EXPANSÃO INTERNACIONAL
Deltan procurou empresas para fazer acordo com governo dos EUA
O envolvimento do governo dos Estados Unidos com os procuradores da “lava jato” virou instrumento de pressão sobre as empresas brasileiras para fechar acordos com o Ministério Público Federal. Para os integrantes da força-tarefa, a presença de autoridades estrangeiras na mesa de “negociações” servia de “fator de incentivo” para que as companhias cooperassem com as investigações e pagassem multas – algumas delas diretamente ao MPF.
Segundo documento do procurador Deltan Dallagnol, ele havia estabelecido como meta para 2017 e 2018 descobrir empresas que pudessem estar sujeitas à jurisdição do Departamento de Justiça dos EUA (DoJ) e “poderiam fazer acordo”. O documento foi obtido pelo site The Intercept Brasil e divulgado pelo El País Brasil.
Reprodução El País
Em dezembro de 2016, a petroquímica Braskem e sua controladora, a construtora Odebrecht, assinaram acordos com o DoJ para encerrar investigações em curso nos EUA. O caminho por meio do qual o DoJ chegou à Odebrecht foi a Braskem: a petroquímica negocia ações na Bolsa de Valores de Nova York, o que atraiu a competência da FCPA, a lei de corrupção internacional dos EUA.
O acordo foi considerado um sucesso. A Odebrecht se comprometeu a pagar R$ 8,5 bilhões, divididos entre Brasil, EUA e Suíça. Pelo acerto, 80% do dinheiro foi destinado ao Brasil, mas sob os cuidados do MPF no Paraná.
Mas, afora o dinheiro, tanto a Odebrecht quanto a Braskem se comprometeram a permitir que um “monitor externo”, indicado pelos EUA, faça relatórios sobre as atividades da empresa e os envie ao DoJ. Esses relatórios "provavelmente incluem" informações "proprietárias, financeiras, comerciais e concorrenciais sigilosas", diz o acordo.
Versões
A planilha de metas de Deltan indica que ele pretendia fazer mais acordos assim. Não está claro se por iniciativa dele, como forma de usar o DoJ para pressionar as empresas, ou se por iniciativa de procuradores americanos, interessados nos negócios das grandes companhias brasileiras.
A planilha de metas de Deltan indica que ele pretendia fazer mais acordos assim. Não está claro se por iniciativa dele, como forma de usar o DoJ para pressionar as empresas, ou se por iniciativa de procuradores americanos, interessados nos negócios das grandes companhias brasileiras.
Não seria surpresa se a segunda possibilidade se confirmasse. Em julho deste ano, o ex-embaixador dos EUA no Brasil Thomas Shannon explicou que seu governo observava com preocupação os movimentos do governo brasileiro no Caribe e na América do Sul, especialmente em Cuba e na Venezuela. E a conclusão dos americanos foi que a Odebrecht era a grande parceira do governo brasileiro para concretizar esses planos. Shannon foi embaixador entre 2010 e 2013.
Entretanto, a assessoria de imprensa do MPF confirma a primeira hipótese. Em resposta a questionamento da ConJur, a Ascom do MPF no Paraná disse que “a atuação conjunta do MPF com autoridades estrangeiras é um fator de incentivo a que mais empresas resolvam cooperar com as investigações, apresentar provas dos crimes praticados e ressarcir os valores desviados”.
Segundo a assessoria, essa “coordenação” tem dado segurança jurídica aos acordos, além de garantir que o dinheiro pago pelas empresas fique no Brasil, e não nos cofres do Tesouro dos EUA – embora, claro, o dinheiro seja enviado ao Brasil, mas endereçado ao MPF em Curitiba, o que levou à suspensão de um dos acordos, o com a Petrobras, pelo Supremo Tribunal Federal, e levou o ministro Alexandre de Moraes a pedir explicações sobre o acerto com a Odebrecht.
Pedro Canário é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.
Revista Consultor Jurídico, 12 de outubro de 2019, 12h10
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