Congresso Nacional facilitando a vida da concorrência
Senado poderá retirar da Petrobrás até 70% da Cessão Onerosa e viabilizar o Leilão do excedente, tudo em favor das petrolíferas internacionais
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De acordo com as recentes declarações divulgadas por veículos de imprensa, da parte do presidente do Senado, Eunício Oliveira, nos próximos dias (talvez nesta quarta) deverá ocorrer a votação do substitutivo do projeto de venda de até 70% da Cessão Onerosa. O texto é apresentado como um “acerto de contas” entre a União e a Petrobrás, decorrente da capitalização da companhia ocorrida em 2010. Com a aprovação de mais esta pilhagem aos recursos brasileiros, será possível viabilizar a licitação do volume de óleo excedente da Cessão Onerosa, através da qual se diz poder arrecadar “pelo menos R$ 100 bilhões: um reforço precioso aos cofres públicos”.
Como, tradicionalmente, as aprovações de projetos polêmicos se dão na base do “toma-lá-dá-cá”, já se debate a possibilidade de que os recursos do leilão do excedente venham a ser repartidos com os governos estaduais e municipais, de acordo com os parâmetros constitucionais para os repasses obrigatórios da arrecadação de impostos. É o conhecido embuste de usar “motivos nobres” para legitimar crimes de lesa pátria em favor de poderosos interesses privados internacionais.
O discurso dominante defende os argumentos falaciosos de que a Petrobras não teria condições de explorar sozinha a parte do óleo que lhe cabe na Cessão Onerosa, posição igualmente defendida pela gestão da empresa. Também se usa do discurso do “país falido” para justificar o leilão do excedente, como se o Brasil não ganhasse muito mais com a exploração bem planejada deste recurso através da Petrobrás. Chega-se ao absurdo de promover uma visão de que o petróleo é quase um recurso inútil que deve ser explorado com urgência antes que valha nada. Porém, mesmo com o crescimento das fontes renováveis de energia, o petróleo está longe de ser um recurso obsoleto, dada sua ainda inigualável capacidade de geração de energia, além dos inúmeros usos desde como fertilizante, passando pelo vasto espectro da petroquímica.
O fato é que mundo afora as majors do petróleo promovem guerras e desestabilizações políticas em países detentores de consideráveis reservas de petróleo, uma vez que perderam muito com o movimento de estatização do controle destas reservas. Infelizmente, no Brasil, contando com a boa vontade de políticos corruptos e a prontidão de uma imprensa vendida, forjam legislações que lhes são favoráveis sem necessidade de disparar um tiro.
Apesar dos clamores da população por uma mudança no governo, a nova equipe recém eleita já mostrou que não está do lado dos reais interesses da população brasileira. O fato de estar retomando a votação deste projeto de pilhagem no Senado ainda neste ano, deixa bem claro a quem servirá o novo governo
http://www.fnpetroleiros.org.br/noticias/5106/congresso-nacional-facilitando-a-vida-da-concorrencia
Fonte: Sindipetro-RJ, versão do impresso Boletim XCVIII
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