Sem os votos da Argentina, Bolívia e México, a OEA ignora as eleições parlamentares na Venezuela. - Editor - A OEA É UM ORGANISMO MARIONETE, MANIPULADO INTEGRALMENTE. POR QUE NÃO CONDENOU O ESTELIONATO ELEITORAL, DE 2018, NO BRASIL. QUE PRODUZIU UM FAKE NEWS PALÁCIANO ?
Sem os votos da Argentina, Bolívia e México, a OEA ignora as eleições parlamentares na Venezuela
Em 9 de dezembro de 2020
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Notas sobre o tema
OEA aprova resolução que rejeita as eleições parlamentares da Venezuela
Resolução Completa
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OEA aprova resolução que rejeita as eleições parlamentares da Venezuela
O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta quarta-feira, 9 de dezembro, uma resolução rejeitando as eleições parlamentares realizadas no fim de semana na Venezuela, eleições que, segundo os países que apoiaram a medida, consolidam o país como "uma ditadura".
O projeto de resolução obteve 21 votos a favor, três a mais do que o necessário para ser aprovado. Bolívia e México votaram contra e houve cinco abstenções e 6 países ausentes.
A iniciativa, apresentada pelo Brasil, expressa um “repúdio à fraudulenta eleição de 6 de dezembro, comandada pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro”.
Boicotadas pela oposição e muito criticadas pelos Estados Unidos, União Europeia e vários países da América Latina, as eleições foram ganhas pela aliança de partidos que apoiam Maduro, cujo governo não é reconhecido por mais de 50 países, incluindo os Estados Unidos.
A oposição - que até agora tinha maioria na Assembleia Nacional - apelou à abstenção e teve apenas 30% de participação do eleitorado.
A resolução condena a estratégia "consistente e deliberada" de Maduro de "minar o sistema democrático e a separação de poderes, inclusive por meio da instalação de uma entidade não eleita democraticamente, resultante de eleições fraudulentas".
Os países indicaram que esta estratégia “consolida a Venezuela como uma ditadura”.
As eleições não foram “livres nem justas de acordo com as condições estabelecidas no direito internacional”, num contexto em que os presos políticos não foram libertados e existe uma “falta de independência da autoridade eleitoral”, afirma a resolução.
Em resposta a essas eleições, Juan Guaidó, o chefe do Parlamento que permanecerá no cargo até janeiro de 2021, está promovendo um plebiscito online para rejeitar as eleições de domingo.
Imprensa (Panamá)
Resolução Completa
REJEIÇÃO DAS ELEIÇÕES PARLAMENTARES REALIZADAS EM 6 DE DEZEMBRO NA VENEZUELA
O CONSELHO PERMANENTE DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS:
REITERANDO os princípios e mecanismos estabelecidos na Carta da Organização dos Estados Americanos e na Carta Democrática Interamericana para a preservação das instituições democráticas nos Estados membros;
REAFIRMANDO que os povos das Américas têm direito à democracia e os governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la;
RECORDANDO as resoluções AG / RES. 2963 (LO / 20) e AG / RES.2944 (XLIX-O / 19), da Assembléia Geral, bem como as resoluções CP / RES. 1156 (2291/20), CP / RES. 1143 (2269/20), CP / RES. 1117 (2200/19) e CP / RES. 1078 (2108/17), deste Conselho;
EXPRESSANDO sua rejeição à eleição fraudulenta de 6 de dezembro, conduzida pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro com o evidente propósito de eliminar a única instituição legítima e democrática eleita na Venezuela;
AFIRMANDO, com grande preocupação, que a constituição de uma entidade eleita não democraticamente aprofunda o processo de destruição da democracia e do Estado de Direito na Venezuela, agravando a constante deterioração das condições políticas, sociais, econômicas, humanitárias, de direitos humanos e de direitos humanos. segurança no país;
TOMANDO NOTA com satisfação da iniciativa da sociedade civil, com o apoio da Assembleia Nacional, de realizar uma consulta popular a fim de permitir que os cidadãos se expressem sobre as condições da fraudulenta eleição realizada no dia 6 de dezembro;
RESOLVE:
1. Rejeitar as eleições fraudulentas realizadas na Venezuela em 6 de dezembro de 2020 e não reconhecer seus resultados, por não terem sido livres ou justas de acordo com as condições estabelecidas no direito internacional; por falta de imparcialidade e transparência; por não ter tido a participação de todos os atores políticos e cidadãos; por não terem sido libertados os presos políticos; devido à falta de independência da autoridade eleitoral; e por não ter tido uma observação eleitoral internacional independente e credível.
2. Condenar, nos termos mais veementes, a estratégia consistente e deliberada do regime ilegítimo de Nicolás Maduro para minar o sistema democrático e a separação de poderes, nomeadamente através da instalação de uma entidade não eleita democraticamente resultante das eleições fraudulentas do 6 de dezembro, consolidando a Venezuela como uma ditadura.
3. Fazer um apelo urgente para que se garanta a protecção e a segurança física dos membros democraticamente eleitos da Assembleia Nacional e para o regresso em segurança dos membros da oposição que se encontram no exílio.
4. Fazer um apelo pela libertação imediata de todos os presos políticos na Venezuela e pelo fim da contínua perseguição política.
5. Mostrar solidariedade com o povo venezuelano e firme apoio aos persistentes e amplos esforços dos atores democráticos da Venezuela, em particular dos partidos políticos e da sociedade civil, para a restauração da democracia no país.
6. Reiterar o apelo para que eleições presidenciais e parlamentares livres, justas, transparentes e legítimas sejam convocadas o mais rapidamente possível, com observação eleitoral internacional independente e credível, como parte de um processo de transição que conduz à nomeação de um governo eleito democraticamente e de acordo com a vontade do povo venezuelano e com a constituição venezuelana.
7. Instar todos os Estados membros e convidar os Observadores Permanentes da Organização dos Estados Americanos a apoiarem o povo venezuelano em seus esforços para restaurar a ordem democrática na Venezuela, mediante a adoção de medidas diplomáticas, políticas, econômicas e financeiras orientadas para alcançar uma solução pacífica para a situação na Venezuela.
8. Exigir pleno acesso à comunidade internacional para permitir a prestação de assistência às populações mais vulneráveis afetadas pela crise na Venezuela, em conformidade com os princípios humanitários reconhecidos e o direito internacional.
https://www.nodal.am/2020/12/sin-los-votos-de-argentina-bolivia-y-mexico-la-oea-desconoce-las-elecciones-parlamentarias-de-venezuela/
tradução litealvia computaor.
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