247 - Após 15 anos de batalha judicial, a TV Record e a Record News decidiu fechar um acordo que garante o direito de resposta em quatro programas de televisão por ter veiculado agressões a religiões de origem africana. O acordo veio após as emissoras serem condenadas na Justiça pelo mesmo crime.
O processo foi aberto em 2004 pelo Ministério Público Federal, junto ao Instituto Nacional de Tradição e Cultura Afro-Brasileira (Itecab) e ao Centro de Estudos das Relações de Trabalho e da Desigualdade (Ceert). O Grupo Record também terá de pagar R$ 300 mil de indenização para cada entidade.
Os ataques foram proferidos no programa "Mistérios" e no quadro "Sessão de Descarrego", que fazem parte da programação da Igreja Universal do Reino de Deus, transmitidos pelas duas emissoras. O desembargadores, por unanimidade, concordaram com o MP, que demonstrou na ação que os programas promoveram a demonização das religiões de matriz africana, valendo-se de diversas agressões a seus símbolos e ritos.
Assinado no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a Record News terá que exibir o direito de resposta em quatro programas de televisão com duração de 20 minutos cada. Três programas serão educativos sobre as religiões afro-brasileiras - como umbanda e candomblé - e um terá conteúdo documental sobre a própria Ação Civil Pública que levou à condenação.
A TV Record não terá que veicular os vídeos em sua programação, uma exigência que constava antes na condenação feita em 2018 pelo TRF3. A duração dos programas também foi reduzida: antes deveriam ter uma hora.
As entidades co-autoras da ação, Itecab e o Ceert, serão responsáveis pela concepção e produção dos programas e a emissora terá de arcar com os gastos. No entanto, os vídeos deverão ser aprovados pelos canais do Grupo Record e serão transmitidos três vezes.
https://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/382352/Condenada-por-racismo-institucional-Record-ter%C3%A1-de-transmitir-programas-sobre-religi%C3%B5es-de-matriz-africana.htm
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