Braço-direito de Augusto Heleno no GSI, general que liberou área de Deodoro para virar autódromo é citado em escândalos por vendas de terrenos do Exército

POR LÚCIO DE CASTRO · PUBLICADO 29/11/2019 - 13:00

Avaliações inadequadas de terrenos, subfaturamento, laudos técnicos com “vícios facilmente identificáveis e não confiáveis”, ausência de licitações.

As ocorrências acima descritas são apenas parte de uma teia complexa que tem o mesmo ponto de partida: imóveis pertencentes ao Exército Brasileiro e negociados em transações, permutas ou reversão.

Transações semelhantes e com os mesmos personagens que negociaram o terreno do Complexo de Deodoro, revertido do Comando do Exército para o Ministério do Esporte através de portaria em 29 de junho de 2012, como mostrou a reportagem “Exército já recebeu o equivalente a mais de R$ 120 milhões da União por autódromo onde Bolsonaro garante não usar dinheiro público”, publicada na Agência Sportlight de Jornalismo Investigativo em 17 de outubro.

Na publicação do ato no Diário Oficial da União, (4 de julho de 2012), a assinatura do responsável do Exército Brasileiro pela transação do terreno de Deodoro consta em nome de Joaquim Maia Brandão Júnior.

O responsável pela assinatura é homem de confiança de Augusto Heleno, braço-direito do general no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) e intimamente ligado aos que estão no poder hoje no governo Bolsonaro.

Chegou a ser o nome mais cotado pelo presidente Bolsonaro para assumir o Ministério da Infraestrutura.

O general Joaquim Maia Brandão Júnior entrou no GSI na função de “Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República”, com o general Sérgio Etchegoyen e com a mudança para o governo Bolsonaro seguiu sob o comando do General Heleno e está até hoje.

Em seu currículo está também que em 25 de novembro de 2011 foi nomeado para a chefia do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército, função na qual assinou a mudança de mãos do Complexo de Deodoro, deixando de ser do exército e passando para o Ministério do Esporte.

A proximidade e pertencimento ao alto comando do exército também se dá por suas ligações ao antigo comandante, general Eduardo Villas Bôas, de quem foi da mesma turma na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN).

O general Joaquim Maia Brandão Júnior, central na operação do Complexo de Deodoro, foi o protagonista de uma longa investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo outra transação de terreno do exército assinada pelo agora braço direito do general Heleno.

Responsável pela assinatura do termo de cooperação,o general Joaquim Maia Brandão Júnior tem seu nome encontrável em diversos outros processos envolvendo transações com terrenos do exército. Muitos deles resultaram em investigações e escândalos, que, no entanto, jamais tiveram consequência ou foram adiante, sendo encerrados sem que o general fosse responsabilizado.

Central na operação do Complexo de Deodoro, o general foi o protagonista de uma longa investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) envolvendo outra transação de terreno do exército assinada pelo agora braço direito do general Heleno.

ARTE PROCESSO TCU:

Entenda o escândalo:

Em breve resumo, foi o general Joaquim Maia o signatário, em nome do Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC), de um contrato de alienação por permuta com a Fundação Habitacional do Exército (FHE- entidade com pessoa jurídica de direito privado vinculada ao Exército Brasileiro que realiza financiamento imobiliário), em 18 de dezembro de 2012, de quatro imóveis pertencentes ao exército em Barueri (SP). A troca consistia numa permuta pela qual o exército cedia os quatro terrenos com área total de 461.701,62 metros quadrados por R$ 10.000.000,00 (dez milhões) e em troca a FHE tocaria a construção de edificações de interesse do exército em Porto Alegre, Barueri, São Paulo e Goiânia.

O total das edificações ficaria em R$ 14.300.000,00 (quatorze milhões e trezentos mil reais). A diferença de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) seria paga em créditos para o exército.

A avaliação do valor dos terrenos em R$ 14.300.000,00 foi feita pelo Comando da 2ª Região Militar de São Paulo. Registradas sob o número 006/secretaria de patrimônio-2005, foram de autoria do 2º Tenente do Exército, Samuel Nagliatti (com formação de engenheiro civil), e do 2º Tenente André Ricardo (engenheiro agrícola), resultaram em, de acordo com o TCU, em “prejuízo aos cofres da União”. No processo do TCU, estão enumeradas as irregularidades: “utilização de diferentes metodologias preconizadas pelas normas técnicas, que exigem métodos comparativos direto de dados do mercado e não por método involutivo, escolhido na avaliação”. E também “utilização de dados de outro município (Itu) para o imóvel localizado em Barueri”.

Em 1º de junho de 2006, o Departamento de Engenharia e Construção do Exército (DEC) e a Fundação Habitacional do Exército (FHE) assinaram o termo para a transação.

No dia 15 de maio, duas semanas antes de assinar com o DEC, o FHE já tinha assinado com a prefeitura de Barueri o compromisso de compra e venda pelos quatro imóveis até então do exército, que seria repassado a ela pelo DEC, pelos mesmos R$ 14.300.000,00.

A quitação total das parcelas pagas pela prefeitura para o FHE se deu em agosto de 2008.

Dois anos depois, em agosto de 2010, a Caixa Econômica Federal (CEF), realizou avaliação dos quatro terrenos e deu valor muito maior: R$ 93.933.600,00 (noventa e três milhões, novecentos e trinta e três mil e seiscentos reais) sendo que R$ 74.061.040,88 (setenta e quatro milhões, sessenta e um mil e oitenta e oito centavos) só pelo maior deles.

ARTE PROCESSO TCU:

E em 7 de janeiro de 2011, a prefeitura de Barueri vendeu o terreno maior pelo valor de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões) para uma empresa privada, a Tandori Holding. Ou seja, apenas um dos terrenos foi vendido por cerca de cinco vezes mais do que o valor de venda dos quatro terrenos pelo exército através do Departamento de Engenharia e Construção.

TCU fala em “trabalho eivado de vícios facilmente identificáveis” e “laudos não confiáveis”

Em processo de 2013 no TCU, a relatoria fala em “trabalho eivado de vícios facilmente identificáveis”, “laudos não confiáveis”, cita a estranheza com a baixa avaliação por parte do exército para os terrenos, a ausência de licitações, entre outras coisas.

O general Joaquim Maia aparece responsabilizado como responsável por assinar o contrato de cessão com danos ao erário por parte do exército.

Na defesa, argumenta essencialmente valorização da área entre os atos iniciais em que acertou a permuta e o momento em que a prefeitura vende para a iniciativa privada e cita grande investimento da prefeitura para tal valorização, no que é combatido pela relatoria. Argumenta por fim que a Advocacia Geral da União (AGU) aprovou a operação, o que o eximiria de responsabilidade pelos danos. O TCU argumenta que o fato não procede, pois a avaliação da AGU é jurídica e não entra na questão técnica dos valores.

Embora tenha tido a responsabilidade citada, o general Joaquim Maia foi excluído de responsabilidade por dano ao erário no voto final.

Outro lado:
A reportagem enviou seguidos pedidos de resposta para o GSI através da assessoria de imprensa e para o próprio Joaquim Maia através do e-mail do general no gabinete, sem retorno. Caso as respostas venham a ser enviadas, serão aqui publicadas.
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