RELATÓRIO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A OCUPAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS NA REGIÃO AMAZÔNICA Brasília, 29 de agosto de 2001. - Editor - UM RELATÓRIO DE 705 PÁGINAS,, QUE DÁ A DIMENSÃO DO DESCALABRO PERPETRADO EM NOSSO PAÍS, TANTO PELA INICIATIVA PRIVADA, QUANTO PELOS SETORES PÚBLICOS. SE TRATA DE MILHARES DE HECTARES APOSSADOS NA MÃO GRANDE.. A BANCADA RURALISTA NÃO ENXERGA ESSE ASSUNTO, POIS FAZ PARTE DELE.. - RELATORA influência do Judiciário na grilagem pode ser aquilatada ao se expor que, deste montante de terras, ou seja, de 37 milhões de hectares, cerca de 24 milhões originaram-se de registros determinados por sentença de juízes, as quais os oficiais de cartório são obrigados a cumprir. LEIA E SE ESTARREÇA.

Primeiramente eu gostaria de fazer os agradecimentos necessários a todos os Parlamentares, aos Sub-Relatores, aos órgãos que auxiliaram este trabalho de dezoito meses que está sendo apresentado hoje e que vai ser votado. A motivação para a criação desta CPI surgiu da constatação de que as contínuas denúncias de irregularidades na ocupação e exploração da região amazônica, com a expansão de grandes latifúndios e grilagem desenfreada de terras, nunca havia merecido a apuração devida. Apesar de algumas iniciativas tomadas pelos governos estaduais e de órgãos federais, a situação continuava se agravando com o registro de atos ilegais em cartórios, ocupação e exploração indiscriminada de terras indígenas e reservas ambientais. Era preciso trazer essa questão a um amplo debate público, fazer-se uma radiografia da região. Como representante do Estado de Rondônia não pude ficar alheio a essa situação e, com o apoio de um grande número de Parlamentares desta Casa, conseguimos a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a ocupação de terras públicas na região amazônica. Hoje, ao nos aproximarmos da aprovação do relatório final desta CPI, posso dizer: foi a maior pressão que já sofri em toda a minha vida pública. São reclamações, ameaças de processos judiciais e até de violência física. Imaginava que tais pressões viriam a acontecer, mas não imaginava que seriam tão fortes. Afinal, a CPI investigou a legalidade da propriedade e da exploração de mais de 100 milhões de hectares de terras, algo equivalente a três vezes o Estado de São Paulo. Devo confessar que em um determinado momento, quando as denúncias e as complexidades das questões se avolumavam, cheguei a duvidar se teríamos, nobres colegas, a capacidade de levar à frente o trabalho a que nos propusemos. Mas a cada passo que dávamos, a cada denúncia comprovada, a cada possibilidade identificada de reverter para o patrimônio público alguns milhares, às vezes milhões de hectares, nossa disposição e de nossa equipe era revigorada.Num país onde milhões não têm terra alguma para produzir, onde se mata e se morre por cinco, dez, cinqüenta hectares, não podemos fechar os olhos para a existência de centenas de milhares, milhões de hectares em nome de uma só pessoa ou empresa, que só conseguiu registrar como suas essas propriedades por meio de fraudes, grotescas por vezes, perpetradas sob o manto da legalidade, fornecido por cartorários inescrupulosos, pela omissão e, pior, conivência do Poder Público. Fui ingênuo ao imaginar uma pressão menor, porque não imaginava o tamanho e a extensão das fraudes que detectamos. Mas em momento algum me dispus a fazer um relatório singelo. Sempre quis ir tão a fundo quanto fosse humanamente possível no espaço de tempo reservado ao funcionamento de uma CPI. E conseguimos. A pressão que recebo é reflexo de nosso sucesso. Nada, meus nobres colegas, que incluí em meu relatório, com inestimável apoio dos Sub-Relatores, foi feito sem critério. O texto foi formulado com base em depoimentos de autoridades, de pessoas com conhecimento dos fatos, de escrituras públicas, de processos judiciais. Os indí- cios que apuramos são consistentes. O Ministério Público e os demais órgãos públicos terão farto material para empreender as medidas civis, criminais e administrativas para punir e coibir mais abusos contra o patrimônio público. Assim, após mais de dezesseis meses de funcionamento, de um intenso, comple- 5 xo e abrangente trabalho, onde foram ouvidas dezenas de pessoas, realizadas inúmeras diligências, coletadas milhares de informações e analisados centenas de documentos, esta CPI chega ao seu final, e, como já disse, considero que teve êxito naquilo a que se propôs. Ainda que estejamos apresentando um relatório volumoso, não temos a pretensão de apresentar neste trabalho soluções para todos os problemas da região. Mas indubitavelmente muitas propostas que aqui surgiram não teriam ocorrido em outro fórum. A CPI funcionou como uma mola propulsora e já se verifica uma mudança de postura na atuação dos órgãos federais e estaduais dos Poderes Executivo e Judiciário. O processo de grilagem na região sofreu um primeiro e forte combate. A impunidade não campeia mais à solta, estimulando mais e mais aventureiros a ocuparem e se locupletarem da ocupação e exploração ilegal, ilegítima, predatória de terras públicas. Quero registrar os agradecimentos a todos os Deputados desta Comissão e principalmente aos Sub-Relatores, Deputados Antonio Feijão, Babá, Josué Bengtson, Nilson Mourão, Sérgio Barros, e à Deputada Vanessa Grazziotin pela lisura com que conduziram os trabalhos até aqui. Quero agradecer a dedicação aos servidores desta Comissão, da secretária Erles Gorini, dos consultores Júlio, José Maurício, Maurício Mercadante e Weder, e de nossos colaboradores, Dr. Raul, Everaldo, Célio Coutinho. Não podemos deixar de enfatizar o apoio dado a nossa Comissão pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, na pessoa da desembargadora Dra. Marinildes, pelo Tribunal de Justiça do Pará, pela Receita Federal, pelo INCRA, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do Amazonas. Um agradecimento especial à Dra. Telma, do INPE, pelo excelente trabalho realizado no mapeamento do desflorestamento em áreas indí- genas e reservas ambientais. Sinto-me honrado com o trabalho efetuado. Passei a conhecer mais e melhor minha região e, certamente, estimulado a lutar ainda mais para combater as mazelas relatadas neste relatório e ver implementadas as recomendações e políticas necessárias para o desenvolvimento sustentado, a preservação da região amazônica e a uma melhor condição de vida para seus habitantes. A Amazônia é do Brasil, não podemos nos esquecer disso. Não podemos abandonar nossas obrigações para com as futuras gerações. O Poder Legislativo Federal, com esta CPI, deu sua contribuição. Esperamos que seja o começo de uma nova política para a região. Eu gostaria aqui de fazer um agradecimento especial ao nosso Presidente, Luciano Castro, e quero dizer a V.Exa., Sr. Presidente, que, depois deste trabalho, eu passei a admirar muito mais o senhor, pela sua dedicação, pela sua conduta ilibada e que tem realmente conduzido esta CPI da melhor forma possível. Muito obrigado. Se não fosse a posição do senhor aqui, pode ter certeza de que talvez esta CPI não estivesse hoje votando seu relatório final. Muito obrigado a todos os Parlamentares componentes desta CPI. Brasília, 29 de agosto de 2001. Deputado SÉRGIO CARVALHO

https://arisp.files.wordpress.com/2009/10/33421741-relatorio-final-cpi-terras-amazonas-grilagem.pdf

FAÇA UMA LEITURA DINAMICA, ATENDO-SE NO ESSENCIAL QUE É PILHAGEM DE TERRAS, OS FINANCIAMENTOS DE ORGANISMOS PÚBLICOS, AS BANDIDAGNS DE TODAS AS PARTES. ISSO NÃO É DE HOJE, PERDURA DE A MUITO E COM O BRASIL GRANDE DA REVOLUÇÃO-GOLPISTA DE 1964 SE AMPLIOU ENORMEMENTE. LEIA.

Principais áreas de grilagem notificadas pelo Incra no Acre e Rondônia Proprietário Imóvel Município Área (em hectares) Acre Jorge Walney Atalla Fazenda Califórnia Feijó 427.390 Odete D’Avila Júnior Gleba Ajurimagua Sena Madureira 250.000 Guilherme Ramos Furkim Seringal Novo Macapá Sena Madureira 248.645 Falb Saraiva de Farias Seringal São Braz Sena Madureira 225.000 Paranacre Cia. Pr. de Col. Agrop. Ind. do Acre Gleba Panacre Tarauaca 224.366 Total 1.375.421 Rondônia Braulino Basílio Maia Filho Seringal Assunção Parte A Jaru 51.300 Leme Comp. Imp. Exp. Empreendimentos e Participações Lote São Sebastião Porto Velho 83.221 Sebastião Coti Neto Seringal Janaico Bom Futuro Porto Velho 68.900 Tossio Noruma N. Vida, R. Branco, P. Abismo e Oriente Campo Novo de Rondônia e Porto Velho 92.261 Total 295.682 Fonte: Incra, 2000. Isso é café pequeno peerrto do relatado.
ESPANTE-SE COM A ROUBALHEIERA, INCLUSIVE DE ESTRANGEIROS COM A FARRA COM AS TERRAS DA IMENSA REGIÃO AMAZONICA BRASILEIRA.