Relatório Figueiredo: o teor dos crimes cometidos pelo SPI contra os povos originários nos postos indígenas do Rio Grande do Sul (1963-1967) Andressa de Rodrigues Flores1

Relatório Figueiredo: o teor dos crimes cometidos pelo SPI contra os povos originários nos postos indígenas do Rio Grande do Sul (1963-1967) Andressa de Rodrigues Flores1 Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar alguns dados preliminares da pesquisa que está sendo desenvolvida junto ao PPGH-UNISINOS e que se propõe a, através de fontes documentais, de cunho jurídico, analisar o teor dos crimes cometidos por funcionários do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) contra as populações originárias de etnia Kaingang no Rio Grande do Sul, no período de 1963 a 1967. Este trabalho contempla o levantamento de dados já realizados sobre os diferentes tipos de crimes praticados por agentes do SPI nos Postos Indígenas de Cacique Doble, Guarita, Nonoai e Paulino de Almeida, ambos no Rio Grande do Sul e sob jurisdição da 7° Inspetoria Regional com sede no Paraná. Tais atrocidades identificadas nestes postos compreendem violência física, psicológica, morte e evidencias de corrupção, bem como as circunstancias em que ocorreram. Palavras-chave: crimes; SPI; índios; kaingang. Introdução O artigo em questão visa descrever a metodologia e as fontes utilizadas na pesquisa que vem sendo desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação em história da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. O tema e o problema da pesquisa consistem em analisar os crimes cometidos pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), contra os povos kaingang que viviam nos quatro Postos Indígenas (PIN) do Rio Grande do Sul, observando o contexto em que os mesmos ocorriam, bem como, quem seriam os praticantes e sua ligação com o SPI. O recorte da pesquisa abarca a década de 1960, especificamente de 1963 a 1968. Neste período se instaura uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o propósito de averiguar irregularidades contra populações indígenas e uma Comissão de Inquérito (CI) é designada para investigar as constantes denuncias de violências contra populações indígenas. Desta forma, o objetivo dispõe em identificar as práticas criminais recorrentes nos PIN do Rio Grande do Sul e os impactos que tiveram posteriormente entre os povos que sofreram determinados ataques e assim elaborar um levantamento de dados para análise. Os dados obtidos serão analisados à luz dos pressupostos teórico-metodológicos da Nova História 1 Licenciada em História pelo Centro Universitário Franciscano – UNIFRA. Mestranda do Programa de PósGraduação em História na Universidade do Vale do Rio dos Sinos – PPGH/UNISINOS. Bolsista CNPq. Indígena, tendo em vista a discussão de conceitos como questão indígena, memória e resistência. Este artigo está estruturado em três partes: a primeira busca contextualizar o SPI principalmente acerca do declínio que levou o serviço a extinção. A segunda parte faz referencia as fontes e metodologias utilizadas no decorrer desta pesquisa, bem como destacar alguns dados previamente levantados. A terceira parte deste artigo contempla as considerações finais onde buscamos trazer uma reflexão sobre o lugar do índio na história do Brasil. 1. Contextualizando o SPI e seu declínio O já extinto Serviço de Proteção ao Índio (SPI) foi o primeiro órgão público do governo a cuidar da política indigenista no Brasil. Ele surgiu com a sigla SPILTN (Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais) criado em 1910, sob o Decreto n° 8.072, com o intuito de assistir os povos originários de todo o território nacional e integra-lo a civilização. Em 1917, torna-se apenas o SPI, cujo objetivo de assistir aos índios era o mesmo, porém, o serviço de proteção foi separado da localização de trabalhadores nacionais. Desta forma, coube ao SPI ficar a frente da proteção indígena por cinquenta e sete anos. Sabe-se que no período de vigência do SPI, contou com o apoio de importantes líderes como Marechal Rondon e Darcy Ribeiro, que realizaram relevantes contribuições para a antropologia indígena. Mesmo com figuras importantes, como estas citadas e com projetos que visavam apoio ao bem estar da população indígena, estes, não foram regra durante o período em que vigorou o SPI. Sem desmerecer os méritos de importantes ações do SPI, órgão que deveria proteger os povos indígenas, evidencia-se que este acabou por se corromper e omitir com as necessidades da população originária durante a primeira metade do século XX. Em 1963, período que antecedeu a ditadura civil-militar no Brasil, foi instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de investigar supostas irregularidades cometidas por agentes do Estado brasileiro ligados ao SPI contra populações indígenas na região do Mato Grosso e Amazonas. As denúncias desta CPI passaram a ser apuradas em todo os Estados do Brasil pelo procurador Jader de Figueiredo Corrêa em uma Comissão de Inquérito em 1967, já no período do regime civil-militar. Havia diversas denúncias de violações dos direitos humanos, e após uma profunda investigação, em 1967 o Governo Militar extinguiu o SPI, o substituindo pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e em 1968 após a promulgação do AI-5, as investigações são arquivadas. 2. Fontes e metodologias No que se refere às fontes e metodologias desta pesquisa, destacamos que, primeiramente, foi elaborado um cronograma programando leituras voltadas a uma revisão bibliográfica e teórica metodológica acerca da temática da pesquisa. A análise das fontes compreendem até o momento três tipos, sendo que a principal delas o Relatório Figueiredo. No futuro desta pesquisa também utilizaremos os Boletins Internos e as reportagens de jornais da época como fontes de cotejo. Sabemos que, os “documentos do passado não foram elaborados para o historiador, mas sim para atender a necessidades especificas do momento” (BACELLAR, 2005, p. 68). Assim consideramos ser importante fazer o cruzamento destas fontes e, assim compreender o contexto de determinado momento pesquisado. Salientamos que de acordo com a análise dos documentos, estamos fazendo a sistematização dos dados levantados, isto compreende a elaboração de uma espécie de “banco de dados” onde estamos reunindo todas as informações relacionadas aos PIN do Rio Grande do Sul. Isto envolve nomes de pessoas acusadas, suspeitas, vítimas e depoentes com ou sem ligação ao SPI, cidades, PIN e denúncias. A revisão bibliográfica compreende a temática que envolve o Serviço de Proteção ao índio e, estamos trabalhando com obras dos autores Carlos Augusto da Rocha Freire, Memórias do SPI (2014) e Felipe Milanez, Memórias Sertanistas (2015), os quais se dispõem em descrever a trajetória do Serviço de Proteção ao índio no Brasil. Já a revisão teórica metodológica, está voltada aos aspectos da Nova história indígena. Assim, nos dedicamos a estudar obras de autores como Manuela Carneiro da Cunha, História dos Índios no Brasil (1992), Índios no Brasil (2012) e Maria Regina Celestino de Almeida Os Índios na História do Brasil (2016). Tais obras são referencia para nossos estudos, pois demonstram que “não há duvida de que os índios foram atores políticos importantes de sua própria história” (CUNHA, 2012, p. 22). Diante da exposição das fontes e metodologia desta pesquisa, destacamos a seguir, uma breve demonstração do material em análise neste estágio atual da pesquisa. 2.1 Relatório Figueiredo Na década de 1960, após a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para averiguar possíveis casos de violência contra indígenas e de constantes denuncias por meio da imprensa, uma Comissão de Inquérito foi designada para investigar determinadas queixas. Sendo assim, Jader de Figueiredo Correa (presidente da comissão) percorreu mais de cem postos indígenas em todo o país a fim de investigar tais denúncias. Ao fim produziu um relatório contendo cerca de sete mil páginas, onde constam os mais diversos tipos de violência praticados pelo SPI contra indígenas no Brasil. O conjunto documental é formado por trinta volumes, dos quais foram recuperados vinte e nove. Os volumes 1 até parte do 4 são formados por cópias de documentos e depoimentos prestados à CPI de 1963. Do volume 5 ao 20, encontram-se os termos de inquirição e demais documentos, produzidos no decorrer dos trabalhos da Comissão de Inquérito de 1967. O vigésimo volume contém o relatório final, redigido por Jáder de Figueiredo Correia – de onde vem a denominação “Relatório Figueiredo” -, em que encaminha ao Ministro do Interior a relação de pessoas identificadas como “infratoras das normas legais”, recomendando que estas fossem indiciadas. São encaminhados ao Ministro, vinte volumes, com 4.942 folhas e mais 6 volumes anexos com 550 folhas. A partir daquele momento, novos volumes seriam formados, totalizando os trinta volumes com as folhas numeradas sequencialmente, da folha 1 a 6.869. (GUIMARÃES, 2015, p. 27) Cabe destacar a importância que esses documentos possuem, pois, abrem novas possibilidades de pesquisas no que se refere a questão indígena, principalmente no que tange ao período que abarca a ditadura civil-militar. As possibilidades de se lançar novos olhares sobre o período podem ser otimizadas com essa documentação, na qual encontra-se diversas denúncias de ilegalidades cometidas na época, que geram ainda na atualidade prejuízo às populações indígenas, e que haviam sido obscurecidas nas narrativas dominantes.” (SILVA; WITTMANN, 2014, p. 4) Nestes documentos, encontram-se relatos de castigos, torturas, trabalho forçado e assassinatos cometidos contra indígenas justamente por aqueles que tinham o dever de protegê-los, por estarem sob a tutela do Estado, mas que acabaram falhando. Entre as folhas n° 4911 e 4978 do Relatório Figueiredo, constam cento e trinta e dois suspeitos a serem indiciados pelos mais diversos tipos de crimes cometidos nas inspetorias e, responsáveis por cerca de cento e trinta Postos Indígenas distribuídos em todo o Brasil. O Relatório Figueiredo esclarece as práticas de proteção e assistência desveladas em episódios que esconderam interesses escusos e irregularidades administrativas, violência física expressa nos castigos e punições corporais, violência simbólica exercida por imposição de conduta e disciplina, trabalho compulsório nas lavouras, na extração de madeira e imposição de novo estilo de vida perpetradas autoritariamente por alguns agentes indigenistas. (ALMEIDA; NOTZOLD, 2014, p. 5) Em 1968, após o AI-5, ocorre um incêndio em uma dependência dos ministérios em Brasília e, por muito tempo acreditou-se que este relatório havia sido queimado, pois, desapareceu. Em Maio de 2012, foi instituída no Brasil, a CNV (Comissão Nacional da Verdade) para apurar violações dos direitos humanos no período de 1946 a 1988. Inicialmente os crimes contra os povos indígenas não estavam incluídos nesta investigação. Em 2012, foi criado um grupo de estudos na CNV para averiguar as violações contra povos indígenas, iniciou-se a busca por documentos, e o pesquisador Marcelo Zelic em 2013 encontra uma documentação em caixas localizadas no Museu do Índio. Após auditoria, confirmou-se que se tratava do Relatório Figueiredo, desaparecido há quarenta e seis anos. Após serem encontrados, estes documentos foram digitalizados e estão separados em vinte e nove volumes. Deste relatório, privilegiamos os dados referentes à 7ª Inspetoria Regional, que, na época, era formada pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com o propósito de realizar um levantamento que contemple os diferentes tipos de crimes praticados por agentes do SPI e as circunstâncias em que os mesmos ocorreram. Entre os crimes listados na documentação em análise, constam os mais diversos tipos de violências físicas, psicológicas e corrupção. A metodologia de levantamento de dados, os quais contam nesta fonte se deu, primeiramente, através de uma revisão bibliográfica, destacamos alguns autores já citados no corpo deste texto, como Guimarães (2015), Notzold (2014) e Wittmann (2014). Concomitantemente a esta revisão, está sendo feita a leitura dos documentos do Relatório Figueiredo e, após a leitura de cada volume, procuramos sistematizar estas informações. Procuramos evidenciar nomes de funcionários, índios e locais, bem como o contexto das irregularidades que constam nos documentos. Após concluir a leitura dos trinta volumes do Relatório Figueiredo e de concluir a sistematização de dados, buscaremos formar categorias de análise. Pretendemos separar estas categorias por crimes cometidos contra indígenas, sendo essas categorias: a) violência física; b) violência simbólica c) morte; d) corrupção. Não iremos aprofundar neste artigo as categorias de análises, mas sim abordar alguns dados preliminares já levantados através desta documentação. 2.1.1 Dados Preliminares Entre as folhas n° 4911 e 4978 do Relatório Figueiredo, constam cento e trinta e dois suspeitos a serem indiciados pelos mais diversos tipos de crimes cometidos nas inspetorias e, responsáveis por cerca de cento e trinta Postos Indígenas distribuídos em todo o Brasil. Entre os cento e trinta e dois suspeitos, investigados pela comissão de inquérito, quinze deles possuíam alguma passagem, relação e/ou cargo corelacionado com seus interesses por algum dos postos do Rio Grande do Sul. Nem todos os suspeitos exerceram alguma função específica nestes postos, mas, sim, eram suspeitos de serem mandantes de irregularidades administrativas e contábeis. Figueiredo, assim, se refere aos crimes cometidos contra os nativos, afirmando que: A crueldade com os indígenas só era suplantada pela ganância. No primeiro caso nem todos incorreram nos delitos de maus tratos aos índios, mas raros escaparam dos crimes de desvio, e apropriação ou dilapidação do patrimônio indígena. Não se pode avaliar o prejuízo causado ao SPI e aos indígenas diretamente durante tantos anos de orgia administrativa. Não temos capacidade para estima-lo, nem por alto, devido às circunstancias favoráveis em que os autores o ocasionaram. (Relatório Figueiredo, 1967, folha n°4914) Como já informado, os suspeitos de crimes nos postos do Rio Grande do Sul estão divididos em duas modalidades de acusações: a primeira está relacionada a abusos físicos e psicológicos contra a pessoa do índio; já a segunda está relacionada a crimes cometidos no âmbito administrativo e contábil envolvendo também o patrimônio indígena. Considerando as leituras e reflexões sobre a principal fonte desta pesquisa, seguem abaixo, resumidamente, alguns dados preliminares importantes a serem considerados para buscar novas fontes e informações relevantes no decorrer deste trabalho: Suspeito Acusações Local AB Suplício no Tronco; Cárcere privado; Trabalho Tenente Portela; Escravo; Seviciamento. Guarita AC Crime de morte; tortura; Espancamento de índios. Cacique Doble ECB Suplício no Tronco ------------ IAO Suplício no tronco; Uso de Palmatória; Maus tratos/castigos corporais Guarita; Paulino de Almeida LMC Morte de índios por deixar faltar medicamentos Guarita NAC Cárcere Privado; Sublevação de índios. Nonoai SS Prisão de índios; Trabalho Obrigatório. ----------- É importante destacar que, os nomes dos suspeitos estão marcados por uma abreviação, pois, consideramos não trabalhar com a citação dos mesmos até que se tenha esclarecido alguns aspectos que não tragam embargos no futuro da pesquisa. Salientamos que estes primeiros dados levantados estão relacionados a crimes que atingem a integridade física da pessoa do índio. Enfatizamos que, dos trinta volumes que compõe este relatório, até o momento nove foram analisados. 3. Considerações Finais Considerando que estamos no estágio inicial da pesquisa e, com base nas leituras e reflexões sobre nossa principal fonte, verificamos entre os cento e trinta e dois suspeitos investigados pela comissão de inquérito, quinze deles possuíam alguma passagem, relação e/ou cargo corelacionado com seus interesses por algum dos postos do Rio Grande do Sul. Nem todos os suspeitos exerceram alguma função específica nestes postos, mas, sim, eram suspeitos de serem mandantes de irregularidades administrativas e contábeis. É possível perceber que, ao longo das mais de seis mil páginas do Relatório Figueiredo, além de um material muito rico para pesquisa, encontram-se histórias de pessoas que tiveram sua dignidade atingida, histórias essas que podem ser recontadas através da análise dos mais diversos tipos de denúncias contra inspetores, chefes dos postos e funcionários com cargos distintos dentro do SPI. Baseado nas informações levantadas até o momento, na revisão bibliográfica e teóricometodologica sabemos que o SPI na década de 1960 foi alvo de inúmeras denuncias e acusações. Destacamos que o órgão que era responsável por prestar assistência e proteção aos índios foi um órgão com funcionários extremamente corruptos que não só enxovalharam o SPI como também desonraram o compromisso de prestar assistência aos povos indígenas, ocasionando miséria e violência. Nesta perspectiva, apontamos que, o povo kaingang sofreu diversos ataques a sua cultura, tendo mão de obra e suas terras exploradas, tendo sofrido os mais diversos tipos de violência, eles continuaram e continuam na luta por reafirmação de sua identidade, valorização de sua cultura e por reconhecimento de suas terras. Reafirmamos a importância de pesquisas que envolvam os povos indígenas no período da ditadura civil-militar, pois, trata-se de um período da história em que as populações originárias como um todo sofreram diversos ataques. Sendo assim a visibilidade acerca do que ocorreu com as populações indígenas neste período torna-se fundamental para romper o silencio e o vazio que recai sobre a memória e a história dos povos originários no Brasil. Desta forma, nos dispomos a continuidade da exploração do material documental e bibliográfico em questão, a fim de elaborar uma tese que traga visibilidade ao teor dos crimes cometidos contra os povos indígenas no Rio Grande do Sul, ao mesmo tempo em que buscaremos versar sobre como os kaingang resistiram a tamanha barbárie sobre seu povo e suas terras. Bibliografia ALMEIDA, Carina Santos de; NOTZOLD, Ana Lúcia Vulfe. A proteção tutelar às avessas: o Relatório Figueiredo e a violência contra o Povo Kaingang In Anais do XV Encontro Estadual de História “1964-2014: Memórias, Testemunhos e Estado”, 11 a 14 de agosto de 2014, UFSC, Florianópolis. BACELLAR, Carlos. Uso e mau uso dos arquivos. In: PINSKY Carla Bassanezi (org). Fontes históricas. Editora Contexto, 2005. p. 23-79. CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos índios no Brasil. Introdução. São Paulo: FAPESP/ Companhia das Letras/ Secretaria Municipal da Cultura, 1992. CUNHA, Manuela Carneiro da. Índios no Brasil; história, direitos e cidadania. São Paulo: Claro Enigma, 2012. GUIMARÃES, Helena. RELATÓRIO FIGUEIREDO: entre tempos, narrativas e memórias. Dissertação (Mestrado em Memória Social). Programa de Pós-graduação em Memória Social - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2015. WITTMANN, Luisa Tombini; UBA, Felipe de Oliveira; SILVA, Luiza Tonon da. Relatório Figueiredo, fraudes e corrupção em terras indígenas: casos do Posto Indígena Selistre de Campos (Xanxerê/SC) In Anais do XV Encontro Estadual de História “1964-2014: Memórias, Testemunhos e Estado”, 11 a 14 de agosto de 2014, UFSC, Florianópolis Fontes Relatório Figueiredo. 30 Volumes. Disponível em Acervo online do Museu do Índio .
https://www.snh2017.anpuh.org/resources/anais/54/1502810477_ARQUIVO_ArtigoanpuhST49AndressaFlores.pdf