O DHAA e o Projeto Alimento para Todos em SP
Postado em 16/10/2017 |
16/10/2017
Após avaliar fatos e informações sobre o Projeto “Alimento para Todos”, lançado em 8 de outubro pela Prefeitura de São Paulo e a Plataforma Sinergia, a Associação Brasileira de Nutrição - Asbran manifesta sua preocupação diante da proposta que considera uma afronta ao que preconiza o DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada.
Para a Asbran, a distribuição do produto contraria as diretrizes do Ministério da Saúde e está na rota de colisão com o conceito Comida de Verdade, afirma a presidente Daniela Fagioli-Masson.
"É bastante preocupante ver o anúncio de um produto originado de alimentos a serem descartados, sem a análise de uma equipe técnica de órgãos científicos. Além da questão social e ética que a proposta envolve, e que merece reflexão sobre que sociedade estamos construindo, é preciso compreender o papel do poder público na promoção da segurança alimentar e nutricional", analisa Daniela.
Neste sentido, o diretor da Asbran Marcelo Sipioni destaca que garantir o direito humano à alimentação adequada é muito mais do que ofertar uma fórmula nutricional. E isso não é uma opção para os entes federados. Em 1992, o Brasil assinou o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, que inclui o Direito à Alimentação Adequada como responsabilidade do Estado. "A fome é a manifestação mais perturbadora da insegurança alimentar e nutricional, mas garantir uma ração nutricional, sem considerar outras questões ligadas ao DHAA, é continuar mantendo indivíduos em insegurança alimentar diante da violação de outros aspectos, o que é inadmissível principalmente quando se trata de prática do poder público."
Além da Asbran, manifestou-se contrário ao programa o Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região. O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), também em nota oficial, cobrou informações da Prefeitura e destacou as diretrizes do Guia Alimentar, bem como o conceito de “comida de verdade”, construído com ampla participação social e consolidado na 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, encontro que teve a participação de 2 mil pessoas em Brasília, em novembro de 2015.
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