

Rosberg Crozara – Mestre em Direito e Advogado.

Rosemary da Silva Pereira Arsenovicz – Advogada

Rosivaldo Toscano Jr – Juiz de Direito em Natal, RN, doutor em direito, membro da AMB

Ruben Rockenbach Manente – Professor. Doutor em Ciências Políticas e Jurídicas

Rui Portanova – Desembargador Rio Grande do Sul

Salah H Khaled Jr. – Professor da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Doutor em Ciências Criminais.

Sergio Alarcon – Médico e Doutor em Saúde Pública

Sergio Graziano – Advogado criminalista e professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Caxias do Sul.

Sérgio Sant’anna – Procurador Federal e Professor da UCAM.

Shandor Torok Moreira – Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul e Professor.

Silvia Burmeister – Advogada ex presidente da ABRAT ( Associação Brasileira Advogados Trabalhistas )

Silvia Helena Calmon – Psicanalista – RJ

Silvia Mourão – Advogada

Simone Henrique – Mestre em Direitos Humanos pela USP

Sônia Maria Alves da Costa – Advogada, Doutoranda em Direito/UnB, Advogada voluntária PMP/NPJ/UnB

Stella Bruna Santo – Advogada

Suzana Angélica Paim Figuerêdo – Advogada

Tarso Cabral Violin – Advogado e professor de Direito Administrativo no Paraná

Taysa Matos – Doutoranda em Direito da UFBA, Professora.

Thaisa Maira Rodrigues Held – Doutora em Direitos Humanos e professora de Direitos Humanos da UFMT

Theodomiro Romeiro dos Santos – Juiz do Trabalho aposentado

Thula Pires – Professora de Direito Constitucional, PUC-Rio

Tiago Resende Botelho – Professor da Faculdade de Direito e Relações Internacionais da UFGD

Uda Roberta Doederlein Schwartz – Juíza de Direito

Valeska Teixeira Martins – Advogada de Lula, é membro efetivo da comissão de direito aeronáutico da OAB de São

Paulo em sócia do escritório Teixeira, Martins & Advogados.

Vanda Basso Manhozo – Psicanalista

Vanesca Buzelato Prestes – Procuradora do Município de Porto Alegre, membro do IBAP.

Vanessa Batista Berner – Professora Titular de Direito Constitucional da FND/UFRJ

Vera M. Guilherme – Mestra em Ciências Criminais.

Vera Vital Brasil – Psicóloga clínico institucional, membro da Equipe Clínico Política RJ.

Veronica de Araujo Triani – Advogada Trabalhista e Sindical, Membro da Comissão de Justiça do Trabalho da OAB/RJ

Victor Curado Silva Pereira – Juiz Federal

Victoria de Sulock – Prof.a Dra Puc-Rio e advogada

Vinicio Schumacher Santa Maria – Advogado

Vinicius Neves Bomfim – Advogado trabalhista membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB ex conselheiro da OAB/RJ

Waldiney Ferreira Guimarães – Advogado em São Paulo

Wanja Meyre Soares de Carvalho – Procuradora Federal Aposentada.

Weida Zancaner – Especialista e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP.

Wilson Ramos Filho – Advogado, presidente do Instituto Declatra Manifesto reúne centenas de juristas e intelectuais em apoio aos “Quatro de Copacabana”