Terça-feira, 4 de fevereiro de 2020
Os observatórios e a luta contra as violações de direitos
Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro
Imagem: Reprodução
Por Marcelo Paulo Wacheleski
A poesia de Belchior ao dizer que “Ano passado eu morri, mas esse ano eu não morro”, é perfeita para descrever o cenário do primeiro ano de governo e a esperança destes próximos que seguem.
No primeiro ano do mandato de Jair Bolsonaro, as ações de gestão concretizaram as promessas de campanha, ou seja, implantação de um agenda neoliberal, altamente restritiva de direitos sociais e com forte pressão nas liberdades individuais. Não se pode caracterizar o atual governo como de direita, pois suas ações estão em constante conflito com os primados mais básicos da liberdade individual e coletiva, o que é um paradoxo para os teóricos de direita que fundam suas premissas justamente no máximo da liberdade individual.
No ano passado, a oposição liderada pela esquerda morreu e passou paralisada pelas surpresas diárias de ações de retrocesso que jamais se imaginavam após a Constituição Federal de 1988, mas que foram implementadas pelo novo governo com apoio da maioria do parlamento e da própria sociedade.
No âmbito das liberdades civis sofreram ataques os temas de gênero, de liberdade e intimidade da mulher; os índios foram atacados violentamente em seus direitos, as populações periféricas receberam o que há de mais opressor da violência policial. Contudo, os ataques setorizados parecem ter descentralizado as forças de resistência da esquerda que impediram uma coalização em torno de objetivos comuns, especialmente a necessidade de garantir a manutenção de um Estado Democrático de Direito de convivência plural e acesso irrestrito aos bens necessários à manutenção da vida.
No caos dos ataques aos setores vulnerabilizados, a esquerda dissipou as forças centrando-se em suas diferenças ideológicas e perdendo os pontos em comum. Assim PT, PCdoB e PSOL divergem em sua base teórica sobre o capital – debatem-se em afirmar a impossibilidade de convívio com o capital ou a necessidade de utilizá-lo parar redução das desigualdades sociais, e nisso travam batalhas nas críticas à economia. O PDT manteve-se instável na agenda de esquerda com parlamentares dissidentes em pontos cruciais como a reforma da previdência. Enquanto isso o PSB tenta abrir espaço que permita sua colocação em evidência tentando superar a fragilidade de suas representações regionais.
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Mas há uma pauta pouco debatida e que pode constituir a chave para a união da esquerda como resistência ao atual governo neoliberal: a luta pelos direitos sociais que coloque freio ao constante retrocesso iniciado neste governo.
Em apenas um ano, a gestão de Jair Bolsonaro reduziu o acesso ao FIES, contingenciou os recursos da Educação Superior pública, desmontou as políticas públicas das pessoas com deficiência e de um modo geral a participação social na gestão de políticas públicas. Além disso, restringiu a disponibilização de medicamentos da farmácia popular, do acesso ao financiamento da casa própria, e implementou uma reforma trabalhista e previdenciária que violenta a condição do trabalhador. É nesse ponto que está a superação de todas as divergências ideológicas da esquerda e onde reside a força da superação do retrocesso que representa o atual governo.
A coalisão da esquerda em torno dos direitos sociais, assim como definidos no art. 6o da Constituição Federal de 1988, independe do lugar que se pretende na estrutura do Estado. É pauta comum da esquerda a busca da redução das desigualdades sociais e dos índices de pobreza, como definido no art. 3o da Constituição Federal.
O segundo ano do governo deve ser marcado pela resistência, onde a esquerda estabeleça uma pauta comum capaz de frear o retrocesso nos direitos sociais que violam a dignidade da pessoa humana (art. 1o, III da Constituição Federal). É assim que, se no ano passado a esquerda morreu, que este ano ela não morra. É mais do que isso, é esperar que se o ano passado eu morri, esse ano eu não morro, e o momento exige uma resistência combativa.
http://www.justificando.com/2020/02/04/ano-passado-eu-morri-mas-esse-ano-eu-nao-morro/
http://www.justificando.com/2020/02/04/ano-passado-eu-morri-mas-esse-ano-eu-nao-morro/
Marcelo Paulo Wacheleski é doutor em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR com período de pesquisa na Universidad Complutense de Madrid; Mestre em Direito Univali; Pós Graduado em Filosofia do Direito pela PUC-PR; Integrante do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Vulnerabilidades na UFPR. Advogado no Paraná.
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