FETAG-BA e CONTAG mostram impactos da reforma da Previdência. - Editor - A FALTA DO AMPARO SOCIAL NO CAMPO,VAI SOBRAR PARA OS MUNICÍPIOS, QUE NÃO SE AGUENTAM DAS PERNAS.

20/05/2019 | EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA RURAL FETAG-BA e CONTAG mostram impactos da reforma da Previdência

A Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado da Bahia (FETAG-BA) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), levaram nesta segunda-feira (20), o tema da: “Reforma da Previdência e os seus Impactos”, para uma sessão especial na Assembleia Legislativa no Estado da Bahia (ALBA). A sessão proposta pelo deputado estadual Fabrício Falcão e a bancada do PCdoB, reuniu mais de 100 lideranças sindicais de todo o estado (diretoria da FETAG-BA, prefeitos(as) e vereadores(as)) que destacaram a relevância da Previdência Rural para o desenvolvimento social e econômico dos trabalhadores (as) rurais e para todos os municípios baianos. Afinal, na maioria dos municípios brasileiros, os benefícios oriundos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS, IPTU e o repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A sessão contou a participação dos deputados federais Marcelo Ramos (PR/AM) e Samuel Moreira (PSDB/SP), respectivamente presidente e relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que ouviram atentamente as intervenções e reafirmaram o compromisso de ouvir todas as frentes políticas. Também estiveram presentes, parlamentares federais que compõem a bancada baiana em Brasília, Alice Portugal (PCdoB), Daniel Almeida (PCdoB), Lídice da Mata (PSB), além de representações das Centrais Sindicais (CTB, CUT, UGT e Força Sindical) e de várias entidades Sindicais urbanas.  “É importe que o Congresso Nacional tenha sensibilidade e não perca de vista as diferenças territoriais do Brasil e também a falta de acesso  dos povos do meio rural à maioria das políticas públicas”, lembrou durante a sessão, o presidente da FETAG-BA, João da Cruz.   A reforma da Previdência Social proposta pelo governo federal: eleva a idade de aposentadoria da mulher trabalhadora rural de 55 anos para 60 anos; institui para os segurados especiais uma contribuição anual obrigatória para o grupo familiar no valor de R$ 600,00; e eleva o tempo de carência para acesso à aposentadoria rural, passando de 15 anos de atividade rural para 20 anos de contribuição. Com a Medida Provisória n.º 871/2019, os trabalhadores(as) rurais, a partir de janeiro de 2020, só terão o tempo de trabalho rural reconhecido se estiverem inscritos no Cadastro Nacional de Informações Social (CNIS-Rural).  “A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo (PEC nº 06/2019 e a Medida Provisória n.º 871/2019) prejudica as  trabalhadoras e trabalhadores rurais , excluindo a maioria dessas seguradas(os) do atual sistema de proteção social do Brasil”,  expôs a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues, durante a sessão. O Sistema CONTAG seguirá mobilizado, com agendas em defesa da Previdência Rural, no Congresso Nacional, nos municípios e todos os estados brasileiros.   http://www.contag.org.br/index.php?modulo=portal&acao=interna&codpag=101&id=13522&nw=1&mt=1&in=1 FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Comunicação da FETAG-BA (Vânia Marques)

FONTE: Comunicação CONTAG, com informações da Comunicação da FETAG-BA (Vânia Marques)