8 de jul. de 2018

FLÁVIO DINO, GOVERNADOR DO MARANHÃO -PCdoB- SE MANIFESTA CONTRÁRIO A NÃO SOLTURA DE LULA.

  1. Não imagino que qualquer jurista responsável possa defender outra coisa, por uma razão simples: se as decisões judiciais a favor de Lula não são cumpridas, isso autoriza que as contrárias também não sejam. E aí não há mais Estado de Direito.
  2. Não há varias decisões judiciais válidas sobre o ex-presidente Lula. Para uma decisão ser válida, deve ser proferida por juiz competente. Nestas condições só há UMA decisão: a do desembargador previamente designado para o Plantão judicial. Certa ou errada, esta deve ser cumprida
  3. Consequências políticas desse amontoado de casuísmos: baixa credibilidade nas instituições; quebra da legitimidade do poder do Estado; esvaziamento das eleições; acirramento dos conflitos sociais. Basta ler as pesquisas de opinião para constatar.
  4. Nesse mesmo tempo passado, só havia um desembargador de plantão, previamente designado e mediante publicação antecipada. Agora vale-tudo e prevalece a lei do mais forte, mesmo que isso seja a morte do Direito.
  5. Nesse mesmo tempo passado, um juiz de 1º grau não impedia cumprimento de decisão de Tribunal de 2º grau. Qualquer que fosse ela, certa ou errada. Em 28 anos de atuação profissional jamais vi coisa igual.
  6. No tempo em que havia alguma consistência e coerência no Direito praticado no Brasil, somente órgão colegiado do TRF 4ª Região poderia revogar ordem de Habeas Corpus deferida por desembargador. Com a ultrapolitização da Justiça, aí temos esse vale-tudo deplorável.
  7. https://twitter.com/FlavioDino
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