Lava Jato e EUA se uniram para investigar Petrobras e tirar bilhões para fundo
Fundo de investimento que será gerido pelo Ministério Público é fruto da parceria nebulosa entre os procuradores de Curitiba e os EUA. Provavelmente a mesma que Sergio Moro tentou preservar dos holofotes da mídia durante o julgamento de Lula
Jornal GGN – Conquistado por meio da Lava Jato, o fundo de investimentos bilionário que será criado em Curitiba, com gestão de membros do Ministério Público, só foi possível graças à parceria nebulosa entre os procuradores da República e autoridades dos Estados Unidos.
A turma liderada por Deltan Dallagnol emprestou ao Departamento de Justiça dos EUA (DOJ) alguns dos delatores que tiveram passagem por diretorias da Petrobras, como Nestor Cerveró. A cooperação ajudou o governo americano a construir uma denúncia contra a estatal brasileira por prejuízos financeiros aos investidores.
A narrativa, muito similar ao que a Lava Jato vende em solo tupiniquim, está registrada no comunicado que o DOJ emitiu em setembro de 2018, ao anunciar a formalização de um acordo de “não-acusação” com a Petrobras.
No documento, o governo americano -que agradeceu o MPF e a Polícia Federal brasileiros pela parceria – acusa ex-diretores da Petrobras de terem recebido vantagem pessoal e facilitado o pagamento de propina a partidos e políticos. Os subornos teriam sido contabilizados em contratos e aditivos assinados com empreiteiras e fornecedores e, desse modo, balanços apresentados a investidores internacionais foram considerados contaminados.
Sujeita à jurisdição americana por vender ações na Bolsa de Nova York, a Petrobras aceitou pagar um total de 1,8 bilhão de dólares em multas (o equivalente a 2% da receita bruta da empresa em 2017) para evitar um processo em solo americano.
Especificamente com o Departamento de Justiça, o acordo de não-acusação – “Non-Prosecution Agreement” – estabeleceu o pagamento de 853,2 milhões de dólares.
Curiosamente, o governo americano abriu mão de 80% desse valor (ou seja, de mais de 682 milhões de dólares) em benefício das “autoridades brasileiras”.
É esse o montante que será injetado no fundo de investimento a ser controlado por membros do MP Federal e paranaense, entre outros assentos. Se não depositar o valor para o caixa conquistado pela Lava Jato, a Petrobras terá de pagar 100% da multa aos EUA, diz o acordo.
Com a SEC (Securities and Exchange Commission), que é a Comissão de Valores americana, a Petrobras assinou um “cease-and-desist” que demandou o pagamento de 933 milhões de dólares “em juros de desagregação e prejuízo”. Desse total será abatido o que a empresa tiver de pagar em acordo de ação coletiva movida por acionistas nos EUA – este e outros processos não serão suspensos em função do acordo intermediado pela Lava Jato com o DOJ.
O Conjur divulgou nesta quarta (6) o documento assinado pelos procuradores de Curitiba que apresenta as diretrizes para a criação do fundo de investimento em decorrência do acordo entre Petrobras e EUA (leia aqui). Apesar de ter tomado à frente e de não prestar contas a outras instâncias, o MPF não é a instituição beneficiada originalmente no acordo com o DOJ, que fala de transferência dos valores ao “Brasil” ou a “autoridades brasileiras”.
A Lava Jato alegou, no mesmo documento acima, que foi por “iniciativa” dos procuradores da República e da própria Petrobras que os EUA “consentiram” em abrir mão de 80% do valor da multa. A força-tarefa não explicou o que o governo americano ganhou sendo generoso ao ponto de ficar apenas com 20% dos valores envolvidos.
A COOPERAÇÃO NEBULOSA
O papel dos delatores da Lava Jato em investigações conduzidas nos EUA, com ajuda formal ou informal dos procuradores de Curitiba, foi alvo de polêmicas durante o julgamento de Lula no caso triplex.
Em diversas oportunidades, a defesa do ex-presidente tentou tocar no assunto, mas o então juiz Sergio Moro tolheu qualquer esclarecimento sobre o que os colaboradores premiados pela Lava Jato contaram às autoridades americanas.
Há ainda a informação de que uma parte do esforço de cooperação se deu à revelia da autoridade central brasileira para estes casos, que é o Ministério da Justiça.
O GGN apurou que o acordo da Petrobras com a SEC mantém o nome de ao menos 5 delatores da Lava Jato em sigilo, informando apenas que são “cidadãos brasileiros” com passagem pelas diretorias de Serviços, Engenharia e Internacional, por exemplo.
SOB O NARIZ DO SUPREMO
Não é a primeira vez que a Lava Jato de Curitiba tenta criar um fundo de investimento com recursos levantados a partir da devassa na Petrobras.
Em junho de 2016, o então ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki negou a hipótese de o MPF controlar um caixa com 20% dos valores resgatados pela operação com a repatriação de recursos ligados a Paulo Roberto Costa.
O STF indicou, na oportunidade, que não há previsão legal para que o Ministério Público desempenhe tal função.
Segundo o Conjur, menos de seis meses após a decisão de Teori, os procuradores se voltaram para a opção de ajudar os EUA em investigação contra a Petrobras. O resultado foi o acordão convenientemente homologado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, que resultará num fundo privado com mais de 600 milhões de dólares.
https://jornalggn.com.br/noticia/lava-jato-e-eua-se-uniram-para-investigar-petrobras-e-tirar-bilhoes-para-fundo/
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Quinta-feira, 27 de setembro de 2018
Petróleo Brasileiro SA - Petrobras concorda em pagar mais de US $ 850 milhões por violações da FCPA
Atinge Acordo com Autoridades Brasileiras em Investigação Relacionada
Atinge Acordo com Autoridades Brasileiras em Investigação Relacionada
A Petróleo Brasileiro SA - Petrobras (Petrobras), uma empresa de energia estatal brasileira, firmou acordos com autoridades dos EUA e do Brasil e concordou em pagar um total combinado de US $ 853,2 milhões em multas para resolver a investigação do governo dos EUA sobre violações de a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA) em conexão com o papel da Petrobras na facilitação de pagamentos a políticos e partidos políticos no Brasil, bem como uma investigação brasileira relacionada.
O Procurador Geral Assistente Brian A. Benczkowski, da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, o Procurador dos EUA, G. Zachary Terwilliger, do Distrito Leste da Virgínia e o Subdiretor Robert Johnson, da Divisão de Investigação Criminal do FBI, fizeram o anúncio.
“Executivos nos níveis mais altos da Petrobras - incluindo membros de sua Diretoria e Conselho de Administração - facilitaram o pagamento de centenas de milhões de dólares em propinas a políticos e partidos políticos brasileiros e depois prepararam os livros para ocultar os pagamentos de suborno dos investidores e reguladores ”, disse o procurador-geral adjunto Benczkowski. “A Seção de Fraude da Divisão Criminal - juntamente com nossos parceiros no Distrito Leste da Virgínia, a SEC e o FBI - é grata pela assistência prestada pelos nossos homólogos brasileiros. Este caso é apenas o exemplo mais recente de nossa capacidade de trabalhar com nossos colegas estrangeiros para investigar empresas e outros atores criminosos cuja conduta abrange várias jurisdições internacionais ”.
"Proteger a integridade dos mercados financeiros dos EUA é uma das maiores prioridades deste governo", disse o procurador americano Terwilliger. “Aqueles que optarem por acessar nossos mercados de capitais enquanto não divulgarem as atividades corruptas dos executivos da empresa serão responsabilizados. Quero agradecer aos nossos parceiros de aplicação da lei por sua diligência e dedicação na busca desse importante caso ”.
"A resolução global de hoje demonstra o compromisso do FBI em investigar e responsabilizar completamente as empresas internacionais que buscam tirar proveito de nosso sistema financeiro e ao mesmo tempo facilitar subornos e fraudes em outros países", disse o diretor assistente do FBI, Johnson. “A pesada penalidade criminal de US $ 853,2 milhões deve agir como um impedimento para qualquer um que pretenda perpetrar esse tipo de fraude no futuro. Este caso prova que nenhuma empresa está acima da lei e que a corrupção que atravessa fronteiras não será tolerada pelos Estados Unidos. Quero agradecer aos agentes, analistas e promotores que investigaram esse caso em paralelo com as autoridades brasileiras.
"A resolução substancial de hoje demonstra o compromisso contínuo do FBI de trabalhar com parceiros dos EUA e internacionais para investigar a corrupção, não importa onde ocorra", disse o agente especial responsável Matthew J. DeSarno, da Divisão Criminal do FBI em Washington. "Continuamos comprometidos em manter empresas e executivos que violam a Lei de Práticas de Corrupção no Exterior responsáveis por sua atividade, e continuaremos a trabalhar diligentemente para manter a integridade de um mercado cada vez mais global".
De acordo com as admissões da Petrobras, enquanto as Ações Depositárias Americanas da empresa eram negociadas na Bolsa de Valores de Nova York, os membros da Diretoria Executiva da Petrobras estavam envolvidos na facilitação e direcionamento de milhões de dólares em pagamentos corruptos a políticos e partidos políticos no Brasil e membros da diretoria da Petrobras. Os diretores também estavam envolvidos na facilitação de subornos que um grande contratante da Petrobras estava pagando aos políticos brasileiros. Durante esse período, por exemplo, um executivo da Petrobras direcionou o pagamento de fundos ilícitos para impedir uma investigação parlamentar sobre os contratos da Petrobras,
A Petrobras admitiu que não conseguiu criar e manter livros, registros e contas que refletissem de forma precisa e justa a capitalização de ativos imobilizados da empresa, como resultado do suborno gerado pelos contratados da empresa com a cooperação de certos executivos da Petrobras, e que Certos executivos da Petrobras assinaram falsas sub-certificações da Sarbanes-Oxley (SOX) 302 enquanto estavam envolvidos, e sabiam que outros executivos da Petrobras estavam envolvidos, obtendo e facilitando o pagamento de milhões de dólares em propinas a políticos brasileiros, a brasileiros. partidos políticos e para si próprios.A Petrobras também admitiu que certos executivos não implementaram controles financeiros e contábeis internos para continuar a facilitar pagamentos de suborno a políticos brasileiros e partidos políticos brasileiros.
A Petrobras entrou em um acordo de não-acusação e concordou em pagar uma multa criminal de US $ 853,2 milhões para resolver o problema. Isso reflete um desconto de 25% sobre o limite inferior da faixa de multa de diretrizes de condenação dos EUA aplicável para a total cooperação e remediação da empresa. Em processos relacionados, a Petrobras chegou a um acordo com a Comissão de Valores Mobiliários (SEC) dos EUA e a Petrobras entrou em acordo para chegar a um acordo com o Ministério Público Federal no Brasil. Sob o acordo de não-acusação, os Estados Unidos creditarão o valor que a Petrobras paga à SEC e ao Brasil sob seus respectivos acordos, com o Departamento de Justiça e a SEC recebendo 10% ($ 85.320.000) cada e o Brasil recebendo os 80% restantes ( $ 682.560.000). Como parte do acordo,
O Departamento chegou a esta resolução com base em uma série de fatores únicos apresentados por este caso, incluindo que a Petrobras é uma empresa brasileira que entrou em acordo com as autoridades brasileiras e está sujeita à supervisão das autoridades brasileiras e que, além da conduta imprópria significativa contratada pela Petrobras, um número de executivos da empresa envolvidos em um esquema de peculato que vitimou a empresa e seus acionistas. Além disso, a empresa não divulgou voluntariamente a conduta, mas notificou o governo de sua intenção de cooperar plenamente após tomar conhecimento das alegações de má conduta; A Petrobras cooperou plenamente na investigação e totalmente remediada. A cooperação da Petrobras incluiu a realização de uma investigação interna minuciosa, compartilhamento proativo em tempo real de fatos descobertos durante a investigação interna e compartilhamento de informações que não estariam disponíveis ao Departamento, fazendo apresentações regulares ao Departamento, facilitando entrevistas e informações de testemunhas estrangeiras e coletando, analisando e organizando voluntariamente volumosos evidências e informações para o Departamento em resposta a solicitações, incluindo a tradução de documentos-chave. A Petrobras também adotou amplas medidas corretivas, incluindo a substituição do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva (os gerentes de alto nível da empresa) e a implementação de reformas de governança, além de disciplinar os empregados e garantir que a empresa não emprega ou é afiliada a qualquer um deles. indivíduos conhecidos da empresa como implicados na conduta em questão no caso.
Na questão relacionada à SEC , a Petrobras também concordou em pagar os juros de compensação e prejuizo da SEC totalizando $ 933.473.797, que serão reduzidos pelo valor de qualquer pagamento que a Petrobras faça ao Fundo de Liquidação da ação coletiva em matéria de litígios da Petrobras. 14-cv-9662 (SDNY).
O Esquadrão de Corrupção Internacional do FBI em Washington, DC, investigou o caso. Os chefes assistentes Christopher Cestaro e Lorinda Laryea e o promotor Derek Ettinger, da Seção de Fraude da Divisão Criminal, e a procuradora assistente Grace Hill, do Distrito Leste da Virgínia, julgaram o caso.
O Departamento agradece a significativa cooperação fornecida pela SEC e pelo Escritório de Assuntos Internacionais da Divisão Criminal neste caso.
A Seção de Fraude é responsável por investigar e processar todos os assuntos da FCPA. Informações adicionais sobre os esforços de fiscalização da FCPA do Departamento podem ser encontradas em www.justice.gov/criminal/fraud/fcpa .
https://www.justice.gov/opa/pr/petr-leo-brasileiro-sa-petrobras-agrees-pay-more-850-million-fcpa-violations
Atualizado em 27 de setembro de 2018
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