As 100 ações penais que tramitam no Supremo contra parlamentares
*AP = Ação Penal
1) AP-358: Réu - Valdir Raupp (PMDB-TO), senador
Acusação: peculato. Houve condenação em primeira instância em setembro de
2002. Ele se elegeu senador em outubro de 2002. Entrou com recurso na primeira
instância e até diplomação a procuradoria não tinha se pronunciado, então o caso
subiu para o STF, pois ele passou a ter foro privilegiado. Foi retirado de pauta em
2016, a pedido do ministro Celso de Mello.
2) AP-383: Réu - Valdir Raupp (PMDB-TO), senador.
Acusação: crime contra o sistema financeiro, começou a tramitar em 2004. Estava
pronta para ir a julgamento, mas o senador apresentou recurso dizendo que estava
impossibilitado de comparecer, em razão de uma cirurgia. Depois não voltou à
pauta.
3) AP-409: Réu - José Gerardo Oliveira Filho (PMDB-CE), foi deputado federal (Zé
Gerardo) até 2011, quando o Supremo o condenou. Ele foi o primeiro político a
ser condenado pelo STF desde a Constituição de 1988, punido com inegibilidade,
por 5 anos.
Acusação: crime de responsabilidade. Em 2016, num despacho do então ministro
Teori Zavaschi, foi proferida a sentença de pena alternativa. O caso ainda segue no
Supremo porque, depois da condenação, o parlamentar entrou com recurso
chamado “agravo regimental”, e pediu para que fosse julgado pelo próprio STF.
4) AP-435: Réu - Flaviano Flávio Baptista de Melo (PMDB-AC), deputado federal.
Acusação: peculato e crime contra o sistema financeiro. Origem em 2007.
5) AP-470: é a ação penal do mensalão, que foi julgado em 2012. Neste momento os
ministros estão analisando a 12ª questão de ordem do caso, que se refere à
legitimidade do Ministério Público para cobrança de multas. A AP teve 40 réus.
6) AP-478: Réu - José Abelardo Camarinha (PSB-SP), elegeu-se deputado federal em
2006 e reelegeu-se em 2014. Hoje é deputado estadual em São Paulo. Acusação:
crime de imprensa, crime contra a honra. O deputado, em 2016, foi cassado pelo
Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, tornando-se inelegível por oito anos (essa
decisão não tem relação com a ação penal). Como o recurso está agora no Tribunal
Superior Eleitoral, ele segue no cargo de deputado estadual.
7) AP-504: Réu Celso Russomanno (PRB-SP), deputado federal.
Acusação: peculato, crimes praticados por funcionários públicos contra a
administração em geral. Origem da ação em 2008. Foi ABSOLVIDO pela Segunda
Turma em agosto de 2016. Uma funcionária do gabinete do parlamentar na
Câmara trabalhou numa produtora dele. Russomanno apresenta um programa de televisão. Em sua defesa, disse que a funcionária trabalhou fora do horário do
expediente na Câmara federal.
8) AP-508: Réu - Sebastião Ferreira da Rocha (SDD-AP), ex-senador, ex-deputado
federal. Acusações: crime na Lei licitações, prevaricação, corrupção. Sebastião
Bala, como é conhecido na política, deixou de ser senador em 2003. Exerceu dois
mandatos de deputado federal, até 2015. A ação foi apresentada em mesa para
julgamento em novembro de 2014. Em 2004, ele chegou a ser preso na chamada
Operação Pororoca da Polícia Federal sob a acusação de fraude na licitação de 17
obras públicas, na área da saúde. Ele era secretario estadual de saúde. Em
declarações recentes à mídia, o político disse que é inocente, vítima de trama
paranoica e que está agora conseguindo recuperar a confiança do povo.
9) AP-520: Réu - Carlos Bezerra (PMDB-MT), deputado federal, com mandato até
2019. Acusação: Crimes da Lei de Licitações e peculato. A ação é de 2009.
10) AP-528: Réu Wladimir Costa (SDD-PA), deputado federal, mandato até 2019.
Acusação: Crimes da Lei de Licitações, peculato. Começou a tramitar em 2010.
Esse parlamentar ficou conhecido quando deixou a vaga no Conselho de Ética para
que Paulinho da Força, o presidente do Solidariedade, assumisse e pudesse votar
contra a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso no ano passado
.
11) AP-530: Réu - Marçal Filho (PMDB-MS), ex-deputado federal. Foi condenado ontem pelo
STF (Supremo Tribunal Federal) a pena de 2,6 anos de prisão pelo crime de falsidade
ideológica (uso de documento falso/ou com informação falsa). Porém, apesar de
condenado, o STF reconheceu a extinção da punibilidade em virtude da prescrição do
crime
televisão. Em sua defesa, disse que a funcionária trabalhou fora do horário do
expediente na Câmara federal. .
.
12) AP-542: Réu - Sérgio de Oliveira Cunha, Sérgio Petecão (PSD-AC), senador.
Acusação: peculato. Ação começou a tramitar em 2010, antes de ser eleito
senador.
13) AP-562: Réus: Ivo Cassol (PP-RO), senador, e outros. Acusação: Captação ilícita de
votos, corrupção eleitoral. A ação começa a tramitar em 2011, mas ainda está na
fase de instrução criminal, com oitiva de testemunhas.
14) AP-565: Réu - Ivo Cassol (PP-TO) senador, e outros. Acusação: Crimes na Lei de
Licitações, fraude em licitações, formação de quadrilha ou bando. Foi CONDENADO
em agosto de 2013 pelo STF a 4 anos, 8 meses e 26 dias de detenção em regime
semiaberto e ao pagamento de multa (artigo 99 da Lei de Licitações) de R$
201.817,05. A cassação do mandato depende do Senado.
15) AP-577 - Segredo de Justiça. Réus: V.R.M e outro. Iniciais do senador Valdir
Raupp de Mattos (PMDB-TO). Acusação: crime de falsidade ideológica para fins
eleitorais em concurso de pessoas.
16) AP-579: Réu – Silas Câmara (PRB-AM), deputado federal. Acusação: Crime contra
a fé pública, uso de documento falso, falsificação de documento público.
CONDENADO, EM OUTUBRO DE 2016. Mas a pena prescreveu.
17) AP-580: Réu – Paulo Roberto Gomes Mansur, o deputado federal Beto Mansur
(PRB-SP), tem mandato até 2019. Foi absolvido pela Primeira Turma. Acusação:
Crime de responsabilidade, direito administrativo.
18) AP-599: Réu - José Luiz Stédile (PSB-RS), deputado federal até 2019. Acusação:
crime contra o sistema financeiro nacional.
19) AP-618: Réu - Washington Reis de Oliveira (PMDB-RJ), eleito deputado federal,
tinha mandato até 2019. Renunciou em 2017, após eleito prefeito de Duque de
Caxias. Acusação: Crime contra o meio ambiente, formação de quadrilha ou
bando. Foi CONDENADO a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão em dezembro
de 2016. A condenação ocorreu dias antes da posse de prefeito. Em março deste
ano, foi condenado à perda de mandato, desta vez por um juiz da 2ª Vara Cível de
Duque de Caxias, por irregularidade em uma obra pública na cidade. A
Procuradoria Regional Eleitoral já pediu a cassação do mandato
.
20) AP-644: Réu – Nilton Balbino, o Nilton Capixaba (PTB-RO), deputado federal.
Autuado em setembro de 2011. Acusação: Crimes Praticados por Funcionários
Públicos Contra a Administração em Geral, Corrupção passiva, Crimes contra a Paz
Pública, Quadrilha ou Bando, Lavagem de Dinheiro, ocultação de bens ou valores.
O caso se refere à Máfia dos Sanguessugas, Máfia dos Sanguessugas, desvio de
dinheiro público destinado a compra de ambulâncias.
21) AP-647 - Segredo de justiça. Réu – H.T, iniciais de Hidekazu Takayama (PSC-PR),
deputado federal, mandato até 2019. Acusação: Peculato, estelionato, crime
contra a ordem tributária
22) AP-676: Réu – Benjamin Gomes Maranhão Neto, deputado federal Benjamin
Maranhão (SDD-PB), com mandato até 2019. Acusação: Crime da lei de licitações,
quadrilha ou bando.
23) AP-694: Réu – Paulo Fernando Feijó Torres, o deputado federal Paulo Feijó (PRRJ),
mandato até 2019. Acusação: Peculato, corrupção passiva, lavagem de
dinheiro, ocultação de bens.
24) AP-695: Réu – Josué Bengston (PTB-PR), deputado federal, mandato até 2019.
Acusação: Corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato,
ocultação de bens e valores.
25) AP-863: Réu – Paulo Salim Maluf (PP-SP), deputado federal, mandato até 2019.
Acusação: Crime contra o sistema financeiro.
26) AP-864: Réu - Silas Câmara (PRB-AM), deputado federal, mandato até 2019.
Acusação: Improbidade administrativa, crime contra a administração.
27) AP-880: Réu - Sérgio de Oliveira Cunha, o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Acusação: Crime eleitoral.
28) AP-883: Réu - Izalci Lucas Ferreira (PSDB-DF), deputado federal. Acusação: Crime
eleitoral, crime contra a fé pública, falsidade ideológica.
29) AP-891: Réu - Ivo Cassol (PP-SC), senador. Acusação: crime contra a honra,
calúnia.
30) AP-892: Jacob Alfredo Sttofels Kaefer, o deputado federal Alfredo Kaefer (PSLPR).
Acusação: Crime contra o sistema financeiro, crime contra a paz pública,
quadrilha ou bando.
31) AP-896: Réu - Paulo Sérgio Paranhos de Magalhães, o deputado federal Paulo
Magalhães (PSD-BA). Acusação: crime eleitoral, falso eleitoral
.
32) AP-907: Réu - João Alberto Fraga Silva, o deputado federal Alberto Fraga (DEMDF),
autuado em fevereiro de 2015. Acusação: Crime do sistema nacional de armas
(porte ilegal de arma). O deputado é militar.
33) AP-908: Réu - Fausto Ruy Pinato, deputado federal (PP-SP), mandato até 2019,
Absolvido por falta de provas, novembro de 2016, pela Primeira Turma do STF.
Acusação: Denunciação caluniosa, crime contra administração pública.
34) AP-911: Réu - João Alberto Fraga Silva, o deputado federal Alberto Fraga (DEMDF).
Autuado em março de 2015. Acusação: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral, Concussão.
35) AP-912: Réu - Veneziano Vital do Rego Segundo Neto (PMDB-PB), deputado
federal. Acusação: crime lei de licitações. É irmão ministro do TCU, Vital do Rego,
ex-senador. A ação foi trancada por inépcia da denúncia, decisão da Segunda
Turma. Ata de julgamento publicada em 15 de março de 2017.
36) AP-914: Réu - Marcos José Reátegui de Souza, o deputado federal Marcos
Reategui (PSD-AM). Acusação: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra
a Administração em Geral, Peculato.
37) AP-915: Ré - Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a deputada federal Professora
Dorinha Seabra (DEM-TO), autuada em março de 2015. Acusação: Peculato,
dispensa lei licitações.
38) AP-916: Réu - Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Acusação: Peculato
39) AP-917: Réu - Dagoberto Nogueira Filho (PDT-MS), deputado federal. Absolvido
por unanimidade pela Segunda Turma. Acusações: dispensa irregular de licitação,
peculato, crime contra o sistema financeiro.
40) AP-921: Réu - Giovani Batista Feltes (PMDB-RS), deputado federal. Acusação:
crime de responsabilidade. A Procuradoria Geral da República pediu a absolvição
do réu.
41) AP-923: Réu - Roney Nemer (PP-DF), deputado federal, mandato até 2019.
Acusação: Lavagem de dinheiro, ocultação de bens e corrupção passiva.
42) AP-924: Réu -), deputado federal, autuado março de 2015,
eleito até 2019. Acusação: Crime de responsabilidade e peculato.
43) AP-925: Réu - Lindomar Barbosa Alves, o deputado federal Lindomar Garçon
(PRB-RO), mandato até 2019. Acusação: Crime eleitoral.
44) AP-927: Réu - Benevenuto Daciolo Fonseca dos Santos, o deputado federal Cabo
Daciolo (PT do B-RJ). Acusação: Crime contra a segurança nacional e a ordem
política e social. Os réus respondem por fatos ocorridos durante o movimento
grevista dos policiais militares no Estado da Bahia, no período de 31 de janeiro a 11
de fevereiro de 2012.
45) AP-928: Réu - Antônio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP), mandato até 2019. Acusação: Crimes Contra as Finanças
Públicas, Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou
Legislatura.
46) AP-929: Réu - Ronaldo Lessa (PDT-AL), deputado federal, ex-governador de
Alagoas, com mandato até 2019. Acusação: Crimes eleitorais, calúnia.
47) AP-930 : Réu - João Alberto Fraga Silva, o deputado federal Alberto Fraga (DEMDF).
Acusação: Peculato, crime contra a fé pública, falsidade ideológica. Autuado
em abril de 2015.
48) AP-931: Marx Beltrão Lima Siqueira (PMDB-AL), ministro do Turismo e deputado
federal licenciado. Tomou posse como ministro em outubro de 2016. Acusação:
crime contra a fé pública, falsidade ideológica.
49) AP-935: segredo de justiça. Réu – A.M.G. Acusação: Lavagem de dinheiro,
ocultação de bens, crime contra o sistema financeiro e falsificação de documento
público.
50) AP-936: Réu - Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Mandato até 2019, autuado em maio de 2015. Acusação:
crime contra o meio ambiente e patrimônio genético
51) AP-937: Réu - Marcos da Rocha Mendes, o deputado federal Marquinho Mendes
(PMDB-RJ). Acusação: corrupção eleitoral. É o caso do suplente de Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), que assumiu e renunciou em janeiro, para assumir a prefeitura de Cabo
Frio. Essa ação será julgada para que a corte analise a possibilidade de restrição do
foro privilegiado no STF.
52) AP-938: Réu - Dario Elias Berger, o senador Dario Berger (PMDB-SC), eleito em
2015, autuado em seguida. Acusação: Crime da lei de licitações, crime de
responsabilidade.
53) AP-939: Réu - João Castelo (PSDB-MA), deputado federal, MORREU EM
DEZEMBRO DE 2016. A última ação no Supremo neste processo foi em setembro
de 2016. Acusação: Crime de responsabilidade. A morte ainda não consta nos
autos, para extinção da ação.
54) AP-940: Réu - Édio Vieira Lopes (PR-RR), deputado federal. Acusação: Crime
eleitoral, peculato.
55) AP-941: Réu – E.A.F (Segredo de justiça). Acusação: Crimes na Lei de Licitações.
56) AP-942: Réu - Marcos José Reategui de Souza (PSD-AP), deputado federal.
Acusação: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em
Geral, Violação do sigilo funcional.
57) AP-943: Réu - Dário Elias Berger (PMDB-SC), senador. Acusação: crime de
responsabilidade.
58) AP-944: Réu - Luiz Gonzaga Ribeiro, o deputado federal Subtenente Gonzaga
(PDT-MG). Acusação: crime contra o sistema financeiro nacional.
59) AP-945: Réu - Marcos José Reátegui de Souza (PSD-AP), deputado federal,
autuado em junho de 2015. No mês passado o STF rejeitou a inépcia da denúncia,
ou seja, a ação prossegue. Acusação: Crime contra o sistema financeiro nacional.
60) AP-946: Ré - Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a deputada federal Professora
Dorinha Seabra (DEM-TO). CONDENADA EM AGOSTO DE 2016. Acusação: Crimes
da Lei de licitações e peculato. Ainda segue no cargo.
61) AP-947: Adilton Domingos Sachetti (PSD-MT), deputado federal, mandato até
2019. Acusação: crime de responsabilidade
.
62) AP-949: Réu – Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AM). Acusação: crime de responsabilidade. Como o delito
tinha pena mínima, o Ministério Público Federal ofereceu ao denunciado proposta
de suspensão condicional do processo. A partir da decisão, ocorre o chamado
período de prova, em que o processo fica suspenso por dois anos, desde que o
deputado cumpra determinadas condições estabelecidas pelo MP
63) AP-952: Réu - Rômulo José Gouveia (PSD-PB), deputado federal. Acusação: crime
da lei de licitações, autuado em julho de 2015
.
64) AP-953: Réu - Antonio Alves Sérgio Vidigal, o deputado federal Sergio Vidigal
(PDT-ES). Acusação: crime contra o meio ambiente, o patrimônio genético e a
flora. Por decisão do STF em agosto de 2016, houve o trancamento da ação penal
.
65) AP-954: Réu - Wherles Fernandes da Rocha, do eputado federal Rocha (PSDB-AC).
Foi autuado em julho de 2015. Acusação: Crimes contra a autoridade ou disciplina
militar, motim e revolta. Um inquérito penal militar antecedeu a acusação, com
base em informações do serviço de inteligência da polícia.
66) AP-956: Réu - José Cícero Soares de Almeida, o deputado federal Cícero Almeida
(PMDB-AL). Tem mandato até 2019. Autuado em agosto de 2015. Acusação: Crime
da lei de licitações, crime de responsabilidade.
67) AP-958: Réu - Nilton Balbino, o deputado federal Nilton Capixaba (PTB-RO).
Autuado em agosto de 2015. Acusação: Crime na lei de licitações.
68) AP-960: Réu - Alfredo Nascimento (PR-AM), deputado federal, ex-ministro dos
Transportes. Acusação: crime eleitoral, crime contra a fé pública, falsidade
ideológica.
69) AP-961: Réu - Marco Prisco Caldas Machado, o deputado Soldado Prisco (PSDBBA).
Atualmente é deputado estadual na Bahia. Foi eleito deputado federal, mas
renunciou em 2014. Em seguida foi eleito estadual em 2014, com mandato até
2019. Apesar de o deputado estadual não ter prerrogativa de foro no STF, o
ministro Roberto Barroso requisitou da Procuradoria Geral da República (PGR)
manifestação sobre o caso. Os autos retornaram da PGR no início deste ano e
agora o processo aguarda decisão do ministro. Acusação: Autuado em 2015. crime
contra a segurança nacional, peculato.
70) AP-962: Ré - Maria Auxiliadora Seabra Rezende, a deputada federal Professora
Dorinha Seabra (DEM-TO). Acusação: crime na lei de licitações.
71) AP-964: Réu - Wladimir Rabelo da Costa (SDD-PA), deputado federal. Mandato até
2019. Acusação: Crimes contra a liberdade pessoal, ameaça.
72) AP-965 - Segredo de justiça. Réu - P.P.S, iniciais de Paulo Pereira da Silva, o
deputado federal Paulinho da Força (SD-SP). Acusação: crime contra o sistema
financeiro nacional.
73) AP-966 - Segredo de justiça. Réus: J.A.F.S e A.A.D.M. Acusação: crimes praticados
por funcionários públicos contra a administração pública, Concussão.
74) AP-968: Réu - Paulo Salim Maluf (PP-SP), deputado federal. Autuado em 2015.
Acusação: crime eleitoral. A ação penal é referente a supostas fraudes na
prestação de contas da campanha de 2010. Segundo a denúncia apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a Eucatex, empresa da família de
Maluf, teria prestado serviços à campanha de Maluf que não foram declarados à
Justiça Eleitoral. O valor não declarado corresponderia a 21% do total de recursos
empregados na campanha, de acordo com o processo.
75) AP-969: Réu - André Luiz Dantas Ferreira, o deputado federal André Moura (PSCSE).
Acusação: Crime de responsabilidade. O Supremo decidiu fundir três
denúncias contra o deputado. Três ações penais contra ele contemplam crimes
conexos. Os réus teriam se associado para a prática de crimes de peculato, durante
a gestão de Juarez Batista dos Santos na prefeitura de Pirambu/SE. Na Ação Penal
974 (Inquérito 3.204), o objeto dos crimes seriam gêneros alimentícios. Na Ação
Penal 973 (Inquérito 3.221), linhas telefônicas. Na Ação Penal 969 (Inquérito
3.516), veículos e servidores que atuavam como motoristas. A acusação do
primeiro processo contempla também a associação criminosa.
76) AP-970: Réu - Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Acusação: lavagem de dinheiro, quadrilha ou bando,
ocultação de bens, crime contra a fé pública (falsificação de documento público),
crime da lei de licitações. Autuado em novembro de 2015.
77) AP-973: Réu - André Luis Dantas Ferreira, o deputado federal André Moura (PSCSE).
Tentou vários recursos, rejeitados pelo Supremo. Acusação: Crime de
responsabilidade
78) AP-974: Réu - André Luis Dantas Ferreira, o deputado federal André Moura (PSCSE).
Tramita em conjunto com ações 973 e 969. Acusação: crime de
responsabilidade.
79) AP-975: Réu - Ronaldo Lessa (PDT-AL), deputado federal. Acusação: peculato,
crimes na lei de licitações, quadrilha ou bando.
80) AP-976: Réu - Adalberto Cavalcanti (PTB-PE), deputado federal. Acusação: crime
eleitoral, Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em
Geral, emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
81) AP-978: Réu - Augusto Coutinho (SD-PE), deputado federal. Acusação: crime
contra o meio ambiente e o patrimônio genético.
82) AP-980: Réu - José Maria Macedo Júnior, o deputado federal Macedo (PP-CE).
Acusação: crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
83) AP-983: Réu - Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), deputado federal. Acusação:
crime contra a ordem tributária.
84) AP-984: Réu - Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Acusação: crime de responsabilidade
.
85) AP-985: Réu - Nilson Leitão (PSDB-MT), deputado federal. Acusação: crime de
responsabilidade
.
86) AP-986: Réu - Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Acusação: crimes na lei de licitações e peculato.
87) AP-987: Réu - Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG), deputado federal. Acusação:
crime contra a fé pública, falsidade ideológica, crime contra o meio ambiente e
patrimônio genético, crime contra a flora.
88) AP-988: Réu - José Reinaldo Carneiro Taveres, o deputado federal José Reinaldo
(PSB-MA): Acusação: crimes na lei de licitações, corrupção ativa e passiva.
89) AP-989: Réu - Éder Mauro Cardoso Barra, o deputado federal Delegado Éder
Mauro (PSD-PA). Acusação: crime contra a fé pública, crime de tortura.
90) AP-991: Réu - José Aparecido dos Santos, o senador Cidinho Santos (PR-MT).
Acusação: crime de responsabilidade, crimes na lei de licitações.
91) AP-992: Réu - Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Acusação: crime de responsabilidade, lei de licitações,
agente público (quando era prefeito).
92) AP-994: Réu - Antonio Roberto Rodrigues Góes da Silva, o deputado federal
Roberto Góes (PDT-AP). Acusação: corrupção passiva, crimes na lei de licitações.
93) AP-996: Réu – Nelson Meurer (PP-PR), deputado federal. Caso se refere à Lava
Jato. Autuado em outubro de 2016. Acusação: corrupção passiva, Lavagem de
dinheiro, peculato.
94) AP-997: Ré - Luizianne Lins (PT-CE), deputada federal. Acusação: crime de
responsabilidade.
95) AP-998: Réu - Marinaldo Albuquerque (PSB-PE), deputado federal. Acusação:
crime contra a ordem tributária
.
96) AP-1000: Réu – Ronaldo Lessa (PDT-AL), deputado federal, ex-governador de
Alagoas. Autuado em 2017. Acusação: crime contra a honra, injúria e calúnia.
97) AP-1001: Ré - Yeda Crusius (PSDB-RS), deputada federal. Ex-governadora do Rio
Grande do Sul. Acusação: crime contra a flora e meio ambiente.
98) AP-1002: Réu - Anibal Gomes (PMDB-CE), deputado federal, . Acusação:
lavagem de dinheiro, corrupção passiva, peculato. Também se refere à Lava Jato.
Foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por suposto
envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A denúncia foi
aceita pelo Supremo, que tornou o deputado réu.
99) AP-1003: Ré – Gleisi Hoffman (PT-SC), senadora. Acusação: lavagem de dinheiro,
ocultação de bens, crime funcionário público contra a administração e corrupção
passiva. Caso referente à Lava Jato.
100) AP-1004: Réu - Helder Salomão (PT-ES), deputado feederal. Acusação: crime
funcionário público contra a administração, crime contra a fé pública, deputado
federal.
Os 430 inquéritos que tramitam no Supremo contra parlamentares
*Inq = Inquérito
Inq-1406
Inq-2116
Inq-2301
Inq-2340
Inq-2474
Inq-2593
Inq-2757
Inq-2771
Inq-2828
Inq-2851
Inq-2863
Inq-2867
Inq-2893
Inq-2905
Inq-2909
Inq-2963
Inq-2994
Inq-3010
Inq-3011
Inq-3014
Inq-3025
Inq-3026
Inq-3069
Inq-3073
Inq-3076
Inq-3082
Inq-3090
Inq-3097
Inq-3098
Inq-3103
Inq-3124
Inq-3129
Inq-3146
Inq-3158
Inq-3189
Inq-3224
Inq-3273
Inq-3276
Inq-3277
Inq-3281
Inq-3297
Inq-3317
Inq-3340
Inq-3352
Inq-3353
Inq-3356
Inq-3368
Inq-3386
Inq-3387
Inq-3394
Inq-3404
Inq-3414
Inq-3423
Inq-3444
Inq-3479
Inq-3480
Inq-3492
Inq-3499
Inq-3500
Inq-3508
Inq-3515
Inq-3529
Inq-3544
Inq-3554
Inq-3594
Inq-3595
Inq-3598
Inq-3607
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As 100 ações penais que tramitam no Supremo contra parlamentares *AP = Ação Penal e As 100 ações penais que tramitam no Supremo contra parlamentares *AP = Ação Penal
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