Rogério Correia: Governo Bolsonaro insiste em votar ainda hoje MP que retira mais direitos de quem ter carteira assinada
ATENÇÃO: GOVERNO INSISTE COM VOTAÇÃO AINDA HOJE DA MP 905, A QUE RETIRA DIREITOS DE QUEM TEM CARTEIRA ASSINADA
por Rogério Correia*
Precisamos manter o foco e pressionar fortemente contra a MP 905, enviada por Jair Bolsonaro e que põe em risco uma série de direitos do trabalhador de carteira assinada, como o 13º salário e o adicional de férias.
O governo, com o apoio da direita e associações de classe patronal, quer votar hoje.
Nós da oposição vamos trabalhar contra, atuando pela obstrução juntos, com o PT, Psol, PCdoB, PDT e Rede.
O argumento de Paulo Guedes e Bolsonaro é o mesmo de sempre, também usado por Michel Temer: as medidas da MP 905 vão gerar novos empregos.
Só que sabemos, pela experiência da reforma tributária de Temer e da Previdência do governo atual, que apenas um lado paga a conta: o assalariado. As novas vagas ficam só na promessa. Aliás, pelo contrário, o desemprego aumentou desde então.
A MP 905, na prática que o governo esconde em sua propaganda, significa autorizar o empresário a trocar 25% dos seus empregados com carteira assinada (a azul, com direitos) por outros 25% com a chamada carteira “verde e amarela”, sem direitos históricos.
Na calada da noite de hoje, o governo Bolsonaro elaborou e publicou no Diário Oficial Medida Próvisória com o fim do PIS/Pasep.
Trata-se de um dos instrumentos que distribui renda no país, pois a pequena alíquota paga pelos empresários cria o abono anual pago a quem ganha até dois salários mínimos.
Quer dizer: além de enfrentar a brava crise econômica que certamente virá, o assalariado vai ficar sem esse abono anual.
Antes disso, há duas semanas, Bolsonaro tentou autorizar demissões em massa atráves de medida provisória. Felizmente foi contido após forte pressão de todos, principalmente sindicatos, associações de trabalhadores e parlamentares da oposição.
Mas não desistiu na política de jogar a conta da crise para os mais pobres: fez nova MP, a 936, que traz novas regras para redução de jornadas e salários e suspensão do contrato de trabalho.
Permite que empresas façam acordo diretamente com o empregado, sem o sindicato, para reduzir salário ou suspender o contrato por tempo determinado. Em bom português: autoriza que o patrão use de toda sua força, a principal delas a econômica, para forçar o empregado a aceitar o que for “sugerido”, sob pena de perder o emprego.
Com este governo, assim como ocorria com o de Temer, precisamos estar de olho aberto sempre.
A escolha do lado mais rico por Bolsonaro e Paulo é clara. Sigamos pressionando, pois conquistamos vitórias importantes nas últimas semans. Sempre na luta!
*Rogério Correia é deputado federal (PT-MG).
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