RELATORES DA ONU DENUNCIAM DORIA POR DECRETO AUTORITÁRIO CONTRA MANIFESTAÇÕES

O jornalista Jamil Chade informa de Genebra que dois relatores da ONU e um relator da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos denunciam o decreto do governador João Doria (PSDB-SP) que endurece as condições para que protestos e manifestações sejam autorizados

2 DE ABRIL DE 2019 ÀS 06:58

247 - O jornalista Jamil Chade informa de Genebra que dois relatores da ONU e um relator da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos denunciam o decreto do governador João Doria (PSDB-SP) que endurece as condições para que protestos e manifestações sejam autorizados.

A denúncia dos relatores da ONU foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores, que ´obrigada a repassar ao governo estadual.

Chade reproduz em seu Blog trechos do documento dos relatores da ONU: "Gostaríamos de expressar nossa preocupação sobre vários pontos do decreto que podem violar o direito à liberdade de manifestação pacífica". Segundo os relatores Clement Nyaletsossi Voule, Michel Forst e Edison Lanza, "o Brasil assinou o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, em 1992, e portanto tem obrigações legais".

"O texto ainda cita o Pacto Americano de Direitos Humanos, também ratificado pelo Brasil, e que estabelece que 'nenhuma restrição deve ser colocada no exercício desse direito' " - informa Jamil Chade.

https://www.brasil247.com/pt/247/brasil/388900/Relatores-da-ONU-denunciam-Doria-por-decreto-autorit%C3%A1rio-contra-manifesta%C3%A7%C3%B5es.htm