Quando a judicialização da política ameaça a democracia: uma entrevista com Maria Luíza Quaresma Tonelli

QUI, 20/09/2018 - 17:42

Cíntia Alves

Jornal GGN - Não é ideal que o Supremo Tribunal Federal seja provocado a legislar no lugar do Congresso em temas polêmicos e inundados de questões morais, como o aborto, o casamento homoafetivo ou o uso de células-tronco. Mas quando a classe política se indispõe a debater esses temas para criar leis que garantam o direito de minorias e o avanço civilizatório, o processo de judicialização da política mostra sua face menos danosa e talvez necessária.

 

Porém, a judicialização da política vira uma ameaça à democracia sobretudo quando setores da Justiça - magistrados, policiais, procuradores, etc - decidem invadir a vida política, tutelar a classe eleita e sobrepôr-se à soberania popular, para fins de perseguição ou satisfação de interesses próprios. A Lava Jato e a prisão de Lula é só um exemplo do que é produzido quando o fenômeno não esbarra em nenhum tipo de controle.

 

Esta é a leitura de Maria Luiza Quaresma Tonelli, bacharel em Direito, formada também em Letras, com mestrado e doutorado em Filosofia, sendo que o último título foi deferido pela USP em 2013, a partir de estudos sobre a judicialização da política e a soberania popular.

 

No dia 12 de setembro, a especialista concedeu uma entrevista ao GGN, por telefone, para abordar o assunto. Confira abaixo:

 

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GGN: O que é a judicialização da política?

 

Maria Luiza Quaresma: A judicialização da política deve ser entendida como um processo no qual a política é substituída pelo Direito. Nesse processo de invasão da política pelo Direito, existe uma hegemonia judicial e um desejo criado na sociedade de tutela jurisdicional. Judicializar a política significa tratar judicialmente questões de competência da política nas democracias. A democracia não pode ser reduzida ao Estado de Direito. A democracia é a esfera da política. O Estado de Direito é a esfera do Estado e das decisões judiciais. Decisões políticas são tomadas por representantes eleitos pelo povo. A judicialização da política é um problema político. Aceitar a tutela judicial sobre a política é aceitar o poder dos juízes, que não são eleitos. Quando juízes agem politicamente através do ativismo judicial, não há mais imparcialidade.

 

 

GGN: Qual a relação entre judicialização da política e a criminalização da política?

 

Maria Luiza: O processo de judicialização da política deve ser entendido como despolitização da democracia e da própria política. A judicialização da política pode ser usada como arma para desestabilizar governos, atacar adversários, e a criminalização da política começa pelo moralismo. Você condena moralmente um político, partido, grupo, para em seguida você criminalizá-los. Judicialização e ativismo são coisas distintas, mas uma coisa leva à outra. Quem tem papel fundamental na criminalização da política é a mídia, promovendo uma criminalização de ordem moral. A justiça partidarizada, em seguida, condena e prende, como fizeram como Lula. É uma ameaça à democracia. É o que chamamos de lawfare, usar a guerra judicial para eliminar um inimigo da cena política. O que está em questão é que a política hoje parece ser legitimada pelos tribunais, e não mais pela soberania popular.

 

GGN: A Lava Jato é produto da judicialização da política?

 

Maria Luiza: Quem se coloca contra os métodos da Lava Jato não pode ser considerada uma pessoa que não queira o combate à corrupção. A corrupção é real e causa danos, mas não pode ser usada como motivo para destruir adversários. Vejo a Lava Jato como uma operação política, seletiva, que usa de delação premiada como prova, quando as delações deveriam levar a provas. O juiz Sérgio Moro deve ser criticado por sua postura, por não ter nenhuma preocupação em ter uma imagem imparcial. Claro que não apenas as pessoas ligadas ao PT foram condenadas, mas a gente vê que a operação foi conduzida nesse sentido. A própria prisão do Lula é um escândalo, cujo único objetivo é tirá-lo da eleição presidencial. Sua sentença foi contestada por mais de 120 juízes em livro. Jessé Souza fala que a Lava Jato é uma farsa, e eu endosso isso.

 

GGN: Qual a diferença entre judicialização da política e ativismo judicial?

 

Maria Luiza: A Lava Jato passa tanto por um processo de judicialização da política, na medida em que interfere no processo eleitoral, quando de ativismo judicial da parte de Moro e dos desembargadores que negam a Lula o recurso. Esse ativismo judicial é no sentido de extrapolar o exercício da magistratura e agir politicamente. É tendencioso. Nenhum magistrado é neutro, porque são todos pessoas humanas. Mas a imparcialidade diz respeito ao juiz, pois este deve se colocar equidistante das partes, da defesa e do Ministério Público, para analisar cada caso à luz das leis e do ordenamento jurídico. O juiz deve não ficar do lado da defesa ou do lado do Ministério Público. É muito grave quando ocorre o contrário, com desqualificação, desrespeito ao exercício da advocacia. É um ataque ao instituto do direito à ampla defesa, que é constitucional. Moro, em certos momentos, você não sabe se ele é juiz ou procurador. Onde está a segurança jurídica do País com este tipo de condução da Justiça? 

 

GGN: A Lava Jato seria então um exemplo dos aspectos negativos e prejudiciais da judicialização da política e do ativismo judicial. Mas há algum lado positivo nesse processo de judicialização que assistimos há anos?

 

Maria Luiza: Do jeito que a Lava Jato foi conduzida, com métodos nada ortodoxos utilizados, em nada favorece e fortalece o Judiciário. Ao contrário, leva à descrença. A gente sabe que essa descrença existe na política, com a crise da representatividade. Mas na política, isso sempre pode ser corrigido por meio da participação dos cidadãos na eleição. No Judiciário, não tem solução que caiba ao cidadão, porque não se trata de agentes eleitos. São cargos de Estado e vitalícios. 

 

O que vejo de positivo no processo histórico de judicialização da política diz respeito a questões realmente polêmicas que não são resolvidas no diálogo, como o aborto, que virou assunto de ordem moral. O aborto precisa ser encarado como questão de saúde pública. Um parlamento como o nosso, conservador, nunca vai discutir dessa forma. Acaba sendo um dos assuntos levados ao Supremo Tribunal Federal, como ocorreu com o casamento homoafetivo e o uso das células-tronco. Há vários questões que a classe política não se dispõe a discutir e o Supremo acaba decidindo no lugar. É uma forma de legislar, mas não é o ideal. No entanto, quando representantes eleitos não se dispõem a fazer leis que garantam o direito de minorias, não vejo como uma ameaça à democracia que decisões sejam tomadas pelo Supremo. Não pode é o Judiciário substituir a política para cercear direitos e decidir em nome do povo. Mas o que temos visto é a judicialização crescer e virar uma ameaça à democracia. Isso leva ao autoritarismo não só no Judiciário, mas no sistema de Justiça como um todo: Polícia Federal, juízes, Ministério Público. Todos usando métodos autoritários. Isso é grave numa democracia tão jovem quanto a nossa, em construção.

 

GGN: Como corrigir os efeitos danosos da judicialização da política?

 

Maria Luiza: Com a Constituição de 1988, Ministério Público e Judiciário ganharam em escopo de atuação. É um protagonismo que se estendeu a questões políticas, tanto no sentido de solucionar conflitos relacionados à políticas de educação, segurança e saúde, por exemplo, quanto conflitos de ordem política mesmo, como as decisões do Supremo que citei antes. Essa centralidade, o empoderamento dessas instituições a partir da Constituição parece que se voltou contra os poderes e a democracia. A gente fica refém das pessoas que ocupam essas instituições. O fato de termos um Estado de Direito, que é o império da lei, não significa que estamos numa democracia. Todas as ditaduras no século XX, aliás, foram judiciais. 

  

Eu vejo necessidade de uma classe política que observe essa questão como um problema. Nem mesmo na esquerda os políticos viam esse problema como uma ameaça à democracia. Eu vejo uma reforma do Estado e a existência de uma classe política comprometida com a democracia, disposta a resolver a questão da judicialização sem se deixar ser tutelada politicamente pelo Judiciário. Caso contrário, será uma juristocracia, o poder de pessoas que não foram eleitas sobre o povo.

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