- Fachin diz que Lula é "inelegível por força da denominada lei da ficha limpa", mas "diante da consequência que entendo e que extraio da medida provisória do comitê de direitos humanos, obtém o direito de paralisar a eficácia da decisão que nega o registro de sua candidatura"
- Fachin concorda que Lula está inelegível, conforme Lei da Ficha Limpa, mas decisão provisória do Comitê de Direitos Humanos da ONU garantiria ao petista direito de disputar as eleições.
- Lula está inelegível, diz Fachin em seu voto, por ter sido condenado em segunda instância.
- Fachin diz que tratado que subordina Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não foi promulgado pelo presidente da República, mas que isso não é impedimento p/o país respeitar as decisões do comitê.
- Logo no início de seu voto no julgamento da candidatura de Lula no TSE, Fachin diz que concordará com Barroso em certos pontos e discordará em outros.
- Ministro Alexandre de Moraes suspendeu aumento de 5% dos servidores do Judiciário do Rio de Janeiro. Governador Luiz Fernando Pezão (MDB) havia alegado que reajuste de 5% levaria estado fluminense ao “caos financeiro” https://bit.ly/2wwTpV0
- Pelo voto de Barroso, PT só poderá fazer campanha de rádio e TV para campanha presidencial depois que nome de Lula for substituído por outro cabeça de chapa.
- Barroso vota para TSE rejeitar registro da candidatura de Lula. Relator defende que decisão da Corte tenha efeito imediato e petista não possa praticar atos de campanha https://bit.ly/2C42Wb4
- Em seu voto, Barroso defenderá que, com rejeição do registro de candidatura de Lula pelo TSE, ex-presidente não poderá participar de atos de campanha nem usar horário de rádio e de TV.
- Lei da Ficha Limpa, ressalta Barroso no julgamento do registro de Lula, teve origem em iniciativa popular e teve a constitucionalidade reconhecida pelo Supremo.
- Decisão do caso Lula por Comitê de Direitos Humanos da ONU, diz Barroso, deve ocorrer só no próximo ano, “após as eleições e após a posse do presidente eleito, quando evidentemente os fatos já estarão consumados e serão de difícil ou traumática decisão”.
- Barroso, sobre recomendação de comitê da ONU para que Brasil garantisse direitos políticos de Lula: "A Justiça eleitoral não está obrigada a se submeter à orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU"
- Barroso diz que recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU sobre participação de Lula nas eleições não é vinculativa e foi proferida por apenas dois dos 18 integrantes do comitê.
- Leia a matéria do JOTA citada por Barroso em seu voto sobre o registro de Lula: Na entrevista, Sarah Cleveland, que assinou a liminar do Comitê de Direitos Humanos, diz que o órgão não tem interesse no resultado eleitoral, apenas no direito à participação https://bit.ly/2MCLvT8
- Barroso: "A procrastinação aqui não servia nem ao processo nem à segurança jurídica". Relator da impugnação da candidatura de Lula, o ministro afirmou que acelerar o julgamento o registro de Lula era necessário e possível, conforme a jurisprudência do TSE.
- "O que o TSE está fazendo é procurar assegurar direitos do impugnado [Lula] e o da sociedade brasileira de ter uma eleição com candidatos devidamente definidos, e não gerar uma situação em que a meio do caminho talvez se pudesse ter que fazer uma substituição", diz Barroso
- Relator, Roberto Barroso começa voto sobre registro de Lula. Ministro diz que seu interesse é a defesa das instituições, da Constituição e da democracia. Ele afirma ainda que cumpriu todos os prazos processuais.
- Defesa de Lula argumenta que, na eleição de 2016, 1500 candidatos se elegeram com registro indeferido e reverteram a decisão. "Todos estão cumprindo mandato"
- Segundo advogado do ex-presidente Lula a usar a tribuna, Luiz Fernando Pereira afirma que o TSE desconsiderou prazos processuais. Ele pede prazo para as últimas manifestações no processo. Alegações finais teriam que ser entregues em cinco dias
- A advogada de Lula, Maria Cláudia Bucchianeri, começou sua fala destacando a decisão do comitê da ONU e ressaltou que o Brasil sempre enalteceu o papel do colegiado. Ela destacou que o Brasil assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis, que concede poderes ao comitê da ONU
- “Em 1984, o então ministro Francisco Rezek já ressaltava no STF a imprescindibilidade da promulgação e da publicação por ordem presidencial dos tratados celebrados pelo Brasil, sob pena de absoluta ineficácia jurídica de atos internacionais no plano doméstico”, diz Dodge
- Dodge afirma que o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU não tem validade e que há jurisprudência sólida nesse sentido
- P/ Dodge, Lula é inelegível e Ñ pode ser candidato: “está a se apreciar se registro impugnado atende ou não requisitos legais de uma candidatura viável. O candidato tem condenação criminal por órgão colegiado. Candidatura esbarra na lei de inelegibilidade”
- Depois de lido o relatório, falam os advogados que sustentam a inelegibilidade de Lula, o Ministério Público e depois falará a defesa de Lula por 30 minutos.
- Relator, Barroso admitiu que o TSE teve pouco tempo para analisar o processo de Lula. “Estou sendo tão analítico quanto o possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria”, disse o ministro justificando o longo relatório
- Defesa de Lula questiona procedimento de julgamento. Advogado Luiz Fernando Pereira diz que processo não está pronto para ser julgado. "As partes não falaram sobre as nossas manifestações", afirma.
- Reaberta a sessão do julgamento do TSE sobre os pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente Lula ao Planalto
Maioria do TSe votsa para barrar candidatura de Lula a Presidencia - JOTA-Info - -Editor - MAIORIA ABSOLUTA DO POVO BRASSILEIRO VOTA PARA PRESIDENTE EM LULA. O POVO É MAIS.
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