UMA GUANTÁNAMO SOBRE KILOMBOS
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Não me lembro o dia, mas era no ano de 2000. O tempo estava claro, ar suave que caracteriza o mes de maio em Brasília. A temperatura me convidou a ir de bicicleta da 105 sul, onde eu morava, até à Câmara dos Deputados. E lá, direto para o oitavo andar, onde ficava o gabinete do meu tio, deputado Neiva Moreira.
Ele me recebeu resmungando. Ele sempre resmungava quando me encontrava. Era sua manifestação de afeto e autoridade que sempre pautou nossa relação, desde muinha infância. Meu padrinho odiava me ver fumando e eu estava com meu cigarro aceso. Tio Moreira me deu uma folhas de papel e disse “Leia com atenção”, mais tarde, na hora do almoço a gente conversa”.
Não terminara a primeira página e, meu coração estava aos pulos. Parecia atacada de catatonismo. Estarrecida. Não podia acreditar naquele documento. E nem era tempo de fake news. Que horror, o Brasil assinava um acordo autorizando uma nova Guantánamo na América Latina. Dessa vez, uma Guantánamo travestida de centro de pesquisas e lançamentos de veículos espaciais.
Com dez parágrafos, ali estava, na minha frente, um acordo bilateral sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara, aquela maravilhosa cidade em frente de São Luís, minha amada ilha. Na última linha, as assinaturas dos inimigos da soberania brasileira.
“Ronaldo Sardenberg Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia PELO GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Anthony S. Harrington Embaixador dos Estados Unidos da América PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”.
Anthony S. Harrington Embaixador dos Estados Unidos da América PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA”.
O tratado de entrega de nosssa soberania fora assinado em 18 de abril de 2000. Negociado pelo ministro de Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampréia. Era o segundo ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso, desgastado pelas denúncias e pelo esgotamento do próprio Governo e seus escândalos abafados.
Meu Deus, quanta infâmia naqueles dez parágrafos. Era meu país que estava em jogo. Meu Maranhão querido que estava sendo reduzido. Não esperei a hora do almoço e sai descabelada, nem esperei o elevador e fui direto à liderança do PDT, partido do qual Neiva, meu tio, era presidente. Diz ele que entrei na sala feito um ciclone furioso.
“O que é que o senhor vai fazer com isso? Isso não pode acontecer”, era eu a ciclone enraivecida. Meu tio, como sempre, respondeu, “Calma, controle seus radicalismos” (não sei porque ele achava que eu era radical. Nunca fui). E então ele me explicou que tratados bilaterais devem ser aprovados pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara. E mais, tratados bilaterais não podiam sofrer emendas. Ou aprovado na íntegra ou rejeitado na íntegra. Precisávamos de uma Proposta de Emenda Constitucional para mudar essa regra. E, acima de tudo, precisávamos de 239 assinaturas dos deputados. “Deixe comigo”, falei.
Numa cadeira igual a essas carteiras escolares, com mesinha na frente (foi um segurança da Câmara que buscou pra mim), comecei a coletar as assinaturas sentada no Salão Verde. Aos berros (sorte que os seguranças da Câmara gostavam de mim) eu dizia,”Assine aqui contra a Guantánamo no Brasil” . Parecia vendedor ambulante gritando, sem parar, ‘Assine aqui…” Alguns deputados tentavam escapar, mas não conseguiam. Eram deputados do PFL. Mas eram também meus amigos, entre eles, José Carlos Alelulia, da Bahia; Heráclito Fortes, do Piauí, Robson Tuma, de São Paulo. Eu explicava rapidinho sobre o infame tratado e, antes das sete da noite, já estava com mais de 300 assinaturas. Ainda deu tempo de protocolar a PEC no mesmo dia.
E então começou uma linda campanha em todo o país. Além dos grandes líderes Leonel Brizola, Miguel Arraes, João Amazona e Lula, os movimentos populares (MST, principalmente), sindicatos, partidos de equerda, além da CNBB e OAB, todos estavam envolvidos na luta por nossa soberania .
Com o deputado Waldir Pires, do PT da Bahia, relator da PEC e com o coordenador do MST, João Pedro Stédile, percorri o Brasil do Rio Grande do Sul ate o Pará. E o movimento só crescia. Cresciam os protestos até em comícios. No Rio, a apoteose. Auditório cheio. O discurso mais emocionante foi o do brigadeiros Moreira Lima, herói da II Guerra Mundial. Ouvir aqueles discursos me deu certezas .
O acordo bilateral foi rejeitado pela Comissão de Relações Exteriores e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) onde, depois de várias audiências, chegou o dia da batalha final. Nós, que éramos contra o acordo não queríamos quorum na CCJ e minha tarefa foi ficar à porta da comissão, pedindo para que os deputados não assinassem a lista de presença. Robson Tuma, de quem me tornei amiga, estava pronto para dar quórum mas ele gostava de mim. Era uma pessoa frágil, esmagado pelo poder do pai e de um irmão. E eu o tratava como devem ser tratadas todas as pessoas. Com respeito. Titubeou e eu disse, “esse é o momento da tua independência”. Ele não assinou. E aí chegou um deputado do Pará, primo ou sobrinho de Jáder Barbalho. Metido a bonito, cheio de pose. Bateu pé e disse que assinava, que era seu dever, patati-patatá. E parti para a ameaça. “Deputado vamos ali falar rapidinho”. Na esquina do corredor das comissões fui dura.”Se o senhor assinar isso eu lhe prometo que esteja eu onde estiver vou ao Pará fazer campanha contra o senhor. E vou derrotá-lo nas próximas eleições. Pode ter certeza que conto com o poder da Igreja pra isso”. Ele se irritou Fiquei com medo de uma uma agressão, mas por via das dúvidas, não assinou.
Vencemos.
O acordo foi rejeitado. Pouco tempo depois, quando nos preparávamos para virar gente grande na política espacial, eis que um foguete explode e mata 21 pessoas da Base de Alcântara (ler texto de Zanoni Antunes aqui no Facebook sobre o acidente). Eles podem até negar por uma vida inteira, mas é evidente que houve sabotagem. E nós sabemos quem foram os sabotadores.
E hoje, dia de São José, dia em que, em Roraima, a terra onde nasci, todos olham para o céu para saudar a chuva, logo hoje, quando todos nós em Roraima e no Nordeste esperamos a chuva, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, num ato de extremo servilismo, assina um novo tratado para a alegria dos Estados Unidos que quer controlar nosso continente. Dizem que modificaram um pouco. Acredito que tiraram uma ou duas linhas. Mas nada de fundamental.
O pior de tudo é não ver nenhuma reação em massa da sociedade brasileira que está cedendo seu território para uma base militar americana, sem qualquer consulta ao Congresso ou ao povo. Onde estão os movimentos populares, os sindicatos, os partidos de esquerda, onde está a OAB, a CNBB, a ABI? Que silêncio de cemitérios!
Mas, mal sabem os os gringos que aquela terra na qual plantaaram uma base foi um quilombo, de onde removeram dezenas de famílias quilombolas para um bairro em São Luís, o “Bairro da Liberdade”. E os deuses desses povos estão à espreita. Eles podem sempre se vingar.
- DESTAQUES DE ÍTENS DO ACORDO:
Artigo4 ítem 3
Em qualquer Atividade de Lançamento, as Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que os Participantes Norte-ameircanos mantenham o controle sobre os Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e Dados Técnicos, a menos que de outra forma autorizado pelo Governo dos Estados Unidos da América. Para tal finalidade, o Governo da República Federativa do Brasil manterá disponível no Centro de Lançamento de Alcântara áreas restritas para o processamento, montagem, conexão e lançamentos dos Veículos de Lançamento e Espaçonaves por Licenciados Norte-americanos e permitirá que pessoas autorizadas pelo Governo dos Estados Unidos da América controlem o acesso a estas áreas.
Ou seja áreas de controle absoluto dos Estados Unidos. Inclusive de autoridades brasileiras, como estava previsto no Artigo 6 ítem 5
O Governo da República Federativa do Brasil assegurará que todos os Representantes Brasileiros portem, de forma visível, crachás de identificação enquanto estiverem cumprindo atribuições relacionadas com Atividades de Lançamento. O acesso às áreas restritas referidas no Artigo IV, parágrafo 3, e aos locais e áreas que tenham sido especificamente reservados exclusivamente para trabalhos com Veículos de Lançamento, Espaçonaves e Equipamentos Afins será controlado pelo Governo dos Estados Unidos da América ou, como autorizado na(s) licença(s) de exportação, por Licenciados Norte-americanos, por meio de crachás que serão emitidos unicamente pelo Governo dos Estados Unidos da América ou por Licenciados Norte-americanos, se autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América, e incluirão o nome e a fotografia do portador.
O artigo 7 letras A e B são um escárnio. O Brasil teria que pedir licença dos EUA para exportar
Letra A
Todo transporte de Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins e de Dados Técnicos para ou a partir do território da República Federativa do Brasil deverá ser autorizado antecipadamente pelo Governo dos Estados Unidos da América, e tais itens poderão, a critério do Governo dos Estados Unidos da América, ser acompanhados durante o transporte por agentes autorizados pelo governo dos Estados Unidos da América.
Letra B:
Quaisquer Veículos de Lançamento, Espaçonaves, Equipamentos Afins, e/ou Dados Técnicos transportados para ou a partir do território da República Federativa do Brasil e acondicionados apropriadamente em “containers” lacrados não serão abertos para inspeção enquanto estiverem no território da República Federativa do Brasil. O Governo dos Estados Unidos da América fornecerá às autoridades brasileiras competentes relação do conteúdo dos “containers” lacrados, acima referidos.
