A Volta da Degola Eleitoral no Golpe da Inelegibilidade de Lula. - Editor - A DEGOLA DOS GOLPISTAS-CORRUPTOS E TUDO QUE ESTÁ ATRELADO AO ROUBO DA DEMOCRACIA SE DARÁ NAS URNAS, DEIXANDO INSUSTENTÁVEL O PIG, O JUDICIÁRIO POLITIZADO, OS ENTREGUISTAS, VENDILHÕES DA PÁTRIA. MASSACRADORES DO POVO. VEJAM QUE NÃO HOUVE TANTA MOROSIDADE NO PROCESSO DO POVO EM RECHAÇAR O GOLPE DE 2016 E EXIGIR LULA DE VOLTA AS URNAS. AJUDE A IMPLANTAR UMA DEMCRACIA PARTICIATIVA E POPULAR VOTE PCO, PSOL, PSTU, PT, PPL, PCB, PCdoB

Ricardo Lodi
Diretor da Faculdade de Direito da UERJ

Quinta-feira, 26 de julho de 2018

A Volta da Degola Eleitoral no Golpe da Inelegibilidade de Lula

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Foto: Reprodução/Agência Senado

Desde o triunfo do golpe do impeachment, em 2016, as forças que tomaram o poder, com o propósito de fazer as reformas ultraliberais que vem promovendo o desmonte do Estado Social no Brasil enxergam a possibilidade de eleição do ex-presidente Lula como o fim da sua cruzada liberalizante.  É que hoje, a eleição de Lula representa não só uma resposta condenatória ao golpe, mas a chance de reversão de todo o esforço para a aprovação de tais reformas.  E assim como os derrotados de 2014 dedicaram os seus melhores esforços para o golpe de 2016, os vitoriosos deste querem a todo custo evitar que Lula seja candidato em 2018.  E para isso vale tudo: difamar, prender, tornar inelegível.  Todo esse esforço nos remete à degola eleitoral usada na República Velha para impedir mudanças contrárias aos interesses das oligarquias rurais no exercício do poder político em razão das eleições.

A partir do Governo Campos Salles (1898-1902), a República Velha encontra uma maior estabilidade política por meio da consolidação da Política dos Governadores, pacto entre o Governo Central e as oligarquias rurais estaduais em que o primeiro se comprometia a não restringir a larga autonomia local conferida pela Constituição de 1891, prestigiando o poder regional, em troca do apoio irrestrito no Congresso Nacional das bancadas controladas pelos Governadores. Com isso, todas as aspirações das camadas médias da sociedade, decorrentes de uma urbanização crescente da população brasileira, quedaram sufocadas até a eclosão do movimento tenentista e da Revolução de 1930.

Para garantir o controle dos Governadores, e, portanto, das oligarquias rurais, sobre os parlamentares eleitos, eram utilizados dois mecanismos.  Um anterior ao pleito e outro posterior. O primeiro era a eleição a bico de pena, em que os coronéis entregavam as cédulas eleitorais com o nome dos seus candidatos para os eleitores sob sua influência, e as mesas apuradoras elaboraram atas mais atentas ao desejo do líder político da região do que ao número de votos contidos nas urnas.

Se com todos os mecanismos fraudulentos de controle das eleições pelos chefes políticos locais, algum candidato dissidente fosse eleito poderia ser degolado pelaComissão de Verificação de Poderes da Câmara Federal. Esta Comissão, criada pela Constituição de 1824 para fins de verificar a validade formal dos diplomas expedidos pelos vários órgãos legislativos brasileiros, acabou, no Governo Campos Sales, adquirindo uma atuação discricionária, servindo como instrumento político para manter o controle das oligarquias rurais sobre o Parlamento, e assim, garantir o consenso das instituições políticas em torno do Presidente da República.  Essa comissão, composta por cinco membros escolhidos pelo Presidente da Câmara, muitas vezes negou arbitrariamente validade a diplomas de oposicionistas eleitos e reconheceu a de candidatos governistas que não ficaram em primeiro lugar nas eleições.[1]  Com o instrumento da degola, candidatos que não agradavam ao poder econômico das oligarquias rurais não eram empossados.

A fim de acabar com as fraudes eleitorais das eleições a bico de pena e com a degola dos oposicionistas, o Governo provisório de Getúlio Vargas, advindo da Revolução de 1930, criou o Código Eleitoral e a Justiça Eleitoral, em 1932. E durante mais de oitenta anos tais mecanismos foram razoavelmente adequados para coibir as fraudes eleitorais no Brasil.

Porém, com o fenômeno da judicialização da política, e a sua deformada versão nacional de politização do judiciário, o quadro mudou sensivelmente nos últimos anos.  Não se nega que o fenômeno foi pavimentado em grande medida pela exposição pública da degradação dos costumes políticos nacionais.  No entanto, não dá mais para negar também que o caráter seletivo das investigações, o poder de pauta ilimitado na escolha do que vai ser julgado e a relação umbilical com a mídia oligárquica,  acabaram por fazer do Poder Judiciário uma arena em que o controle da atividade política nacional vem sendo exercido de forma discricionária, a partir de técnicas conhecidas como Lawfare, que constitui a junção em inglês da palavra law (lei), com o termo warfare (guerra).

Para John Comaroff[2], professor da Universidade de Harvard, que tem se dedicado à pesquisa do Lawfare, o ex-presidente Lula vem sendo vítima do fenômeno pela força tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, e pelo Juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, o que restou caracterizado desde que o aludido magistrado vazou para a imprensa o conteúdo das escutas telefônicas entre o ex-presidente e a então presidente Dilma Rousseff.  Depois desse episódio, de acordo com o citado pesquisador sul-africano, o Lawfare revelou-se pela tentativa de criar uma presunção de culpa em relação a Lula.  Depois deste episódio, assitimos a uma sucessão de fatos que confirmam a análise do professor de Harvard, tendo como ponto culminante a decisão de Moro, em férias, para que fosse descumprida a ordem de soltura  do ex-presidente expedida pela instânia superior.

Por outro lado, pelas características peculiaríssimas do processo, já apontadas pela esmagadora maioria de juristas nacionais e estrangeiros que se debruçaram sobre o feito[3], seja do ponto de vista da valoração das provas, seja da celeridade em que foi julgado em primeira e segunda instância, faz com que um número cada vez maior de brasileiros, o que é revelado reiteradamente em pesquisas de opinião[4], acredite que todo esse esforço persecutório em relação ao ex-Presidente Lula tem como objetivo impedir que ele seja eleito novamente presidente da República no pleito de outubro de 2018, quadro bastante provável a julgar por todas as pesquisas eleitorais até o momento divulgadas. 

Não é outra a opinião de importantes observadores internacionais, que consideram Lula preso político, como revelado por documento da Fundação Internacional dos Direitos Humanos, organismo não-governamental sediado em Madri[5], bem como por manifesto assinado por mais de trezentos dos mais respeitados pensadores da atualidade como Noam Chomsky, Boaventura de Sousa Santos, Thomas Piketty, Mark Blyth, Ha-Joon Chang, John Comaroff, Angela Davis, Michael Löwy, Friedrich Müller, António José Avelãs Nunes, Leonardo Padura, Pierre Salama, SlavojŽižek e tantos outros.[6]

Na verdade, a utilização do Lawfare para afastar a candidatura de Lula foi pavimentada pela Lei da Ficha Limpa, ironicamente assinada pelo então Presidente Lula em 2010.  É que a alínea e do artigo 1º, I da LC nº 64/90, com redação dada pela referida norma, dispõe que os condenados decisão judicial proferida por orgão colegiado, ainda que não transitada em julgado, podem ser declarados inelegíveis.  Além de violar a presunção constitucional de inocência, já que o condenado em segunda instância é privado de seus direitos políticos sem que possa ser considerado constitucionalmente culpado, o dispositivo facilita a tutela do sistema de justiça sobre a democracia a partir do direcionamento de investigações e do poder de pauta de julgamento contra determinados candidatos.  Afinal, a distância entre um processo célere que se adeque ao calendário eleitoral e às pretensões de retirar determinado candidato do pleito e um processo extinto pela prescrição da pretensão punitiva reside tão somente na absoluta discricionariedade judicial sobre quando e o que julgar, sem que a sociedade tenha instrumentos eficazes de controle dessas decisões que produzem consequências políticas decisivas na quadra atual da nossa história.

O exemplo bastante emblemático é o processo do ex-Presidente Lula, que revela como a Lei da Ficha Limpa pode funcionar como um novo instrumento de degola de candidatos não desejados pelo establishment, como ocorria na República Velha.  É claro que hoje os  atores são outros, a sofisticação do arbítrio é muito maior.  Porém, é  forçoso reconhecer um traço comum entre os dois fenômenos: a tutela de agentes do Estado à vontade do eleitor.  Se hoje, não são mais protagonistas desse jogo os Governadores alicerçados pela oligarquia rural como no início do Século XX, o Poder Judiciário encontra na Lei da Ficha Limpa um sistema de degola prévio que impede inclusive os políticos discricionariamente escolhidos pelo sistema de justiça de se apresentarem como candidatos.   É interessante perceber que essa discricionariedade judicial, seja consciente ou inconscientemente, quase sempre segue os sabores das campanhas difamatórias conduzidas pela mídia oligopolizada, sempre a serviço do capital, que hoje, no Brasil, se coloca a favor das reformas impopulares do governo golpista na direção da destruição do Estado Social. Hoje vemos editoriais dos grandes jornais pautando decisões judiciais fundamentais ao processo político e eleitoral, quando não twittadas de oficiais generais, colocando a nossa democracia de joelhos frente à ameaça de exercício da força bruta.  Infelizmente, nem sempre o sistema de justiça consegue se imunizar a essas pressões.

O problema para os golpistas é que, mesmo preso, Lula não para de crescer nas pesquisas, que já apontam sua vitória no primeiro turno, e que também revelam o aumento da percepção sobre o caráter político da sua prisão.[7] Nesse cenário, o ônus dos Tribunais Superiores em promover a sua degola é politicamente muito mais alto.  E todo esse ônus pode acabar sendo em vão com a possível transmutação de Lula de candidato favorito a único eleitor do pleito ao escolher seu sucessor em caso de sua injusta degola.

Os efeitos da degola na República Velha acabaram desaguando na Revolução de 1930 que pôs abaixo todo o sistema político dos coronéis.  Hoje, em tempo de modernidade líquida, a que alude Zygmunt Bauman,[8] não é necessário tanto tempo para o boomerang da história dar uma volta completa. Por isso, não será surpresa se as novas tentativas de degola eleitoral tenham o efeito exatamente contrário aos desejados pelos seus artífices.

Ricardo Lodi Ribeiro é Professor Adjunto de Direito Financeiro da UERJ.

http://justificando.cartacapital.com.br/2018/07/26/volta-da-degola-eleitoral-no-golpe-da-inelegibilidade-de-lula/

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[1] Sobre as Comissões de Verificação de Poderes, vide: FIGUEIREDO, Vitor Fonseca. O papel da Comissão Verificadora de Poderes da Câmara Federal para a articulação do Estado Brasileiro durante a Primeira República. In: http://www.encontro2012.mg.anpuh.org/resources/anais/24/1340624650_ARQUIVO_TEXTOCOMPLETOANAISANPUH-VITORFONSECAFIGUEIREDO.pdf.  Acesso em 26/07/2018.

[2] Vide in: www1.folha.uol.com.br/poder/2016/11/1829175-professor-de-harvard-ve-presuncao-de-culpa-contra-lula-na-lava-jato.shtml.

[3] Vide coletânea sobre o tema: PRONER, Carol, CITADINO, Gisele, ROCIBOM, Gisele,  DORNELLES, José Ricardo. Comentários A Uma Sentença Anunciada – O Processo Lula.  Bauru: Canal 6, 2017, disponível in: https://urbsmagna.files.wordpress.com/2018/01/comentarios-a-uma-sentenca-anunciada.pdf.

[4] Tal afirmação se sustenta não nas pesquisas que o apontam como o preferido do eleitorado para ser presidente a despeito da sua prisão, mas de pesquisas dirigidas especificamente ao caráter político de sua prisão.  Vide por exemplo a pesquisa Vox Populi de julho de 2018 que aponta que 53% da população brasileira entende que a prisão de Lula foi política. In: https://www.revistaforum.com.br/pesquisa-cut-vox-populi-para-48-lula-e-o-melhor-presidente-que-o-pais-ja-teve/.Acesso em 26/07/2018.

[5] Vide in: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/2018/07/lula-e-considerado-preso-politico-por-entidade-internacional-de-direitos-humanos.  Acesso em 26/07/2018.

[6] Vide in: https://www.cartacapital.com.br/politica/piketty-angela-davis-e-mais-300-intelectuais-pedem-liberdade-de-lula. Acesso em 26/07/2018.

[7] Vide por exemplo a pesquisa Vox Populi de julho de 2018 que aponta que Lula tem 41% das intenções de votos contra 29% dos demais candidatos. In: https://www.revistaforum.com.br/pesquisa-cut-vox-populi-para-48-lula-e-o-melhor-presidente-que-o-pais-ja-teve/.Acesso em 26/07/2018.

[8] BAUMAN, Zygmunt.   Modernidade e Ambivalência.  Trad. Marcus Penchel.  Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1999.