Terça-feira, 17 de outubro de 2017
MPT recomenda revogação imediata da portaria que modifica conceito de trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria Nº 1129/2017 do Ministério do Trabalho, divulgada nesta segunda-feira (16) ,que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria que dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo.
Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.
O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontroi a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos.
“Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado” disse o procurador.
Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil.
“O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT” afirma Tiago Muniz.
Informações do MPT. h
http://justificando.cartacapital.com.br/2017/10/17/mpt-recomenda-revogacao-imediata-da-portaria-que-modifica-conceito-de-trabalho-escravo/
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