Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembleia dos
Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as
demonstrações contábeis da unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -
Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira
- Presidente da S.P.D.M.
Relatório da Administração: Senhores Membros do Conselho Fiscal e Assembléia Geral dos Sócios. Em
cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 25 inciso XIX, submetemos à apreciação de
V. Sas o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2013 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM -
Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, elaboradas na forma da Legislação vigente. Nossa Entidade é
uma Associação Civil sem fi ns lucrativos, fundada em 26/06/1933, tendo como principal objetivo a manutenção
do Hospital São Paulo (HSP), hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), bem como
outros hospitais, centros de assistência e unidades afi ns. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção
no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária,
secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafi rmando seu compromisso social de
atender a todos, sem discriminação. A SPDM é uma empresa fi lantrópica, que busca a sustentabilidade
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence
CNPJ nº 61.699.567/0012-45
Nota do Administrador
Comparativo dos Balanços Patrimoniais Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Nota 7) Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 - Valores em reais
ATIVO 2013 2012
Ativo Circulante 108.315.965,93 26.424.862,48
Caixa e Equivalentes de Caixa 372.470,46 3.577.312,71
Bancos conta movimento (nota 4.1) 15.363,97 97.438,05
Aplicações Financeiras (nota 4.2) 357.106,49 3.479.874,66
Clientes 105.915.684,56 20.381.766,12
Prefeitura Municipal de
São José dos Campos (nota 4.3) 80.540.595,37 0,00
Valores em Negociação -
Contrato/Convênio (nota 6.3) 13.533.343,08 13.299.028,76
Prov. de Desp. Resc. de Contrato (nota 4.7) 11.841.746,11 7.082.737,36
Outros Créditos 483.992,14 497.029,67
Antecipações salariais 18.738,15 36.349,99
Antecipação de férias 341.939,16 380.846,85
Outros créditos e adiantamentos 27.118,92 24.253,66
Depósito judicial 96.195,91 55.579,17
Despesas Pagas Antecipadamente 12.368,73 10.611,13
Prêmios de seguros e outros a vencer (nota 13) 12.368,73 10.611,13
Estoques 1.531.450,04 1.958.142,85
Hospital de São José dos Campos (nota 4.4) 1.531.450,04 1.958.142,85
Ativo não Circulante 5.082.907,50 4.939.206,91
Ativo Imobilizado -
Bens de Terceiros (nota 5) 5.082.907,50 4.939.206,91
-Bens Móveis
Hospital J. Carvalho Florence 13.276.425,25 12.200.532,28
Ajuste vida útil - bens
terceiros - H. J. Carvalho Florence (8.193.517,75) (7.261.325,37)
Total do Ativo 113.398.873,43 31.364.069,39
Contas de Compensação 13.276.425,25 12.200.532,28
Operações c/Bens/Mercadorias-Terceiros 13.276.425,25 12.200.532,28
Bens recebidos 13.276.425,25 12.200.532,28
Total das Compensações Ativas 13.276.425,25 12.200.532,28
PASSIVO 2013 2012
Passivo Circulante (4.11) 107.610.062,06 25.458.535,95
Fornecedores 2.240.242,19 1.609.316,91
Serviços de Terceiros P.Física/Jurídica 3.579.823,48 2.179.082,04
Salários a pagar 3.535.870,30 3.060.665,78
Contribuições a recolher 1.062.554,35 909.307,62
Provisão de férias (notas 4.6 e 4.9) 6.812.507,37 6.180.330,87
Provisão de
FGTS sobre férias (notas 4.6 e 4.9) 545.000,59 494.426,47
Provisão de desp. c/quitações (notas 4.7) 11.841.746,11 7.082.737,36
Impostos a recolher 856.591,73 787.201,41
Obrigações Tributárias 170.865,73 135.735,29
Empréstimo a funcionário Lei 10.820/03 184.925,89 183.842,88
Acordo Trabalhista a Pagar 0,00 1.000,00
Convênios Públicos a Realizar 74.382.245,23 0,00
Outras Contas a Pagar 842.977,00 675.275,15
Adiantamentos de Clientes 1.550.882,32 2.150.000,00
Recebimentos de Materiais de Terceiros 2.581,77 8.351,62
Outros Valores de Terceiros 1.248,00 1.262,55
Passivo Não Circulante 5.788.811,37 5.905.533,44
Provisão de Despesa Proc. Cíveis (nota 4.10) 621.537,00 934.000,36
Prov. de Desp. Proc. Trabalhistas (nota 4.10) 84.366,87 32.326,17
Obrigações - Bens Móveis
de terceiros (nota 5) 13.276.425,25 12.200.532,28
Ajustes vida útil econômica -
Bens Móveis de terceiros (8.193.517,75) (7.261.325,37)
Total do Passivo 113.398.873,43 31.364.069,39
Contas de Compensação 13.276.425,25 12.200.532,28
Operações c/Bens/Mercadorias-Terceiros 13.276.425,25 12.200.532,28
Mercadorias recebidas 0,00 0,00
Bens recebidos 13.276.425,25 12.200.532,28
Total das Compensações Passivas 13.276.425,25 12.200.532,28
Receitas 2013 2012
Receitas Operacionais com Restrições
Receitas Bruta com Prestações
de Serviços com Restrições 124.005.625,11 110.434.088,98
Prefeitura Municipal de São
José dos Campos (nota 6.1) 124.005.625,11 110.434.088,98
(=) Receita Líquida de Serviços
Prestados com Restrições 124.005.625,11 110.434.088,98
Outras Receitas com Restrições 21.844.104,16 19.323.510,31
Outras Receitas 368.925,30 1.616,68
Financeiras 521.823,37 368.476,80
Doações Recebidas (nota 6.2) 627,51 20.086,53
Isenção usufruída - INSS
Serv. Próprios (nota 10.1) 16.676.975,45 15.051.635,29
Isenção usufruída - INSS
Serv. Terceiros (nota 10.2) 540.046,30 501.637,30
Isenção usufruída – COFINS (nota 10.3) 3.720.168,75 3.380.057,71
Trabalho Voluntário (nota 11) 15.537,48 0,00
(=) Receita Líquida com Restrições 145.849.729,27 129.757.599,29
(-) Custos dos Serviços
Prestados com Restrições 93.333.828,81 83.531.211,49
(-) Serviços - Pessoal Próprio 53.904.297,09 48.391.167,16
(-) Serviços - Terceiros P. Física 0,90 0,00
(-) Serviços - Terceiros P. Jurídica 20.530.740,10 17.034.307,10
(-) Manutenção e Conservação 936.936,30 940.585,44
(-)Mercadorias 17.960.976,31 17.165.066,21
(-) Financeiras 853,75 85,58
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(-) Tributos 24,36 0,00
(=) Superavit/Défi cit Bruto
com Restrições 52.515.900,46 46.226.387,80
(-) Despesas Operacionais c/Restrições 31.563.172,48 27.293.057,50
(-) Serviços - Pessoal Próprio 17.329.094,96 16.335.118,67
(-) Serviços - Terceiros P. Física 2.700.230,64 2.431.037,49
(-) Serviços - Terceiros P. Jurídica 6.717.712,52 4.491.339,56
(-) Manutenção e Conservação 2.368.095,70 1.990.392,14
(-) Mercadorias 2.376.545,14 1.773.369,48
(-) Financeiras 58.237,86 57.083,93
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(-) Tributos 13.255,66 14.716,23
(-) Outras Despesas com Restrições 20.952.727,98 18.933.330,30
(-) Isenção usufruída - INSS
Serv. Próprios (nota 10.1) 16.676.975,45 15.051.635,29
(-) Isenção usufruída - INSS
Serv. Terceiros (nota 10.2) 540.046,30 501.637,30
(-) Isenção usufruída – COFINS (nota 10.3) 3.720.168,75 3.380.057,71
(-) Trabalho Voluntário (nota 11) 15.537,48 0,00
(=) Superavit do Exercicio com Restrições 0,00 0,00
Descrição 2013 2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Resultados do exercício/período 0,00 0,00
Ajuste nas contas patrimoniais 0,00 13.040.170,20
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber (85.528.408,36) (20.441.006,78)
(Aumento) Redução em estoques 426.692,81 (350.396,29)
Aumento (Redução) em fornecedores 1.952.907,67 90.243,93
Aumento (Redução) em
contas a pagar e provisões 79.943.965,63 10.357.558,58
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros 143.700,59 1.083.432,21
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) atividades operacionais (3.061.141,66) 3.780.001,85
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
(-) Compras de imobilizado 0,00 0,00
(-) Adição de Bens de Terceiros (143.700,59) (1.083.432,21)
(-) Adição de bens intangíveis 0,00 0,00
Aquisição de ações/cotas 0,00 0,00
Recebimento por vendas de ativos permanentes 0,00 0,00
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) atividades
de investimentos (143.700,59) (1.083.432,21)
Fluxos de caixa das atividades de fi nanciamento
Empréstimos tomados 979.155,41 0,00
(-) Pagamentos de empréstimos/debêntures (979.155,41) 0,00
Juros recebidos de empréstimos 0,00 0,00
Juros pagos por empréstimos 0,00 0,00
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) ativ. de fi nanciamentos (3.204.842,25) 2.696.569,64
No início do período 3.577.312,71 880.743,07
No fi nal do período 372.470,46 3.577.312,71
Descrição 2013 2012
1 - Receitas 145.327.905,90 129.389.122,49
1.1) Prestação de serviços 124.005.625,11 110.434.088,98
1.2) Subvenções e
outras receitas operacionais 0,00 0,00
1.3) Outras Receitas
(-) Receitas Anuladas do Exec. An. 369.552,81 21.703,21
1.4) Isenção usufruída sobre contribuições 20.937.190,50 18.933.330,30
1.5) Trabalho Voluntário 15.537,48 0,00
2 - Insumos Adquiridos de
Terceiros (inclui ICMS e IPI) 48.493.451,31 41.457.703,37
2.1) Matérias-primas consumidas 6.159,53 5.301,30
2.2) Custo das mercadorias
utilizadas nas prestações 20.331.361,92 18.933.134,39
2.3) Serviço de terceiros e outros 28.155.929,86 22.519.267,68
2.4) Perda/Recuperação de valores ativos 0,00 0,00
3 - Valor Adicionado Bruto (1-2) 96.834.454,59 87.931.419,12
4 - Retenções 0,00 0,00
4.1) Depreciação, amortização e exaustão 0,00 0,00
5 - Valor Adicionado Líquido
Produzido Pela Entidade (3-4) 96.834.454,59 87.931.419,12
6 - Valor Adic. Recebido em Transferência 521.823,37 368.476,80
6.1) Receitas fi nanceiras 521.823,37 368.476,80
7 - Valor Adicionado Total (5+6) 97.356.277,96 88.299.895,92
8 - Distribuição do Valor Adicionado 97.356.277,96 88.299.895,92
8.1) Pessoal e encargos 71.233.392,05 64.726.285,83
8.2) Impostos, taxas e contribuições 13.280,021 14.716,22
8.3) Juros 59.091,61 57.169,51
8.4) Aluguéis 5.097.786,30 4.568.394,05
8.5) Isenção usufruída sobre contribuições 20.937.190,50 18.933.330,30
8.6) Trabalho Voluntário 15.537,48 0,00
8.6) Resultado do exercício 0,00 0,00
Comparativo das Demonstrações de Resultados
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo da Demonstração do Valor Adicionado
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
1 - Contexto Operacional: A Entidade, SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de
Carvalho Florence é uma Associação civil sem fi ns lucrativos, de natureza
fi lantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal,
respectivamente pelos decretos nos 57.925, de 04/03/1966, 40.103 de
17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição
é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao tratamento e à prevenção
de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária,
estreitando laços com a comunidade local e reafi rmando seu compromisso
social de atender a todos, sem discriminação. A SPDM é uma instituição
fi lantrópica, que busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Sua gestão é baseada no sistema de governança corporativa e na
alta competência de seus colaboradores. Fundada em 1933, atualmente é
dirigida por um Conselho Administrativo, eleito pela Assembleia de Associados
e tem, hoje, como principal objetivo a manutenção do Hospital São
Paulo (HSP), hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP), bem como outros hospitais, centros de assistência e unidades
afi ns. Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua
dos serviços prestados pelo sistema único de saúde do Brasil. Para tanto,
associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade,
respaldado por equipes multiprofi ssionais, formadas por enfermeiros, fi sioterapeutas,
farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos,
tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. 1.1 - Características
da Unidade Gerenciada: A SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina assumiu a administração do Hospital
Municipal Dr. José de Carvalho Florence em julho de 2005, por meio de
uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos.
É um hospital geral, cirúrgico, com ênfase os atendimentos de urgência
e emergência, de alta complexidade e é referência para a região do
Vale do Paraíba - DIR XVII. O Hospital também é utilizado como um grande
campo de ensino. Possui serviço de residência médica própria, contando
com 92 residentes das especialidades cirurgia geral, clinica médica,
medicina intensiva adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, ginecologia
e obstetrícia, neurocirurgia, neurologia, anestesiologia e ortopedia, além
de disponibilizar estágio para diversos cursos de graduação, incluindo o internato
de cursos de Medicina (alunos do 5º e 6º ano) e estágios para os
alunos dos cursos de Enfermagem e Fisioterapia. As mudanças implementadas
na gestão do Hospital foram profundas, principalmente na cultura da
instituição, procurando demonstrar que é possível fazer saúde pública com
qualidade. As melhorias nas áreas Administrativa, de Enfermagem e na Assistência
Médica, contribuíram e contribuem para uma maior qualidade no
ensino de graduação e pós-graduação. O ano de 2013 foi marcado por diversas
adequações na estrutura do Hospital, tais como construção e entrega
de uma UTI de alta complexidade com 20 leitos, reforma do Pronto Socorro,
construção da central de gases medicinais, construção de uma área
de convivência para os funcionários, reforma dos vestiários e do conforto
médico, construção de uma abrigo para os químicos, revitalização da caixa
d’água, construção de uma área para Departamento de Tecnologia da Informação,
readequação da sala de gesso. 2 - Imunidade Tributária: A
SPDM no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI
alínea “C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal,
de 05 de outubro de 1988. 2.1 - Requisitos para Imunidade Tributária:
Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar,
pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade
tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse,
os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código
Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos
está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela
sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no
qual transcrevemos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio
ou de suas rendas, a qualquer título (art. 5º do Estatuto Social); b) aplicam
integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos
institucionais (art. 5º do Estatuto Social); c) mantém a escrituração de
suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de
assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo
(art. 25 XIX e art. 56 § único), são submetidos à aprovação pelo Conselho
Fiscal (art. 46 I) e Assembléia Geral dos Associados (art. 19 V do Estatuto
Social). 2.2 - Isenção Tributária e característica da isenção.: A SPDM
também se enquadra no conceito de isenção das Contribuições Sociais,
nos termos da lei, por constituir-se em instituição privada, sem fi ns lucrativos
e econômicos, que atua na área da saúde, conforme previsto nos artigos
12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com o artigo 1º da Lei nº
12.101/09, regulamentada pelo Decreto nº 7.237/10, reconhecida como
Entidade Benefi cente de Assistência Social (isenta), apresentando as seguintes
características: • a Instituição é regida por legislação infraconstitucional;
• a Isenção pode ser revogada a qualquer tempo, no caso do descumprimento
das situações previstas em Lei (contra-partida); • existe o fato
gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidade é dispensada
de pagar o tributo; • há o direito do Governo de instituir e cobrar tributo,
mas ele não é exercido, em razão do cumprimento das disposições legais.
2.3. - Requisitos para manutenção da Isenção tributária: A Lei 12.101
de 27 de Novembro de 2009 estabelece em seu art. 29e incisos que a entidade
benefi cente certifi cada como fi lantrópica e de assistência social, na
forma do Capítulo II, fará jus à isenção do pagamento das contribuições de
que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, desde
que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam
seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração,
vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes
sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - aplique suas rendas,
seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional,
na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III
- apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa
de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e certifi cado de regularidade do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS; IV - mantenha escrituração contábil regular que
registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de
forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho
Federal de Contabilidade; V - não distribua resultados, dividendos, bonifi cações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou
pretexto; VI - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado
da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação
de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que
impliquem modifi cação da situação patrimonial; VII - cumpra as obrigações
acessórias estabelecidas na legislação tributária; VIII - apresente as demonstrações
contábeis e fi nanceiras devidamente auditadas por auditor independente
legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade
quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fi xado pela
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em outubro de
2013 a Lei 12.868 trouxe alterações ao art. 29 estabelecendo em 3 novos
parágrafo que: § 1º A exigência a que se refere o inciso I do caput não impede;
I - a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo
empregatício; II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam
remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento)
do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo
federal. § 2º A remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso
II do § 1º deverá obedecer às seguintes condições: I - nenhum dirigente
remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3º grau, inclusive afi m,
de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes
da instituição de que trata o caput deste artigo; e II - o total pago a título
de remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias,
deve ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual
estabelecido neste parágrafo. § 3º O disposto nos §§ 1º e 2º não
impede a remuneração da pessoa do dirigente estatutário ou diretor que,
cumulativamente, tenha vínculo estatutário e empregatício, exceto se houver
incompatibilidade de jornadas de trabalho. 3 - Apresentação das Demonstrações
Contábeis: Na elaboração das demonstrações fi nanceiras
de 2013, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram
artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação
das demonstrações fi nanceiras. A SPDM elaborou suas demonstrações
em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características
qualitativas da informação contábil, Resolução nº 1.374/11 que deu
nova redação à NBC TG que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração
e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução nº 1.376/11
(NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis,
Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicáveis às Entidades
sem Fins Lucrativos, e Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a continua
econômica, social e ambiental. Sua gestão é baseada no sistema de governança corporativa e na alta competência
de seus colaboradores. O Conselho Fiscal é responsável pela análise de balanços. Conta também com a
avaliação permanente da auditoria independente. Compete ao seu Conselho Deliberativo de Gestões Delegadas,
composto de representantes da SPDM e da Comunidade, com notória capacidade profi ssional e reconhecida
idoneidade moral, aprovar contratos de gestão e convênios das unidades públicas administradas pela SPDM.
Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único
de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade,
respaldado por equipes multiprofi ssionais, formadas por enfermeiros, fi sioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas,
fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos
seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no
inciso II do artigo 4º da Lei 12.101 de 27 de Novembro de 2009, tem por obrigação ofertar à população carente
sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no
percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o
inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados.
São Paulo, 28 de Fevereiro de 2014.
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente do Conselho Administrativo da S.P.D.M.
ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros a qual estabelece critérios
e procedimentos específi cos de avaliação, de reconhecimento das transações
e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis
e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas
Patrimônio Reservas Avaliação Superávit/Défi cit Superávit/Défi cit
Descrição Nota social Reavaliação Patrimonial Acumulado do Exercício Total
Saldo 31/12/2011 0,00 0,00 0,00 (14.694.257,71) 1.654.087,51 (13.040.170,20)
Incorporação ao Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
Transferência de Patrimônio 1.654.087,51 (1.654.087,51) 0,00
Realização da Reserva de Reavaliação
Ajustes de Exercícios Anteriores 13.040.170,20 0,00 13.040.170,20
Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Superávit/(Défi cit) do Exercício 0,00 0,00
Saldo 31/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Incorporação ao Patrimônio Social
Transferência de Patrimônio
Realização da Reserva de Reavaliação
Ajustes de Exercícios Anteriores
Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Superávit/(Défi cit) do Exercício 0,00 0,00
Saldo 31/12/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 124 (80) – 41
continuação de entidade sem fi nalidade de lucros. 3.1. - Razão Social da
Unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
- Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence - Rua Saigiro
Nakamura, 800 - Vila Industrial - São José dos Campos - SP - CEP
12.220-280 - CNPJ nº 61.699.567/00012-45. 3.2. - Formalidade da escrituração
contábil - resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém
um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos,
por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contém o número
de identifi cação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento
de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que
comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações
contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições
legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade,
e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas.
A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos,
livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem
a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características
intrínsecas ou extrínsecas essenciais, defi nidas na legislação,
na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém
em boa ordem a documentação contábil. 4 - Principais Práticas Contábeis:
Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração
dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões
e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme
estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002.). 4.1 - Caixa e Equivalentes
de Caixa: Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a
Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de
Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações
Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam
moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como
recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de
disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignifi
cante risco de mudança de valor.
R$
31.12.2013 31.12.2012
Caixa e Saldos em Bancos 15.363,97 97.438,05
Aplicação Financeira de Curto Prazo 357.106,49 3.479.874,66
Caixa e Equivalentes de Caixa 372.470,46 3.577.312,71
4.2. - Aplicações Financeiras: As aplicações estão demonstradas pelo
valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados
até a data do Balanço, com base no regime de competência. As aplicações
são referenciadas como sendo com restrição uma vez que os valores
encontram-se aplicados por força de convênios e contratos de gestão cujo
rendimento reverte em favor do contratante e não da SPDM. 4.3 - Contas
a receber: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para
registro das mutações patrimoniais. Conforme resolução 1.409/12 (que
aprovou a ITG 2002) a Entidade passou a constituir provisionamentos e outros
valores a receber referentes às execuções de seus contratos de gestão,
convênios e outros tipos de Assistências Governamentais para que
quando do reconhecimento no resultado, não traga desequilíbrio entre receitas
e despesas provisionadas. 4.4. - Estoques: Os estoques foram avaliados
pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados
não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais
médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia,
gêneros alimentícios e equipamentos de proteção até a data do balanço.
Conforme se demonstra abaixo, o valor total escriturado em estoques
no exercício de 2013 é de R$ 1.531.450,04 (Hum Milhão, Quinhentos e
Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Quatro Centavos). A
provisão para desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário,
com base na análise dos estoques e seu tempo de permanência. O
montante de provisão é considerado pela Administração ser sufi ciente para
eventuais perdas. (Resolução CFC nº 1.170/09 (NBC TG 16)).
Valores em Reais
Tipo 31/12/2013 31/12/2012
Materiais utilizados no setor de Nutrição 83.038,68 146.127,86
Materiais utilizados no setor de Farmácia 428.671,76 681.065,34
Materiais de Almoxarifado 990.796,40 1.103.838,86
Empréstimos a Terceiros 28.943,20 27.110,79
Total 1.531.450,04 1.958.142,85
4.5 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento
do exercício seguinte são classifi cados como circulantes. 4.6 - Provisão
de Férias e Encargos: Foram provisionados com base nos direitos
adquiridos pelos empregados até a data do balanço. 4.7.-Provisão para
Rescisão de Contratos: Conforme nota explicativa, a Entidade passou a
adotar em sua plenitude a resolução CFC 1.305/10, reafi rmado no item 09
da resolução 1.409/12, e passou a constituir provisões para rescisões de
contrato. 4.8 - Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas
com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme
o pagamento até a data do balanço. 4.9 - Estimativas Contábeis: A elaboração
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação
e no registro de determinados valores que sejam registrados
por estimativa, as quais são estabelecidas com o uso de premissas e pressupostos
em relação a eventos futuros. Itens signifi cativos registrados com
base em estimativas contábeis incluem as provisões para ajuste dos ativos
ao valor de realização ou recuperação, as provisões para indenizações e
provisões para perdas em geral. No caso da Provisão de Férias e Encargos,
os mesmos foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos
empregados até a data do balanço. A liquidação das transações registradas
com base em estimativas poderá resultar em valores divergentes
devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração
da Entidade revisa periodicamente as estimativas e premissas.
4.10 - Contingências Passivas: Os conceitos aplicados para fi ns de constituição
de Contingências além dos conceitos estabelecidos para classifi cação
dos processos de ações em “provável”, “possível” e “remota”, no que
se refere ao ponto de vista contábil, se encontram em conformidade com o
estabelecido na Resolução CFC nº 1.180/09 que aprova a NBC TG 25 e
Deliberação CVM nº 594, de 15 de Setembro de 2009 que aprova o CPC
25. Para tanto, os eventos são caracterizados em situações nas quais,
como resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos
envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação
presente (provável); ou (b) obrigação possível cuja existência será confi rmada
apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos
não totalmente sob controle da entidade (remota). Para eventos onde a
classifi cação é provável há uma obrigação presente que provavelmente requer
uma saída de recursos e neste caso a provisão é constituída ou reconhecida
contabilmente. Para eventos de classifi cação possível há obrigação
possível ou presente que pode, mas provavelmente não irá, requerer
uma saída de recursos. Neste caso, nenhuma provisão é constituída ou reconhecida
e a divulgação é exigida para o passivo contingente. Caso seja
remota, há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de
uma saída de recursos é remota. Em virtude da característica de prestadora
de serviços na área hospitalar, as unidades da SPDM por vezes são
acionadas em ações cíveis. Tais ações têm por origem, independente do
mérito, tanto casos de supostos erros médicos, indenizatórias, quantos
processos administrativos e cobranças propostas por fornecedores. Para
processos onde a possibilidade de perda em 31/12/2013 era tida como provável,
foi constituída a provisão nas contas de passivo. O montante para o
mesmo tipo de ação cível, onde a possibilidade de perda era tida como
“possível”, o valor apurado foi de R$ 1.767.987,61 (Hum Milhão, Setecentos
e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta
e Um Centavos.). Ainda, no exercício de suas atividades de prestadora de
serviços, em 2013, a SPDM acumulou passivos resultantes de reclamações
trabalhistas. Aquelas cuja probabilidade de perda era tida como “provável”
se encontram devidamente provisionadas no balanço (Passivo) na
rubrica de Contingências Trabalhistas. Para ações onde a possibilidade de
perda era tida como “possível”, o montante chegou a R$ 3.901.091,31
(Três Milhões, Novecentos e Um Mil, Noventa e Um Reais e Trinta e Um
Centavos). 4.11 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a
receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade
na data do balanço, sendo que, na sua grande maioria, estes valores
encontram-se acrescidos de encargos contratuais e juros. Os valores referentes
a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com
exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se
conforme decisão judicial. 4.12 - Apuração do Resultado: O resultado
do exercício é apurado segundo o Regime de Competência. As receitas
de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado
em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando
for provável que benefícios econômicos futuros fl uam para a entidade e assim
possam ser confi avelmente mensurados, respeitando-se o estabelecido
na Resolução CFC 1305/10 (NBC TG 07) no que se refere ao reconhecimento
de receitas de assistências governamentais. Os rendimentos e encargos
incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas
no resultado. 5 - Imobilizado: O imobilizado de uso da SPDM
- Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, é composto por bens
próprios e bens de terceiros os quais são classifi cados de modo a atender
a legislação atual. Os bens próprios referem-se a ativos adquiridos com recursos
da própria Instituição. Os bens de terceiros são fruto de aquisição
realizada com recursos de contratos de gestão ou convênios para os quais
possuímos documentos de cessão de uso. Os ativos passaram a estar distribuídos
da seguinte forma:
CNPJ nº 61.699.567/0012-45
Convênios/Contratos R$
Contrato 24.900/11 Prefeitura de São José dos Campos 116.622.344,39
7 - Patrimônio Líquido: Conforme esclarecido no balanço anterior, de
acordo com apurado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
de 2012, e descrito em notas explicativas do ano, a SPDM procedeu a
ajustes necessários para se adequar ao que estabelecem as Resoluções
1305/10 e 1409/12, no que se refere ao reconhecimento dos recursos com
restrição originários de contratos de gestão, convênios públicos e outros tipos
de Assistência Governamental. O Patrimônio Líquido atualmente não
apresenta valores, em virtude de aplicação do estabelece as Resoluções
CFC 1409/12 (item 11) e CFC 1305/10 (Item 12 e 15 A), que enquanto não
atendido os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida
da Assistência Governamental, de Contribuição para Custeio e Investimento
deve ser em conta especifi ca do Passivo, de forma que o resultado será
sempre “zero”. 8 - Resultado do Exercício: Em virtude da aplicação de outros
itens da resolução o resultado do exercício tem sido “zero” face à exigência
do reconhecimento em contas de resultado. Caso houvesse, superávit
ou défi cit ou ainda parte deles que tivesse restrição para aplicação,
estaria reconhecido em conta específi ca do Patrimônio Líquido, o que não
ocorre. 9 - Das Disposições da Lei 12.101 e Portaria 1.970 MS: Por ser
Entidade Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido
no inciso II do artigo 4º da Lei 12.101 de 27 de Novembro de
2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia,
sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos
clientes do SUS no percentual mínimo
de sessenta por cento, e comprovar,
anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no
somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais
prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais
prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis
e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no
Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação
Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). De acordo com o Artigo 36 da mesma
portaria, a entidade que tenha sob sua gestão outras entidades poderá
incorporar nos seus serviços o limite de 10% (dez por cento) dos serviços
prestados ao SUS pelos estabelecimentos a ela vinculados. Conforme artigo
acima a SPDM - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, tem
sob sua gestão diversas atividades, apresentou nesta unidade a seguinte
produção:
Tipo de Atendimento Total
Urgências 207.601
Ambulatório 75.032
Cirurgia 8.128
SADT 568.587
Número de Internações 18.145
10 - Contribuições Sociais: Por atender aos requisitos estabelecidos no
artigo 29 da Lei 12.101 de 27/11/2009 e à portaria 1.970 de 16/08/2011 do
Ministro da Saúde, a Instituição encontra-se certifi cada junto ao CEBAS
SAÚDE conforme processo nº 25000.055160/2010-05 fazendo jus ao direito
de usufruir da isenção do pagamento da Cota Patronal das Contribuições
Sociais. Em 22 de junho 2012 a Entidade protocolou junto ao MS seu
pedido de renovação do certifi cado o qual aguarda deferimento através do
processo nº 25000.106245/2012-12. Os montantes das isenções usufruídas
durante o ano exercício se encontram registrados em contas específi -
cas de receitas e totalizam: R$ 20.937.190,50 (Vinte Milhões, Novecentos
e Trinta e Sete Mil, Cento e Noventa Reais e Cinquenta Centavos).
10.1 - Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha
de pagamento de empregados: Conforme descrito no item 11, face à sua
condição de Entidade Filantrópica garantida nos termos da Lei 12.101/2009,
a Entidade usufruiu ano exercício de 2013, da isenção da Contribuição Previdenciária
Patronal sobre a folha de pagamento de empregados a qual se
encontra registrada em conta específi ca monta em R$ 16.676.975,45 (Dezesseis
Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e
Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Em 2012, a referida isenção,
que também se encontra registrado em conta específi ca de receita, totalizou
R$ 15.051.635,29 (Quinze Milhões, Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos). 10.2 - Isenção da Contribuição
Previdenciária Patronal, sobre a folha de pagamento por Serviços
de Terceiros.: A Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal incide
também sobre a folha de pagamento por Serviços de Terceiros Pessoa
Física. Tal isenção se encontra registrada em conta específi ca de receitas
sendo que no exercício de 2013 atingiu um montante de R$ 540.046,30
(Quinhentos e Quarenta Mil, Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos). Em
2012 o referido valor de receita totalizou R$ R$ 501.637,30 (Quinhentos e
Um Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Trinta Centavos). 10.3 - Isenção
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
A isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) está baseada na condição fi lantrópica da Entidade. Conforme
classifi cação em conta específi ca o montante no exercício 2013 foi de
R$ 3.720.168,75 (Três Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Cento e Sessenta
e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). Tomando-se por base os recursos
recebidos em 2012, esse montante foi de R$ 3.380.057,71 (Três Milhões,
Trezentos e Oitenta Mil, Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um
Centavos). 11 - Trabalho Voluntário.: Conforme Resolução CFC nº
1.409/12 que aprovou a ITG 2002 item 19, a Entidade reconhece pelo valor
justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado, que é
composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e talento
uma importante participação em várias ações realizadas pela entidade. O
montante desse serviço que se encontra consignado em contas de resultado
em 2013 correspondeu a R$ 15.537,48 (Quinze Mil Quinhentos e Trinta
e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos). 12 - Ajuste a Valor Presente
(Resolução do CFC nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento as legislações
supracitadas a Entidade deve efetuar o Ajuste Valor Presente (AVP)
em todos os elementos integrantes do ativo e passivo, quando decorrentes
de operações de longo prazo. O valor presente representa direito ou obrigação
descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu
valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas
fi nanceiras. Ao analisar os saldos contábeis dos itens que estão compondo
os ativos e passivos não-circulantes da Entidade, a Administração
entendeu que apenas em alguns casos de aquisição de ativo foi necessário
efetuar o Ajuste ao Valor Presente pois essas rubricas (elementos dos
ativos e passivos não-circulante) pois os demais não se enquadram nos
critérios de aplicação e mensuração da Resolução 1.151/09, que aprova
NBC TG 12, onde descreveremos a seguir, as seguintes situações que devem
ser atendidas para obrigatoriedade no cumprimento desta Norma:
• Todas as transações que dão origem aos ativos ou passivos, receitas ou
despesas e, ainda, mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida
um ativo ou passivo com liquidação fi nanceira (a pagar ou a receber)
que possuam data de realização diferente da data do seu reconhecimento;
• As operações que, em sua essência, representem uma saída de
valores como fi nanciamento, tendo como contrapartida clientes, empregados,
fornecedor, entre outros. Essa situação deve-se ao fato de que o valor
presente da operação pode ser inferior ao saldo devido o que, em caso de
dívida, deve ser regido pela resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30,
que trata de receitas; e • Operações contratadas, ou até mesmo estimadas,
que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente.
13 - Seguros: Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente,
a Entidade efetua contratação de seguros em valor considerado
sufi ciente para cobertura de eventuais sinistros, e assim atendendo
principalmente o Princípio Contábil de Continuidade. Os valores segurados
são defi nidos pelos Administradores da Entidade em função do valor
de mercado ou do valor do bem novo, conforme o caso. 14 - Exercício
Social: Conforme estabelece o art. 56 do Estatuto Social da Instituição, o
exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e
encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
Demonstrativo da movimentação de Bens do Ativo Imobilizado em 2013
Posição em Posição em
Descrição 31/12/2012 Aquisição Baixa 31/12/2013
Imobilizado - Bens de Terceiros
Bens Móveis 12.200.532,28 1.075.892,97 0,00 13.276.425,25
Apar. Equip. Utens. Med. Odont. Lab. 7.325.356,56 473.184,99 0,00 7.798.541,55
Equip. Proteção/Segurança/Socor 81.657,11 0,00 0,00 81.657,11
Equip. Processamento de Dados 1.031.923,90 32.889,51 0,00 1.064.813,41
Mobiliario em Geral 1.953.025,03 314.833,60 0,00 2.267.858,63
Máquinas Utens e Equip. Diversos 726.395,67 219.629,96 0,00 946.025,63
Veículos de Tração Mecânica 536.575,43 0,00 0,00 536.575,43
Aparelhos de Medição 276.562,17 0,00 0,00 276.562,17
Aparelhos e Equip. Comunicação 58.566,16 17.083,20 0,00 75.649,36
Aparelhos e Utensílios Domésticos 164.756,37 13.976,11 0,00 178.732,48
Maq. e Equip. de Natureza Industrial 27.702,12 4.295,60 0,00 31.997,72
Máquinas e Utensílios de Escritório 18.011,76 0,00 0,00 18.011,76
Demonstrativo da movimentação dos Ajustes de Bens do Ativo do Imobilizado em 2013
Posição em Ajuste do Posição em Taxas anuais médias
Descrição 31/12/2012 Baixa Exercício 31/12/2013 de Ajustes
Ajuste vida útil econômica de Bens de Terceiros %
Bens Móveis (7.261.325,37) 0,00 932.192,38 (8.193.517,75)
Apar. Equip. Utens Med. Odont. Lab. (4.007.773,74) 0,00 (601.109,04) (4.608.882,78) 10,00
Equip. Proteção/Segurança/Socor (40.552,47) 0,00 (4.511,04) (45.063,51) 20,00
Equip. Processamento de Dados (967.633,59) 0,00 (27.747,41) (995.381,00) 10,00
Mobiliario em Geral (1.046.820,86) 0,00 (171.100,67) (1.217.921,53) 10,00
Máquinas Utens e Equip. Diversos (305.378,25) 0,00 (81.043,48) (386.421,73) 10,00
Veículos de Tração Mecânica (536.575,43) 0,00 0,00 (536.575,43) 20,00
Aparelhos de Medição (204.919,66) 0,00 (23.414,64) (228.334,30) 10,00
Aparelhos e Equip. Comunicação (7.808,38) 0,00 (6.862,67) (14.671,05) 10,00
Aparelhos e Utensílios Domésticos (110.948,38) 0,00 (13.221,31) (124.169,69) 10,00
Maq. e Equip. de Natureza Industrial (19.738,21) 0,00 (2.067,68) (21.805,89) 10,00
Máquinas e Utensílios de Escritório (13.176,40) 0,00 (1.114,44) (14.290,84) 10,00
continua
Segundo o inciso II do § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76, acrescentado
pela Lei nº 11.638/07, e Lei 11.941/09, “A companhia deverá efetuar, periodicamente,
análise sobre a recuperação dos valores registrados no
imobilizado e no intangível, revisar e ajustar os critérios utilizados para
determinação da vida útil-econômica estimada e para cálculo da depreciação,
exaustão e amortização”. 6 - Origem e Aplicação dos Recursos:
As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais,
contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de
competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes
de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros,
como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais
e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fi scais. 6.1 -
Das Receitas Operacionais: As receitas operacionais da Entidade são
constituídas de valores recebidos diretamente pela Entidade para os
quais o uso é restrito, representados pelos Contratos de Gestão, Convênios
Públicos e outros tipos de Assistências Governamentais recebidas.
Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Contrato de
Gestão representaram no ano de 2013, 100% do total das receitas operacionais.
6.2 - Doações: Eventualmente a entidade recebe doações
tanto de pessoas físicas e quanto de pessoas jurídicas as quais utiliza
no desenvolvimento de suas atividades. Durante o exercício de 2013 a
Instituição recebeu em doações um total de R$ 627,51 (Seiscentos e
Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Um Centavos), enquanto que em 2012
foi de R$ 20.086,53 (Vinte Mil Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três
Centavos). 6.3 - Auxílios, Subvenções e ou Convênios Públicos: São
recursos fi nanceiros provenientes de contratos de gestão, convênios ou
outros instrumentos fi rmados com órgãos governamentais, e que tem
como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas.
Periodicamente, conforme contrato, a Entidade presta conta de
todo o fl uxo fi nanceiro e operacional aos órgãos competentes, fi cando
também toda documentação a disposição para qualquer fi scalização. Os
convênios fi rmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e
as despesas de acordo com suas fi nalidades. A Entidade para a contabilização
de todos seus tipos de Assistências Governamentais atende à
Resolução CFC nº 1.305/10 na qual uma Assistência Governamental
deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada
com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde
que atendidas às condições da Norma. Todos os tipos de Assistência Governamental
não podem ser creditadas diretamente no patrimônio líquido.
Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita
na demonstração do resultado, a contrapartida da Assistência governamental
registrada no ativo é feita em conta específi ca do passivo. No
exercício de 2013 a Associação recebeu Assistências Governamentais
Municipais conforme quadro abaixo:
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente da S.P.D.M. Dr. Carlos Alberto Maganha - Diretor Técnico José Roberto da Mota - Contador - CRC-1SP 252.369/O-7
Linhas de Contratação Contratado 2013 Realizado 2013
Internações * 19.200 18.145
Cirurgias 7.524 8.128
SADT 552.516 568.587
Linhas de Contratação Contratado 2013 Realizado 2013
Urgência ** 231.024 207.601
Ambulatório 59.848 75.032
Total 870.112 877.493
Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2013 - Produção Assistencial
Resultado Contábil Receitas 2013 Despesas 2013
145.849.729,27 145.849.729,27
A Diretoria
* Alteração na metodologia de apuração das AIHs.
** Houve divergência na transmissão dos arquivos do sistema SAMS (PMSJC) para o sistema Datasus nos meses de janeiro e fevereiro
Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembleia dos
Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as
demonstrações contábeis da unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -
Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira
- Presidente da S.P.D.M.
Relatório da Administração: Senhores Membros do Conselho Fiscal e Assembléia Geral dos Sócios. Em
cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 25 inciso XIX, submetemos à apreciação de
V. Sas o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2013 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM -
Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, elaboradas na forma da Legislação vigente. Nossa Entidade é
uma Associação Civil sem fi ns lucrativos, fundada em 26/06/1933, tendo como principal objetivo a manutenção
do Hospital São Paulo (HSP), hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), bem como
outros hospitais, centros de assistência e unidades afi ns. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção
no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária,
secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafi rmando seu compromisso social de
atender a todos, sem discriminação. A SPDM é uma empresa fi lantrópica, que busca a sustentabilidade
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence
CNPJ nº 61.699.567/0012-45
Nota do Administrador
Comparativo dos Balanços Patrimoniais Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Nota 7) Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 - Valores em reais
ATIVO 2013 2012
Ativo Circulante 108.315.965,93 26.424.862,48
Caixa e Equivalentes de Caixa 372.470,46 3.577.312,71
Bancos conta movimento (nota 4.1) 15.363,97 97.438,05
Aplicações Financeiras (nota 4.2) 357.106,49 3.479.874,66
Clientes 105.915.684,56 20.381.766,12
Prefeitura Municipal de
São José dos Campos (nota 4.3) 80.540.595,37 0,00
Valores em Negociação -
Contrato/Convênio (nota 6.3) 13.533.343,08 13.299.028,76
Prov. de Desp. Resc. de Contrato (nota 4.7) 11.841.746,11 7.082.737,36
Outros Créditos 483.992,14 497.029,67
Antecipações salariais 18.738,15 36.349,99
Antecipação de férias 341.939,16 380.846,85
Outros créditos e adiantamentos 27.118,92 24.253,66
Depósito judicial 96.195,91 55.579,17
Despesas Pagas Antecipadamente 12.368,73 10.611,13
Prêmios de seguros e outros a vencer (nota 13) 12.368,73 10.611,13
Estoques 1.531.450,04 1.958.142,85
Hospital de São José dos Campos (nota 4.4) 1.531.450,04 1.958.142,85
Ativo não Circulante 5.082.907,50 4.939.206,91
Ativo Imobilizado -
Bens de Terceiros (nota 5) 5.082.907,50 4.939.206,91
-Bens Móveis
Hospital J. Carvalho Florence 13.276.425,25 12.200.532,28
Ajuste vida útil - bens
terceiros - H. J. Carvalho Florence (8.193.517,75) (7.261.325,37)
Total do Ativo 113.398.873,43 31.364.069,39
Contas de Compensação 13.276.425,25 12.200.532,28
Operações c/Bens/Mercadorias-Terceiros 13.276.425,25 12.200.532,28
Bens recebidos 13.276.425,25 12.200.532,28
Total das Compensações Ativas 13.276.425,25 12.200.532,28
PASSIVO 2013 2012
Passivo Circulante (4.11) 107.610.062,06 25.458.535,95
Fornecedores 2.240.242,19 1.609.316,91
Serviços de Terceiros P.Física/Jurídica 3.579.823,48 2.179.082,04
Salários a pagar 3.535.870,30 3.060.665,78
Contribuições a recolher 1.062.554,35 909.307,62
Provisão de férias (notas 4.6 e 4.9) 6.812.507,37 6.180.330,87
Provisão de
FGTS sobre férias (notas 4.6 e 4.9) 545.000,59 494.426,47
Provisão de desp. c/quitações (notas 4.7) 11.841.746,11 7.082.737,36
Impostos a recolher 856.591,73 787.201,41
Obrigações Tributárias 170.865,73 135.735,29
Empréstimo a funcionário Lei 10.820/03 184.925,89 183.842,88
Acordo Trabalhista a Pagar 0,00 1.000,00
Convênios Públicos a Realizar 74.382.245,23 0,00
Outras Contas a Pagar 842.977,00 675.275,15
Adiantamentos de Clientes 1.550.882,32 2.150.000,00
Recebimentos de Materiais de Terceiros 2.581,77 8.351,62
Outros Valores de Terceiros 1.248,00 1.262,55
Passivo Não Circulante 5.788.811,37 5.905.533,44
Provisão de Despesa Proc. Cíveis (nota 4.10) 621.537,00 934.000,36
Prov. de Desp. Proc. Trabalhistas (nota 4.10) 84.366,87 32.326,17
Obrigações - Bens Móveis
de terceiros (nota 5) 13.276.425,25 12.200.532,28
Ajustes vida útil econômica -
Bens Móveis de terceiros (8.193.517,75) (7.261.325,37)
Total do Passivo 113.398.873,43 31.364.069,39
Contas de Compensação 13.276.425,25 12.200.532,28
Operações c/Bens/Mercadorias-Terceiros 13.276.425,25 12.200.532,28
Mercadorias recebidas 0,00 0,00
Bens recebidos 13.276.425,25 12.200.532,28
Total das Compensações Passivas 13.276.425,25 12.200.532,28
Receitas 2013 2012
Receitas Operacionais com Restrições
Receitas Bruta com Prestações
de Serviços com Restrições 124.005.625,11 110.434.088,98
Prefeitura Municipal de São
José dos Campos (nota 6.1) 124.005.625,11 110.434.088,98
(=) Receita Líquida de Serviços
Prestados com Restrições 124.005.625,11 110.434.088,98
Outras Receitas com Restrições 21.844.104,16 19.323.510,31
Outras Receitas 368.925,30 1.616,68
Financeiras 521.823,37 368.476,80
Doações Recebidas (nota 6.2) 627,51 20.086,53
Isenção usufruída - INSS
Serv. Próprios (nota 10.1) 16.676.975,45 15.051.635,29
Isenção usufruída - INSS
Serv. Terceiros (nota 10.2) 540.046,30 501.637,30
Isenção usufruída – COFINS (nota 10.3) 3.720.168,75 3.380.057,71
Trabalho Voluntário (nota 11) 15.537,48 0,00
(=) Receita Líquida com Restrições 145.849.729,27 129.757.599,29
(-) Custos dos Serviços
Prestados com Restrições 93.333.828,81 83.531.211,49
(-) Serviços - Pessoal Próprio 53.904.297,09 48.391.167,16
(-) Serviços - Terceiros P. Física 0,90 0,00
(-) Serviços - Terceiros P. Jurídica 20.530.740,10 17.034.307,10
(-) Manutenção e Conservação 936.936,30 940.585,44
(-)Mercadorias 17.960.976,31 17.165.066,21
(-) Financeiras 853,75 85,58
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(-) Tributos 24,36 0,00
(=) Superavit/Défi cit Bruto
com Restrições 52.515.900,46 46.226.387,80
(-) Despesas Operacionais c/Restrições 31.563.172,48 27.293.057,50
(-) Serviços - Pessoal Próprio 17.329.094,96 16.335.118,67
(-) Serviços - Terceiros P. Física 2.700.230,64 2.431.037,49
(-) Serviços - Terceiros P. Jurídica 6.717.712,52 4.491.339,56
(-) Manutenção e Conservação 2.368.095,70 1.990.392,14
(-) Mercadorias 2.376.545,14 1.773.369,48
(-) Financeiras 58.237,86 57.083,93
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(-) Tributos 13.255,66 14.716,23
(-) Outras Despesas com Restrições 20.952.727,98 18.933.330,30
(-) Isenção usufruída - INSS
Serv. Próprios (nota 10.1) 16.676.975,45 15.051.635,29
(-) Isenção usufruída - INSS
Serv. Terceiros (nota 10.2) 540.046,30 501.637,30
(-) Isenção usufruída – COFINS (nota 10.3) 3.720.168,75 3.380.057,71
(-) Trabalho Voluntário (nota 11) 15.537,48 0,00
(=) Superavit do Exercicio com Restrições 0,00 0,00
Descrição 2013 2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Resultados do exercício/período 0,00 0,00
Ajuste nas contas patrimoniais 0,00 13.040.170,20
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber (85.528.408,36) (20.441.006,78)
(Aumento) Redução em estoques 426.692,81 (350.396,29)
Aumento (Redução) em fornecedores 1.952.907,67 90.243,93
Aumento (Redução) em
contas a pagar e provisões 79.943.965,63 10.357.558,58
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros 143.700,59 1.083.432,21
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) atividades operacionais (3.061.141,66) 3.780.001,85
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
(-) Compras de imobilizado 0,00 0,00
(-) Adição de Bens de Terceiros (143.700,59) (1.083.432,21)
(-) Adição de bens intangíveis 0,00 0,00
Aquisição de ações/cotas 0,00 0,00
Recebimento por vendas de ativos permanentes 0,00 0,00
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) atividades
de investimentos (143.700,59) (1.083.432,21)
Fluxos de caixa das atividades de fi nanciamento
Empréstimos tomados 979.155,41 0,00
(-) Pagamentos de empréstimos/debêntures (979.155,41) 0,00
Juros recebidos de empréstimos 0,00 0,00
Juros pagos por empréstimos 0,00 0,00
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) ativ. de fi nanciamentos (3.204.842,25) 2.696.569,64
No início do período 3.577.312,71 880.743,07
No fi nal do período 372.470,46 3.577.312,71
Descrição 2013 2012
1 - Receitas 145.327.905,90 129.389.122,49
1.1) Prestação de serviços 124.005.625,11 110.434.088,98
1.2) Subvenções e
outras receitas operacionais 0,00 0,00
1.3) Outras Receitas
(-) Receitas Anuladas do Exec. An. 369.552,81 21.703,21
1.4) Isenção usufruída sobre contribuições 20.937.190,50 18.933.330,30
1.5) Trabalho Voluntário 15.537,48 0,00
2 - Insumos Adquiridos de
Terceiros (inclui ICMS e IPI) 48.493.451,31 41.457.703,37
2.1) Matérias-primas consumidas 6.159,53 5.301,30
2.2) Custo das mercadorias
utilizadas nas prestações 20.331.361,92 18.933.134,39
2.3) Serviço de terceiros e outros 28.155.929,86 22.519.267,68
2.4) Perda/Recuperação de valores ativos 0,00 0,00
3 - Valor Adicionado Bruto (1-2) 96.834.454,59 87.931.419,12
4 - Retenções 0,00 0,00
4.1) Depreciação, amortização e exaustão 0,00 0,00
5 - Valor Adicionado Líquido
Produzido Pela Entidade (3-4) 96.834.454,59 87.931.419,12
6 - Valor Adic. Recebido em Transferência 521.823,37 368.476,80
6.1) Receitas fi nanceiras 521.823,37 368.476,80
7 - Valor Adicionado Total (5+6) 97.356.277,96 88.299.895,92
8 - Distribuição do Valor Adicionado 97.356.277,96 88.299.895,92
8.1) Pessoal e encargos 71.233.392,05 64.726.285,83
8.2) Impostos, taxas e contribuições 13.280,021 14.716,22
8.3) Juros 59.091,61 57.169,51
8.4) Aluguéis 5.097.786,30 4.568.394,05
8.5) Isenção usufruída sobre contribuições 20.937.190,50 18.933.330,30
8.6) Trabalho Voluntário 15.537,48 0,00
8.6) Resultado do exercício 0,00 0,00
Comparativo das Demonstrações de Resultados
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo da Demonstração do Valor Adicionado
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
1 - Contexto Operacional: A Entidade, SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de
Carvalho Florence é uma Associação civil sem fi ns lucrativos, de natureza
fi lantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal,
respectivamente pelos decretos nos 57.925, de 04/03/1966, 40.103 de
17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição
é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao tratamento e à prevenção
de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária,
estreitando laços com a comunidade local e reafi rmando seu compromisso
social de atender a todos, sem discriminação. A SPDM é uma instituição
fi lantrópica, que busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Sua gestão é baseada no sistema de governança corporativa e na
alta competência de seus colaboradores. Fundada em 1933, atualmente é
dirigida por um Conselho Administrativo, eleito pela Assembleia de Associados
e tem, hoje, como principal objetivo a manutenção do Hospital São
Paulo (HSP), hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP), bem como outros hospitais, centros de assistência e unidades
afi ns. Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua
dos serviços prestados pelo sistema único de saúde do Brasil. Para tanto,
associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade,
respaldado por equipes multiprofi ssionais, formadas por enfermeiros, fi sioterapeutas,
farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos,
tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. 1.1 - Características
da Unidade Gerenciada: A SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina assumiu a administração do Hospital
Municipal Dr. José de Carvalho Florence em julho de 2005, por meio de
uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos.
É um hospital geral, cirúrgico, com ênfase os atendimentos de urgência
e emergência, de alta complexidade e é referência para a região do
Vale do Paraíba - DIR XVII. O Hospital também é utilizado como um grande
campo de ensino. Possui serviço de residência médica própria, contando
com 92 residentes das especialidades cirurgia geral, clinica médica,
medicina intensiva adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, ginecologia
e obstetrícia, neurocirurgia, neurologia, anestesiologia e ortopedia, além
de disponibilizar estágio para diversos cursos de graduação, incluindo o internato
de cursos de Medicina (alunos do 5º e 6º ano) e estágios para os
alunos dos cursos de Enfermagem e Fisioterapia. As mudanças implementadas
na gestão do Hospital foram profundas, principalmente na cultura da
instituição, procurando demonstrar que é possível fazer saúde pública com
qualidade. As melhorias nas áreas Administrativa, de Enfermagem e na Assistência
Médica, contribuíram e contribuem para uma maior qualidade no
ensino de graduação e pós-graduação. O ano de 2013 foi marcado por diversas
adequações na estrutura do Hospital, tais como construção e entrega
de uma UTI de alta complexidade com 20 leitos, reforma do Pronto Socorro,
construção da central de gases medicinais, construção de uma área
de convivência para os funcionários, reforma dos vestiários e do conforto
médico, construção de uma abrigo para os químicos, revitalização da caixa
d’água, construção de uma área para Departamento de Tecnologia da Informação,
readequação da sala de gesso. 2 - Imunidade Tributária: A
SPDM no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI
alínea “C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal,
de 05 de outubro de 1988. 2.1 - Requisitos para Imunidade Tributária:
Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar,
pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade
tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse,
os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código
Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos
está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela
sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no
qual transcrevemos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio
ou de suas rendas, a qualquer título (art. 5º do Estatuto Social); b) aplicam
integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos
institucionais (art. 5º do Estatuto Social); c) mantém a escrituração de
suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de
assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo
(art. 25 XIX e art. 56 § único), são submetidos à aprovação pelo Conselho
Fiscal (art. 46 I) e Assembléia Geral dos Associados (art. 19 V do Estatuto
Social). 2.2 - Isenção Tributária e característica da isenção.: A SPDM
também se enquadra no conceito de isenção das Contribuições Sociais,
nos termos da lei, por constituir-se em instituição privada, sem fi ns lucrativos
e econômicos, que atua na área da saúde, conforme previsto nos artigos
12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com o artigo 1º da Lei nº
12.101/09, regulamentada pelo Decreto nº 7.237/10, reconhecida como
Entidade Benefi cente de Assistência Social (isenta), apresentando as seguintes
características: • a Instituição é regida por legislação infraconstitucional;
• a Isenção pode ser revogada a qualquer tempo, no caso do descumprimento
das situações previstas em Lei (contra-partida); • existe o fato
gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidade é dispensada
de pagar o tributo; • há o direito do Governo de instituir e cobrar tributo,
mas ele não é exercido, em razão do cumprimento das disposições legais.
2.3. - Requisitos para manutenção da Isenção tributária: A Lei 12.101
de 27 de Novembro de 2009 estabelece em seu art. 29e incisos que a entidade
benefi cente certifi cada como fi lantrópica e de assistência social, na
forma do Capítulo II, fará jus à isenção do pagamento das contribuições de
que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, desde
que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam
seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração,
vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes
sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - aplique suas rendas,
seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional,
na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III
- apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa
de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e certifi cado de regularidade do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS; IV - mantenha escrituração contábil regular que
registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de
forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho
Federal de Contabilidade; V - não distribua resultados, dividendos, bonifi cações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou
pretexto; VI - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado
da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação
de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que
impliquem modifi cação da situação patrimonial; VII - cumpra as obrigações
acessórias estabelecidas na legislação tributária; VIII - apresente as demonstrações
contábeis e fi nanceiras devidamente auditadas por auditor independente
legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade
quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fi xado pela
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em outubro de
2013 a Lei 12.868 trouxe alterações ao art. 29 estabelecendo em 3 novos
parágrafo que: § 1º A exigência a que se refere o inciso I do caput não impede;
I - a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo
empregatício; II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam
remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento)
do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo
federal. § 2º A remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso
II do § 1º deverá obedecer às seguintes condições: I - nenhum dirigente
remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3º grau, inclusive afi m,
de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes
da instituição de que trata o caput deste artigo; e II - o total pago a título
de remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias,
deve ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual
estabelecido neste parágrafo. § 3º O disposto nos §§ 1º e 2º não
impede a remuneração da pessoa do dirigente estatutário ou diretor que,
cumulativamente, tenha vínculo estatutário e empregatício, exceto se houver
incompatibilidade de jornadas de trabalho. 3 - Apresentação das Demonstrações
Contábeis: Na elaboração das demonstrações fi nanceiras
de 2013, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram
artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação
das demonstrações fi nanceiras. A SPDM elaborou suas demonstrações
em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características
qualitativas da informação contábil, Resolução nº 1.374/11 que deu
nova redação à NBC TG que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração
e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução nº 1.376/11
(NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis,
Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicáveis às Entidades
sem Fins Lucrativos, e Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a continua
econômica, social e ambiental. Sua gestão é baseada no sistema de governança corporativa e na alta competência
de seus colaboradores. O Conselho Fiscal é responsável pela análise de balanços. Conta também com a
avaliação permanente da auditoria independente. Compete ao seu Conselho Deliberativo de Gestões Delegadas,
composto de representantes da SPDM e da Comunidade, com notória capacidade profi ssional e reconhecida
idoneidade moral, aprovar contratos de gestão e convênios das unidades públicas administradas pela SPDM.
Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único
de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade,
respaldado por equipes multiprofi ssionais, formadas por enfermeiros, fi sioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas,
fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos
seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no
inciso II do artigo 4º da Lei 12.101 de 27 de Novembro de 2009, tem por obrigação ofertar à população carente
sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no
percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o
inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados.
São Paulo, 28 de Fevereiro de 2014.
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente do Conselho Administrativo da S.P.D.M.
ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros a qual estabelece critérios
e procedimentos específi cos de avaliação, de reconhecimento das transações
e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis
e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas
Patrimônio Reservas Avaliação Superávit/Défi cit Superávit/Défi cit
Descrição Nota social Reavaliação Patrimonial Acumulado do Exercício Total
Saldo 31/12/2011 0,00 0,00 0,00 (14.694.257,71) 1.654.087,51 (13.040.170,20)
Incorporação ao Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
Transferência de Patrimônio 1.654.087,51 (1.654.087,51) 0,00
Realização da Reserva de Reavaliação
Ajustes de Exercícios Anteriores 13.040.170,20 0,00 13.040.170,20
Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Superávit/(Défi cit) do Exercício 0,00 0,00
Saldo 31/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Incorporação ao Patrimônio Social
Transferência de Patrimônio
Realização da Reserva de Reavaliação
Ajustes de Exercícios Anteriores
Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Superávit/(Défi cit) do Exercício 0,00 0,00
Saldo 31/12/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 124 (80) – 41
continuação de entidade sem fi nalidade de lucros. 3.1. - Razão Social da
Unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
- Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence - Rua Saigiro
Nakamura, 800 - Vila Industrial - São José dos Campos - SP - CEP
12.220-280 - CNPJ nº 61.699.567/00012-45. 3.2. - Formalidade da escrituração
contábil - resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém
um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos,
por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contém o número
de identifi cação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento
de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que
comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações
contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições
legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade,
e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas.
A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos,
livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem
a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características
intrínsecas ou extrínsecas essenciais, defi nidas na legislação,
na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém
em boa ordem a documentação contábil. 4 - Principais Práticas Contábeis:
Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração
dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões
e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme
estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002.). 4.1 - Caixa e Equivalentes
de Caixa: Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a
Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de
Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações
Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam
moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como
recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de
disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignifi
cante risco de mudança de valor.
R$
31.12.2013 31.12.2012
Caixa e Saldos em Bancos 15.363,97 97.438,05
Aplicação Financeira de Curto Prazo 357.106,49 3.479.874,66
Caixa e Equivalentes de Caixa 372.470,46 3.577.312,71
4.2. - Aplicações Financeiras: As aplicações estão demonstradas pelo
valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados
até a data do Balanço, com base no regime de competência. As aplicações
são referenciadas como sendo com restrição uma vez que os valores
encontram-se aplicados por força de convênios e contratos de gestão cujo
rendimento reverte em favor do contratante e não da SPDM. 4.3 - Contas
a receber: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para
registro das mutações patrimoniais. Conforme resolução 1.409/12 (que
aprovou a ITG 2002) a Entidade passou a constituir provisionamentos e outros
valores a receber referentes às execuções de seus contratos de gestão,
convênios e outros tipos de Assistências Governamentais para que
quando do reconhecimento no resultado, não traga desequilíbrio entre receitas
e despesas provisionadas. 4.4. - Estoques: Os estoques foram avaliados
pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados
não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais
médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia,
gêneros alimentícios e equipamentos de proteção até a data do balanço.
Conforme se demonstra abaixo, o valor total escriturado em estoques
no exercício de 2013 é de R$ 1.531.450,04 (Hum Milhão, Quinhentos e
Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Quatro Centavos). A
provisão para desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário,
com base na análise dos estoques e seu tempo de permanência. O
montante de provisão é considerado pela Administração ser sufi ciente para
eventuais perdas. (Resolução CFC nº 1.170/09 (NBC TG 16)).
Valores em Reais
Tipo 31/12/2013 31/12/2012
Materiais utilizados no setor de Nutrição 83.038,68 146.127,86
Materiais utilizados no setor de Farmácia 428.671,76 681.065,34
Materiais de Almoxarifado 990.796,40 1.103.838,86
Empréstimos a Terceiros 28.943,20 27.110,79
Total 1.531.450,04 1.958.142,85
4.5 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento
do exercício seguinte são classifi cados como circulantes. 4.6 - Provisão
de Férias e Encargos: Foram provisionados com base nos direitos
adquiridos pelos empregados até a data do balanço. 4.7.-Provisão para
Rescisão de Contratos: Conforme nota explicativa, a Entidade passou a
adotar em sua plenitude a resolução CFC 1.305/10, reafi rmado no item 09
da resolução 1.409/12, e passou a constituir provisões para rescisões de
contrato. 4.8 - Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas
com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme
o pagamento até a data do balanço. 4.9 - Estimativas Contábeis: A elaboração
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação
e no registro de determinados valores que sejam registrados
por estimativa, as quais são estabelecidas com o uso de premissas e pressupostos
em relação a eventos futuros. Itens signifi cativos registrados com
base em estimativas contábeis incluem as provisões para ajuste dos ativos
ao valor de realização ou recuperação, as provisões para indenizações e
provisões para perdas em geral. No caso da Provisão de Férias e Encargos,
os mesmos foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos
empregados até a data do balanço. A liquidação das transações registradas
com base em estimativas poderá resultar em valores divergentes
devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração
da Entidade revisa periodicamente as estimativas e premissas.
4.10 - Contingências Passivas: Os conceitos aplicados para fi ns de constituição
de Contingências além dos conceitos estabelecidos para classifi cação
dos processos de ações em “provável”, “possível” e “remota”, no que
se refere ao ponto de vista contábil, se encontram em conformidade com o
estabelecido na Resolução CFC nº 1.180/09 que aprova a NBC TG 25 e
Deliberação CVM nº 594, de 15 de Setembro de 2009 que aprova o CPC
25. Para tanto, os eventos são caracterizados em situações nas quais,
como resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos
envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação
presente (provável); ou (b) obrigação possível cuja existência será confi rmada
apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos
não totalmente sob controle da entidade (remota). Para eventos onde a
classifi cação é provável há uma obrigação presente que provavelmente requer
uma saída de recursos e neste caso a provisão é constituída ou reconhecida
contabilmente. Para eventos de classifi cação possível há obrigação
possível ou presente que pode, mas provavelmente não irá, requerer
uma saída de recursos. Neste caso, nenhuma provisão é constituída ou reconhecida
e a divulgação é exigida para o passivo contingente. Caso seja
remota, há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de
uma saída de recursos é remota. Em virtude da característica de prestadora
de serviços na área hospitalar, as unidades da SPDM por vezes são
acionadas em ações cíveis. Tais ações têm por origem, independente do
mérito, tanto casos de supostos erros médicos, indenizatórias, quantos
processos administrativos e cobranças propostas por fornecedores. Para
processos onde a possibilidade de perda em 31/12/2013 era tida como provável,
foi constituída a provisão nas contas de passivo. O montante para o
mesmo tipo de ação cível, onde a possibilidade de perda era tida como
“possível”, o valor apurado foi de R$ 1.767.987,61 (Hum Milhão, Setecentos
e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta
e Um Centavos.). Ainda, no exercício de suas atividades de prestadora de
serviços, em 2013, a SPDM acumulou passivos resultantes de reclamações
trabalhistas. Aquelas cuja probabilidade de perda era tida como “provável”
se encontram devidamente provisionadas no balanço (Passivo) na
rubrica de Contingências Trabalhistas. Para ações onde a possibilidade de
perda era tida como “possível”, o montante chegou a R$ 3.901.091,31
(Três Milhões, Novecentos e Um Mil, Noventa e Um Reais e Trinta e Um
Centavos). 4.11 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a
receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade
na data do balanço, sendo que, na sua grande maioria, estes valores
encontram-se acrescidos de encargos contratuais e juros. Os valores referentes
a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com
exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se
conforme decisão judicial. 4.12 - Apuração do Resultado: O resultado
do exercício é apurado segundo o Regime de Competência. As receitas
de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado
em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando
for provável que benefícios econômicos futuros fl uam para a entidade e assim
possam ser confi avelmente mensurados, respeitando-se o estabelecido
na Resolução CFC 1305/10 (NBC TG 07) no que se refere ao reconhecimento
de receitas de assistências governamentais. Os rendimentos e encargos
incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas
no resultado. 5 - Imobilizado: O imobilizado de uso da SPDM
- Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, é composto por bens
próprios e bens de terceiros os quais são classifi cados de modo a atender
a legislação atual. Os bens próprios referem-se a ativos adquiridos com recursos
da própria Instituição. Os bens de terceiros são fruto de aquisição
realizada com recursos de contratos de gestão ou convênios para os quais
possuímos documentos de cessão de uso. Os ativos passaram a estar distribuídos
da seguinte forma:
CNPJ nº 61.699.567/0012-45
Convênios/Contratos R$
Contrato 24.900/11 Prefeitura de São José dos Campos 116.622.344,39
7 - Patrimônio Líquido: Conforme esclarecido no balanço anterior, de
acordo com apurado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
de 2012, e descrito em notas explicativas do ano, a SPDM procedeu a
ajustes necessários para se adequar ao que estabelecem as Resoluções
1305/10 e 1409/12, no que se refere ao reconhecimento dos recursos com
restrição originários de contratos de gestão, convênios públicos e outros tipos
de Assistência Governamental. O Patrimônio Líquido atualmente não
apresenta valores, em virtude de aplicação do estabelece as Resoluções
CFC 1409/12 (item 11) e CFC 1305/10 (Item 12 e 15 A), que enquanto não
atendido os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida
da Assistência Governamental, de Contribuição para Custeio e Investimento
deve ser em conta especifi ca do Passivo, de forma que o resultado será
sempre “zero”. 8 - Resultado do Exercício: Em virtude da aplicação de outros
itens da resolução o resultado do exercício tem sido “zero” face à exigência
do reconhecimento em contas de resultado. Caso houvesse, superávit
ou défi cit ou ainda parte deles que tivesse restrição para aplicação,
estaria reconhecido em conta específi ca do Patrimônio Líquido, o que não
ocorre. 9 - Das Disposições da Lei 12.101 e Portaria 1.970 MS: Por ser
Entidade Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido
no inciso II do artigo 4º da Lei 12.101 de 27 de Novembro de
2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia,
sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos
clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar,
anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no
somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais
prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais
prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis
e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no
Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação
Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). De acordo com o Artigo 36 da mesma
portaria, a entidade que tenha sob sua gestão outras entidades poderá
incorporar nos seus serviços o limite de 10% (dez por cento) dos serviços
prestados ao SUS pelos estabelecimentos a ela vinculados. Conforme artigo
acima a SPDM - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, tem
sob sua gestão diversas atividades, apresentou nesta unidade a seguinte
produção:
Tipo de Atendimento Total
Urgências 207.601
Ambulatório 75.032
Cirurgia 8.128
SADT 568.587
Número de Internações 18.145
10 - Contribuições Sociais: Por atender aos requisitos estabelecidos no
artigo 29 da Lei 12.101 de 27/11/2009 e à portaria 1.970 de 16/08/2011 do
Ministro da Saúde, a Instituição encontra-se certifi cada junto ao CEBAS
SAÚDE conforme processo nº 25000.055160/2010-05 fazendo jus ao direito
de usufruir da isenção do pagamento da Cota Patronal das Contribuições
Sociais. Em 22 de junho 2012 a Entidade protocolou junto ao MS seu
pedido de renovação do certifi cado o qual aguarda deferimento através do
processo nº 25000.106245/2012-12. Os montantes das isenções usufruídas
durante o ano exercício se encontram registrados em contas específi -
cas de receitas e totalizam: R$ 20.937.190,50 (Vinte Milhões, Novecentos
e Trinta e Sete Mil, Cento e Noventa Reais e Cinquenta Centavos).
10.1 - Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha
de pagamento de empregados: Conforme descrito no item 11, face à sua
condição de Entidade Filantrópica garantida nos termos da Lei 12.101/2009,
a Entidade usufruiu ano exercício de 2013, da isenção da Contribuição Previdenciária
Patronal sobre a folha de pagamento de empregados a qual se
encontra registrada em conta específi ca monta em R$ 16.676.975,45 (Dezesseis
Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e
Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Em 2012, a referida isenção,
que também se encontra registrado em conta específi ca de receita, totalizou
R$ 15.051.635,29 (Quinze Milhões, Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos). 10.2 - Isenção da Contribuição
Previdenciária Patronal, sobre a folha de pagamento por Serviços
de Terceiros.: A Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal incide
também sobre a folha de pagamento por Serviços de Terceiros Pessoa
Física. Tal isenção se encontra registrada em conta específi ca de receitas
sendo que no exercício de 2013 atingiu um montante de R$ 540.046,30
(Quinhentos e Quarenta Mil, Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos). Em
2012 o referido valor de receita totalizou R$ R$ 501.637,30 (Quinhentos e
Um Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Trinta Centavos). 10.3 - Isenção
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
A isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) está baseada na condição fi lantrópica da Entidade. Conforme
classifi cação em conta específi ca o montante no exercício 2013 foi de
R$ 3.720.168,75 (Três Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Cento e Sessenta
e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). Tomando-se por base os recursos
recebidos em 2012, esse montante foi de R$ 3.380.057,71 (Três Milhões,
Trezentos e Oitenta Mil, Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um
Centavos). 11 - Trabalho Voluntário.: Conforme Resolução CFC nº
1.409/12 que aprovou a ITG 2002 item 19, a Entidade reconhece pelo valor
justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado, que é
composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e talento
uma importante participação em várias ações realizadas pela entidade. O
montante desse serviço que se encontra consignado em contas de resultado
em 2013 correspondeu a R$ 15.537,48 (Quinze Mil Quinhentos e Trinta
e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos). 12 - Ajuste a Valor Presente
(Resolução do CFC nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento as legislações
supracitadas a Entidade deve efetuar o Ajuste Valor Presente (AVP)
em todos os elementos integrantes do ativo e passivo, quando decorrentes
de operações de longo prazo. O valor presente representa direito ou obrigação
descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu
valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas
fi nanceiras. Ao analisar os saldos contábeis dos itens que estão compondo
os ativos e passivos não-circulantes da Entidade, a Administração
entendeu que apenas em alguns casos de aquisição de ativo foi necessário
efetuar o Ajuste ao Valor Presente pois essas rubricas (elementos dos
ativos e passivos não-circulante) pois os demais não se enquadram nos
critérios de aplicação e mensuração da Resolução 1.151/09, que aprova
NBC TG 12, onde descreveremos a seguir, as seguintes situações que devem
ser atendidas para obrigatoriedade no cumprimento desta Norma:
• Todas as transações que dão origem aos ativos ou passivos, receitas ou
despesas e, ainda, mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida
um ativo ou passivo com liquidação fi nanceira (a pagar ou a receber)
que possuam data de realização diferente da data do seu reconhecimento;
• As operações que, em sua essência, representem uma saída de
valores como fi nanciamento, tendo como contrapartida clientes, empregados,
fornecedor, entre outros. Essa situação deve-se ao fato de que o valor
presente da operação pode ser inferior ao saldo devido o que, em caso de
dívida, deve ser regido pela resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30,
que trata de receitas; e • Operações contratadas, ou até mesmo estimadas,
que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente.
13 - Seguros: Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente,
a Entidade efetua contratação de seguros em valor considerado
sufi ciente para cobertura de eventuais sinistros, e assim atendendo
principalmente o Princípio Contábil de Continuidade. Os valores segurados
são defi nidos pelos Administradores da Entidade em função do valor
de mercado ou do valor do bem novo, conforme o caso. 14 - Exercício
Social: Conforme estabelece o art. 56 do Estatuto Social da Instituição, o
exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e
encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
Demonstrativo da movimentação de Bens do Ativo Imobilizado em 2013
Posição em Posição em
Descrição 31/12/2012 Aquisição Baixa 31/12/2013
Imobilizado - Bens de Terceiros
Bens Móveis 12.200.532,28 1.075.892,97 0,00 13.276.425,25
Apar. Equip. Utens. Med. Odont. Lab. 7.325.356,56 473.184,99 0,00 7.798.541,55
Equip. Proteção/Segurança/Socor 81.657,11 0,00 0,00 81.657,11
Equip. Processamento de Dados 1.031.923,90 32.889,51 0,00 1.064.813,41
Mobiliario em Geral 1.953.025,03 314.833,60 0,00 2.267.858,63
Máquinas Utens e Equip. Diversos 726.395,67 219.629,96 0,00 946.025,63
Veículos de Tração Mecânica 536.575,43 0,00 0,00 536.575,43
Aparelhos de Medição 276.562,17 0,00 0,00 276.562,17
Aparelhos e Equip. Comunicação 58.566,16 17.083,20 0,00 75.649,36
Aparelhos e Utensílios Domésticos 164.756,37 13.976,11 0,00 178.732,48
Maq. e Equip. de Natureza Industrial 27.702,12 4.295,60 0,00 31.997,72
Máquinas e Utensílios de Escritório 18.011,76 0,00 0,00 18.011,76
Demonstrativo da movimentação dos Ajustes de Bens do Ativo do Imobilizado em 2013
Posição em Ajuste do Posição em Taxas anuais médias
Descrição 31/12/2012 Baixa Exercício 31/12/2013 de Ajustes
Ajuste vida útil econômica de Bens de Terceiros %
Bens Móveis (7.261.325,37) 0,00 932.192,38 (8.193.517,75)
Apar. Equip. Utens Med. Odont. Lab. (4.007.773,74) 0,00 (601.109,04) (4.608.882,78) 10,00
Equip. Proteção/Segurança/Socor (40.552,47) 0,00 (4.511,04) (45.063,51) 20,00
Equip. Processamento de Dados (967.633,59) 0,00 (27.747,41) (995.381,00) 10,00
Mobiliario em Geral (1.046.820,86) 0,00 (171.100,67) (1.217.921,53) 10,00
Máquinas Utens e Equip. Diversos (305.378,25) 0,00 (81.043,48) (386.421,73) 10,00
Veículos de Tração Mecânica (536.575,43) 0,00 0,00 (536.575,43) 20,00
Aparelhos de Medição (204.919,66) 0,00 (23.414,64) (228.334,30) 10,00
Aparelhos e Equip. Comunicação (7.808,38) 0,00 (6.862,67) (14.671,05) 10,00
Aparelhos e Utensílios Domésticos (110.948,38) 0,00 (13.221,31) (124.169,69) 10,00
Maq. e Equip. de Natureza Industrial (19.738,21) 0,00 (2.067,68) (21.805,89) 10,00
Máquinas e Utensílios de Escritório (13.176,40) 0,00 (1.114,44) (14.290,84) 10,00
continua
Segundo o inciso II do § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76, acrescentado
pela Lei nº 11.638/07, e Lei 11.941/09, “A companhia deverá efetuar, periodicamente,
análise sobre a recuperação dos valores registrados no
imobilizado e no intangível, revisar e ajustar os critérios utilizados para
determinação da vida útil-econômica estimada e para cálculo da depreciação,
exaustão e amortização”. 6 - Origem e Aplicação dos Recursos:
As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais,
contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de
competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes
de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros,
como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais
e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fi scais. 6.1 -
Das Receitas Operacionais: As receitas operacionais da Entidade são
constituídas de valores recebidos diretamente pela Entidade para os
quais o uso é restrito, representados pelos Contratos de Gestão, Convênios
Públicos e outros tipos de Assistências Governamentais recebidas.
Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Contrato de
Gestão representaram no ano de 2013, 100% do total das receitas operacionais.
6.2 - Doações: Eventualmente a entidade recebe doações
tanto de pessoas físicas e quanto de pessoas jurídicas as quais utiliza
no desenvolvimento de suas atividades. Durante o exercício de 2013 a
Instituição recebeu em doações um total de R$ 627,51 (Seiscentos e
Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Um Centavos), enquanto que em 2012
foi de R$ 20.086,53 (Vinte Mil Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três
Centavos). 6.3 - Auxílios, Subvenções e ou Convênios Públicos: São
recursos fi nanceiros provenientes de contratos de gestão, convênios ou
outros instrumentos fi rmados com órgãos governamentais, e que tem
como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas.
Periodicamente, conforme contrato, a Entidade presta conta de
todo o fl uxo fi nanceiro e operacional aos órgãos competentes, fi cando
também toda documentação a disposição para qualquer fi scalização. Os
convênios fi rmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e
as despesas de acordo com suas fi nalidades. A Entidade para a contabilização
de todos seus tipos de Assistências Governamentais atende à
Resolução CFC nº 1.305/10 na qual uma Assistência Governamental
deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada
com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde
que atendidas às condições da Norma. Todos os tipos de Assistência Governamental
não podem ser creditadas diretamente no patrimônio líquido.
Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita
na demonstração do resultado, a contrapartida da Assistência governamental
registrada no ativo é feita em conta específi ca do passivo. No
exercício de 2013 a Associação recebeu Assistências Governamentais
Municipais conforme quadro abaixo:
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente da S.P.D.M. Dr. Carlos Alberto Maganha - Diretor Técnico José Roberto da Mota - Contador - CRC-1SP 252.369/O-7
Linhas de Contratação Contratado 2013 Realizado 2013
Internações * 19.200 18.145
Cirurgias 7.524 8.128
SADT 552.516 568.587
Linhas de Contratação Contratado 2013 Realizado 2013
Urgência ** 231.024 207.601
Ambulatório 59.848 75.032
Total 870.112 877.493
Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2013 - Produção Assistencial
Resultado Contábil Receitas 2013 Despesas 2013
145.849.729,27 145.849.729,27
A Diretoria
* Alteração na metodologia de apuração das AIHs.
** Houve divergência na transmissão dos arquivos do sistema SAMS (PMSJC) para o sistema Datasus nos meses de janeiro e fevereiro
Em complemento às demonstrações contábeis consolidadas da SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento
da Medicina, das quais são parte o Parecer do Conselho Fiscal da S.P.D.M., o parecer da Assembleia dos
Associados da S.P.D.M. e o relatório dos Auditores Independentes, estamos encaminhando para publicação as
demonstrações contábeis da unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina -
Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence que integra a S.P.D.M.. Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira
- Presidente da S.P.D.M.
Relatório da Administração: Senhores Membros do Conselho Fiscal e Assembléia Geral dos Sócios. Em
cumprimento às disposições legais e estatutárias previstas no artigo 25 inciso XIX, submetemos à apreciação de
V. Sas o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2013 e as respectivas Demonstrações Contábeis da SPDM -
Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, elaboradas na forma da Legislação vigente. Nossa Entidade é
uma Associação Civil sem fi ns lucrativos, fundada em 26/06/1933, tendo como principal objetivo a manutenção
do Hospital São Paulo (HSP), hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), bem como
outros hospitais, centros de assistência e unidades afi ns. A diretriz primordial de nossa Instituição é sua inserção
no sistema de saúde, direcionada ao tratamento e à prevenção de doenças e à promoção da saúde primária,
secundária e terciária, estreitando laços com a comunidade local e reafi rmando seu compromisso social de
atender a todos, sem discriminação. A SPDM é uma empresa fi lantrópica, que busca a sustentabilidade
SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence
CNPJ nº 61.699.567/0012-45
Nota do Administrador
Comparativo dos Balanços Patrimoniais Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (Nota 7) Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis em 31 de Dezembro de 2013 e 2012 - Valores em reais
ATIVO 2013 2012
Ativo Circulante 108.315.965,93 26.424.862,48
Caixa e Equivalentes de Caixa 372.470,46 3.577.312,71
Bancos conta movimento (nota 4.1) 15.363,97 97.438,05
Aplicações Financeiras (nota 4.2) 357.106,49 3.479.874,66
Clientes 105.915.684,56 20.381.766,12
Prefeitura Municipal de
São José dos Campos (nota 4.3) 80.540.595,37 0,00
Valores em Negociação -
Contrato/Convênio (nota 6.3) 13.533.343,08 13.299.028,76
Prov. de Desp. Resc. de Contrato (nota 4.7) 11.841.746,11 7.082.737,36
Outros Créditos 483.992,14 497.029,67
Antecipações salariais 18.738,15 36.349,99
Antecipação de férias 341.939,16 380.846,85
Outros créditos e adiantamentos 27.118,92 24.253,66
Depósito judicial 96.195,91 55.579,17
Despesas Pagas Antecipadamente 12.368,73 10.611,13
Prêmios de seguros e outros a vencer (nota 13) 12.368,73 10.611,13
Estoques 1.531.450,04 1.958.142,85
Hospital de São José dos Campos (nota 4.4) 1.531.450,04 1.958.142,85
Ativo não Circulante 5.082.907,50 4.939.206,91
Ativo Imobilizado -
Bens de Terceiros (nota 5) 5.082.907,50 4.939.206,91
-Bens Móveis
Hospital J. Carvalho Florence 13.276.425,25 12.200.532,28
Ajuste vida útil - bens
terceiros - H. J. Carvalho Florence (8.193.517,75) (7.261.325,37)
Total do Ativo 113.398.873,43 31.364.069,39
Contas de Compensação 13.276.425,25 12.200.532,28
Operações c/Bens/Mercadorias-Terceiros 13.276.425,25 12.200.532,28
Bens recebidos 13.276.425,25 12.200.532,28
Total das Compensações Ativas 13.276.425,25 12.200.532,28
PASSIVO 2013 2012
Passivo Circulante (4.11) 107.610.062,06 25.458.535,95
Fornecedores 2.240.242,19 1.609.316,91
Serviços de Terceiros P.Física/Jurídica 3.579.823,48 2.179.082,04
Salários a pagar 3.535.870,30 3.060.665,78
Contribuições a recolher 1.062.554,35 909.307,62
Provisão de férias (notas 4.6 e 4.9) 6.812.507,37 6.180.330,87
Provisão de
FGTS sobre férias (notas 4.6 e 4.9) 545.000,59 494.426,47
Provisão de desp. c/quitações (notas 4.7) 11.841.746,11 7.082.737,36
Impostos a recolher 856.591,73 787.201,41
Obrigações Tributárias 170.865,73 135.735,29
Empréstimo a funcionário Lei 10.820/03 184.925,89 183.842,88
Acordo Trabalhista a Pagar 0,00 1.000,00
Convênios Públicos a Realizar 74.382.245,23 0,00
Outras Contas a Pagar 842.977,00 675.275,15
Adiantamentos de Clientes 1.550.882,32 2.150.000,00
Recebimentos de Materiais de Terceiros 2.581,77 8.351,62
Outros Valores de Terceiros 1.248,00 1.262,55
Passivo Não Circulante 5.788.811,37 5.905.533,44
Provisão de Despesa Proc. Cíveis (nota 4.10) 621.537,00 934.000,36
Prov. de Desp. Proc. Trabalhistas (nota 4.10) 84.366,87 32.326,17
Obrigações - Bens Móveis
de terceiros (nota 5) 13.276.425,25 12.200.532,28
Ajustes vida útil econômica -
Bens Móveis de terceiros (8.193.517,75) (7.261.325,37)
Total do Passivo 113.398.873,43 31.364.069,39
Contas de Compensação 13.276.425,25 12.200.532,28
Operações c/Bens/Mercadorias-Terceiros 13.276.425,25 12.200.532,28
Mercadorias recebidas 0,00 0,00
Bens recebidos 13.276.425,25 12.200.532,28
Total das Compensações Passivas 13.276.425,25 12.200.532,28
Receitas 2013 2012
Receitas Operacionais com Restrições
Receitas Bruta com Prestações
de Serviços com Restrições 124.005.625,11 110.434.088,98
Prefeitura Municipal de São
José dos Campos (nota 6.1) 124.005.625,11 110.434.088,98
(=) Receita Líquida de Serviços
Prestados com Restrições 124.005.625,11 110.434.088,98
Outras Receitas com Restrições 21.844.104,16 19.323.510,31
Outras Receitas 368.925,30 1.616,68
Financeiras 521.823,37 368.476,80
Doações Recebidas (nota 6.2) 627,51 20.086,53
Isenção usufruída - INSS
Serv. Próprios (nota 10.1) 16.676.975,45 15.051.635,29
Isenção usufruída - INSS
Serv. Terceiros (nota 10.2) 540.046,30 501.637,30
Isenção usufruída – COFINS (nota 10.3) 3.720.168,75 3.380.057,71
Trabalho Voluntário (nota 11) 15.537,48 0,00
(=) Receita Líquida com Restrições 145.849.729,27 129.757.599,29
(-) Custos dos Serviços
Prestados com Restrições 93.333.828,81 83.531.211,49
(-) Serviços - Pessoal Próprio 53.904.297,09 48.391.167,16
(-) Serviços - Terceiros P. Física 0,90 0,00
(-) Serviços - Terceiros P. Jurídica 20.530.740,10 17.034.307,10
(-) Manutenção e Conservação 936.936,30 940.585,44
(-)Mercadorias 17.960.976,31 17.165.066,21
(-) Financeiras 853,75 85,58
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(-) Tributos 24,36 0,00
(=) Superavit/Défi cit Bruto
com Restrições 52.515.900,46 46.226.387,80
(-) Despesas Operacionais c/Restrições 31.563.172,48 27.293.057,50
(-) Serviços - Pessoal Próprio 17.329.094,96 16.335.118,67
(-) Serviços - Terceiros P. Física 2.700.230,64 2.431.037,49
(-) Serviços - Terceiros P. Jurídica 6.717.712,52 4.491.339,56
(-) Manutenção e Conservação 2.368.095,70 1.990.392,14
(-) Mercadorias 2.376.545,14 1.773.369,48
(-) Financeiras 58.237,86 57.083,93
(-) Outras Despesas 0,00 0,00
(-) Tributos 13.255,66 14.716,23
(-) Outras Despesas com Restrições 20.952.727,98 18.933.330,30
(-) Isenção usufruída - INSS
Serv. Próprios (nota 10.1) 16.676.975,45 15.051.635,29
(-) Isenção usufruída - INSS
Serv. Terceiros (nota 10.2) 540.046,30 501.637,30
(-) Isenção usufruída – COFINS (nota 10.3) 3.720.168,75 3.380.057,71
(-) Trabalho Voluntário (nota 11) 15.537,48 0,00
(=) Superavit do Exercicio com Restrições 0,00 0,00
Descrição 2013 2012
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Resultados do exercício/período 0,00 0,00
Ajuste nas contas patrimoniais 0,00 13.040.170,20
Variações nos ativos e passivos
(Aumento) Redução em contas a receber (85.528.408,36) (20.441.006,78)
(Aumento) Redução em estoques 426.692,81 (350.396,29)
Aumento (Redução) em fornecedores 1.952.907,67 90.243,93
Aumento (Redução) em
contas a pagar e provisões 79.943.965,63 10.357.558,58
Aumento (Redução) de Bens de Terceiros 143.700,59 1.083.432,21
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) atividades operacionais (3.061.141,66) 3.780.001,85
Fluxos de caixa das atividades de investimentos
(-) Compras de imobilizado 0,00 0,00
(-) Adição de Bens de Terceiros (143.700,59) (1.083.432,21)
(-) Adição de bens intangíveis 0,00 0,00
Aquisição de ações/cotas 0,00 0,00
Recebimento por vendas de ativos permanentes 0,00 0,00
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) atividades
de investimentos (143.700,59) (1.083.432,21)
Fluxos de caixa das atividades de fi nanciamento
Empréstimos tomados 979.155,41 0,00
(-) Pagamentos de empréstimos/debêntures (979.155,41) 0,00
Juros recebidos de empréstimos 0,00 0,00
Juros pagos por empréstimos 0,00 0,00
Disponibilidades líquidas geradas pelas
(aplicadas nas) ativ. de fi nanciamentos (3.204.842,25) 2.696.569,64
No início do período 3.577.312,71 880.743,07
No fi nal do período 372.470,46 3.577.312,71
Descrição 2013 2012
1 - Receitas 145.327.905,90 129.389.122,49
1.1) Prestação de serviços 124.005.625,11 110.434.088,98
1.2) Subvenções e
outras receitas operacionais 0,00 0,00
1.3) Outras Receitas
(-) Receitas Anuladas do Exec. An. 369.552,81 21.703,21
1.4) Isenção usufruída sobre contribuições 20.937.190,50 18.933.330,30
1.5) Trabalho Voluntário 15.537,48 0,00
2 - Insumos Adquiridos de
Terceiros (inclui ICMS e IPI) 48.493.451,31 41.457.703,37
2.1) Matérias-primas consumidas 6.159,53 5.301,30
2.2) Custo das mercadorias
utilizadas nas prestações 20.331.361,92 18.933.134,39
2.3) Serviço de terceiros e outros 28.155.929,86 22.519.267,68
2.4) Perda/Recuperação de valores ativos 0,00 0,00
3 - Valor Adicionado Bruto (1-2) 96.834.454,59 87.931.419,12
4 - Retenções 0,00 0,00
4.1) Depreciação, amortização e exaustão 0,00 0,00
5 - Valor Adicionado Líquido
Produzido Pela Entidade (3-4) 96.834.454,59 87.931.419,12
6 - Valor Adic. Recebido em Transferência 521.823,37 368.476,80
6.1) Receitas fi nanceiras 521.823,37 368.476,80
7 - Valor Adicionado Total (5+6) 97.356.277,96 88.299.895,92
8 - Distribuição do Valor Adicionado 97.356.277,96 88.299.895,92
8.1) Pessoal e encargos 71.233.392,05 64.726.285,83
8.2) Impostos, taxas e contribuições 13.280,021 14.716,22
8.3) Juros 59.091,61 57.169,51
8.4) Aluguéis 5.097.786,30 4.568.394,05
8.5) Isenção usufruída sobre contribuições 20.937.190,50 18.933.330,30
8.6) Trabalho Voluntário 15.537,48 0,00
8.6) Resultado do exercício 0,00 0,00
Comparativo das Demonstrações de Resultados
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo das Demonstrações dos Fluxos de Caixa
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
Comparativo da Demonstração do Valor Adicionado
Exercícios Encerrados em 31 de Dezembro - Valores em Reais
1 - Contexto Operacional: A Entidade, SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina - Hospital Municipal Dr. José de
Carvalho Florence é uma Associação civil sem fi ns lucrativos, de natureza
fi lantrópica, reconhecida de utilidade pública federal, estadual e municipal,
respectivamente pelos decretos nos 57.925, de 04/03/1966, 40.103 de
17/05/1962 e 8.911, de 30/07/1970. A diretriz primordial de nossa Instituição
é sua inserção no sistema de saúde direcionada ao tratamento e à prevenção
de doenças e à promoção da saúde primária, secundária e terciária,
estreitando laços com a comunidade local e reafi rmando seu compromisso
social de atender a todos, sem discriminação. A SPDM é uma instituição
fi lantrópica, que busca a sustentabilidade econômica, social e ambiental.
Sua gestão é baseada no sistema de governança corporativa e na
alta competência de seus colaboradores. Fundada em 1933, atualmente é
dirigida por um Conselho Administrativo, eleito pela Assembleia de Associados
e tem, hoje, como principal objetivo a manutenção do Hospital São
Paulo (HSP), hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo
(UNIFESP), bem como outros hospitais, centros de assistência e unidades
afi ns. Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua
dos serviços prestados pelo sistema único de saúde do Brasil. Para tanto,
associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade,
respaldado por equipes multiprofi ssionais, formadas por enfermeiros, fi sioterapeutas,
farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos,
tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. 1.1 - Características
da Unidade Gerenciada: A SPDM - Associação Paulista
para o Desenvolvimento da Medicina assumiu a administração do Hospital
Municipal Dr. José de Carvalho Florence em julho de 2005, por meio de
uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de São José dos Campos.
É um hospital geral, cirúrgico, com ênfase os atendimentos de urgência
e emergência, de alta complexidade e é referência para a região do
Vale do Paraíba - DIR XVII. O Hospital também é utilizado como um grande
campo de ensino. Possui serviço de residência médica própria, contando
com 92 residentes das especialidades cirurgia geral, clinica médica,
medicina intensiva adulto e pediátrico, neonatologia, pediatria, ginecologia
e obstetrícia, neurocirurgia, neurologia, anestesiologia e ortopedia, além
de disponibilizar estágio para diversos cursos de graduação, incluindo o internato
de cursos de Medicina (alunos do 5º e 6º ano) e estágios para os
alunos dos cursos de Enfermagem e Fisioterapia. As mudanças implementadas
na gestão do Hospital foram profundas, principalmente na cultura da
instituição, procurando demonstrar que é possível fazer saúde pública com
qualidade. As melhorias nas áreas Administrativa, de Enfermagem e na Assistência
Médica, contribuíram e contribuem para uma maior qualidade no
ensino de graduação e pós-graduação. O ano de 2013 foi marcado por diversas
adequações na estrutura do Hospital, tais como construção e entrega
de uma UTI de alta complexidade com 20 leitos, reforma do Pronto Socorro,
construção da central de gases medicinais, construção de uma área
de convivência para os funcionários, reforma dos vestiários e do conforto
médico, construção de uma abrigo para os químicos, revitalização da caixa
d’água, construção de uma área para Departamento de Tecnologia da Informação,
readequação da sala de gesso. 2 - Imunidade Tributária: A
SPDM no conceito de imunidade tributária disposta no art. 150, Inciso VI
alínea “C” e seu parágrafo 4º e artigo 195, parágrafo 7º da Constituição Federal,
de 05 de outubro de 1988. 2.1 - Requisitos para Imunidade Tributária:
Conforme determinação constitucional deverá a lei complementar,
pois somente ela tem o condão de regulamentar matéria relativa à imunidade
tributária, estabelecer requisitos necessários ao gozo da referida benesse,
os quais se encontram devidamente dispostos no artigo 14 do Código
Tributário Nacional. Do mesmo modo, o cumprimento de tais requisitos
está previsto no Estatuto Social da Entidade e pode ser comprovado pela
sua escrituração contábil (Demonstrações Contábeis, Diário e Razão), no
qual transcrevemos: a) não distribuem qualquer parcela de seu patrimônio
ou de suas rendas, a qualquer título (art. 5º do Estatuto Social); b) aplicam
integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos
institucionais (art. 5º do Estatuto Social); c) mantém a escrituração de
suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de
assegurar sua exatidão os quais elaborados pelo Conselho Administrativo
(art. 25 XIX e art. 56 § único), são submetidos à aprovação pelo Conselho
Fiscal (art. 46 I) e Assembléia Geral dos Associados (art. 19 V do Estatuto
Social). 2.2 - Isenção Tributária e característica da isenção.: A SPDM
também se enquadra no conceito de isenção das Contribuições Sociais,
nos termos da lei, por constituir-se em instituição privada, sem fi ns lucrativos
e econômicos, que atua na área da saúde, conforme previsto nos artigos
12 e 15 da Lei nº 9.532/97, combinados com o artigo 1º da Lei nº
12.101/09, regulamentada pelo Decreto nº 7.237/10, reconhecida como
Entidade Benefi cente de Assistência Social (isenta), apresentando as seguintes
características: • a Instituição é regida por legislação infraconstitucional;
• a Isenção pode ser revogada a qualquer tempo, no caso do descumprimento
das situações previstas em Lei (contra-partida); • existe o fato
gerador (nascimento da obrigação tributária), mas a entidade é dispensada
de pagar o tributo; • há o direito do Governo de instituir e cobrar tributo,
mas ele não é exercido, em razão do cumprimento das disposições legais.
2.3. - Requisitos para manutenção da Isenção tributária: A Lei 12.101
de 27 de Novembro de 2009 estabelece em seu art. 29e incisos que a entidade
benefi cente certifi cada como fi lantrópica e de assistência social, na
forma do Capítulo II, fará jus à isenção do pagamento das contribuições de
que tratam os arts. 22 e 23 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, desde
que atenda, cumulativamente, aos seguintes requisitos: I - não percebam
seus diretores, conselheiros, sócios, instituidores ou benfeitores, remuneração,
vantagens ou benefícios, direta ou indiretamente, por qualquer forma
ou título, em razão das competências, funções ou atividades que lhes
sejam atribuídas pelos respectivos atos constitutivos; II - aplique suas rendas,
seus recursos e eventual superávit integralmente no território nacional,
na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais; III
- apresente certidão negativa ou certidão positiva com efeito de negativa
de débitos relativos aos tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil e certifi cado de regularidade do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS; IV - mantenha escrituração contábil regular que
registre as receitas e despesas, bem como a aplicação em gratuidade de
forma segregada, em consonância com as normas emanadas do Conselho
Federal de Contabilidade; V - não distribua resultados, dividendos, bonifi cações,
participações ou parcelas do seu patrimônio, sob qualquer forma ou
pretexto; VI - conserve em boa ordem, pelo prazo de 10 (dez) anos, contado
da data da emissão, os documentos que comprovem a origem e a aplicação
de seus recursos e os relativos a atos ou operações realizados que
impliquem modifi cação da situação patrimonial; VII - cumpra as obrigações
acessórias estabelecidas na legislação tributária; VIII - apresente as demonstrações
contábeis e fi nanceiras devidamente auditadas por auditor independente
legalmente habilitado nos Conselhos Regionais de Contabilidade
quando a receita bruta anual auferida for superior ao limite fi xado pela
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Em outubro de
2013 a Lei 12.868 trouxe alterações ao art. 29 estabelecendo em 3 novos
parágrafo que: § 1º A exigência a que se refere o inciso I do caput não impede;
I - a remuneração aos diretores não estatutários que tenham vínculo
empregatício; II - a remuneração aos dirigentes estatutários, desde que recebam
remuneração inferior, em seu valor bruto, a 70% (setenta por cento)
do limite estabelecido para a remuneração de servidores do Poder Executivo
federal. § 2º A remuneração dos dirigentes estatutários referidos no inciso
II do § 1º deverá obedecer às seguintes condições: I - nenhum dirigente
remunerado poderá ser cônjuge ou parente até 3º grau, inclusive afi m,
de instituidores, sócios, diretores, conselheiros, benfeitores ou equivalentes
da instituição de que trata o caput deste artigo; e II - o total pago a título
de remuneração para dirigentes, pelo exercício das atribuições estatutárias,
deve ser inferior a 5 (cinco) vezes o valor correspondente ao limite individual
estabelecido neste parágrafo. § 3º O disposto nos §§ 1º e 2º não
impede a remuneração da pessoa do dirigente estatutário ou diretor que,
cumulativamente, tenha vínculo estatutário e empregatício, exceto se houver
incompatibilidade de jornadas de trabalho. 3 - Apresentação das Demonstrações
Contábeis: Na elaboração das demonstrações fi nanceiras
de 2013, a Entidade adotou a Lei nº 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram
artigos da Lei nº 6.404/76 em aspectos relativos à elaboração e divulgação
das demonstrações fi nanceiras. A SPDM elaborou suas demonstrações
em observância às práticas contábeis adotadas no Brasil, características
qualitativas da informação contábil, Resolução nº 1.374/11 que deu
nova redação à NBC TG que trata da Estrutura Conceitual para a Elaboração
e Apresentação das Demonstrações Contábeis, Resolução nº 1.376/11
(NBC TG 26), que trata da Apresentação das Demonstrações Contábeis,
Deliberações da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e outras Normas
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aplicáveis às Entidades
sem Fins Lucrativos, e Resolução CFC nº 1.409/12 que aprovou a continua
econômica, social e ambiental. Sua gestão é baseada no sistema de governança corporativa e na alta competência
de seus colaboradores. O Conselho Fiscal é responsável pela análise de balanços. Conta também com a
avaliação permanente da auditoria independente. Compete ao seu Conselho Deliberativo de Gestões Delegadas,
composto de representantes da SPDM e da Comunidade, com notória capacidade profi ssional e reconhecida
idoneidade moral, aprovar contratos de gestão e convênios das unidades públicas administradas pela SPDM.
Assim, a SPDM contribui de forma efetiva para a melhoria contínua dos serviços prestados pelo Sistema Único
de Saúde do Brasil. Para tanto, associa o melhor da tecnologia com atendimento médico de alta qualidade,
respaldado por equipes multiprofi ssionais, formadas por enfermeiros, fi sioterapeutas, farmacêuticos, nutricionistas,
fonoaudiólogos, bioquímicos, psicólogos, tecnólogos, assistentes sociais e dentistas, entre outros. Dentro dos
seus objetivos, por ser Entidade Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido no
inciso II do artigo 4º da Lei 12.101 de 27 de Novembro de 2009, tem por obrigação ofertar à população carente
sem distinção de etnia, sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos clientes do SUS no
percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar, anualmente, a prestação dos serviços de que trata o
inciso II, com base no somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais prestados.
São Paulo, 28 de Fevereiro de 2014.
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente do Conselho Administrativo da S.P.D.M.
ITG 2002 - Entidades sem Finalidade de Lucros a qual estabelece critérios
e procedimentos específi cos de avaliação, de reconhecimento das transações
e variações patrimoniais, de estruturação das demonstrações contábeis
e as informações mínimas a serem divulgadas em notas explicativas
Patrimônio Reservas Avaliação Superávit/Défi cit Superávit/Défi cit
Descrição Nota social Reavaliação Patrimonial Acumulado do Exercício Total
Saldo 31/12/2011 0,00 0,00 0,00 (14.694.257,71) 1.654.087,51 (13.040.170,20)
Incorporação ao Patrimônio Social 0,00 0,00 0,00
Transferência de Patrimônio 1.654.087,51 (1.654.087,51) 0,00
Realização da Reserva de Reavaliação
Ajustes de Exercícios Anteriores 13.040.170,20 0,00 13.040.170,20
Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Superávit/(Défi cit) do Exercício 0,00 0,00
Saldo 31/12/2012 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Incorporação ao Patrimônio Social
Transferência de Patrimônio
Realização da Reserva de Reavaliação
Ajustes de Exercícios Anteriores
Ajuste de Avaliação Patrimonial 0,00 0,00
Superávit/(Défi cit) do Exercício 0,00 0,00
Saldo 31/12/2013 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário Ofi cial Empresarial São Paulo, 124 (80) – 41
continuação de entidade sem fi nalidade de lucros. 3.1. - Razão Social da
Unidade: SPDM - Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina
- Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence - Rua Saigiro
Nakamura, 800 - Vila Industrial - São José dos Campos - SP - CEP
12.220-280 - CNPJ nº 61.699.567/00012-45. 3.2. - Formalidade da escrituração
contábil - resolução 1.330/11 (NBC ITG 2000): A Entidade mantém
um sistema de escrituração uniforme dos seus atos e fatos administrativos,
por meio de processo eletrônico. Os registros contábeis contém o número
de identifi cação dos lançamentos relacionados ao respectivo documento
de origem externa ou interna ou, na sua falta, em elementos que
comprovem ou evidenciem fatos e a prática de atos administrativos. As demonstrações
contábeis, incluindo as notas explicativas, elaboradas por disposições
legais e estatutárias, são transcritas no livro “Diário” da Entidade,
e posteriormente registradas no Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas.
A documentação contábil da Entidade é composta por todos os documentos,
livros, papéis, registros e outras peças, que apóiam ou compõem
a escrituração contábil. A documentação contábil é hábil, revestida das características
intrínsecas ou extrínsecas essenciais, defi nidas na legislação,
na técnica-contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”. A Entidade mantém
em boa ordem a documentação contábil. 4 - Principais Práticas Contábeis:
Face aos inúmeros conceitos aplicados quando da escrituração
dos atos e fatos administrativos que deram origem aos Livros Diários, Razões
e outros, divulgamos aqueles os quais julgamos mais relevantes conforme
estabelece a resolução 1.409/12 (ITG 2002.). 4.1 - Caixa e Equivalentes
de Caixa: Caixa e Equivalentes de Caixa: Conforme determina a
Resolução do CFC nº 1.296/10 (NBC -TG 03) - Demonstração do Fluxo de
Caixa e Resolução do CFC nº 1.376/11 (NBC TG 26) - Apresentação Demonstrações
Contábeis, os valores contabilizados neste subgrupo representam
moeda em caixa e depósitos à vista em conta bancária, bem como
recursos que possuem as mesmas características de liquidez de caixa e de
disponibilidade imediata ou até 90 (noventa) dias e, que estão sujeitos a insignifi
cante risco de mudança de valor.
R$
31.12.2013 31.12.2012
Caixa e Saldos em Bancos 15.363,97 97.438,05
Aplicação Financeira de Curto Prazo 357.106,49 3.479.874,66
Caixa e Equivalentes de Caixa 372.470,46 3.577.312,71
4.2. - Aplicações Financeiras: As aplicações estão demonstradas pelo
valor da aplicação acrescido dos rendimentos correspondentes, apropriados
até a data do Balanço, com base no regime de competência. As aplicações
são referenciadas como sendo com restrição uma vez que os valores
encontram-se aplicados por força de convênios e contratos de gestão cujo
rendimento reverte em favor do contratante e não da SPDM. 4.3 - Contas
a receber: A prática contábil adotada é pelo regime de competência para
registro das mutações patrimoniais. Conforme resolução 1.409/12 (que
aprovou a ITG 2002) a Entidade passou a constituir provisionamentos e outros
valores a receber referentes às execuções de seus contratos de gestão,
convênios e outros tipos de Assistências Governamentais para que
quando do reconhecimento no resultado, não traga desequilíbrio entre receitas
e despesas provisionadas. 4.4. - Estoques: Os estoques foram avaliados
pelo custo médio de aquisição. Os valores de estoques contabilizados
não excedem os valores de mercado e referem-se aos produtos e materiais
médico-hospitalares, de conservação e consumo, higiene, lavanderia,
gêneros alimentícios e equipamentos de proteção até a data do balanço.
Conforme se demonstra abaixo, o valor total escriturado em estoques
no exercício de 2013 é de R$ 1.531.450,04 (Hum Milhão, Quinhentos e
Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais e Quatro Centavos). A
provisão para desvalorização dos estoques é constituída, quando necessário,
com base na análise dos estoques e seu tempo de permanência. O
montante de provisão é considerado pela Administração ser sufi ciente para
eventuais perdas. (Resolução CFC nº 1.170/09 (NBC TG 16)).
Valores em Reais
Tipo 31/12/2013 31/12/2012
Materiais utilizados no setor de Nutrição 83.038,68 146.127,86
Materiais utilizados no setor de Farmácia 428.671,76 681.065,34
Materiais de Almoxarifado 990.796,40 1.103.838,86
Empréstimos a Terceiros 28.943,20 27.110,79
Total 1.531.450,04 1.958.142,85
4.5 - Prazos: Os ativos realizáveis e os passivos exigíveis até o encerramento
do exercício seguinte são classifi cados como circulantes. 4.6 - Provisão
de Férias e Encargos: Foram provisionados com base nos direitos
adquiridos pelos empregados até a data do balanço. 4.7.-Provisão para
Rescisão de Contratos: Conforme nota explicativa, a Entidade passou a
adotar em sua plenitude a resolução CFC 1.305/10, reafi rmado no item 09
da resolução 1.409/12, e passou a constituir provisões para rescisões de
contrato. 4.8 - Provisão de 13º Salário e Encargos: Foram provisionadas
com base nos direitos adquiridos pelos empregados e baixados conforme
o pagamento até a data do balanço. 4.9 - Estimativas Contábeis: A elaboração
das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil requer que a Administração use de julgamento na determinação
e no registro de determinados valores que sejam registrados
por estimativa, as quais são estabelecidas com o uso de premissas e pressupostos
em relação a eventos futuros. Itens signifi cativos registrados com
base em estimativas contábeis incluem as provisões para ajuste dos ativos
ao valor de realização ou recuperação, as provisões para indenizações e
provisões para perdas em geral. No caso da Provisão de Férias e Encargos,
os mesmos foram provisionados com base nos direitos adquiridos pelos
empregados até a data do balanço. A liquidação das transações registradas
com base em estimativas poderá resultar em valores divergentes
devido a imprecisões inerentes ao processo de sua determinação. A Administração
da Entidade revisa periodicamente as estimativas e premissas.
4.10 - Contingências Passivas: Os conceitos aplicados para fi ns de constituição
de Contingências além dos conceitos estabelecidos para classifi cação
dos processos de ações em “provável”, “possível” e “remota”, no que
se refere ao ponto de vista contábil, se encontram em conformidade com o
estabelecido na Resolução CFC nº 1.180/09 que aprova a NBC TG 25 e
Deliberação CVM nº 594, de 15 de Setembro de 2009 que aprova o CPC
25. Para tanto, os eventos são caracterizados em situações nas quais,
como resultado de eventos passados, pode haver uma saída de recursos
envolvendo benefícios econômicos futuros na liquidação de: (a) obrigação
presente (provável); ou (b) obrigação possível cuja existência será confi rmada
apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos
não totalmente sob controle da entidade (remota). Para eventos onde a
classifi cação é provável há uma obrigação presente que provavelmente requer
uma saída de recursos e neste caso a provisão é constituída ou reconhecida
contabilmente. Para eventos de classifi cação possível há obrigação
possível ou presente que pode, mas provavelmente não irá, requerer
uma saída de recursos. Neste caso, nenhuma provisão é constituída ou reconhecida
e a divulgação é exigida para o passivo contingente. Caso seja
remota, há obrigação possível ou obrigação presente cuja probabilidade de
uma saída de recursos é remota. Em virtude da característica de prestadora
de serviços na área hospitalar, as unidades da SPDM por vezes são
acionadas em ações cíveis. Tais ações têm por origem, independente do
mérito, tanto casos de supostos erros médicos, indenizatórias, quantos
processos administrativos e cobranças propostas por fornecedores. Para
processos onde a possibilidade de perda em 31/12/2013 era tida como provável,
foi constituída a provisão nas contas de passivo. O montante para o
mesmo tipo de ação cível, onde a possibilidade de perda era tida como
“possível”, o valor apurado foi de R$ 1.767.987,61 (Hum Milhão, Setecentos
e Sessenta e Sete Mil, Novecentos e Oitenta e Sete Reais e Sessenta
e Um Centavos.). Ainda, no exercício de suas atividades de prestadora de
serviços, em 2013, a SPDM acumulou passivos resultantes de reclamações
trabalhistas. Aquelas cuja probabilidade de perda era tida como “provável”
se encontram devidamente provisionadas no balanço (Passivo) na
rubrica de Contingências Trabalhistas. Para ações onde a possibilidade de
perda era tida como “possível”, o montante chegou a R$ 3.901.091,31
(Três Milhões, Novecentos e Um Mil, Noventa e Um Reais e Trinta e Um
Centavos). 4.11 - Outros Ativos e Passivos: Correspondem a valores a
receber e/ou a pagar, registrados pelo valor da realização e/ou exigibilidade
na data do balanço, sendo que, na sua grande maioria, estes valores
encontram-se acrescidos de encargos contratuais e juros. Os valores referentes
a passivos com fornecedores encontram-se com valor histórico, com
exceção feita a aqueles que resultam de demandas judiciais cujo valor encontra-se
conforme decisão judicial. 4.12 - Apuração do Resultado: O resultado
do exercício é apurado segundo o Regime de Competência. As receitas
de prestação de serviços são mensuradas pelo valor justo (acordado
em contrato - valores recebidos ou a receber) e reconhecidas quando
for provável que benefícios econômicos futuros fl uam para a entidade e assim
possam ser confi avelmente mensurados, respeitando-se o estabelecido
na Resolução CFC 1305/10 (NBC TG 07) no que se refere ao reconhecimento
de receitas de assistências governamentais. Os rendimentos e encargos
incidentes sobre os Ativos e Passivos e suas realizações estão reconhecidas
no resultado. 5 - Imobilizado: O imobilizado de uso da SPDM
- Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, é composto por bens
próprios e bens de terceiros os quais são classifi cados de modo a atender
a legislação atual. Os bens próprios referem-se a ativos adquiridos com recursos
da própria Instituição. Os bens de terceiros são fruto de aquisição
realizada com recursos de contratos de gestão ou convênios para os quais
possuímos documentos de cessão de uso. Os ativos passaram a estar distribuídos
da seguinte forma:
CNPJ nº 61.699.567/0012-45
Convênios/Contratos R$
Contrato 24.900/11 Prefeitura de São José dos Campos 116.622.344,39
7 - Patrimônio Líquido: Conforme esclarecido no balanço anterior, de
acordo com apurado na Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido
de 2012, e descrito em notas explicativas do ano, a SPDM procedeu a
ajustes necessários para se adequar ao que estabelecem as Resoluções
1305/10 e 1409/12, no que se refere ao reconhecimento dos recursos com
restrição originários de contratos de gestão, convênios públicos e outros tipos
de Assistência Governamental. O Patrimônio Líquido atualmente não
apresenta valores, em virtude de aplicação do estabelece as Resoluções
CFC 1409/12 (item 11) e CFC 1305/10 (Item 12 e 15 A), que enquanto não
atendido os requisitos para reconhecimento no resultado, a contrapartida
da Assistência Governamental, de Contribuição para Custeio e Investimento
deve ser em conta especifi ca do Passivo, de forma que o resultado será
sempre “zero”. 8 - Resultado do Exercício: Em virtude da aplicação de outros
itens da resolução o resultado do exercício tem sido “zero” face à exigência
do reconhecimento em contas de resultado. Caso houvesse, superávit
ou défi cit ou ainda parte deles que tivesse restrição para aplicação,
estaria reconhecido em conta específi ca do Patrimônio Líquido, o que não
ocorre. 9 - Das Disposições da Lei 12.101 e Portaria 1.970 MS: Por ser
Entidade Filantrópica da área da saúde, a SPDM, em conformidade ao estabelecido
no inciso II do artigo 4º da Lei 12.101 de 27 de Novembro de
2009, tem por obrigação ofertar à população carente sem distinção de etnia,
sexo, credo ou religião, a prestação de todos os seus serviços aos
clientes do SUS no percentual mínimo de sessenta por cento, e comprovar,
anualmente, a prestação dos serviços de que trata o inciso II, com base no
somatório das internações realizadas e dos atendimentos ambulatoriais
prestados. As internações hospitalares e os atendimentos ambulatoriais
prestados pela entidade deverão ser totalizados com base nos dados disponíveis
e informados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA), no
Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e na Comunicação de Informação
Hospitalar e Ambulatorial (CIHA). De acordo com o Artigo 36 da mesma
portaria, a entidade que tenha sob sua gestão outras entidades poderá
incorporar nos seus serviços o limite de 10% (dez por cento) dos serviços
prestados ao SUS pelos estabelecimentos a ela vinculados. Conforme artigo
acima a SPDM - Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence, tem
sob sua gestão diversas atividades, apresentou nesta unidade a seguinte
produção:
Tipo de Atendimento Total
Urgências 207.601
Ambulatório 75.032
Cirurgia 8.128
SADT 568.587
Número de Internações 18.145
10 - Contribuições Sociais: Por atender aos requisitos estabelecidos no
artigo 29 da Lei 12.101 de 27/11/2009 e à portaria 1.970 de 16/08/2011 do
Ministro da Saúde, a Instituição encontra-se certifi cada junto ao CEBAS
SAÚDE conforme processo nº 25000.055160/2010-05 fazendo jus ao direito
de usufruir da isenção do pagamento da Cota Patronal das Contribuições
Sociais. Em 22 de junho 2012 a Entidade protocolou junto ao MS seu
pedido de renovação do certifi cado o qual aguarda deferimento através do
processo nº 25000.106245/2012-12. Os montantes das isenções usufruídas
durante o ano exercício se encontram registrados em contas específi -
cas de receitas e totalizam: R$ 20.937.190,50 (Vinte Milhões, Novecentos
e Trinta e Sete Mil, Cento e Noventa Reais e Cinquenta Centavos).
10.1 - Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal sobre a folha
de pagamento de empregados: Conforme descrito no item 11, face à sua
condição de Entidade Filantrópica garantida nos termos da Lei 12.101/2009,
a Entidade usufruiu ano exercício de 2013, da isenção da Contribuição Previdenciária
Patronal sobre a folha de pagamento de empregados a qual se
encontra registrada em conta específi ca monta em R$ 16.676.975,45 (Dezesseis
Milhões, Seiscentos e Setenta e Seis Mil, Novecentos e Setenta e
Cinco Reais e Quarenta e Cinco Centavos). Em 2012, a referida isenção,
que também se encontra registrado em conta específi ca de receita, totalizou
R$ 15.051.635,29 (Quinze Milhões, Cinquenta e Um Mil, Seiscentos e
Trinta e Cinco Reais e Vinte e Nove Centavos). 10.2 - Isenção da Contribuição
Previdenciária Patronal, sobre a folha de pagamento por Serviços
de Terceiros.: A Isenção da Contribuição Previdenciária Patronal incide
também sobre a folha de pagamento por Serviços de Terceiros Pessoa
Física. Tal isenção se encontra registrada em conta específi ca de receitas
sendo que no exercício de 2013 atingiu um montante de R$ 540.046,30
(Quinhentos e Quarenta Mil, Quarenta e Seis Reais e Trinta Centavos). Em
2012 o referido valor de receita totalizou R$ R$ 501.637,30 (Quinhentos e
Um Mil, Seiscentos e Trinta e Sete Reais e Trinta Centavos). 10.3 - Isenção
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS):
A isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS) está baseada na condição fi lantrópica da Entidade. Conforme
classifi cação em conta específi ca o montante no exercício 2013 foi de
R$ 3.720.168,75 (Três Milhões, Setecentos e Vinte Mil, Cento e Sessenta
e Oito Reais e Setenta e Cinco Centavos). Tomando-se por base os recursos
recebidos em 2012, esse montante foi de R$ 3.380.057,71 (Três Milhões,
Trezentos e Oitenta Mil, Cinquenta e Sete Reais e Setenta e Um
Centavos). 11 - Trabalho Voluntário.: Conforme Resolução CFC nº
1.409/12 que aprovou a ITG 2002 item 19, a Entidade reconhece pelo valor
justo a prestação do serviço não remunerado do voluntariado, que é
composto essencialmente por pessoas que dedicam o seu tempo e talento
uma importante participação em várias ações realizadas pela entidade. O
montante desse serviço que se encontra consignado em contas de resultado
em 2013 correspondeu a R$ 15.537,48 (Quinze Mil Quinhentos e Trinta
e Sete Reais e Quarenta e Oito Centavos). 12 - Ajuste a Valor Presente
(Resolução do CFC nº 1.151/09 NBC TG 12): Em atendimento as legislações
supracitadas a Entidade deve efetuar o Ajuste Valor Presente (AVP)
em todos os elementos integrantes do ativo e passivo, quando decorrentes
de operações de longo prazo. O valor presente representa direito ou obrigação
descontadas as taxas, possivelmente de mercado, implícitas em seu
valor original, buscando-se registrar essas taxas como despesas ou receitas
fi nanceiras. Ao analisar os saldos contábeis dos itens que estão compondo
os ativos e passivos não-circulantes da Entidade, a Administração
entendeu que apenas em alguns casos de aquisição de ativo foi necessário
efetuar o Ajuste ao Valor Presente pois essas rubricas (elementos dos
ativos e passivos não-circulante) pois os demais não se enquadram nos
critérios de aplicação e mensuração da Resolução 1.151/09, que aprova
NBC TG 12, onde descreveremos a seguir, as seguintes situações que devem
ser atendidas para obrigatoriedade no cumprimento desta Norma:
• Todas as transações que dão origem aos ativos ou passivos, receitas ou
despesas e, ainda, mutações do patrimônio líquido que tenham como contrapartida
um ativo ou passivo com liquidação fi nanceira (a pagar ou a receber)
que possuam data de realização diferente da data do seu reconhecimento;
• As operações que, em sua essência, representem uma saída de
valores como fi nanciamento, tendo como contrapartida clientes, empregados,
fornecedor, entre outros. Essa situação deve-se ao fato de que o valor
presente da operação pode ser inferior ao saldo devido o que, em caso de
dívida, deve ser regido pela resolução 1.187/09 que a aprova NBC TG 30,
que trata de receitas; e • Operações contratadas, ou até mesmo estimadas,
que gerem ativos ou passivos devem ser reconhecidas por seu valor presente.
13 - Seguros: Para atender medidas preventivas adotadas permanentemente,
a Entidade efetua contratação de seguros em valor considerado
sufi ciente para cobertura de eventuais sinistros, e assim atendendo
principalmente o Princípio Contábil de Continuidade. Os valores segurados
são defi nidos pelos Administradores da Entidade em função do valor
de mercado ou do valor do bem novo, conforme o caso. 14 - Exercício
Social: Conforme estabelece o art. 56 do Estatuto Social da Instituição, o
exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e
encerrando-se em 31 de dezembro de cada ano.
Demonstrativo da movimentação de Bens do Ativo Imobilizado em 2013
Posição em Posição em
Descrição 31/12/2012 Aquisição Baixa 31/12/2013
Imobilizado - Bens de Terceiros
Bens Móveis 12.200.532,28 1.075.892,97 0,00 13.276.425,25
Apar. Equip. Utens. Med. Odont. Lab. 7.325.356,56 473.184,99 0,00 7.798.541,55
Equip. Proteção/Segurança/Socor 81.657,11 0,00 0,00 81.657,11
Equip. Processamento de Dados 1.031.923,90 32.889,51 0,00 1.064.813,41
Mobiliario em Geral 1.953.025,03 314.833,60 0,00 2.267.858,63
Máquinas Utens e Equip. Diversos 726.395,67 219.629,96 0,00 946.025,63
Veículos de Tração Mecânica 536.575,43 0,00 0,00 536.575,43
Aparelhos de Medição 276.562,17 0,00 0,00 276.562,17
Aparelhos e Equip. Comunicação 58.566,16 17.083,20 0,00 75.649,36
Aparelhos e Utensílios Domésticos 164.756,37 13.976,11 0,00 178.732,48
Maq. e Equip. de Natureza Industrial 27.702,12 4.295,60 0,00 31.997,72
Máquinas e Utensílios de Escritório 18.011,76 0,00 0,00 18.011,76
Demonstrativo da movimentação dos Ajustes de Bens do Ativo do Imobilizado em 2013
Posição em Ajuste do Posição em Taxas anuais médias
Descrição 31/12/2012 Baixa Exercício 31/12/2013 de Ajustes
Ajuste vida útil econômica de Bens de Terceiros %
Bens Móveis (7.261.325,37) 0,00 932.192,38 (8.193.517,75)
Apar. Equip. Utens Med. Odont. Lab. (4.007.773,74) 0,00 (601.109,04) (4.608.882,78) 10,00
Equip. Proteção/Segurança/Socor (40.552,47) 0,00 (4.511,04) (45.063,51) 20,00
Equip. Processamento de Dados (967.633,59) 0,00 (27.747,41) (995.381,00) 10,00
Mobiliario em Geral (1.046.820,86) 0,00 (171.100,67) (1.217.921,53) 10,00
Máquinas Utens e Equip. Diversos (305.378,25) 0,00 (81.043,48) (386.421,73) 10,00
Veículos de Tração Mecânica (536.575,43) 0,00 0,00 (536.575,43) 20,00
Aparelhos de Medição (204.919,66) 0,00 (23.414,64) (228.334,30) 10,00
Aparelhos e Equip. Comunicação (7.808,38) 0,00 (6.862,67) (14.671,05) 10,00
Aparelhos e Utensílios Domésticos (110.948,38) 0,00 (13.221,31) (124.169,69) 10,00
Maq. e Equip. de Natureza Industrial (19.738,21) 0,00 (2.067,68) (21.805,89) 10,00
Máquinas e Utensílios de Escritório (13.176,40) 0,00 (1.114,44) (14.290,84) 10,00
continua
Segundo o inciso II do § 3º do art. 183 da Lei nº 6.404/76, acrescentado
pela Lei nº 11.638/07, e Lei 11.941/09, “A companhia deverá efetuar, periodicamente,
análise sobre a recuperação dos valores registrados no
imobilizado e no intangível, revisar e ajustar os critérios utilizados para
determinação da vida útil-econômica estimada e para cálculo da depreciação,
exaustão e amortização”. 6 - Origem e Aplicação dos Recursos:
As receitas, inclusive as doações, Assistências Governamentais,
contribuições, bem como as despesas, são registradas pelo regime de
competência. As receitas da Entidade são apuradas através dos comprovantes
de recebimento, entre eles, avisos bancários, recibos e outros,
como também suas despesas são apuradas através de Notas Fiscais
e Recibos, em conformidade com as exigências legais-fi scais. 6.1 -
Das Receitas Operacionais: As receitas operacionais da Entidade são
constituídas de valores recebidos diretamente pela Entidade para os
quais o uso é restrito, representados pelos Contratos de Gestão, Convênios
Públicos e outros tipos de Assistências Governamentais recebidas.
Os valores recebidos diretamente pela Entidade através do Contrato de
Gestão representaram no ano de 2013, 100% do total das receitas operacionais.
6.2 - Doações: Eventualmente a entidade recebe doações
tanto de pessoas físicas e quanto de pessoas jurídicas as quais utiliza
no desenvolvimento de suas atividades. Durante o exercício de 2013 a
Instituição recebeu em doações um total de R$ 627,51 (Seiscentos e
Vinte e Sete Reais e Cinquenta e Um Centavos), enquanto que em 2012
foi de R$ 20.086,53 (Vinte Mil Oitenta e Seis Reais e Cinquenta e Três
Centavos). 6.3 - Auxílios, Subvenções e ou Convênios Públicos: São
recursos fi nanceiros provenientes de contratos de gestão, convênios ou
outros instrumentos fi rmados com órgãos governamentais, e que tem
como objetivo principal operacionalizar projetos e atividades pré-determinadas.
Periodicamente, conforme contrato, a Entidade presta conta de
todo o fl uxo fi nanceiro e operacional aos órgãos competentes, fi cando
também toda documentação a disposição para qualquer fi scalização. Os
convênios fi rmados estão de acordo com o estatuto social da Entidade e
as despesas de acordo com suas fi nalidades. A Entidade para a contabilização
de todos seus tipos de Assistências Governamentais atende à
Resolução CFC nº 1.305/10 na qual uma Assistência Governamental
deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada
com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde
que atendidas às condições da Norma. Todos os tipos de Assistência Governamental
não podem ser creditadas diretamente no patrimônio líquido.
Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita
na demonstração do resultado, a contrapartida da Assistência governamental
registrada no ativo é feita em conta específi ca do passivo. No
exercício de 2013 a Associação recebeu Assistências Governamentais
Municipais conforme quadro abaixo:
Prof. Dr. Ronaldo Ramos Laranjeira - Presidente da S.P.D.M. Dr. Carlos Alberto Maganha - Diretor Técnico José Roberto da Mota - Contador - CRC-1SP 252.369/O-7
Linhas de Contratação Contratado 2013 Realizado 2013
Internações * 19.200 18.145
Cirurgias 7.524 8.128
SADT 552.516 568.587
Linhas de Contratação Contratado 2013 Realizado 2013
Urgência ** 231.024 207.601
Ambulatório 59.848 75.032
Total 870.112 877.493
Relatório de Execução do Contrato de Gestão 2013 - Produção Assistencial
Resultado Contábil Receitas 2013 Despesas 2013
145.849.729,27 145.849.729,27
A Diretoria
* Alteração na metodologia de apuração das AIHs.
** Houve divergência na transmissão dos arquivos do sistema SAMS (PMSJC) para o sistema Datasus nos meses de janeiro e fevereiro
http://www.spdmafiliadas.org.br/wp-content/uploads/2016/06/Balana%CC%81o-Patrimonial-Hospital-Municipal-Dr.-JosC%CC%A7-Carvalho-Florence-2013.pdf
AS OAS QUE NÃO TEM FINS LUCRATIVOS, MOVIMENTAM SOMAS QUE SUPLANTAM, MILHÕES DE EMPREENDIMENTOS PRIVADOS. O EXEMPLO, ALEATÓRIO, FOI ACHADO NO GOOGLE, PORTANTO PÚBLICO E DISPONÍVEL A QUEM QUER SABER. AO FINAL TEM O LINK. O EXEMPLO- RECEITA EM 2013 R$145.849.729,27. DESPESA R$145.849.729,27
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