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Milton Serafim: os produtos eram obtidos com verba federal
O ex-prefeito de Vinhedo Milton Álvaro Serafim se tornou réu na Justiça Federal sob a acusação de superfaturamento na licitação da merenda escolar. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e envolve outros 26 acusados, entre funcionários públicos e empresários, que também se tornaram réus. Segundo a denúncia, todos os contratos superfaturados teriam sido assinados pelo atual prefeito de Vinhedo, Jaime Cruz (PSDB), que era secretário de Educação na época, e pelo então prefeito Milton. O valor das verbas públicas desviadas entre 2010 e 2013 é de R$ 8,750 milhões, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU).
O processo criminal foi instaurado na 9ª Vara Federal de Campinas e resultou de um desmembramento de denúncia apresentada pelo Núcleo de Combate à Corrupção do MPF ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que decidiu manter sob sua competência apemas o julgamento do atual prefeito, Jaime César da Cruz (PSDB), enviando a julgamento em 1º grau todos os demais réus, que não têm prerrogativa de foro.
Os produtos para a merenda escolar eram adquiridos com recursos públicos federais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), durante a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. A denúncia da conta de que o esquema criminoso tinha início já na publicação dos editais para compra dos insumos alimentares, que eram divididos em lotes. Cada lote continha toneladas de produtos alimentares diferentes entre si, o que dificultava a competição, mascarava o sobrepreço e direcionava o resultado da licitação para empresas previamente escolhidas e em combinação com os agentes públicos.
Em cada um dos pregões assinalados na denúncia, o esquema prosseguia com a convocação, pelos agentes públicos envolvidos, de empresas cartelizadas que apresentavam preços superfaturados na fase prévia de pesquisa de preços, de modo a elevar o preço de referência, norteador de cada certame. A investigação do MPF apontou ainda que os responsáveis pelas empresas participantes do cartel integravam a organização criminosa seja apresentando orçamentos superfaturados – com o objetivo de inflar o preço –, ou participando duplamente dos certames por meio de pessoas jurídicas da mesma titularidade, ou por meio de empresas cujos sócios e representantes mantinham vínculos de parentesco, dessa forma simulando haver competição entre as empresas participantes.
A conclusão do MPF é que as empresas vencedoras de cada pregão firmaram com a Prefeitura “contratos flagrantemente superfaturados”, com preços que chegavam a representar mais de 500% de acréscimo aos praticados no mercado em outros contratos públicos. Em um dos contratos firmados pelo prefeito de Vinhedo, em 2011, foi apontado prejuízo, à época, para os cofres públicos, de R$ 3.539.592,48. Um dos itens adquiridos pela prefeitura - “fórmula infantil hipoalergênica” - custou 587% acima do valor pago por outras prefeituras no mesmo ano.
http://correio.rac.com.br/_conteudo/2017/12/campinas_e_rmc/506708-ex-prefeito-de-vinhedo-e-reu-por-superfaturamento.html
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