NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
E CONTRA A PERSEGUIÇÃO POLÍTICA AO LULA
Na tarde da última terça-feira, 12 de dezembro, recebemos com surpresa o agendamento
para o dia 24 de janeiro do julgamento da ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no famigerado caso do Triplex pelo Tribunal Regional Federal da 4a Região. O trâmite
deste processo éconfigurado como o mais rápido
ligado à operação Lava Jato no Tribunal.
A hipertrofia do Poder Judiciário – com destaque para a Operação Lava-Jato - tem sido
braço fundamental para a continuidade do golpe de estado realizado no nosso país com a
retirada da presidenta democraticamente eleita, Dilma Rousseff, no ano passado.
É notável como as operações da Polícia Federal, com aval de boa parte dos
magistrados/as, e divulgado de forma espetacularizada pelos oligopólios midiáticos, tem
como alvo os alicerces da soberania e do desenvolvimento de nosso país.
A UNE ressalta sua posição em defesa do combate à corrupção, mas entende que este
processo não pode ser feito à margem de conquistas democráticas como o direito à
presunção da inocência, ao contraditório, à ampla defesa e o devido processo legal.
O desrespeito ao Estado Democrático de Direito pelo nosso Poder Judiciário tem atacado
inclusive instituições importantes de nosso país, como a Petrobrás e nossas
universidades federais. Não bastando esses abusos, nossa Democracia tem sido também
ferida em sua característica mais elementar: o direito do povo de eleger seu
representante.
Com a presente perseguição ao Presidente Lula, neste e em demais processos, resta
claro o interesse no seu impedimento eleitoral no ano de 2018; um ataque frontal à
soberania popular. A União Nacional dos Estudantes (UNE) entende que Lula, que é uma
das principais lideranças políticas do país, com respaldo expresso pelas pesquisas, deve
ter o direito de ser candidato, sendo, aí sim, julgado pelas urnas e pelo
povo brasileiro.
http://www.une.org.br/site/wp-content/uploads/2017/12/Documento-Reuni%C3%A3o-Executiva.pdf
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