Diminuição na tributação esconde o verdadeiro problema dos preços dos combustíveis: a entrega da Petrobras
Os protestos de caminheiros ganham os noticiários do país. Diante do risco de uma crise de desabastecimento provocada pela paralisação dos caminhoneiros contra o aumento do diesel, o governo busca soluções para conter a onda de manifestações. As alternativas são , todas de ordem fiscal, como a redução a zero da incidência da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o diesel e a diminuição o ICMS. Essas medidas, no entanto, não atuam no problema central dessa questão: a nova política de preços de Petrobras vigente desde julho de 2017.
A primeira nova política de preços da estatal, autorizada em 2016, se pautava na paridade entre o preço doméstico de venda do petróleo e os preços internacionais. Os reajustes do preço estavam orientados por uma periodicidade mensal. A novidade em relação a 2017 está na possibilidade do reajuste diário. A mudança de periodicidade já fez com que o preço da gasolina aumentasse 19% no último mês.
Conforme notícia deste mesmo blog, esta nova política impulsionou o aumento da importação de derivados, as quais ocupam o mercado da Petrobras, cuja estratégia atual é pautada pela subutilização das refinarias da estatal e pelo aumento da exportação de petróleo cru. Como a Petrobras tem sido irredutível em relação à sua política de preços, o governo tem buscado alternativas no campo fiscal.
A primeira opção do governo foi uma costura às pressas com o Congresso para reduzir a carga tributária incidente sobre o combustível. A equipe econômica aceitou reduzir a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) a zero sobre o diesel, gerando uma renúncia fiscal de R$ 2,5 bilhões por ano, segundo o jornal O Globo. Porém, o benefício representa somente R$ 0,05 do preço do litro.
A contrapartida exigida pela equipe econômica foi o fim da desoneração da folha de pagamento de 53 de um total de 56 setores. Esta medida, no entanto, seria iniciada somente a partir de 2021. A última proposta foi diminuir o ICMS cobrado sobre o produto, mas que não teve avanços significativos até o momento, principalmente por ser uma fonte de arrecadação importante para os Estados, principalmente para aqueles que estavam em crise, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Estas três medidas têm uma similaridade implícita: lidam com o problema imediato e específico somente do preço do diesel, direcionando a solução para findar a greve dos caminhoneiros e repassam os prejuízos para outros segmentos importantes da economia.
Portanto, cabe salientar que o erro está na nova política de reajuste diário dos preços da Petrobras. Esta política está, primeiro, incorporando a volatilidade e o aumento vultuoso dos preços internacionais do barril do petróleo. Segundo, está tornando o país dependente do mercado externo, tirando poder da estatal e do governo de ter gerência sobre o valor dos derivados de petróleo. É o sucateamento da Petrobras afetando toda população brasileira.
http://ineep.org.br/index.php/blog/item/250-diminuicao-na-tributacao-esconde-o-verdadeiro-problema-dos-precos-dos-combustiveis-a-entrega-da-petrobras
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