O texto abaixo é a Introdução ao artigo “Latifundiários” de São Paulo no golpe de 1964: apoios, projetos e controvérsias, de Gabriel Pereira, escrito a partir de parte dos trabalhos desenvolvidos na Comissão da Verdade Rubens Paiva, da ALESP. Foi publicado no Boletim DATA LUTA, da Unesp-Prudente. Sobre ele, diz Gabriel: “De lá pra cá algumas coisas mudaram no campo, mas outras nem tanto, principalmente a repulsa patronal em adotar qualquer forma de regulação das terras e das relações de trabalho dentro das suas fazendas”. Ao final da Introdução, apresentamos o link para a leitura completa. (Combate)
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INTRODUÇÃO
Neste texto apresento os esforços de representantes dos grandes produtores rurais paulistas em desarticular a crescente mobilização dos trabalhadores rurais em torno dos direitos trabalhistas e da reforma agrária no contexto dos imediatos pré e pós-64. Antes de ser algo pontual, a repressão mostrou-se generalizada, atingindo diferentes segmentos sindicais e de movimentos sociais rurais em todo o território paulista. De forma geral, os ruralistas sentiam-se ameaçados pelo projeto de reforma agrária, um dos pilares das chamadas Reformas de Base de João Goulart, e pelas crescentes contestações trabalhistas que se avolumavam nas áreas rurais, em função do expressivo processo de sindicalização de trabalhadores rurais, sobretudo após a promulgação do Estatuto do Trabalhador Rural, em 1962. A lei estendia aos trabalhadores rurais a garantia a uma série de benefícios sociais e trabalhistas, alguns deles já previstos aos trabalhadores urbanos, como salário mínimo, estabilidade no emprego, reconhecimento de instâncias sindicais de associação, assistência médica, etc.
Uma organização com atuação de destaque na preparação do golpe foi a Sociedade Rural Brasileira (SRB), agremiação que aglutinava grandes nomes da cafeicultura, da cana-de-açúcar e da pecuária no estado.1Funcionou como uma espécie de centro de comando de associações rurais patronais, centralizando e coordenando diversas ações, dentre elas a crítica e a denúncia de medidas desenvolvidas pelo governo Goulart, em especial àquelas relacionadas à sindicalização rural e à reforma agrária. A SRB se descrevia como sendo alvo predileto de inúmeros ataques da “esquerda radicalista”. Um destes seria representado pela política de sindicalização dos trabalhadores rurais conduzida pela Superintendência de Política Agrária (SUPRA) desde 1962, vista como promotora de “caos e anarquia”2 e que, segundo a entidade, criava atritos que se desdobravam em “desentendimentos” entre as classes sociais do campo.3 A legislação sindical, na visão dos ruralistas, rompia a “natural harmonia” entre as classes do campo, posto que estimulava a separação de interesses antes unitários entre patrões e trabalhadores. As “agitações trabalhistas” seriam ainda as responsáveis pela “quadra de angústia sem precedente” sentida pelos produtores rurais.4
Interessava à SRB afrouxar o ordenamento trabalhista, o que garantiria a continuidade das relações tradicionais de mando, fato que em última instância lhes servia de fonte de poder político no interior das áreas rurais, além de uma enorme rentabilidade produtiva. O reconhecimento sucessivo de direitos e a consequente elaboração de leis específicas ordenadoras do trabalho e da sindicalização de lavradores e trabalhadores rurais, resultado de inúmeros conflitos e mobilizações populares, ainda que produzidas num contexto de disputas políticas e conflitos, acabaram por criar novas oportunidades de contestação nas áreas rurais, impondo dificuldades para o exercício da primazia política dos grandes produtores e fazendeiros.
Buscando consolidar suas demandas, de forma semelhante aos repertórios já utilizados no pré-64, a SRB atuaria no imediato pós-golpe por meio da indicação e nomeação de seus membros junto aos aparelhos políticos do Estado, de lobbies junto aos setores militares conservadores, da pressão no Congresso Nacional, do financiamento de campanha de parlamentares afinados com causas ruralistas e da promoção de atos políticos – como concentrações, debates e palestras – buscando consolidar canais de pressão. Logo em 1963, por exemplo, a SRB participou do Encontro Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), falando em nome da “agricultura brasileira”. Também ministrou palestras na Escola Superior de Guerra – considerada o berço da intelectualidade ligada ao golpe de 1964 –, oportunidade em que destacou os prejuízos que as medidas pretendidas por Jango trariam para a agricultura, em especial os malefícios advindos da sindicalização rural e da reforma agrária5.
Em situações consideradas limítrofes, o patronato rural paulista não hesitou em lançar mão da violência para defender a manutenção das relações tradicionais de mando no meio rural. A sindicalização era vista pelos grandes proprietários não só como uma ameaça frontal à sua primazia política, mas também como o primeiro passo rumo à uma revolução de caráter comunizante.
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1.A agremiação também mantinha em seu quadro de membros produtores de outros estados, em especial das regiões de fronteira do café, como o Paraná e o Triângulo Mineiro. Ver Sonia Regina de MENDONÇA. Opatronato rural no Brasil recente (1964-1993). Editora UFRJ, 2010.
2.O que compete evitar”. A Rural, out. 1963, p. 3.
3.“A agricultura e a democracia”. A Rural, mai., 1964, p. 11
Fonte: Boletim DATALUTA n. 118 – Artigo do mês: outubro de 2017. ISSN 2177-4463
Acesso AQUI.
https://racismoambiental.net.br/2017/11/21/latifundiarios-de-sao-paulo-no-golpe-de-1964-apoios-projetos-e-controversias-introducao-e-link-para-baixar/
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