Artigo: O caso Jobim e o resgate das vítimas da ditadura, por Frei Betto
Agora é possível alterar atestados de óbitos dos que faleceram em decorrência da ação dos órgãos da ditadura, para que deles conste a real causa da morte
No último 3 de dezembro, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos promoveu o I Encontro Nacional de Familiares. Duas importantes notícias foram compartilhadas na ocasião, representando um alento para quem espera, há décadas, por informações e reconhecimento sobre o destino de seus parentes.
A primeira concerne à possibilidade de alterar os atestados de óbitos dos que faleceram em decorrência da ação dos órgãos da ditadura, para que deles conste a real causa da morte. Esta retificação em documento representa reparação moral a que todos os familiares têm direito, bastando que se dirijam à Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (o email é cemdp.certidao@mdh.gov.br).
O primeiro caso a merecer essa alteração documental foi o do embaixador José Jobim, sequestrado e morto em 1979, após afirmar que denunciaria, em livro, a corrupção que envolveu o processo de construção da usina de Itaipu.
O segundo foi o reconhecimento dos restos mortais de Aluizio Palhano Pedreira Ferreira, presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, desaparecido em maio de 1971. Sua ossada era uma das mais de mil encontradas em uma vala comum, no Cemitério de Perus, em São Paulo. Após anos de dedicação de qualificada equipe forense, foi possível a identificação genética.
Este é o segundo caso de identificação desde a descoberta da cova clandestina. Centenas de outras famílias esperam pelo momento em que poderão, enfim, enterrar de forma digna seus familiares e dar alguma conclusão à longa história de dor e sofrimento.
O trabalho não pode ser conduzido de forma mais rápida devido às limitações impostas pelo orçamento extremamente reduzido da Comissão — em torno de R$ 400 mil em 2018, e deverá se aproximar de R$ 250 mil em 2019. Não fossem as verbas extras garantidas por emendas parlamentares propostas por deputados dedicados à causa, a Comissão possivelmente estaria paralisada.
Nos próximos anos será fundamental a atuação de parlamentares e a pressão da sociedade civil, para que não se interrompam os trabalhos de identificação e reparação, num esforço coletivo para resgatar e reconstruir uma parte da nossa história que muitos insistem em apagar. É preciso garantir o direito à memória, à verdade e à justiça das vítimas da cruel ditadura militar que governou o Brasil ao longo de 21 anos, de 1964 a 1985.
* Frei Betto é escritor, autor de “Diário de Fernando — nos cárceres da ditadura militar brasileira” (Rocco), entre outros livros.
https://oglobo.globo.com/sociedade/artigo-caso-jobim-o-resgate-das-vitimas-da-ditadura-por-frei-betto-23330483
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