A Polícia precisa ser controlada pela sociedade, ou vira Milícia!
Em defesa da Ouvidoria das Polícias de São Paulo e do ouvidor, Benedito Mariano
Matar sem culpa - Foto de Marlene Bergamo
12 abril, 2019
Ouvidor da Polícia, Benedito Mariano
O ouvidor da Polícia de São Paulo, sociólogo Benedito Domingos Mariano, tornou-se “persona non grata” dos deputados integrantes da chamada Bancada da Bala na Assembleia Legislativa de São Paulo. Não houve um único dia nesta semana em que um desses deputados não proferisse discurso violento contra Mariano, chamado sempre de “Inimigo da Polícia”. Para culminar a ofensiva, nesta sexta (12/4), o Diário Oficial publicou projeto de lei do deputado estadual Frederico D’Ávila, do PSL, o partido de Jair Bolsonaro, que pretende simplesmente extinguir a Ouvidoria da Polícia e, portanto, o posto de Mariano.
O que deixou os deputados major Mecca, coronel Nishikawa, coronel Telhada, Conte Lopes e Frederico D’Ávila especialmente furiosos foi o fato de Benedito Mariano ter divulgado uma estatística assustadora: em março de 2019, a polícia militar matou 46% mais pessoas do que em 2018! Se, em 2018 foram 52 mortes causadas por PMs, em 2019 esse número saltou para 76!
Foram 76 pessoas mortas depois de SUPOSTAMENTE
terem atacado ou atirado em policiais.
A palavra supostamente foi grafada em letras maiúsculas porque o mais provável é que a maioria dessas mortes nunca seja devidamente investigada.
Veja que absurdo: 3 em cada 100 mortes em supostos confrontos com PMs são investigadas pela Corregedoria da Polícia. A esmagadora maioria (97%) dos inquéritos, porém, corre dentro dos Batalhões em que os PMs envolvidos com mortes trabalham. Ou seja, são os amigos e companheiros mais próximos que investigarão se a conduta policial foi correta ou não. Isso, obviamente, facilita a impunidade.
Benedito Mariano defende que todos os casos deveriam ser investigados pela Corregedoria, já que ela dispõe de técnica, procedimentos e recursos necessários para isso.
Os deputados da Bancada da Bala não podem nem ouvir falar em punição a PMs violentos. Ao contrário, defendem que os policiais tenham uma espécie de “Licença para Matar”.
Esses deputados, defensores da tese segundo a qual “Bandido Bom é Bandido Morto”, ganharam poderosos aliados com a eleição de Bolsonaro e Doria, que em campanha disse que o policial deve “atirar para matar” e que os policiais que matarem devem ter, pagos pelo estado, “os melhores advogados” disponíveis.
Criada em 1995 pelo governador Mario Covas (PSDB), a Ouvidoria da Polícia de São Paulo é o único órgão de que a sociedade dispõe para controlar a atividade policial. É com a Ouvidoria que a população pode contar para obter informações sobre a ação da polícia, conseguir encaminhamento para denúncias contra maus policiais, cobrar providências. Independente da hierarquia da Secretaria de Segurança Pública, da PM e da Polícia Civil, a Ouvidoria é a representante da sociedade diante da instituição policial.
Defender a Ouvidoria e o Ouvidor Benedito Mariano é defender o direito de a Sociedade saber o que se passa dentro dos quartéis e delegacias. É defender um mínimo de transparência em uma instituição tão poderosa quanto a Polícia.
O Rio de Janeiro, Marielle e Anderson, além de tantas vítimas anônimas, sofreram e sofrem os efeitos trágicos de policiais atuando descontroladamente e sem prestar contas de seus atos à Sociedade. Vira milícia. Daí, tudo pode. Inclusive, virar bandido!
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