Plataforma reúne informações sobre serviços que realizam aborto legal no Brasil

29 DE MARÇO DE 2019

Mapa traz informações sobre hospitais ao redor do país que realizam atendimento às mulheres

(Artigo 19, 29/03/2019 – Acesse a notícia no site de origem)

A ARTIGO 19 lança nesta quinta-feira (28/03) uma plataforma inédita que lista os serviços do SUS que oferecem um atendimento às mulheres que precisam realizar um aborto legal, localizando esses endereços no mapa do país. A proposta do projeto é monitorar a efetivação dos direitos das mulheres num campo permeado por obstáculos e compartilhar informações com a sociedade pelo endereço mapaabortolegal.org

O aborto é um procedimento previsto em lei em três situações: quando a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco de morte para a gestante ou se o feto é anencéfalo, conforme artigo 128 do Código Penal e ADPF 54. Qualquer hospital que ofereça serviços de ginecologia e obstetrícia deve ter equipamento adequado e equipe treinada para realizar abortos nessas situações.

Muitos serviços, porém, ainda se recusam a realizar o aborto legal ou impõem barreiras indevidas, como a cobrança de boletim de ocorrência ou autorização judicial. Com isso, a possibilidade da interrupção da gestação ainda é um direito plenamente garantido às mulheres no Brasil.

Neste cenário de obstáculos, a plataforma reúne informações sobre 176 hospitais que hoje são apontados pelo Ministério da Saúde como instituições que realizam o procedimento – todos estão passando por um processo de checagem pela equipe da ARTIGO 19, que está sinalizando na plataforma os hospitais que já confirmaram a realização do procedimento por meio de filtros no mapa georreferenciado.

Sobre a plataforma

O site faz parte de um projeto que avalia como e se os órgãos de saúde pública estão fornecendo informações e dados oficiais sobre saúde sexual e reprodutiva e, mais especificamente, sobre os direitos e serviços de aborto legal no Brasil.

O primeiro resultado da análise foi o relatório Breve Panorama sobre Aborto Legal e Transparência no Brasil, lançado em dezembro de 2018. O site mapaabortolegal.orgreúne informações sobre os serviços que realizam o procedimento levantadas neste processo. Além de apontar os serviços, o mapa reúne informações sobre as três situações em que o procedimento é previsto em lei e perguntas e respostas sobre o tema.

Outro relatório será lançado ainda no final de abril com os resultados da checagem realizada pela equipe da ARTIGO 19 e a lista final dos hospitais que confirmaram a informação indicada pelo Ministério da Saúde – a metodologia deste processo encontra-se disponível no próprio site.
http://themis.org.br/plataforma-reune-informacoes-sobre-servicos-que-realizam-aborto-legal-no-brasil/