SC247 – A Comissão da Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Santa Catarina (OAB-SC) encaminhou um ofício à Corregedoria Geral do Ministério Público pedindo diligências contra o promotor Henrique Limongi, que não reconheceu a união homoafetiva de um casal em Florianópolis (SC). O magistrado entende que a união entre duas pessoas do mesmo sexo não está prevista em lei.
Nesta quinta-feira (22), um casal de mulheres – Carmen Abreu de Melo e Priscila Zanuzzo – entrou na Justiça contra o promotor. "Isso me deixou bem triste. Nunca fui impedida de fazer nada e isso é muito importante pra gente", conforme reportagem do Jornal do Almoço, da Rede Globo em Santa Catarina.
Curiosamente, também neste ano, o magistrado esteve envolvido em um outro caso, quando Leandro Aparecido Gomes e o seu companheiro tinham gastado R$ 10 mil com os preparativos para o casamento e um cartório ligou informando que não havia o reconhecimento da união. Porém, alguns dias depois, Justiça autorizou o casamento.
O setor de comunicação do Ministério Público de Santa Catarina informou, segundo o G1 Santa Catarina, que o promotor não se pronunciará acerca do assunto por enquanto. Mesmo com o magistrado entendendo que a união homoafetiva fere a lei, vale ressaltar que, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o casamento gay. E, maio deste ano, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obriga os cartórios, bem como os promotores a aceitarem a união entre duas pessoas do mesmo sexo.
https://www.brasil247.com/pt/247/sc247/112679/OAB-SC-aciona-a-Justi%C3%A7a-contra-promotor.htm
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