MPC denuncia nomeação de filho do prefeito de Manaus para Casa Civil e cita 'caso Crivella' . - Editor - ARTHUR VIRGILIO, O CRIVELLA DE MANAUS.

MPC denuncia nomeação de filho do prefeito de Manaus para Casa Civil e cita 'caso Crivella'

Órgão pede anulação de decisão de Artur Neto.

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Por G1 AM

14/09/2017 20h14  Atualizado 14/09/2017 20h26

Arthur Bisneto foi nomeado para Casa Civil (Foto: Diego Toledano)

O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) apresentou denúncia contra o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, pela nomeação do filho dele, Arthur Bisneto, para a Casa Civil. Bisneto se licenciou do cargo de deputado estadual, o qual exercia desde 2014, para assumir a pasta. Segundo a prefeitura, ele não recebe salário.

No documento enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nesta quinta-feira (14), o procurador-geral de contas Carlos Alberto Souza de Almeida pede a anulação da nomeação de Bisneto para o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Para o MPC, o prefeito Artur Neto violou a Constituição Federal, a legislação municipal “e os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa”.

O órgão usa ainda da jurisprudência e cita duas decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio em 2017, referentes a nomeações de filhos de prefeitos para secretarias municipais. Em um dos casos, no Rio de Janeiro, foi verificado o mesmo caso narrado na denúncia, com o prefeito Marcelo Crivella, que nomeou o filho, Marcelo Hodge Crivella, para a Casa Civil.

Em nota, a prefeitura de Manaus disse que Artur Neto "está tranquilo a respeito da nomeação do deputado federal Arthur Virgílio Bisneto para o cargo de secretário municipal Chefe da Casa Civil, certo de não ter infrigido nenhuma regra constitucional e legal". "Trata-se de cargo político, que na definição do STF está fora do alcance proibitivo da Súmula Vinculante 13 (que trata do nepotismo). Além do mais, a nomeação de Bisneto não é um desvio de função, uma vez que ele atende as condições de experiência e integridade. Bisneto já exerceu mandatos legislativos em quase todas as esferas como vereador, deputado estadual e, atualmente, deputado federal – sendo uma das principais atividades do Chefe da Casa Civil a de articulador político", diz o comunicado.

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