Negras Patentes, Lutas Negras, Liberdade
Marcio Luis Ferreira Nascimento é físico, professor associado do Departamento de Engenharia Química da Escola Politécnica, Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Em 1793, as leis norte-americanas de patentes declaravam que “o mestre é o dono dos frutos do trabalho do escravo, tanto manual quanto intelectual”. Assim, nenhum escravo poderia patentear suas próprias invenções, pois se solicitassem as inovações seriam consideradas propriedade de seu dono.
No entanto, houve um descendente de escravos que submeteu uma patente algumas décadas depois, e conseguiu o registro do pedido, de número US 3,306X, publicado em 3 de março de 1821. A patente requerida tinha o título de “Dry Scouring Clothes”, ou seja, tratava de um novo método de limpeza e lavagem que precedeu o atual sistema de roupas a seco (“dry cleaning”).
O requerente da patente foi Thomas L. Jennings (1791 – 1856), alfaiate, empreendedor, inventor e abolicionista, um homem livre. Foi dessa forma que obteve direitos exclusivos e o privilégio da patente do seu novo processo (Figura 1). Mas não foi fácil, pois seu pedido foi contestado pelo fato de ser… negro. Jennings venceu a causa porque a lei simplesmente não era aplicável a ele. Apenas em 1861 o Congresso Americano aprovou um conjunto de normas para estender os direitos de patente aos escravos, pois a nova lei entendia que o privilégio deveria ser concedido “apenas ao seu único e verdadeiro inventor”, mesmo que ainda fossem considerados propriedades de alguém… Vale lembrar que a Proclamação de Emancipação (ou a Abolição da Escravatura Americana) nos Estados Unidos ocorreu dois anos depois, em 1º de janeiro de 1863, pelo presidente americano Abraham Lincoln (1809 – 1865).
Como qualquer outro pedido, a solicitação de Jennings precisou atender aos três requisitos básicos de patenteabilidade: novidade, utilidade e não ser evidente. Com estes itens atendidos, e de acordo com a lei de patentes americana estabelecida em 10 de abril de 1790, seu pedido foi deferido, com um privilégio de 20 anos. Tendo direito de explorar comercialmente sua invenção, pode estabelecer preços a outros que tivessem interesse em seu novo processo – e com a vantagem adicional de poder excluir terceiros de forma legal. Há inclusive registros de propagandas comerciais do empreendimento do próprio Jennings (Figura 2).
Por muito tempo, negros eram reconhecidos apenas por seus talentos artísticos, como dança e música, e não se admitia que possuíssem capacidades inventivas em termos de engenharia, ou mesmo de realizar descobertas ou mesmo apresentar propostas tecnológicas ou científicas originais. Jennings ultrapassou estas barreiras ao elaborar uma importante inovação à época, e de enorme sucesso, pois o requerente ficou famoso em sua cidade justamente por propor e lidar com uma nova tecnologia, um diferencial para os serviços de alfaiataria. Prática esta que deve ter obtido de um antigo alfaiate da cidade de Manhattan, ainda jovem, utilizando produtos químicos para remover difíceis manchas de roupas. Provavelmente, foi no mesmo tempo em que também se ofereceu para auxiliar e cavar trincheiras para proteger a cidade de Nova York das invasões decorrentes da Guerra de 1812. Infelizmente, pouco se sabe de detalhes de sua vida (Figura 3).
Não restam dúvidas quanto à originalidade de sua invenção. De fato, em 12 de março de 2014, na segunda seção do 113º Congresso dos Estados Unidos foi aprovada uma resolução reconhecendo Thomas Jennings como “o primeiro afro-americano a ter sido concedida uma patente pelos Estados Unidos”.
Jennings usou os recursos provenientes dos direitos de patente para ajudar a promover a mudança social por igualdade racial, obtendo assim fama, fortuna, liderança e prestígio junto à comunidade negra. Uma das primeiras ações foi obter a liberdade de sua esposa, Elizabeth Jennings (1798 – 1873). Ele foi destaque nas três primeiras “Convenções Nacionais do Povo de Cor” (um termo muito utilizado à época). Assim, Jennings participou em cada National Convention of the People of Colour e foi ainda um dos administradores da Igreja Batista Abissínia. Fundou algumas organizações filantrópicas de direitos, como a New York African Society for Mutual Relief (algo como “Sociedade Africana de Suporte Mútuo de Nova York”) e a Legal Rights Association (“Associação de Direitos Legais”), entre outras. Auxiliou ainda na publicação do “Jornal da Liberdade” (Freedom’s Journal), o primeiro veículo de comunicação semanal desta natureza voltado aos denominados afro-americanos, lançado em 16 de março de 1827.
Como não podia ser diferente, os integrantes mais próximos de sua família seguiram seus passos. A esposa e as filhas de Jennings eram ativas na Sociedade Feminina de Literatura (Female Literary Society) de Nova York, uma organização que angariava recursos para escravos livres e promoveu os direitos de mulheres afro-americanas.
Um episódio marcante na história dos EUA ocorreu num domingo, 16 de julho de 1854, quando a filha caçula de Thomas, Elizabeth Jennings (depois Graham, 1827 – 1901, Figura 4), professora e ativista americana, ganhou uma decisão inédita da corte envolvendo segregação racial. Ela havia insistido em seu direito de utilizar um bonde – que ainda era movido por cavalos – disponível da cidade de Nova York, numa época em que todas essas empresas eram privadas e operavam carros segregados. De fato, havia bondes apenas para brancos e outros para negros, com inscrições do tipo Negro Persons Allowed in This Car (“Pessoas Negras São Permitidas Neste Carro”). Após sair da Igreja que frequentava com uma amiga, o condutor havia proibido Elizabeth de entrar no bonde (embora este não estivesse cheio), e como ela havia desobedecido, foi retirada à força do veículo, inclusive com o auxílio de um policial que estava por perto, além de certos passageiros. Foi ferida, tendo ainda seu chapéu arruinado e vestido rasgado.
Com auxílio financeiro de seu pai, Elizabeth foi representada pelo famoso escritório de advocacia de Culver, Parker e Arthur. Mais precisamente, seu caso foi defendido pelo jovem advogado Chester Alan Arthur (1829 – 1886), que tempos depois tornou-se o 21º Presidente dos Estados Unidos, de 1881 a 1885. Seu requerimento foi decidido no ano seguinte, iniciando um poderoso precedente jurídico. Mas foi somente na década subsequente que a discriminação no acesso ao transporte público nova-iorquino foi encerrada – e muito se deveu por questionamentos jurídicos similares, bem como com a Proclamação de Emancipação, que baniu a escravidão nos EUA.
Elizabeth precedeu em um século o famoso caso de discriminação da costureira americana Rosa Louise McCauley Parks (1913 – 2005), que se recusou a ceder o seu lugar no ônibus a um branco, e desde então passou a ser uma ativista de movimentos civis, em particular, dos direitos dos negros. Por fim, é preciso citar que Elizabeth Jennings também ficou conhecida por abrir a primeira escola de educação infantil (kindergarten ou ainda “jardim de infância”) para crianças negras em Nova York.
Liberdade, inclusive para inovar, era o que Jennings e sua filha clamavam. Muito tempo depois, em outro lugar, o pedido foi ouvido pelo maestro, cantor e compositor brasileiro Geronimo Santana Duarte (n. 1953). Ele lançou no carnaval de 1987 uma música de enorme sucesso chamada “Macuxi, Muita Onda”, mas que todos lembram pelo refrão afirmativo: “Eu Sou Negão”, nome dado ao seu álbum. Passou a ser uma declaração antológica do orgulho negro, e que finalizava com a célebre frase a plenos pulmões: “meu coração é a Liberdade”.
Bibliografia Consultada
P. C. Sluby. The Entrepreneurial Spirit of African American Inventors. Praeger (2011) 250 pp.
Directory of American Tool and Machinery Patents: www.DATAMP.org
- Greider. The Schoolteacher on the Streetcar. The New York Times 13 NOV 2005.
- Z. Khan. The Democratization of Invention: Patents and Copyrights in American Economic Development, 1790-1920. Cambridge University Press (2005) 322
- https://www.inovacao.unicamp.br/artigo/negras-patentes-lutas-negras-liberdade/
0 comentários:
Postar um comentário