Agricultura Familiar precisa ser fortalecida!. - Editor - NO PAÍS TODO E MUNDO AFORA.

Agricultura Familiar precisa ser fortalecida!

Manejo
Foto de Banco de imagens MDA.

MANIFESTO PÚBLICO PELA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS DE MATO GROSSO (SEAF).

As instituições abaixo assinadas vêm manifestar preocupação com o PL da Reforma Administrativa encaminhado ao atual Governador e à Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso. Este projeto, se aprovado, trará graves consequências com notório retrocesso de políticas públicas de estado que vêm sendo implantada a partir da SEAF – Secretaria de Estado da Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários de Mato Grosso. Nesse sentido, cabe destacar a fragilização do PEAF/MT, Plano Estadual de Agricultura Familiar de Mato Grosso, e dos grupos sociais que participaram em sua iniciada implementação e, claro, há muitos anos desejado e buscado pela ampla maioria de agricultores e agricultoras familiares do estado.

Para nós, a SEAF é o instrumento estatal que dá visibilidade mínima às nossas reivindicações, nossos projetos e necessidades, reconhecendo-nos enquanto categoria importante de produção agrícola, mormente, de alimentos de qualidade para a mesa dos e das mato-grossenses.

Desta forma, a fragilização da gestão dos recursos para a Agricultura Familiar (AF) nesse formato – que mantém princípios de transição para uma agricultura de base ambiental sustentável – ampliará os conflitos sociais pelo uso do solo e da água no estado. A organização e institucionalização da gestão e produção provenientes desta parcela significativa da população rural (em torno de 500 mil) tendem a ser perdidos pela falta de uma estrutura organizacional consistente e representativa.

Considere-se que o diálogo entre os quadros técnicos de qualidade, formados a partir de conhecimentos construídos e acumulados na relação harmoniosa com agricultores e agricultoras familiares demandou anos de esforço e recursos públicos. Este quadro, hoje estável, é imprescindível para o prosseguimento da construção de políticas públicas para a AF e à própria operação deste espaço institucional, incluso o componente da AF construído no âmbito do REDD/REM, e ou/ à exemplo das políticas de comercialização PNAE – Política Nacional de Alimentação Escolar e  PAA – Programa de Aquisição de Alimentos.

Há que se considerar também que existe uma malha organizada, orgânica a esta secretaria de estado que se espraia e se capilariza em todos ou quase todos os municípios mato-grossenses: os CMDRS´s. Estes chamados Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rurais Sustentáveis e as Secretarias Municipais de Agricultura, em atuação conjunta, articulam políticas públicas disparadas pela SEAF que estarão comprometidos e sem uma missão mais assertiva a partir da possibilidade de extinção desta secretaria.

Compreendemos as dificuldades financeiras vivenciadas pelo estado de Mato Grosso, mas observamos que a manutenção da SEAF não representaria ônus, mas um ganho econômico, social e ambiental.

Cremos, portanto, em soluções mais sensatas e coerentes com o que foi exposto até aqui; cremos que existam alternativas que se traduziriam em possibilidades de arrecadação tributária rápida, eficiente e justa; cremos que o risco de fragilização da gestão dos recursos para a AF e o desempoderamento político da categoria significarão perdas de oportunidades colidindo com os ODS - Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que estabeleceram metas a serem alcançadas até 2030. Além disso é preciso observar o efeito em cadeia sobre as economias locais municipais que também são aquecidas pela produção agrícola familiar, sem falar no desestímulo ainda maior sobre estes agricultores e estas agricultoras já tão calejados pela árdua resistência até nossos dias. 

Por oportuno, com surpresa recebemos também notícias “extraoficiais” de que a EMPAER – Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural corre risco de sofrer revés e até ser liquidada. Não corroboramos com esta ideia, na verdade, queremos que a empresa estatal seja qualificada com recursos financeiros e talentos humanos para que avance numa expectativa de universalização da Assistência Técnica e Extensão Rural. Por óbvio que um planejamento estratégico e, diga-se de passagem, com o qual estamos dispostos a ajudar a construir, como previsto no PEAF/MT, deve ter como meta formar mais e melhor seus quadros para que assessorem tecnologias sociais numa transição para a AF se desenvolver com sustentabilidade social, econômica, cultural e ecológica.

Neste sentido as organizações abaixo assinadas com experiências acumuladas em planejamento e desenvolvimento social e de produção agropecuária na perspectiva da sustentabilidade colocam-se à Vossa disposição para contribuir com o debate no fortalecimento do órgão gestor dos recursos da agricultura familiar enquanto SEAF.

Atenciosamente,

Nº	Organização Social
001	AAMOBEP – Associação dos/as Amigos/as do Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
002	ABHP – Associação Brasileira de Homeopatia Popular
003	ACORQUIRIM – Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca
004	AJOPAM – Associação Juinense para Ajuda Mútua
005	Aliança das Juventudes do Campo do Sudoeste e da Baixada Cuiabana
006	AMAFAP – Associação das Mulheres Agricultoras Familiares Araras do Pantanal
007	AMVF – Associação dos Moradores e Veranistas de Fontanillas
008	ANSA – Associação Mútua Nossa Senhora aparecida
009	APA – Associação dos Agricultores e Apicultores do Porto Esperidião
010	ARCA – Associação Regional de Cooperação Agrícola do Assentamento Antônio Conselheiro em Tangará da Serra
011	ARPA – Associação Regional de Produtores e Produtoras Agroecológicos
012	ARPEP – Associação Regional de Produtoras Extrativistas do Pantanal
013	ARTICULAÇÃO do FMCJS.MT – Articulação do Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social/MT
014	ASSOCIAÇÃO Capão Verde – Associação dos Agricultores da Comunidade Negra Capão Verde
015	ASSOCIAÇÃO Cultural de Desenvolvimento Artístico, Econômico e Social do Quilombo Mata Cavalo
016	ASSOCIAÇÃO da Serragem – Associação dos Agricultores/as da Comunidade Serragem
017	ASSOCIAÇÃO Limoeiro – Associação dos Agricultores do Projeto de Assentamento Limoeiro
018	ASSOCIAÇÃO São Manoel do Pari – Associação doa Agricultores de São Manoel do Pari e Monjolo
019	CDHDMB – Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennes
020	CDHHT - Centro de Direitos Humanos Henrique Trindade
021	CBFJ – Centro Burnier de Fé e Justiça
022	CECAPE – Centro de Formação e Pesquisa Olga Benário Prestes
023	CENTRAL DE ABASTECIMENTO – Central de Vendas e Abastecimento das Associações do Vale do Guaporé
024	CIMI – Conselho Indigenista Missionário
025	COMPRUP – Cooperativa Mista de Produtores Rurais de Poconé Ltda
026	COOPAC – Cooperativa de Produção Agropecuária Canudos Ltda
027	COOPAMSAL – Cooperativa Agropecuária Mista de Santo Antonio do Leverger
028	COOPARAS – Cooperativa de Produção Agroecológica da Região Sudoeste de Mato Grosso
029	COOPRAF – Cooperativa Regional de Produção Agropecuária da Agricultura Familiar
030	COOPERAGREPA – Cooperativa dos Agricultores Agroecológicos do Portal da Amazônia
031	COOPERANGE – Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Agroana Girau
032	COOPERATIVA CENTRAL – Cooperativa Central da Agricultura Familiar da Baixada Cuiabana
033	COOPERCHAPADA – Cooperativa Agropecuária de Chapada dos Guimarães
034	COOPERFAP – Cooperativa de Agricultores Familiares do Projeto de Assentamento Santo Antônio da Fartura
035	COOPERGRANDE – Cooperativa dos Agricultores de Várgea Grande
036	COOPERJAURU – Cooperativa dos Agricultores de Jauru
037	COOPERMAF – Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Comodoro
038	COOPERNOROESTE – Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso
039	COOPERNOSSASENHORA – Cooperativa dos Agricultores de Nossa Senhora do Livramento
040	COOPERREDE – Cooperativa Regional de Prestação de Serviços e Economia Solidária
041	COOPERTEC – Cooperativa da Agricultura Familiar de Chapada dos Guimarães
042	COOPERUNIÃO – Cooperativa União dos Agricultores Familiares de Campo Verde
043	COOPERVIA – Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Região Norte do Estado de Mato Grosso
044	CORIMBATA – Cooperativa de Pescadores e Artesãos do Pai André e Bom Sucesso
045	CPT – Comissão Pastoral da Terra/Araguaia
046	CPT – Comissão Pastoral da Terra/Grande Cáceres
047	CPT.MT – Comissão Pastoral da Terra MT
048	CTA – Centro de Tecnologias Alternativas
049	CTB.MT – Central dos Trabalhadores do Brasil.MT
050	CUT – Central Única dos Trabalhadores/MT
051	DFDA/MT/SEAD – Delegacia do Desenvolvimento Agrário em Mato Grosso
052	Escola do Campo Madre Cristina
053	FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional/MT
054	FDHT – Fórum de Direitos Humanos e da Terra de Mato Grosso
055	FÉ E VIDA – Sociedade Fé e Vida
056	FEISSOL CÁCERES – Associação dos Feirantes da Economia Solidária Cáceres
057	FEPOIMT – Federação dos Povos Indígenas do Estado de Mato Grosso
058	FETAGRI – Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Mato Grosso
059	FLOR DO YPÊ – Associação dos Agricultores Flor do Ypê
060	FORMAD – Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento
061	GAIA – Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental Gaia
062	GIAS – Grupo de Intercâmbio em Agroecologia
063	GPEA – Grupo Pesquisador em Educação Ambiental, Comunicação e Arte
064	Grupo de Juventudes da ARPA
065	Grupo de Juventudes da ARPEP
066	Grupo de Mulheres Abelhas Rainhas
067	Grupo de Mulheres Amigas da Fronteira
068	Grupo de Mulheres da Morraria
069	Grupo de Mulheres Frutos da Terra
070	Grupo de Mulheres Margaridas
071	Grupo de Produção Alimentos para a Vida
072	Grupo de Produção Dandara
073	Grupo de Produção Mãe Natureza
074	Grupo de Produção Primavera
075	Grupo de Produção Vida Nova
076	Grupo de Produção Zé da Paz
077	ICARACOL – Instituto de Pesquisa e Assessoria Caracol
078	ICV – Instituto Centro de Vida
079	Instituto de Mulheres Negras
080	Instituto Mato Verdinho de Retireiros do Araguaia
081	IOV – Instituto Ouro Verde
082	ITAMBÉ – Quilombo Ribeirão Itambé
083	MAB – Movimento dos Atingidos/as por Barragens/MT
084	Movimento dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Sem Terra 13 de Outubro
085	MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MT
086	NATER – Núcleo de Formação, Pesquisa e Extensão em Agroecologia Unemat
087	NEDET – Núcleo de Desenvolvimento Territorial da Baixada Cuiabana Unemat
088	OPAN – Operação Amazônia Nativa
089	RCTP – Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras
090	REMTEA – Rede Mato-grossense de Educação Ambiental
091	SEMENTE – Associação Grupo Semente
092	STTR Araputanga - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Araputanga
093	STTR Cáceres – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cáceres
094	STTR Chapada - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Chapada dos Guimarães
095	STTR Comodoro - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Comodoro
096	STTR Cuiaba - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Cuiabá
097	STTR Curva - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Curvelândia
098	STTR Lucas - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Lucas do Rio Verde
099	STTR Matupá - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Matupá
100	STTR Mirassol - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Mirassol do Oeste
101	STTR Nobres - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nobres
102	STTR NSLivramento - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nossa Senhora do Livramento
103	STTR Porto - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais Porto Esperidião
104	STTR Reserva - Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Reserva do Cabaçal
105	STTR Vila – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Vila Rica
106	STTR VilaBela – Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Vila Bela da Santissima Trindade
107	UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária/MT
108	UNITRABALHO – Núcleo UNEMAT-UNITRABALHO
109	XARAIÉS – Associação de Pesquisa e Assessoria Xaraiés

OBSERVAÇÃO:

INDIRETAMENTE ALGUMAS ORGANIZAÇÕES/REPRESENTAÇÕES

MANIFESTARAM CONSIDERAÇÕES ORAIS DE APOIO DURANTE A REALIZAÇÃO DA LEITURA DO DOCUMENTO NO DIA 13.12 QUANDO DA REALIZAÇÃO DA REUNIÃO DO CEDRS, realizado na sala 201 da Assembléia Legislativa.MT, que são abaixo discriminadas

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL BARRANCO

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL BOTELHO

GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL WILSON SANTOS

REPRESENTANTES DA DEPUTADA FEDERAL ELEITA ROSA NEIDE

REPRESENTANTE DO DEPUTADO ELEITO LUDIO CABRAL

SEDUC/MT CURSOS AGROECOLÓGICOS (PARCEIRAS) A.F

SICREDI/MT

http://www.formad.org.br/noticias/manifesto-publico-em-favor-da-manutencao-da-seaf,1954