LEALDADE À CONSTITUIÇÃO
Ex-ministros da Defesa pedem que forças armadas reafirmem compromisso com a democracia
Em manifesto, ressaltam o papel atribuído às Forças Armadas pela Constituição na defesa da Pátria e na garantia dos poderes constituídos
Publicado 17/05/2020 - 15h53
Marcos Correa/PR
Lealdade das Forças Armadas à Constituição é cobrada em manifesto de ex-ministros
São Paulo – Em manifesto lançado neste domingo (17), seis ex-ministros da Defesa rechaçam frequentes pedidos de golpe militar de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro em seu favor. E pedem que as Forças Armadas reafirmem seu compromisso com a democracia.
No documento, os ex-ministros ressaltam o papel constitucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
O manifesto é assinado pelos ex-ministros Aldo Rebelo, Celso Amorim, Jaques Wagner, José Viegas Filho, Nelson Jobim e Raul Jungmann. Entre eles, Jungmann é o único que não foi ministro dos governos do PT. Esteve no governo de Michel Temer.
Leia a íntegra do comunicado dos ex-ministros da Defesa:
“As Forças Armadas são instituições de Estado com importante papel na fundação da nacionalidade e no desenvolvimento do país. Sua missão indeclinável é a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania. Merecidamente, desfrutam de amplo apoio e reconhecimento da sociedade brasileira.
Diante das imensas dificuldades decorrentes da crise imposta pela pandemia do coronavírus, cujos efeitos se alastram, de forma trágica, pelo Brasil, as Forças Armadas cumprem importante papel no enfrentamento das adversidades e na manutenção da unidade e do ânimo da população.
A democracia no Brasil, mais que uma escolha, conforma-se como um destino incontornável, que necessita da contribuição de todos para o seu aperfeiçoamento.
A Constituição estabelece no seu artigo 142 que as Forças Armadas ‘destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem’.
Não pairam dúvidas acerca dos compromissos das FAs com os princípios democráticos ordenados na Carta de 1988. A defesa deles tem sido e continuará sendo fundamento da atuação das Forças.
Assim, qualquer apelo e estímulo às instituições armadas para a quebra da legalidade democrática – oriundos de grupos desorientados – merecem a mais veemente condenação. Constituem afronta inaceitável ao papel constitucional da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, sob a coordenação do Ministério da Defesa.
É o que pensamos na condição de ex-ministros de Estado da Defesa que abaixo subscrevemos.
Aldo Rebelo
Celso Amorim
Jaques Wagner
José Viegas Filho
Nelson Jobim
Raul Jungmann
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