Mesmo sendo resguarda por oito diferentes instrumentos de proteção ambiental, cultural e histórica, região é alvo de novo pedido de exploração minerária
Área é repleta de nascentes, cavernas pouco estudadas, transições de biomas e abriga um dos patrimônios culturais mas importantes de Minas Gerais
Processo de licenciamento do empreendimento da AVG Empreendimentos Minerários será votado na Câmara Técnica do Conselho Estadual de Política Ambiental; saiba quem são os conselheiros que votarão “sim” ou “não”
Créditos: Alice Okawara Jan 24, 20199.4k
A Serra da Piedade está associada à história de Minas Gerais, sendo o marco dos primeiros bandeirantes que chegaram à região Central do estado no século XVII. Localizada na divisa dos municípios de Sabará e Caeté, ela faz parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, um santuário natural reconhecido pela Unesco, e compõe o recém-criado Mosaico do Quadrilátero Ferrífero (leia aqui material do Lei.A sobre “o que é um mosaico de áreas protegidas” link e link).
Ali estão localizadas riquezas naturais e patrimônios culturais que hoje estão protegidos por uma série de leis e normas. O conjunto paisagístico e arquitetônico da Serra da Piedade é tombado desde 1956 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG) em 2005 também concluiu o tombamento, que incluiu o Santuário de Nossa Senhora da Piedade, tradicional área de turismo e romarias religiosas.
Além disso, na região estão unidades de conservação responsáveis pela proteção de mananciais, paisagem, fauna e flora, como o Monumento Natural Estadual da Serra da Piedade (unidade de conservação de proteção integral com quase 2 mil hectares) e uma área de proteção ambiental municipal (APA Águas da Serra da Piedade), unidade de conservação de uso sustentável, que conta com 8.422 hectares.
Mas…
Tudo isso não tem impedido o avanço da mineração sobre a região. A possível concessão de Licença Prévia e Licença de Instalação concomitantes para um empreendimento da AVG Mineração, localizado na Serra da Piedade, está em pauta na próxima reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Relembrando!
Esta é a comissão que foi responsável por aprovar a concessão de Licença de operação para o polêmico projeto da Anglo American, em dezembro de 2018. (leia aqui o material do Lei.A sobre essa questão)
Como tem acontecido com frequência, as mineradoras têm utilizado o argumento de que para recuperar áreas degradadas é necessário mais mineração de modo a tornar o empreendimento economicamente viável (confira material sobre essa estratégia também usada em outras regiões de Minas Gerais: link e link).
O argumento do empreendedor se fundamenta exatamente nessa questão. A área onde a mineradora pretende atuar, no distrito de Ravena em Sabará (a menos de 30 km de Belo Horizonte), é inicialmente um espaço degradado, adquirido da mineradora Brumafer Mineração Ltda, que por trinta anos explorou a região.
Em função dos danos ambientais e patrimoniais, a mineração foi suspensa por decisão judicial na região em novembro de 2005. Porém, conforme um acordo formalizado na justiça em 2011, para recuperar os danos deixados pela Brumafer, a AVG recebeu autorização para reexplorar minério de ferro no local, concomitante à recuperação da área já degradada. Porém, discordâncias que dizem respeito sobre como isso será feito e a extensão da área que será atingida pelo empreendimento tem colocado a empresa e a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram) de um lado e ambientalistas, Institutos do Patrimônio, Ministérios Públicos e a Igreja Católica do outro.
Cadê o licenciamento que deveria estar aqui?
O empreendimento da AVG Mineração, uma lavra a céu aberto, recebeu a classificação no licenciamento ambiental como sendo “classe 6”. O que isso significa? O órgão licenciador avaliou possuir dimensão elevada e grande potencial poluidor. Neste caso, conforme definido pelo Conselho Estadual de Política Ambiental, é necessário que seu licenciamento seja dividido em três etapas. Com a Licença Prévia (LP) sendo concedida na fase de planejamento e atestando sua viabilidade ambiental, seguidas das Licenças de Instalação (LI), que autoriza a instalação do empreendimento, e a Licença de Operação (LO), quando o empreendimento pode dar início às atividades.
Na pauta da reunião de sexta-feira da Câmara Técnica de Atividades Minerárias está a concessão da Licença de Instalação do empreendimento. No entendimento da AVG e da Supram, a etapa inicial de licenciamento já teria sido superada por meio do acordo judicial celebrado em 2011. Porém, para ambientalistas, Institutos do Patrimônio e Ministérios Públicos a etapa anterior da Licença Prévia ainda não foi cumprida, o que justificaria a retirada do empreendimento de pauta.
Cadê os estudos que deveriam estar aqui?
Para os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, o projeto da AVG ainda precisa de novos estudos que atestem sua viabilidade ambiental. Em 12 de junho de 2018, eles peticionaram junto à Justiça Federal, ponderações sobre o licenciamento, afirmando que a Supram estava interpretando equivocadamente o acordo anteriormente firmado essa posição junto à Supram, afirmando que o órgão estava interpretando equivocadamente o acordo anteriormente firmado.
Além disso, o projeto da AVG teria sido alterado e as áreas que serão exploradas não estão restritas ao que já foi destruído pela mineração, ultrapassando os limites estabelecidos no acordo. Para ambos Ministérios Públicos, a empresa pretende realizar uma verdadeira exploração mineral para muito além do mero tratamento do passivo deixado na área, o que contrariaria as leis de proteção aos patrimônios natural e cultural.
Confira o nome dos conselheiros da Câmara Técnica do Copam que serão os responsáveis por dizer “sim” ou “não” à mineração na Serra da Piedade
Linha do tempo – Entendendo a questão
– As atividades minerárias na Serra da Piedade tiveram início na década de 50, predominando a extração de minério de ferro. Em função dos danos ambientais e patrimoniais, as atividades minerárias na região foram suspensas por decisão judicial em novembro de 2005. Porém, os estragos e estruturas deixados pela atividade minerária de anos permaneceram no local, o que tem gerado risco para o meio ambiente e para a vida humana.
– Em 14 de dezembro de 2011 foi assinado um acordo judicial no âmbito de uma Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público de Minas Gerais. Pelo acordo, a empresa, AVG Empreendimentos Minerários, assumiria a recuperação ambiental da área. Em contrapartida, ela estabeleceria nova lavra na área devastada. Dentre as diversas obrigações dispostas no acordo estava prevista a formalização do licenciamento ambiental para a operação da empresa.
– Em agosto de 2017, com base em um decreto estadual (44.844/2008), que previu a possibilidade de empreendimentos de grande porte e com grande potencial poluidor requererem licenças ambientais de forma concomitante, a AVG solicitou a reorientação do processo de licenciamento, passando a demandar a Licença Prévia juntamente com Licença de Instalação, ultrapassando a etapa que deveria ser de avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento. Ademais, tratam-se de área legalmente protegidas, seja pelo patrimônio público, seja pela proteção dos recursos naturais ali presentes.
– Em maio de 2018 a mineradora fez um pedido de licenciamento para explorar áreas não degradadas, o que fere o acordo feito com os Ministérios Públicos Federal e Estadual. A empresa e o órgão licenciador, Supram, entendem que a licença prévia do empreendimento procedeu-se no âmbito de processo judicial. Ambientalistas, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, IPHAN e IEPHA, contestam.
– Em 26 de junho de 2018, representantes de órgãos ambientais estaduais e da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), participaram de reunião realizada no Ministério de Público de Minas Gerais (MPMG). Estavam também na reunião representantes do IEPHA, do IPHAN e Arquidiocese de Belo Horizonte. O objetivo da reunião foi a melhor compreensão sobre o entendimento de cada um dos atores envolvidos na proteção da Serra da Piedade.
– Em 18 de dezembro de 2018 foi proferida decisão judicial prorrogando o prazo para conclusão do Licenciamento Ambiental por 30 (trinta) dias.
– Em 25 de janeiro de 2019, a concessão das Licenças Prévia e de Instalação do empreendimento da AVG Mineração para iniciar o preparo para operação na área será votado na reunião da Câmara Técnica de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Alerta geral
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) do Rio das Velhas é outra entidade que apresenta preocupação com o projeto de mineração da AVG na Serra da Piedade. O CBH Velhas possui um grupo de trabalho que atua na região, chamado subcomitê Poderoso Vermelho. De acordo com Júlio Bernardes, ambientalista e coordenador desse subcomitê, o que mais preocupa é a outorga solicitada pela empresa, que representa a quase totalidade do volume disponível para uso do Córrego do Brumado.
O pedido é para captar 31,4 litros por segundo (o que equivalente a pouco menos que uma piscina olímpica por minuto) que, segundo ele, serão utilizados basicamente para lavar o minério quando a empresa estiver operando. O empreendedor alega não haver outros usuários na região, o que é contestado por Bernardes. Segundo ele, existem centenas de família de agricultores na região e que dependem da água para sobrevivência. Morador da região, ele afirma que o abastecimento já é limitado em comunidades que ficam em pontos a jusante (abaixo) da mineradora.
“Na última estiagem que houve há dois anos atrás, a parte de baixo do córrego do Brumado secou toda. E esse é um córrego importante para a agricultura familiar. Existem muitos agricultores que não são cadastrados e que utilizam essa água. Por isso não aparecem na base de dados do IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas). Oficialmente não há esses usuários, mas na realidade há centenas de agricultores, inclusive com projetos de agroecologia na região”, afirma.
Aja
As reuniões das Câmaras Técnicas e do próprio Copam são abertas à população. Acompanhe e mobilize por suas redes sociais, incentivando outras pessoas a participarem.
Já entidades, organizações e grupos da sociedade civil podem provocar o Ministério Público de Minas Gerais através da Ouvidoria ou diretamente nas Promotorias de Justiça.
http://blog.leia.org.br/santuario-da-serra-da-piedade-corre-risco-e-entra-na-mira-da-mineracao/. a foto de capa por problema técnico não saiu visivel
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