FLORIANÓPOLIS, GERAL - 27 Ago 2013 11:47

Promotor quebra o silêncio e divulga nota sobre proibição de uniões homoafetivas

Avesso a entrevistas, Henrique Limongi ainda não havia falado sobre o caso oficialmente

Por: Róbinson Gambôa

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Uniões homoafetivas foram proibidas pela Promotoria (Foto: divulgação)

O promotor de Justiça Henrique Limongi divulgou uma nota oficial se manifestando sobre as proibições às uniões homoafetivas que vem sendo assinadas por ele. No documento, Limongi chamou de “equivocadas informações” a divulgação dos fatos pela Imprensa, e tenta esclarecer que seu posicionamento não é “preconceituoso ou homofóbico”

- É epíteto raivoso. Gratuito. Obra dos desafetos da livre manifestação do pensamento, adversários de ocasião da independência funcional outorgada ao Ministério Público. Ora, se todas as leis que versam a matéria estampam que a união estável se dará entre homem e mulher, fácil constatar que o parecer (nada a ver com “decisão”, própria da magistratura) havido como “polêmico” é marcadamente jurídico, fundado em postura estritamente legalista -, explica.

Sobre a Resolução do Conselho Nacional de Justiça, que em maio deste ano consolidou a decisão judicial que autoriza uniões homoafetivas, Limongi apontou:

- É curial, em tema de Hierarquia das Normas, que Resolução não pode, jamais, se impor à Lei, muito menos à Lei das Leis, a Carta da República. Se tal não bastasse, evoca-se, ainda, o julgamento do Supremo Tribunal Federal alusivo à União Estável entre pessoas do mesmo sexo. Em recente entrevista, o ilustrado Ministro Gilmar Mendes foi peremptório, a respeito -, de “Casamento”. Limitou-se, o julgado, à União Estável. Mais nada. Nada mais -, completou.

Os posições de Henrique Limongi em Florianópolis ganharam repercussão nacional após ele ternegado autorização à união estável entre duas mulheres na Capital catarinense. Priscila Minks Zanuzzo, de 29 anos, e Carmen Abreu de Melo, de 30, haviam feito a solicitação num cartório da cidade. As duas ingressaram na justiça para tentar a autorização.

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