O papel da Fundação Roberto Marinho na busca do consenso capitalista
Otávio Augusto Cunha
A Fundação Roberto Marinho (FRM) foi criada em 1977 por Roberto Marinho (proprietário das organizações Globo) na cidade do Rio de Janeiro, desde então tem tido uma atuação de destaque ao articular projetos com entes públicos e privados Brasil a fora, sobretudo nas áreas de educação e cultura. O presente artigo tem como objetivo uma análise da ação política e ideológica exercida pela FRM desde seu nascimento até os dias atuais. Partindo de uma concepção gramsciana e entendendo a sociedade civil como uma arena da luta de classes,[1] buscaremos demonstrar como essa entidade atua como importante representante dos interesses particulares de seus proprietários: O Grupo Globo. O momento de nascimento FRM era o período do governo Geisel conhecido pela distensão da ditadura empresarial militar que visava uma transição “lenta, segura e gradual” para um regime democrático de tipo restrito. Basicamente um projeto de poder que desejava uma saída da ditadura “pelo alto”, que excluísse as demandas populares e que não priorizasse rompimentos estruturais com a ordem estabelecida pelos setores dominantes em 1964. Naquele contexto, o poder econômico e ideológico exercido pelas organizações Globo na sociedade brasileira já era inquestionável. Depois do investimento inicial de mais de 6 milhões de dólares do grupo estadunidense Time-Life, o grupo Globo criou a TV Globo, emissora que já iniciou uma vida no mercado televisivo em 1965 com um capital 20 vezes maior do que sua principal concorrente, a TV Tupi. É importante destacar que pela legislação brasileira no período não era permitida nenhuma participação de capital estrangeiro na área de telecomunicações no país, o que torna ilegal – do ponto de vista jurídico – o acordo entre o grupo Time-Life e a Rede Globo.[2] Em 1966, foi criada uma CPI na Câmara dos Deputados para apurar as ligações entre o grupo norte-americano e o grupo de Roberto Irineu Marinho. Na época, a CPI declarou como ilegítimos os acordos firmados entre as duas empresas. Porém, os grupos multinacionais-associados trataram de legitimar os acordos e a empresa não sofreu nenhum tipo de retaliação.
Contudo, a notável expansão do grupo Globo durante os anos 1970 deve muito ao apoio que o regime empresarial militar concedeu ao setor de telecomunicações. Com recursos públicos, e visando organizar o consenso em torno do regime autocrático, o Estado propiciou uma reformulação estrutural no ainda precário setor, o que levou as organizações Globo a adquirir sua concessão pública para a criação de um canal de televisão. A programação da TV Globo que foi ao ar pela primeira vez em 1965 e manteve um discurso político nitidamente alinhado com o discurso oficial do regime: a valorização do milagre econômico, das conquistas da suposta “revolução” e da necessidade da política de segurança nacional contra os “subversivos”. Esse alinhamento estava permeado pelos interesses de classe que os proprietários das organizações Globo tinham na sociedade brasileira, e o aumento do poderio da família Marinho passava pela manutenção da ordem estabelecida pela ditadura empresarial militar. A TV GLOBO ocultava as contradições e os absurdos do regime. Importante lembrar a afirmação do presidente Médici que demonstra o claro vínculo da emissora de televisão com o discurso oficial da ditadura:
“Sinto-me feliz todas as noites quando ligo a televisão para assistir ao jornal. Enquanto as notícias dão conta de greves, agitações, atentados e conflitos em várias partes do mundo, o Brasil marcha em paz, rumo ao desenvolvimento. É como se eu tomasse um tranquilizante após um dia de trabalho”.[3]
Do ponto de vista da ditadura empresarial militar, a informação e a cultura eram fatores importantes para a criação do consenso em torno do projeto de desenvolvimento capitalista proposto pelo regime. Por isso, desde 1966 já existia um Conselho Federal de Cultura e durante os anos 1970, sob o comando dos ministros Jarbas Passarinho e Ney Braga no MEC, inicia-se a formulação de um rígido projeto voltado, especificamente, para a área cultural. Em finais dos anos 1970, após a crise capitalista dos anos 1960/1970, que atingiu duramente países dependentes como o Brasil, iniciou-se um momento de recessão da economia brasileira com o aparecimento das contradições do suposto “milagre”. Os conflitos entre os setores burgueses de sustentação do regime vinham à tona e o governo buscava resolver as questões com arrocho, ou seja, cortes de gastos ou controle dos preços – o que criava um ambiente de desconfiança sobre a eficácia da economia brasileira e a possibilidade de recuperação do crescimento. No âmbito das lutas dos trabalhadores afetados pela crise, o movimento operário no ABC paulista intensificava sua atuação política através das greves e era o principal inimigo a ser combatido pelos setores dominantes.
Nesse contexto de aprofundamento das contradições da ditadura empresarial militar, em 1978, um ano após o nascimento da FRM, tem início o primeiro projeto de sucesso: o Telecurso 2º grau. Esse projeto visava, basicamente, o “aprimoramento educacional” de estudantes que não conseguiam completar o ensino médio, e, portanto os materiais apresentados pela FRM visavam compensar as “ineficácias” do ensino público no Brasil.
O sucesso do programa inseriu as organizações Globo no âmbito da educação à distância (EAD) e, com isso, ampliou o poder da Família Marinho na sociedade civil. Com o auxílio de “subsídios governamentais”,[4] a FRM sustentava um projeto político pedagógico alinhado com o discurso de segurança nacional proposto pela ditadura empresarial militar e expandia a influência e poder do grupo Globo para além do seu campo midiático-corporativo tradicional.
Já nos anos 1980, com o início do processo de abertura política do país, o proprietário-maior do grupo Globo, Roberto Marinho, afirmou que a ideia de criar uma fundação sem fins lucrativos fazia parte de uma estratégia de auxilio privado à preservação da cultura e do patrimônio do país. De acordo com Roberto Marinho:
“As primeiras ideias relativas à Fundação me ocorreram em 1977, quando se iniciava o processo de abertura política e havia quem alegasse que o povo brasileiro não se achava preparado para o pleno exercício do regime democrático. Enquanto a sociedade, por seus segmentos mais representativos, exigia uma participação maior nas decisões nacionais, questionava-se a conveniência desse debate mais amplo dos programas de governo, sob a justificativa de que a maioria da nação se encontrava em precário estágio cultural, cujo aperfeiçoamento só poderia vir a resultar do progresso econômico do país”.[5]
Como podemos observar nas palavras de Roberto Marinho, o papel da sua fundação sem fins lucrativos seria o de atuar na sociedade civil para “ajudar no aperfeiçoamento cultural” e, consequentemente, no “desenvolvimento econômico” do país. Para isso, o fim do governo ditatorial – e o processo de abertura política – não poderia conter questionamentos dos privilégios históricos dos setores dominantes do Brasil, e Roberto Marinho era um dos empresários mais interessados nesse tipo de transição. Se durante a ditadura empresarial militar o controle sobre a informação foi conduzido pelo alinhamento direto com o Estado, no período de abertura inúmeras entidades, com interesses diversos no interior das classes dominantes, buscavam impor interesses particulares no processo de transformação pelo qual passava o país, direcionando suas atividades para a sociedade civil, visando resolver problemas que o regime ditatorial não mais dava conta de equacionar e propondo caminhos para o desenvolvimento nacional pela via neoliberal.
A verdade era que o cenário que resultou do período do “milagre econômico” demonstrava um claro desgaste e incapacidade de manutenção do modelo econômico adotado pelo regime ditatorial. A partir do final da década de 1970 e início dos anos de 1980, as críticas ao modelo interventor do Estado Brasileiro cresciam de forma significativa entre o setor empresarial – ao mesmo tempo em que se intensificavam as lutas sociais por parte da classe trabalhadora com destaque para a formação do Partido dos Trabalhadores (1981), A Central Única dos Trabalhadores (1983) e o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (1984). A crise de hegemonia do período da abertura demonstrou como as diversas frações da classe dominante agora buscavam novas estratégias visando legitimar o consenso em torno do seu projeto e o resultado desse cenário foi o aprofundamento do processo de ocidentalização da sociedade civil brasileira. Pois, como tem afirmado Virgínia Fontes, os anos 1970 e 1980 foram bastante ricos no que diz respeito a intensificação das lutas sociais e da constituição de organizações tanto empresais quanto populares na disputa pela hegemonia. Porém, é durante esse período que existe uma proliferação de entidades como ONGS, ocips e fundações sem fins lucrativos responsáveis por disseminar uma visão de mundo desistoricizada, em vinculação direta ao capital ou não, mas que contribuía para uma diluição importante do significado do engajamento social e para embaralhar a percepção da real dimensão da luta que se travava.[6]Entretanto, apesar do crescimento da disputa pelo consenso e pela direção político-ideológica da sociedade no terreno da cultura, é importante apontar que a “questão social” no Brasil continuou sendo tratada com intensa coerção. Essa complexificação significou um aumento significativo da atuação da classe dominante na sociedade civil brasileira – com diversas dessas entidades atuando como verdadeiros aparelhos privados de hegemonia no sentido que deu Gramsci, ou seja, uma sociedade particular e formalmente privada que busca criar um terreno ideológico propício aos seus interesses de classe e, assim, disseminar sua concepção de mundo para o conjunto da sociedade. Dessa forma, no Brasil dos anos 1980 em diante, essas entidades estavam decididas a conquistar o consenso da sociedade sob os pressupostos de características neoliberais.
Vale lembrar que Roberto Marinho, pelo poderio adquirido pelas organizações Globo, e pelo vínculo com a ditadura empresarial militar, foi nitidamente contra as diretas já e defendia uma transição “segura” para o regime civil. No contexto de abertura política e neoliberalização da sociedade brasileira dos anos de 1990, a Fundação Roberto Marinho não só assimila as novas concepções de “responsabilidade social empresarial”, mas inclina-se para a sociedade civil com o objetivo de assumir a articulação educacional e cultural do país com mais intensidade. Esses objetivos encontraram terreno fértil no Brasil e foram impulsionados pelo governo tucano de Fernando Henrique e continuado pelos governos petistas de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ocorreu um estreitamento entre os vínculos do Estado com as organizações empresariais atuantes na sociedade civil, através, por exemplo, da disseminação da lógica da PPP (Parcerias público-privadas). Seguindo a nova estratégia neoliberal e mercadológica de abertura para entes privados atuarem exercendo funções antes atribuídas ao Estado – sob a ideologia do “fim da luta de classes” – as medidas de Estado visavam redefinir essas relações a partir da ideia de “colaboração” e/ou “parcerias” para desenvolver “ações educadoras da sociabilidade neoliberal”.[7]
Todavia, nesse cenário, a ideia de “responsabilidade social empresarial” se torna o vetor principal para a disseminação dessa forma sociabilidade sob a lógica do capital para a valorização de uma suposta eficiência do setor privado em detrimento do setor público. Destaca-se, então, a transferência de atribuições do Estado para entes privados que propõem programas para serem executados como políticas públicas. É o caso atual do Programa Autonomia da Fundação Roberto Marinho em parceira com a prefeitura do Rio de Janeiro e diversos outros projetos pelo Brasil em forma de parceiras que utilizam a metodologia desenvolvida pelo Telecurso no âmbito do ensino público.[8] Dessa forma, o interesse dessas entidades – ao articular parcerias com o poder público para aumentar sua influência na sociedade civil – não poder ser outro que não a disseminação de um novo tipo de subjetividade e sociabilidade que molde um novo tipo de homem, o homem “empreendedor” – que resolve seus problemas supostamente sem depender do Estado.
Com isso, podemos observar que entidades que realizam a “responsabilidade social empresarial”, como a Fundação Roberto Martinho, atuam na sociedade civil em busca do consenso para legitimar a ideologia do fim da luta de classes (ou seja, o fim das contradições entre capital e trabalho), para tentar criar a ideia de que a sua empresa busca resolver questões sociais, ao mesmo tempo em que propõe seu próprio projeto particular de sociedade como se fosse universal. Seus projetos não têm como objetivo o debate sobre causas reais das mazelas sociais, mas um tipo de concepção de mundo que elimine essas contradições e vise o “consenso capitalista”, ou seja, a conformação com o existente e não formação de uma cultura crítica que vise a transformação radical da sociedade para superação de suas contradições estruturais. No documento Fundamentos e diretrizes do Telecurso 2000 é esclarecedora a ideia de que é necessário que “se evitem situações polêmicas para as quais inexiste um consenso social”.[9] É importante mencionar que o Projeto Telecurso 2000 teve como parceiros entidades patronais do porte da FIESP (Federação das indústrias do Estado de São Paulo), Serviço Social da indústria (SESI), Serviço Nacional da aprendizagem industrial (SENAI), entre outros. Nas diversas áreas de atuação em que a FRM está presente, observamos que os parceiros sempre advêm dos quadros de grandes empresas privadas que giram em torno do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (GIFE).[10] Um exemplo é o movimento Todos pela educação, criado em 2006, já no governo de Lula da Silva. O projeto é definido como “apartidário” e interessado na elaboração de uma política de inclusão da educação básica para os jovens brasileiros. O MTPE é presidido por Jorge Gerdau (Grupo Gerdau), cujas entidades desenvolvem diversas parcerias com a FRM, a qual também atua em conjunto com a Fundação Bradesco, a Fundação Itaú Social, a Fundação Lemman, o Grupo Votorantim, entre outros. A atuação do MTPE representa o aumento da influência empresarial e capitalista na área da educação, já que os valores contidos nesse projeto são os valores particulares dos seus representantes.[11]
Outro exemplo de comprometimento com os valores privados e empresariais é a parceria da Fundação Roberto Marinho com a BM&F Bovespa no projeto de seriado infantil “O Porco e o Magro” para que esse material, produzido pela Turma da Bolsa, da BM&F Bovespa, fosse exibido no canal Futura (de propriedade da Fundação Roberto Marinho). Direcionado ao público entre 7 e 10 anos, o projeto visa “ampliar a educação financeira” entre o público jovem. Num dos episódios intitulado “Poupança”, o diálogo entre os personagens trata da importância de poupar dinheiro para aplica-los no banco e, assim, conseguir vantagens através dos juros. Em seguida entra um personagem cantando uma música de características bem infantis e a letra diz primeiro poupe um tanto, depois aplica num banco. Pode parecer absurdo um tipo de programa com esse conteúdo destinado ao público infantil, mas não é difícil perceber a real finalidade de um projeto desse tipo. Os episódios de “O porco e o magro” estão na grade de programação do canal Futura e também são encontrados facilmente em plataformas de internet.
No que diz respeito à apropriação de recursos públicos, a Fundação Roberto Marinho tem captado, cada vez mais, verbas estatais para elaborar seus projetos sociais. O rico material produzido pelo Ecopol/Nelutas e pelo Peic/UFRJ intitulado “Quem são os donos da educação e da cultura no Rio de Janeiro? – Os contratos entre a Fundação Roberto Marinho e a Prefeitura do RJ” demonstra a quantidade de dinheiro público destinado à FRM para a realização dos Museus do Amanhã e o Museu de Arte do Rio (MAR). De acordo com o relatório, entre 2009 e 2011 a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria da Casa Civil destinaram para a Fundação Roberto Marinho mais de 60 milhões de reais. É possível contestar, a partir do relatório, uma série de irregularidades, contratos sem licitações e a estranha atuação da FRM na feitura das obras, uma vez que essa finalidade não consta no estatuto oficial da mesma.[12]
Portanto, sendo a sociedade civil a arena de luta pela hegemonia e de disputa pela organização da cultura, com diversas relações de poder e permeada de contradições, observamos esse espaço como lugar de disputas de sentidos entre forças e grupos sociais, ou seja, espaço da luta pelo consenso e pela direção político-ideológica da sociedade. Dessa forma, é possível notar que para o Grupo Globo não basta todo seu poderio midiático e toda sua influência nos rumos políticos do país (evidente no apoio incondicional ao golpe de 2016 e no apoio a reforma trabalhista que desmonta os direitos adquiridos pela CLT como foi expresso no editorial do Jornal O Globo intitulado Aprovar a reforma trabalhista é essencial do dia 05 de junho de 2017), os Marinho praticam uma verdadeira pedagogia da hegemonia com sua Fundação que, além de captar uma quantidade enorme de recursos púbicos para executar atribuições próprias do Estado, cumpre uma importante função ideológica e organizadora na sociedade civil ao impulsionar e disseminar determinada visão de mundo buscando sempre naturalizar contradições sociais fundamentais para delimitar direcionamentos políticos reais para o conjunto da sociedade sob uma aparência responsável e sensível à “causa social”.[13]
Notas
[1] ] GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere vol. 1, 2, 3. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2004.
[2] HERZ, Daniel. A história secreta da Rede Globo. Porto Alegre, 1987.
[3] SILVA, Carlos Eduardo Lins da. Muito além do jardim botânico, um estudo sobre a audiência do Jornal Nacional da Globo entre os trabalhadores. São Paulo: Summus, 1985.
[4] CASTRO, Cosette. “Globo e educação: um casamento que deu certo”. In: BRITTOS, V.C.; BOLAÑO, César Ricardo. S.(orgs.). Rede Globo: 40 anos de poder e hegemonia. São Paulo: Paulus, 2005.
[5] Discurso no Conselho Federal de Cultura, 02 ago. 1983.
[6] FONTES, Virgínia. O Brasil e o capital-imperialismo: teoria e história. Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010.
[7] MARTINS, André. “Estratégias Burguesas na obtenção do consenso nos anos de neoliberalismo de terceira via”. in: NEVES, Lúcia Maria W. (org.) A Nova Pedagogia da Hegemonia: estratégias da burguesia brasileira para educar o consenso na atualidade. São Paulo: Xamã, 2005.
[8] www.frm.org.br/acoes/telecurso-autonomia//> Acesso em: 23 de junho de 2017
[9] FIESP/FRM. Fundamentos e diretrizes do Telecurso 2000, 1994, p. 11-12.
[10] O GIFE é a associação dos investidores sociais do Brasil, sejam eles institutos, fundações ou empresas. Nascido como grupo informal em 1989, o GIFE – Grupo de Institutos Fundações e Empresas - foi instituído como organização sem fins lucrativos, em 1995. Desde então, tornou-se referência no país no tema do investimento social privado.
[11] LAMOSA, RODRIGO DE AZEVEDO C. ; Vieira, Nívea . A rede latino americana Todos pela Educação: os fundamentos históricos da atuação empresarial na defesa do direito à educação. In: VI Seminário da ANPAE-RJ, 2017, Niterói. Anais do VI Seminário da ANAPE-RJ. Niterói: ANPAE, 2017. v. 1.
[12] Quem são os donos da educação e da cultura no Rio de Janeiro? – Os contratos entre a Fundação Roberto Marinho e a Prefeitura. Relatório produzido pelo ECOPOL/NELUTAS; PEIC/UFRJ, 2017, p. 17-20 (“Museu do Amanhã”). http://nucleopiratininga.org.br/wp-content/uploads/2016/10/relatorio-fundacao-roberto-marinho.pdf
[13] Aprovar a reforma trabalhista é essencial. O Globo, Rio de Janeiro, 06 de Junho de 2017.
http://blogjunho.com.br/o-papel-da-fundacao-roberto-marinho-na-busca-do-consenso-capitalista/
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