STF libera entrega parcelada de estatais sem aval do Congresso
06 JunhoLido 2026 vezes
Apenas Ricardo Lewandowski e Edson Fachin foram contra
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje que a venda de subsidiárias das estatais está liberada da aprovação do Congresso Nacional, mesmo se o Executivo decidir abrir mão do controle acionário daquelas empresas públicas.
A AEPET tem se posicionado reiteradamente contra esta ideia aprovada no STF, com exceção apenas dos ministros Ricardo Lewandowski e Edson Fachin.
Clique aqui para assistir o video da AEPET sobre a importância das refinarias, que estão no contexto da venda fatiada de estatais, aprovada hoje no STF.
Clique aqui para ler na íntegra o documento descrito no vídeo
Além das refinarias, a decisão afetará o processo de venda de 90% da Transportadora Associada de Gás (TAG)
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3243-stf-libera-entrega-parcelada-de-estatais-sem-aval-do-congresso
http://www.aepet.org.br/w3/index.php/conteudo-geral/item/3243-stf-libera-entrega-parcelada-de-estatais-sem-aval-do-congresso
Última modificação em Sexta, 07 Junho 2019 00:35
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