CadIrreg - Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares Page 1 of 1
TCU - TRIBUNAL DE CONSTA DA UNIÃO.
ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS
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Processo: 4.741/2002-6 Se responsável era detentor de cargo,
função ou emprego público à época da
irregularidade
CPF: 014.706.557-72 Se falecido
CNPJ:
Outros Docs: Tipo Documento: ???? Número:
Responsável: ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS
Órgão: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO/ADMINISTRAÇÃO NACIONALSESC/AN
Função: PRESIDENTE
Julgamento: Irregularidade/Multa
Origem de
Recursos:
Prestação de Contas Anual
SECEX: 5A. SECEX
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Data Deliberação Número Colegiado/Ministro Ata Observação
10/07/2003 AC -
ACÓRDÃO 1120/2003 2ª CÂMARA 25/2003 Contas irregulares/multa.
09/09/2004 AC -
ACÓRDÃO 1723/2004 2ª CÂMARA 34/2004 Recurso de Reconsideração
conhecido/negado provimento.
Data Situação Observação
11/07/2003 15.0 - PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
01/09/2003 01.2 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
09/09/2004 01.5 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
10/09/2004 15.0 - PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
06/10/2004 03.0 - TRANSITADO EM JULGADO
Data:
Código: 21.1 - EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS (*)
Observação:
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Quarta-feira, 02/10/2013 | 14:54:31 | Boa tarde, Alysson
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C
https://contas.tcu.gov.br/etcu/ObterDocumentoSisdoc?seAbrirDocNoBrowser=true&codArqCatalogado=6692153
CadIrreg - Cadastro de Responsáveis com Contas Julgadas Irregulares Page 1 of 1 TCU - TRIBUNAL DE CONSTA DA UNIÃO. ANTÔNIO JOSÉ DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS. Editor - O SISTEMA S , PRECISA SER ABERTO E DEMOCRATIZADO,POIS SEUS RECURSOS SÃO CONSIDERADOS PÚBLICOS. DEMOCRACIA JÁ
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