Multa diária de R$ 2 milhões imposta pelo TST é para criminalizar e inviabilizar os sindicatos
Com menos de 24 horas de greve dos petroleiros, o Tribunal Superior do Trabalho elevou de R$ 500 mil para R$ 2 milhões a multa diária às organizações sindicais que descumprirem a decisão arbitrária de suspensão do movimento, após a sentença política do tribunal que decretou a ilegalidade da greve. O objetivo é criminalizar e inviabilizar os movimentos sociais e sindicais.
"Referido montante incide tanto para o caso de continuidade do movimento grevista quanto para a hipótese de ação que obste o livre trânsito de bens e pessoas. Determino, ainda, sejam extraídas cópias dos autos para remessa à Polícia Federal, para fins de apuração de crime de desobediência, como postulado", destaca a sentença do TST, cuja íntegra segue abaixo.
A orientação da FUP é de suspensão da paralisação que se estenderia até a meia noite de sexta-feira, 01/06. "Um recuo momentâneo e necessário para a construção da greve por tempo indeterminado, que foi aprovada nacionalmente pela categoria", ressalta a entidade. Os sindicatos realizam assembleias ao longo do dia para avaliar o indicativo de suspensão do movimento.
Em nota divulgada aos petroleiros e à sociedade, a FUP critica duramente a decisão do Tribunal. "O TST joga o jogo do capital e não deixaria barato a greve dos petroleiros. As multas diárias de R$ 500 mil saltaram para R$ 2 milhões, acrescidas da criminalização do movimento. O tribunal cobrou da Polícia Federal investigação das entidades sindicais e dos trabalhadores, em caso de desobediência. Essa multa abusiva e extorsiva jamais seria aplicada contra os empresários que submetem o país a locautes para se beneficiarem política e economicamente. Jamais seria imposta aos empresários que entregam patrimônios públicos, aos que destroem empregos e violam direitos dos trabalhadores", destaca a Federação.
"Os petroleiros saem da greve de cabeça erguida, pois cumpriram um capítulo importante dessa luta, ao desmascarar os interesses privados e internacionais que pautam a gestão da Petrobrás. O representante da Shell que o mercado colocou no Conselho de Administração da empresa já caiu. O próximo será Pedro Parente", afirma a nota da FUP.
Leia a íntegra da nota: Não nos calarão
Leia a decisão do TST: http://fup.org.br/images/documento/decisao_tst.pdf
http://www.fup.org.br/ultimas-noticias/item/22788-multa-diaria-de-r-2-milhoes-imposta-pelo-tst-e-para-criminalizar-e-inviabilizar-os-sindicatos
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