O que muda na Embraer após governo aprovar venda para Boeing
SEX, 11/01/2019 - 13:02
ATUALIZADO EM 11/01/2019 - 14:21
Acordo transfere aviação comercial de brasileira para a Boeing, que terá comando exclusivo na nova empresa
Foto: Agência Brasil
Jornal GGN - O governo brasileiro aprovou, nesta quinta-feira (10), a parceria entre a Embraer e a Boeing. Agora, as empresas estão livres para assinar um acordo que irá transferir o segmento da aviação comercial da companhia brasileira para uma nova empresa, onde a Boeing terá participação majoritária (80%) e a Embraer minoritária (20%).
O contrato prevê, ainda, que a nova empresa (ou joint venture) será administrada exclusivamente pela Boeing, sem interferência da Embraer. O próximo passo é a aprovação dos acionistas e das autoridades reguladoras.
Em nota, o governo listou, entre os motivos para a aprovação do acordo, que serão mantidos “todos os projetos em curso na área de Defesa”, a produção de “aeronaves já desenvolvidas” e “os empregos atuais no Brasil”, mas não exigiu garantia contratual das duas empresas nesse sentido.
Esse era o temor do grupo especial criado por membros do Ministério Público do Trabalho, em São Paulo, logo quando as primeiras conversas sobre a fusão foram confirmadas, em dezembro de 2017.
Os procuradores fizeram recomendações, tanto à Embraer e Boeing, quanto à União, para que o contrato de fusão tivesse dispositivos de garantia à proteção dos interesses nacionais e postos de trabalho no país. Como não foram atendidos, o grupo entrou com uma ação civil pública que tramita na 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos.
“A Embraer e a Boeing se negaram, duas vezes, no inquérito civil do MPT, a fornecer qualquer garantia. O mais preocupante é que, em sua petição no IC [inquérito civil], a Boeing diz que [dependendo] do ‘ciclo natural do negócio’ pode no futuro vir a deixar o país”, explicou o procurador do MPT, Rafael de Araújo Gomes, ao GGN.
Paralela a essa ação civil, o Ministério Público do Trabalho entrou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) que, em decisão do colegiado, condicionou a aprovação da joint venture a uma manifestação do Conselho de Defesa Nacional. Alguns dias depois, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) cassou a decisão do TRT-15, suspendendo o mandado de segurança. Cabe recurso que agora deve ser movido pela Procuradoria-Geral do Trabalho.
Risco para Embraer Defesa
Ainda, segundo o procurador Araújo Gomes, outro motivo de preocupação é que o acordo inicial, estudado entre Embraer e Boeing, era a venda de 100% da brasileira para a norte-americana.
“A proposta só foi alterada porque a Aeronáutica bateu o pé que não poderia ser vendida a parte militar”, lembrou o procurador.
Para o MPT, é possível que esse objetivo esteja mantido e acabe se cumprindo nos próximos anos. O segmento comercial da Embraer oferece escala produtiva, respondendo por mais de 80% das receitas da Embraer.
“Dentro de cinco a dez anos, a Embraer que resta, a Defesa, ficaria inviabilizada economicamente”, prevê Araújo Gomes, o que obrigaria a venda do setor à Boeing.
Papel da União
Como detentora da golden share (ação de ouro), que lhe dá poder especial na Embraer, a União poderia condicionar a negociação das duas empresas à proteção dos empregos e à manutenção de toda a estrutura de produção das aeronaves comerciais no país. Mas o governo não reagiu nesse sentido.
Para o MPT há fortes indícios de que a produção comercial será remetida para os Estados Unidos.
"A Boeing monta seus aviões comerciais exclusivamente no território dos Estados Unidos da América. O fato de a mão de obra brasileira ser mais barata não é relevante para definir onde a companhia produzirá seus aviões, porque se o custo de mão de obra fosse tão crucial à companhia, ela já teria transferido parte de sua produção para o México", pontuaram os procuradores no relatório encaminha à 1ª Vara do Trabalho de São José dos Campos.
A Embraer possui hoje mais de 18,4 mil empregados, 15,7 mil deles no Brasil, além 4,5 mil terceirizados, também em território nacional. As empresas contratadas e coligadas à companhia possuem outros 1,8 mil empregados. Ainda, segundo informações do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), fornecidos pelo então Ministério do Trabalho, e obtidos pelos procuradores, a Embraer conta com 60 empresas fornecedoras no país que empregam 4,5 mil pessoas.
A conclusão, portanto, é que a venda do setor comercial da Embraer à Boeing coloca em risco mais de 26 mil empregos. Leia também: Venda da Embraer para Boeing coloca em risco ITA e 26 mil empregos, alerta MPT
Segunda joint venture
O último release divulgado pelas assessorias da Embraer e Boeing, informa também que os termos da negociação aprovada pelo governo incluem a criação de uma segunda joint venture para a produção do KC-390. "De acordo com a parceria proposta, a Embraer deterá 51% de participação na joint venture e a Boeing, os 49% restantes", pontuaram a respeito da segunda empresa.
As companhias prevêem que, até o final de 2019, as negociações para a criação das joint ventures estarão concluídas.
https://jornalggn.com.br/noticia/ricos-e-mudancas-na-embraer-apos-governo-aprovar-venda-para-boeing
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