Juiz mantém falência de empresas do Grupo Diplomata. - Editor - LEIA-SE DEPUTADO FEDERAL ALFREDO KAEFER

• Juiz mantém falência de empresas do Grupo Diplomata

• Controladores, por enquanto, seguem à frente dos negócios, sendo supervisionados...
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• Maycon Corazza
• CGN

18 Dezembro 2014 | 19h57min

A falência das empresas que pertencem ao grupo Diplomata, do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), foi mantida pelo juiz da 1ª Vara Cível de Cascavel, Pedro Ivo Lins Moreira. O julgamento do recurso ocorreu na última sexta-feira (12) e hoje uma nova decisão foi tomada pelo magistrado em relação ao caso.

Em sua decisão, o juiz fez algumas considerações, ao manter a sentença de falência. Ele destacou que não se deve confundir a figura da empresa com a figura do empresário. No entendimento do magistrado, “a empresa, caso gerida de forma honesta, responsável e eficaz, mostra-se viável e lucrativa. Tal situação não ocorria, como visto, em virtude das fraudes e malfeitos dos administradores.”.

Os controladores das empresas seguem à frente dos negócios, sob a supervisão auxiliar do Juízo e do Ministério Público, enquanto a transição final não ocorre. O juiz destacou também que não foi determinada a lacração e fechamento das portas das unidades em funcionamento.

“O Grupo Diplomata durante a recuperação judicial reduziu aproximadamente 80% dos seus postos de trabalho, inadimpliu parcelamentos tributários, e acumulou cerca de 1 bilhão de reais dívidas”, consta na decisão.

O juiz também fez questão de destacar que a continuidade das empresas ocorreu por preocupação com as questões sociais envolvidas. Sobre as empresas sadias que foram alcançadas pela falência, o magistrado pontuou firmemente:

“A saúde econômica não se confunde com a saúde jurídica. A falência não está ligada, necessariamente, a um simples cálculo matemático entre ativo e passivo. Verificado que o empresário utiliza-se da teia societária para desvio de patrimônio, no intuito de lesar credores, natural que seja toda a estrutura jurídica criada pelo empresário de má-fé seja incluída”.

Nesta quarta-feira, o juiz também manteve sentença, após analisar agravo de instrumento de Frederico Kaefer e Kit Trading Comercial Exportadora Ltda.

RCK

Ainda na decisão de hoje, o magistrado Pedro Ivo Lins Moreira tomou conhecimento do fato da empresa RCK Comunicações Ltda (proprietária dos jornais O Paraná e Hoje), cuja administradora direta, atualmente, é Clarice Roman, estar em dificuldades financeiras há “longo período”.

A RCK possui crédito vencido de aproximadamente R$ 300 mil devidos por órgãos públicos, em função da publicação de editais e outros serviços. Alguns desses órgãos estariam deixando de pagar os débitos, alegando que a empresa está falida.

O juiz, ao analisar os relatos do administrador judicial, decidiu que seja determinada expedição de ofícios aos órgãos para que efetuem pagamento dos valores devidos diretamente para a RCK, destacando que na falência decretada foi deferida continuidade de suas atividades.

Atualmente, a empresa possui dívida com fornecedores de mais de R$ 1 milhão e teria adotado a conduta de só pagar contas mediante a eminência do protesto do título.

O magistrado, por outro lado, negou autorização para que a RCK Comunicações Ltda. (proprietária dos jornais O Paraná e Hoje) participasse de licitações públicas com dispensa de apresentar certidões pertinentes. 

Empresas que faliram

Foi decretada falência das seguintes sociedades: Diplomata S/A Industrial e Comercial, Klassul Industrial de Alimentos S/A, Attivare Engenharia e Eletricidade LTDA, Jornal Hoje LTDA, Paper Midia LTDA, União Alfa de Educação e Ensino Superior LTDA, Alfredo Kaefer & Cia LTDA, Super DIP Distribuição e Varejo LTDA, RCK Comunicações LTDA, DIP Petroleo Distribuidor de Combustíveis LTDA, Kaeman Agricola LTDA, Cizal Construções e Empreendimentos LTDA, Boa Vista Agropecuária LTDA, Electryx Serviços Eletricos LTDA, Sul Supercred Cia Securitizadora de Creditos Financeiros, West Side Shopping Center LTDA, Diplomata Oeste Avicultura LTDA, Diplomata Cascavel Cereais LTDA, Interagro Frigor, Ecco Nature Ambiental LTDA, Mineral Stone LTDA, KIT Trading Comercial Exportadora LTDA, Dip Card Administradora de Cartões de Crédito LTDA, DIP Flex Comércio de Combustíveis LTDA, Aeroporto Regional Oeste Paraná LTDA, Interagro Indústria e Comércio LTDA e Kaefer International Trading.

PESSOAS

A sentença também alcançou pessoas físicas. As supostas autuações dos personagens são descritas na decisão. Entenda:

JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER: verdadeiro “controlador” do conglomerado. Ao que tudo indica, participou intensamente das principais operações societárias (inclusive as fraudulentas), que importaram confusão, dilapidação e desvio patrimonial. Enfim, não se comportou de acordo com a boa-fé, sobretudo quando criou, paralelamente, pessoas jurídicas para absorver as atividades das Recuperandas. Sua situação patrimonial atual, enquanto deputado federal “mais rico do Brasil” revela-se incompatível com a do empresário em situação de crise.

CLARICE ROMAN, na qualidade de companheira, sempre atuou ao lado do Sr. Alfredo, figurando, inclusive, como “testa-de-ferro” em algumas sociedades. Participou de várias operações que prejudicaram os credores. O mesmo pode ser dito com relação a FREDERICO AUGUSTO CECCATTO KAEFER e ALESSANDRA CENIRA CECCATO KAEFER, filhos do Sr. Alfredo Kaefer e, por isso, colocados na qualidade de sócios ou administradores de algumas sociedades, sendo induvidoso que conheciam todo o esquema. Além disso, suas autonomias patrimoniais podem estar sendo usadas para ocultar bens de seu genitor.

JOÃO LUIZ MASCHIO administra uma das maiores sociedades envolvidas no conluio, a DIP PETRÓLEO, na qual também figura aparentemente como “testa-de-ferro”, vez que detém somente 02 cotas sociais (vide tabela), de modo que há graves indícios de que está diretamente ligado às fraudes.

GIOVANNI CATALDI NETO, atual administrador da sociedade INTERAGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (vide tabela), umas das principais personagens, quando então foi modelada para suceder, informalmente, o empreendimento da Diplomata e Klassul. Existem elementos robustos apontando sua participação no esquema. Importa salientar que Giovanni já secretariou reunião de sociedade do grupo, qual seja, a Sul Supercred Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, o que demonstra sua ligação com o Sr. Alfredo Kaefer.

SIDNEI NARDELLI, contador do Grupo Kaefer, consoante comprovam os documentos juntados pelas próprias Recuperandas em sua exordial e que elaborou e, por vezes, firmou como testemunha as alterações da INTERAGRO antes do ajuizamento da recuperação judicial. Com efeito, foi decisivo para o planejamento, consumação e ocultação das fraudes.

OTHMAR HELENO REMPEL, aparentemente sócio de “fachada” da empresa DIP FLEX COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, da qual detém 1% do capital social, bem como diretor de fato da Diplomata S/A. Pela posição que ocupa não só tinha conhecimento do esquema, como colaborou para os atos lesivos praticados contra o Grupo Diplomata. Se não bastasse, sonegou documentos e informações vitais para o descobrimento da verdade.

RAYMUNDO GALLIO SOBRINHO, administrador das Recuperandas Diplomata S/A e Klassul Industrial de Alimentos S/A e, portanto, sabedor e partícipe de todas as articulações realizadas.

MANOEL DIAS MEDEIROS, ingressou como acionista da Recuperanda Klassul Industrial de Alimentos S/A em 06/08/2011 (pág. 11 do mov. 1.5) e, 04 meses após, mais precisamente no dia 23/12/2011, cedeu sua participação para a Sra. Clarice Roman, havendo por conta disso, fortes indícios de que tenha participado do esquema.

EMILIO FERNANDO MARTINI, até 24/07/2012, era sócio da Recuperanda Paper Mídia LTDA. Atualmente administra a sucessora informal: RCK Comunicações LTDA. O exercício de retirada as véspera da recuperação judicial, somado ao alto posto que ocupa no grupo revela que ele não só tinha conhecimento, como concorreu para os ilícitos verificados.

EVERLI VITÓRIA CHANDOHA, que a partir da 17ª Alteração Contratual da então Avícola Coré-Etuba LTDA estranhamente passou a ser a representante legal das empresas Servier Corp e Ultragal S/A, e que posteriormente viriam a transferir sua participação societária para Kaeman Agrícola LTDA– controlada pela sociedade Alfredo Kaefer & CIA LTDA (vide tabela, sociedade 13), e para Giovanni Cataldi Neto. Importa ressaltar que a Sra. Everli possui como endereço profissional o mesmo da sede da Interagro.

Os citados anteriormente (e também Erica Marta Ceccato Kaefer) responderão solidariamente, com seus bens particulares.

https://cgn.inf.br/noticia/117158/juiz-mantem-falencia-de-empresas-do-grupo-diplomata