Remuneração dos Magistrados

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• Página de remuneração nos sites dos tribunais

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Portaria n. 63, de 17 de agosto de 2017, determina que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ os dados de pagamentos efetuados aos magistrados para cumprimento da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Resolução n. 215, de 16 de dezembro de 2015. 

Em reunião realizada em 20 de outubro de 2017 com os Presidentes dos Tribunais, a Ministra Cármen Lúcia, Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as informações fossem encaminhadas por documento padrão criado pelo próprio CNJ. Esse modelo serviu de base para a criação do sistema, já disponibilizado aos tribunais, para o envio dos dados padronizados.

As informações serão publicadas neste espaço na medida em que os dados padronizados forem enviados pelos tribunais e consolidados pelo CNJ. Para obter os dados sem a padronização do CNJ, acesse o link da página de remuneração dos magistrados no site do respectivo tribunal, disponível no índice à esquerda.

Dos 91 tribunais e conselhos de justiça brasileiros, 85 já enviaram os dados, os quais estão disponíveis nos respectivos links em azul na lista abaixo (Informação atualizada em 19/12/2017, às 11h46). Os tribunais em vermelho ainda não enviaram as respectivas planilhas. 

Tribunais Superiores e Conselhos:

Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal Militar 
    

Tribunal Superior do Trabalho                                                    Tribunal Superior Eleitoral                             

 Conselho da Justiça Federal          

    

Tribunais Federais:

Tribunal Regional Federal da 1a Região (Abrange os estados: AC, AM, AP, BA, DF, GO, MA, MG, MT, PA, PI, RO, RR)
Tribunal Regional Federal da 2a Região (Abrange os estados: ES, RJ)
Tribunal Regional Federal da 3a Região (Abrange os estados: MS, SP)
Tribunal Regional Federal da 4a Região (Abrange os estados: PR, RS, SC)
Tribunal Regional Federal da 5a Região (Abrange os estados: AL, CE, PB, PE, RN, SE)

Tribunais Estaduais e do Distrito Federal e Territórios:

Tribunal de Justiça do Acre

Tribunal de Justiça de Alagoas

Tribunal de Justiça do Amapá

Tribunal de Justiça do Amazonas

Tribunal de Justiça da Bahia

Tribunal de Justiça do Ceará

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Tribunal de Justiça de Goiás

Tribunal de Justiça do Maranhão

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Tribunal de Justiça do Pará

Tribunal de Justiça da Paraíba

Tribunal de Justiça do Paraná

Tribunal de Justiça de Pernambuco

Tribunal de Justiça do Piauí

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

Tribunal de Justiça de Rondônia

Tribunal de Justiça de Roraima

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Tribunal de Justiça de São Paulo

Tribunal de Justiça de Sergipe

Tribunal de Justiça de Tocantins

Tribunais Regionais Eleitorais:

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas

Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Tribunal Regional Eleitoral do Ceará

Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal e Territórios

Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo

Tribunal Regional Eleitoral de Goiás

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso

Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais

Tribunal Regional Eleitoral do Pará

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba

Tribunal Regional Eleitoral do Paraná

Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco

Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul

Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia

Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe

Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins

   

Tribunais Regionais do Trabalho:

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ)

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP capital)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA)

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE)

Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA e AP)

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)

Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO)

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (RR e AM)

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (AC e RO)

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (SP Interior)

Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)

Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES)

Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)

Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)

Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MG)

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)

Tribunais Militares:

Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais

Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo 

http://www.cnj.jus.br/transparencia/remuneracao-dos-magistrados