“Parece que realmente a Justiça apodreceu”
Marcelo Auler
“É assim que o nosso Judiciário está. É difícil a gente ter… continuar tendo garra para trabalhar. Para certas coisas parece que realmente a Justiça apodreceu. Não sei até onde nós vamos”.
Por conta de Anthony Garotinho, o juiz Glaucenir Oliveira usou o direito à liberdade de expressão e pensamento e acusou o ministro Gilmar Mendes, do STF. (Foto: reprodução do Brasil 247)
O vaticínio acima não partiu de nenhum réu, leigo ou mesmo advogado insatisfeito. Foi proferido pelo juiz Glaucenir Oliveira, da Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ) e titular da Zona Eleitoral da cidade, no norte do Estado do Rio de Janeiro, no desabafo que fez em um grupo de magistrados da Justiça Criminal do Rio, pelo WhatsApp, que ele talvez imaginasse fechado. A conversa, porém, vazou. Ou foi grampeada, não se sabe.
Nela, porém, ele fez acusações graves e pesadas, principalmente vindas de um magistrado, independentemente de quem fosse o alvo. No seu caso o atingido foi o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. Poderia ser contra qualquer um, da mesma forma seria grave e pesada. Talvez só não tivesse a repercussão que teve.
Vale aqui registrar que independentemente de ter ou não simpatia pelo ministro Mendes, mesmo discordando de seus métodos e seu comportamento, ainda que às vezes, muito raramente, se reconheça decisões suas acertadas, embora por interesses diversos – como no caso da suspensão das conduções coercitivas – neste episódio, o juiz Glaucenir o transformou em vítima.
É certo, como lembra a Nota de Apoio ao magistrado divulgada pelo Fórum Nacional dos Juízes Criminais – leia abaixo – que o seu direito à liberdade de expressão e de pensamento deve ser amplamente respeitado. Está sendo.
Ninguém saiu por aí – até por ser impossível em redes sociais – tentando censurá-lo. Algo que certamente aconteceria se o comentário partisse de um jornalista/blogueiro. Por muito menos, recorde-se, este Blog está sob censura.
A Nota de Apoio do FONAJUC confere veracidade ao comentário do juiz que ninguém era capaz de confirmar, a não ser em off. Como aconteceu com este Blog que, na falta da confirmação de sua autenticidade, não divulgou o áudio.
Para os mortais, cidadãos comuns, os sinais de “apodrecimento do Judiciário” que relata o magistrado de Campos são visíveis há muito tempo. Nem é preciso buscar exemplo em outros personagens, embora eles existam, como mostraremos adiante.
Fiquemos nestes dois – o juiz Glaucenir e o ministro Gilmar Mendes.
Sem entrar no mérito com relação ao comportamento do ex-governador Anthony Garotinho. Ele pode até realmente ter culpa no cartório eleitoral. Porém, como qualquer cidadão, deve ter resguardado o direito ao processo legal, sem a chamada “antecipação da pena” que tudo indica estão tentando fazer ao lhe decretarem seguidas prisões.
Glauceni já se envolveu no passado em entreveros com uma guarda de trânsito. Como noticiou o G1, em maio de 2011 – Briga no trânsito entre juiz e guarda municipal vira caso de polícia no RJ. Também apareceu em desavenças com armas em noitadas capixabas, como registrou O Globo, em janeiro de 2012: Juiz do Rio de Janeiro é acusado de sacar arma para empresário em boate no Espírito Santo. A estes históricos, somem-se as prisões que decretou do casal Rosinha e Anthony Garotinho, criticadas por muitos, elogiadas por outros. Polêmicas, portanto.
Quanto a Gilmar Mendes, dispensa comentários. O que tem de conhecimento jurídico – reconhecido até por adversários -, tem de polêmico também, ao tomar decisões que não estão acima de qualquer suspeitas. Seus bate-bocas dentro do STF – no passado com Joaquim Barbosa, mais recentemente com o ministro Luís Roberto Barroso, são conhecidos e provam este seu lado polêmico. Para muitos, partidarizado.
O Blog, há muito defende que os pedidos de impeachment protocolados contra Mendes fossem adiante, por conta da suspeita de ele ter sido tendencioso ao julgar casos nos quais deveria se dar por impedido. Como o do empresário Jacob Barata Filho, que ele libertou mandando às favas suas relações familiares com o mesmo. Basta conferir, por exemplo, em postagens como Advogados e procuradores acusam Mendes de partidarismo, ou ainda em Juristas acusam Renan Calheiros e Gilmar Mendes: troca de favores.
Tais atitudes, aos olhos de todos, contribuem para aumentar o conceito popular do “apodrecimento” do Judiciário, descrito agora pelo juiz Glaucenir.
Porém, conhecendo-se o lado “político” do ministro Gilmar Mendes e sua esperteza é de se duvidar que ele adotasse decisão em qualquer processo, ainda mais quando está sob o foco de todos os holofotes por ser voz contrária ao pensamento majoritário que no Judiciário tem sido comum, deixando como se diz na gíria, o rabo preso.
No caso das suspeitas que o juiz Glaucenir levantou ao falar que “a quantia foi alta” ou “a mala foi grande” o mínimo que se pode dizer é que lhe faltou prudência. A mesma prudência que se cobra do jornalismo de não fazer acusações sem provas. De não tornar o noticiário mera corrente de transmissão – como costuma dizer Arnaldo César Ricci – repassando adiante o que se ouve sem um mínimo de apuração quanto, se não à veracidade, pelo menos à plausibilidade do que foi dito.
O direito à Liberdade de Expressão de qualquer cidadão, assim como, no caso dos jornalistas, o direito ao sigilo da fonte – ambos garantidos pela Constituição -, não eximem cidadãos, jornalistas tampouco magistrados de provar a veracidade do que foi dito, ainda que apenas retransmitido.
Isso, todo e qualquer estudante de Direito aprende nos bancos das faculdades. Também os “focas” deveriam aprender nas redações. Juízes e magistrados conhecem bem esta obrigação. Tanto que, vira e mexe, cobram dos jornalistas quando estes são acionados judicialmente.
O juiz Glaucenir, que “vendeu o peixe conforme eu comprei” já foi vítima de acusações infundadas que lhe proporcionaram u ato de desagravo da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. (Foto AMAERJ)
O próprio Glaucenir já foi vítima de acusações aparentemente levianas. Em novembro de 2016 viu-se defendido por uma Nota de apoio da AMAERJ e, posteriormente, por um ato de desagravo, ao ser atacado após decretar uma das prisões de Garotinho. Da nota, vale destacar:
“Juiz eleitoral de Campos dos Goytacazes, Glaucenir de Oliveira revelou ter recebido oferta de propina para evitar a prisão do ex-governador. O TRE-RJ encaminhou expediente ao Ministério Público Federal e à Superintendência da Polícia Federal para que sejam tomadas as providências necessárias“.
A propósito, vale questionar: no que deram as investigações pedidas? Houve confirmação da oferta da propina? Quem foi responsabilizado?
O que ele vivenciou, porém, parece não ter lhe servido de ensinamento. Acabou por cometer um erro igual àquele de que foi vítima. Faltou-lhe prudência.
Ainda que tenha dito na mensagem ao grupo de WhatsApp “Eu não quero aqui ser leviano“, fez justamente o contrário ao “vender o peixe conforme eu comprei“.
De pouco adianta agora seus colegas, em uma tentativa de lhe socorrer, virem a público dizer que “utilizando de seu direito de liberdade de expressão e de pensamento, em um espaço privado e sem qualquer interesse em tornar público o assunto, o Juiz fez uma gravação de áudio em tom de desabafo e socializou em grupo privado de juízes criminais, que defende garantismo integral do Direito Penal, ou seja, direitos iguais para vítimas e agressores“.
O vazamento da conversa em um grupo restrito – como já ocorreu diversas vezes – só mostra que a prudência manda não falar em qualquer grupo, ou entre mais de duas pessoas, aquilo que jamais se comprovará publicamente.
São graves os comentários que ele diz ter ouvido “de pessoas que sabem, que entendem, porque estão no meio”, pessoas que define como “do próprio grupo dele“, ou ainda “de pessoas, inclusive, do Grupo do Bolinha” – lembrando-se que “Bolinha” é um dos apelidos do ex-governador Anthony Garotinho.
Tendo ocorrido, justificam, sua preocupação, seu temor, mas também lhe exigiram providências. Não um desabafo da forma que fez, ainda que entre amigos ou colegas de magistratura.
Por ser um juiz, ao ouvi-los, deveria imediatamente providenciar que o autor do comentário transformasse-o em uma denúncia. Ainda que anônima.
Ou, no mínimo, com a fé pública que o cargo lhe garante, transcrever o que ouviu e oficiar a quem de direito: Polícia Federal, Conselho Nacional de Justiça, Corregedoria e presidência do Tribunal de Justiça do Rio e do Tribunal Superior Eleitoral e a própria presidente do STF.
Depois, seus ofícios e advertências poderiam até ser “vazados” para chegar ao conhecimento público. Já não seria mera fofoca. Mas atitude de quem, como magistrado, cumprindo o que manda a lei, ao ouvir uma grave denúncia de um possível crime, tomou as providências que lhe cabiam, repassando a quem de direito para que fossem apuradas.
Sinais dos corregedores – Do jeito que fez, com comentários em uma rede – privada ou não – virou fofoca e serviu para ajudar a comprovar o que ele mesmo falou, embora o tenha feito com outro sentido: “É assim que o nosso Judiciário está. É difícil a gente ter… continuar tendo garra para trabalhar. Para certas coisas parece que realmente a Justiça apodreceu“.
Sinais deste “apodrecimento” estão também na atitude do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Como narra Lorenna Rodrigues, no site do Estadão – Corregedor rebate críticas contra Gilmar Mendes atribuídas a juiz de Campos de Goytacazes, postado no domingo (24/12) – ele saiu em defesa do presidente do TSE em uma atitude que só pode ser vista como bajuladora.
Afinal, como corregedor, terá que investigar o caso. Logo, não lhe cabe qualquer espécie de juízo de valor antes de cumprir seu papel.
Tudo o que o Judiciário não necessita nesse momento é manifestações de quem deve, pelo menos, aparentar isenção no momento em que inicia uma investigação. Mas não é o que ocorre. Não apenas nesse caso.
No sábado (23/12), Chico Otavio e Aloy Jupiara, em O Globo, divulgaram outro caso de suposta falta de isenção dentro do Judiciário – Investigação interna abre conflito no Judiciário sobre processo de bicheiros e ex-ministro do STJ.
O ministro Paulo Medina, aposentado compulsoriamente pelo CNJ em agosto de 2010, hoje tem com testemunha de defesa o corregedor Nacional de Justiça que atua n CNJ. (Foto CNJ)
Trata-se de uma “correição” que poderia ser considerada normal não fosse o corregedor nacional de Justiça, João Otavio de Noronha, testemunha de defesa de um dos réus de um processo criminal diretamente relacionado com os alvos da correição que mandou instaurar.
Foi em alguns dos processos da famosa Operação Furacão, no qual a juíza da 6ª Vara Criminal Federal, Ana Paula Vieira de Carvalho, condenou a chamada “cúpula” do jogo do bicho no Rio a mais de 70 anos de cadeia, pela exploração de jogos eletrônicos, corrupção de autoridades – inclusive magistrados – lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.
Relacionado a este caso está o processo em que são réus o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina, aposentado compulsoriamente depois de ser acusado de receber R$ 1 milhão, assim como o ex-desembargador do Tribunal Regional Federal do Rio, José Eduardo Carreira Alvim, também aposentado compulsoriamente
O fato de um ex-ministro do STJ e um ex-desembargador do TRF-2, ambos aposentados compulsoriamente pelo CNJ em 2010, estarem há mais de dez anos sem julgamento em uma pesada acusação de corrupção judicial, por si só, é também uma prova do decantado “apodrecimento” do Judiciário.
Coincidência ou não, depois de muitas idas e vindas, quando o processo deles chega próximo da sentença, surge a correição na Vara da juíza que, quem conhece bem o seu trabalho – e o Blog conhece há mais de uma década – sabe que está acima de qualquer suspeita.
Prova disso nos dias atuais é que, mesmo tendo sido responsável por diversas sentenças de peso, como a dos bicheiros, seu nome não circula pelas mídias, nem sua foto. É do grupo de magistrados que só falam nos autos do processo. Não se tornou vedete, como alguns colegas seus atualmente fazem de tudo para ser.
Por isso, a “correição” soa como uma pressão, principalmente sabendo que o corregedor nacional de Justiça é testemunha de um ex-ministro aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça onde este corregedor atua. Algo bastante estranho.
Se não bastasse, recentemente o desembargador aposentado compulsoriamente, também acusado de corrupção, foi homenageado pela seção da Justiça Federal do Rio, como noticiamos, em outubro, na postagem Justiça Federal: a homenagem a um acusado de corrupção .Homenagem, com direito, inclusive, a congratulações do ex-ministro do STF, Carlos Veloso. Deve ser visto como uma mera homenagem ou como mais um sinal do apodrecimento do Judiciário?
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