O Instituto Casa da Democracia e o Intercept revelam com exclusividade números da maior pesquisa sobre consumo de drogas da história do Brasil, embargada pelo Ministério da Justiça há dois anos e meio. Para especialistas, dados revelam o oposto do que o governo gostaria de mostrar.
Por Ines Garçoni
“Eu não sei onde a Fiocruz faz suas pesquisas, mas eles insistem em dizer que não há uma epidemia de drogas no Brasil”, discursou o então ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Era novembro de 2017, e o ministro, hoje titular da pasta da Cidadania, já havia declarado guerra à maior pesquisa sobre consumo de drogas da história do Brasil.
Concluído no final de 2016, o 3º Levantamento Nacional Domiciliar sobre o Uso de Drogas nunca foi divulgado pela Secretaria Nacional de Política de Drogas (Senad), órgão do Ministério da Justiça responsável pela contratação da pesquisa. A hipótese mais provável, reforçada pela declaração de Osmar Terra, é que a censura por parte do Poder Executivo teve por motivação uma insuperável incompatibilidade de gênios: os números revelavam o oposto do que o Governo queria mostrar.
O Instituto Casa da Democracia e o Intercept tiveram acesso à íntegra do documento, após dois anos e meio de embargo, acusações, indignação da comunidade científica e processos movidos com base na Lei de Acesso àInformação.
Realizada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição ligada ao Ministério da Saúde, a pesquisa aponta, por exemplo, que 0,9% da população usou crack alguma vez na vida, 0,3% fez uso no último ano e apenas 0,1% nos últimos 30 dias. No mesmo período, maconha, a droga ilícita mais consumida, foi usada por 1,5%, e cocaína, por 0,3% dos brasileiros. Pesquisadores ouvidos são unânimes em dizer que, embora preocupantes, os índices estão longe de representar o que o Governo, sobretudo na figura de Osmar Terra, insiste em chamar de “epidemia”.
A Fiocruz usou a metodologia da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad), do IBGE, para ouvir 16.273 pessoas em 351 cidades — a amostra é o dobro do último levantamento nacional, realizado pelo Centro Brasileiro de Informações Sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), em 2005. Pela primeira vez é possível conhecer padrões de consumo dos municípios rurais e da faixa de fronteira. As drogas lícitas investigadas são álcool e tabaco (industrializado e não-industrializado), e as ilícitas se dividem em dez tipos ou categorias: maconha, haxixe ou skank, cocaína em pó, crack e similares, solventes, ecstasy/MDMA, ayahuasca (incluído no rol com a ressalva de que não se trata de droga ilícita), LSD, quetamina e heroína. Além de substâncias legais consumidas sem prescrição, como estimulantes e anabolizantes.
Contratada por meio de um edital de 2015, durante o governo Dilma Rousseff, e concluída no final de 2016, já na gestão Michel Temer, a pesquisa custou cerca de R$ 7 milhões aos cofres públicos. “A gente acredita que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a epidemia de crack propalada como bandeira política por certos setores conservadores da política, cujo expoente principal éOsmar Terra”, diz Cristiano Maronna, presidente da Plataforma Nacional de Política de Drogas, rede que articula organizações e pesquisadores da área. Maronna tentou duas vezes acessar o documento via Lei de Acesso à Informação, mas teve os pedidos negados assim como o deputado federal petista Paulo Teixeira, no ano passado.
Com a troca de governo em janeiro, o embargo, que se arrasta desde 2016, ganhou novos contornos. Tornou-se um imbróglio administrativo ainda mais complexo e corre o risco de parar na Justiça. A alegação da Senad para a não divulgação é a de que “não recebeu oficialmente a pesquisa realizada pela Fiocruz, uma vez que a mesma não atende aos requisitos do edital. Dessa forma, não detém propriedade intelectual sobre os dados da mesma, não os utiliza e não os divulga”, segundo resposta enviada por e-mail à Casa da Democracia pela assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. O Governo questiona a metodologia utilizada, que, conforme o mesmo e-mail, “impede a comparação dos resultados com o primeiro e o segundo levantamentos”.
“A gente acredita que o embargo tem a ver com o fato de que a pesquisa não confirma a epidemia de crack propalada como bandeira política por certos setores conservadores da política, cujo expoente principal é Osmar Terra”, diz Cristiano Maronna, da Plataforma Nacional de Política de Drogas
Nos bastidores, o Governo vem pressionando a Fiocruz e chegou a acionar o Ministério Público Federal. Intimada a prestar esclarecimentos, entregou as informações requeridas e agora está em compasso de espera. Enquanto isso, corre àboca pequena que a Senad vai tentar anular o edital alegando o seu não cumprimento e pedir o reembolso dos cerca de R$ 7 milhões. “Há procedimentos em curso para investigar as razões do não atendimento aos requisitos do edital e os responsáveis por isso”, diz o Ministério da Justiça, por e-mail. A Fiocruz informou, também por e-mail, que o edital “condiciona a utilização do material produzido àanuência da Senad. O termo de cooperação se encerrou em 2018 e a Fiocruz realizou prestação de contas no mesmo ano. Neste momento, a Fundação aguarda a anuência da Senad”.
Joga pedra na pesquisa
O levantamento foi encomendado para ajudar o Estado a criar políticas públicas em relação ao tema. Especialistas criticam a postura do Governo, que, ao invés de usá-la, optou por desconstruí-la. “Em epidemiologia, não existe dado absolutamente certo nem absolutamente errado, desde que a metodologia seja sólida”, diz o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, professor da Unicamp que há 20 anos trabalha com saúde mental e uso de drogas. “Toda pesquisa é passível de questionamentos pela comunidade científica. O que não significa que os dados sejam inúteis e nem que não possam ser usados”. Ainda segundo ele, “se a Senad tem questionamentos, os faça, mas divulgue a pesquisa. Se não, fica a impressão de que há algum interesse por trás. Se houve erro, a melhor maneira de identificar é debater. Éassim que se faz ciência: publica-se e submete-se ao escrutínio dos especialistas”.
Maurides Ribeiro, advogado atuante na política de drogas desde os anos 1990, quando integrou a equipe do então governador Mario Covas para a área, em São Paulo, espeta: “Ninguém precisa defender a Fiocruz. É uma instituição acima de qualquer suspeita, internacionalmente respeitada, que tem contratos de pesquisa com universidades do mundo inteiro”. E completa: “Ela ganhou o edital, mas éevidente que não teria outra instituição mais qualificada”. Cerca de 300pesquisadores e técnicos liderados pelo epidemiologista Francisco Inácio Bastos, pós-doutor em saúde pública, que passou por universidades na Alemanha, Canadá, Reino Unido e EUA e já publicou mais de 290 artigos, além de 100 capítulos de livros, por editoras de referência como Oxford University Press e Routledge.
Para Maurício Fiore, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), ainda que a alegação da Senad sobre a metodologia adotada tenha pertinência, não seria motivo para impedir a divulgação: “A prática, é deixar as bases abertas, permitindo aos pesquisadores fazer novos cruzamentos, avaliar os métodos, as amostras etc. Quanto mais luz você joga, melhor, até para pegar os equívocos”, afirma. “Números não são ideológicos”.
“Toda pesquisa é passível de questionamentos pela comunidade científica. O que não significa que os dados sejam inúteis e nem que não possam ser usados”, diz o psiquiatra Luís Fernando Tófoli, da Unicamp
A comunidade científica se preocupa ainda com a defasagem dos dados. O último levantamento nacional sobre o uso de drogas encomendado pelo Governo é de 2005. Ex-secretário Nacional de Política de Drogas na gestão Dilma Rousseff, Luiz Guilherme Paiva explica que tais pesquisas “têm um papel determinante na elaboração de políticas públicas. A cada dez anos você reavalia: qual é nosso foco? Qual é a tendência de consumo? Além disso, este tema é sensível a discursos e a percepções que podem induzir a erro”.
Paiva refere-se, por exemplo, à percepção equivocada de que se vive uma “epidemia de crack” no país. Algo natural, segundo ele, uma vez que a imensa maioria dos usuários está nas ruas das grandes cidades e o tema é amplamente coberto pelos meios de comunicação. Segundo a Fiocruz, oito em cada dez usuários de crack consomem a droga na rua — o dado é de uma pesquisa específica sobre crack, de 2014. Trata-se de um fenômeno de grande visibilidade. No entanto, políticas públicas devem se basear em evidências, e não em percepções.
Os dados são fundamentais para entender a real situação do consumo de drogas no país. “É uma postura obscurantista não divulgar uma pesquisa de interesse nacional. Fica parecendo uma decisão política, porque não há argumento plausível”, diz Fiore. Luiz Guilherme vê outro agravante: “A política de drogas éinternacionalizada. Há uma série de relatórios mundiais e o Brasil se compromete a fornecer dados. Vários relatórios trabalham com dados produzidos pelos países, como o International Narcotic Control Boards e o World Drug Report”.
Maior problema é o consumo de álcool
“Só para se ter um dado, no Rio Grande do Sul, em torno de 80% das internações de urgência de um hospital que atendia a dependentes químicos eram devidas ao uso de álcool em 2002. Já em 2007, 80% das internações eram pelo uso de crack. Então, houve uma subida muito rápida da questão do crack”, discursou o ministro Osmar Terra em audiência pública, em julho de 2017. Não é o que diz a nova pesquisa: “O estudo epidemiológico da Fiocruz é robusto e não mostra epidemia. Agora, 1% da população tendo relatado uso de crack na vida é relevante, chama a atenção”, diz Tófoli, da Unicamp.
Não se trata de negligenciar o problema, mas de entender sua real dimensão. Para Maronna, o maior problema de saúde pública em relação a drogas é o uso abusivo do álcool. “Nossa política deveria ser estruturada a partir disso”, diz ele. Segundo a pesquisa, 66,4% já fizeram uso de álcool na vida, 43,1% no último ano e 30,1% nos últimos 30 dias. Há também dados preocupantes como a facilidade para encontrar as drogas, baixa percepção dos riscos do uso e as consequências sofridas por quem consome e/ou foi vítima de um consumidor.
“Não vejo nada surpreendente. Exceto no caso do álcool e do solvente, que tiveram queda (enquanto outros dados mostram que a tendência éde aumento), os outros são esperados e revelam que o consumo, em geral, se manteve estável”, afirma Maurício Fiore, do Cebrap.
A comparação com o levantamento anterior, ao contrário do que diz o Ministério da Justiça, pode ser feita. A pesquisa de 2005 abrange as 108 maiores cidades do país. Embora a Fiocruz tenha pesquisado 351 municípios, o recorte das mesmas 108 está contemplado em diversas tabelas do relatório. É possível identificar, por exemplo, queda no consumo recente de tabaco — de 18,4%, em 2005, para 14,2%, em 2015 — e de álcool — de 38,3% para 33%.
Além disso, é comparável com outras duas pesquisas nacionais independentes, o LENAD 1 e 2, do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Políticas Públicas do Álcool e outras Drogas, e a pesquisa nacional sobre crack (2014), maior do tipo jáfeita no mundo, com 25 mil entrevistados, pela Fiocruz. Os números são coerentes: a Lenad de 2012 mostra que 6,8% dos brasileiros consumiram maconha uma vez na vida; no levantamento atual, são 7,7%. Os que usaram crack uma vez na vida eram 1,3% e hoje são 0,9%.
“Não vejo nada surpreendente. Exceto no caso do álcool e do solvente, que tiveram queda (enquanto outros dados mostram que a tendência é de aumento), os outros são esperados e revelam que o consumo, em geral, se manteve estável”, diz Fiore. Maronna também não vê revelações “assustadoras”. Segundo ele, “quase 10% ter usado droga ilícita uma vez na vida é um número razoável. Comparado a outros países, não revelam uma situação excepcional ou alarmante”, diz.
Uma justificativa para os R$ 153 milhões
No último dia 19 de março, Osmar Terra e a ministra Damares Alves assinaram contratos com 216 novas comunidades terapêuticas para tratamento de dependentes químicos, ao custo de R$ 153,7 milhões por ano para 10.883 vagas em 496 entidades, segundo o Ministério da Cidadania. “Elas são decisivas para enfrentar a epidemia das drogas que destrói a nossa juventude, que causa a violência que o país vive e que está se propagando em uma escala gigantesca”, disse Terra na cerimônia. Damares completou: “Neste ato, o Estado laico reconhece a importância das comunidades religiosas. É o retrato de um novo Brasil”.
O país possui quase 2 mil comunidades terapêuticas, em sua maioria ligadas a igrejas evangélicas e católicas, segundo um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA). O tratamento, em geral, se baseia em isolamento, trabalho braçal e atividades religiosas. Muitas já foram denunciadas por violações de direitos, maus tratos, cárcere privado e outros crimes, alvos de operações do Ministério Público e de denúncias do Conselho Federal de Psicologia. Casos como estes revelam que o modus operandi destas instituições não reconhece a pessoa que usa drogas como sujeito autônomo e pleno de direitos, por isso, ferem as diretrizes da Lei Anti-Manicomial.
Terra nunca escondeu sua preferência por uma única forma de tratamento (a abstinência) de dependentes, para os quais defende a internação compulsória (ele éautor de um Projeto de Lei sobre o tema). O ministro também se diz inimigo das estratégias de redução de danos, incentivadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que buscam minimizar problemas associados ao consumo, como a transmissão de HIV e hepatite por usuários de drogas injetáveis, por exemplo. Para ele, as comunidades são uma tábua de salvação para resolver, de uma vez por todas, “a epidemia de drogas no país”.
“Evidências científicas mostram que a eficácia da abordagem religiosa é muito baixa”, diz Maronna. “E estas instituições são a trincheira de resistência à reforma psiquiátrica, violando direitos e ignorando a redução de danos, que, em combinação com a abstinência, apresenta bons resultados”.
A ampliação da verba destinada a esses locais, em detrimento dos Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS), do SUS, evidencia a força da influência evangélica no Governo quando o assunto é drogas. Até 2017, o país custeava cerca de 2 mil vagas em comunidades. No ano seguinte, com Terra no comando, o número subiu para 6,6 mil. Em 2019, chegam a 10,8 mil leitos, um aumento de quase 50% em um ano. “Esta verba vai gerar dividendos políticos e Osmar Terra sabe que está diante de uma grande oportunidade”, acredita Maronna.
A pergunta do milhão, ou melhor, dos R$ 153 milhões, suscitada por especialistas em políticas de drogas, é: por que, afinal, tal política pública foi implementada sem levar em conta o que dizem os números da pesquisa da Fiocruz, capaz de balizar decisões sobre quando, quanto, onde e de que forma investir para tratar dependentes? Mais uma vez, a resposta talvez seja: porque os números não dizem o que o governo queria ouvir.
http://casadademocracia.org/a-pesquisa-sobre-drogas-que-o-governo-esconde/
por motivo técnico do blog, a afoto de capa da matéria não saiu na sua integralidade
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